| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2579 / 2020 |
| Date | 2020-05-28 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração
2017-2020
CARNEIRINHO
MINAS GERAIS
2°
DECRETO N°2.579 DE 28 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da
outras providencias.
Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho. Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Art.1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°1.523. de 25 de dezembro de 2019,Art.6°,
a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar,
no valor de R$181.000,00 (cento e oitenta e um mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
02.01 — Procuradoria Jurídica
02.01.01 — Procuradoria Jurídica
02.01.01.02 — Judiciária
02.01.01.02.062 — Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
02.01.01.02.062.0011 — Administração do Executivo Municipal
02.01.01.02.062.0011.2011 — Manutenção da Procuradoria Jurídica
02.01.01.02.062.0011.2011 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros— Pessoa Física
F: 17 - FR: 100 — Recursos Ordinários R51.000,00
02.06— Secretaria Municipal de Administração
02.06.01 — Secretaria de Administração
02.06.01.04 — Administração
02.06.01.04.122 — Administração Geral
02.06.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal A, 02.06.01.04.122.0011.2018 — Manutenção da Secretaria de Administração
02.06.01.04.122.0011.2018 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado
F: 73 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$6.000,00
02.06.01.04.122.0011.2018 — 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
F: 76 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$2.000,00
02.06.01.04.122.0011.2018 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
F: 80 - FR: 100 — Recursos Ordinários
?
R$5.000,00
1
)1, -
I
.............„.
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02.09 — Secretaria Municipal de Educação
02.09.01 — Secretaria de Educação
02.09.01.04 — Administração
02.09.01.04.122 — Administração Geral
02.09.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal
02.09.01.04.122.0011.2021 — Manutenção da Secretaria de Educação
02.09.01.04.122.0011.2021 — 3.1.90.04.0S9ntratação por Tempo Determinado
F:113 — FR:100 — Recursos Ordinários R$4.000,00
AO
- DE ABRIL '199 02.09 — Secretaria Municipal de Educação
02.09.02 — Fundo Municipal de Educação
02.09.02.12 — Educação
02.09.02.12.361 — Ensino Fundamental
02.09.02.12.361.0034 — Primeiros Passos
02.09.02.12.361.0034.2123 — Manutenção Ensino Fundamental
02.09.02.12.361.0034.2123 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado
F:130 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação
02.09 — Secretaria Municipal de Educação
02.09.02 — Fundo Municipal de Educação
02.09.02.12 — Educação
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000
CNPJ: 26.042.515/0001-48
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CARNEIRINHO
MINAS GERAIS
ag mac 'Ma
02.09.02.12.365 — Educação Infantil
02.09.02.12.365.0034 — Primeiros Passos
02.09.02.12.365.0034.2121 — Manutenção de Creche
02.09.02.12.365.0034.2121 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado
F:139 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$15.000,00
02.09 — Secretaria Municipal de Educação
02.09.02 — Fundo Municipal de Educação
02.09.02.12 — Educação
02.09.02.12.365 — Educação Infantil
02.09.02.12.365.0034 — Primeiros Passos
02.09.02.12.365.0034.2122 — Manutenção dePreEscola
02.09.02.12.365.0034.2122 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado
F:148 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$5.000,00
02.09 — Secretaria Municipal de Educação
02.09.02 — Fundo Municipal de Educação
02.09.02.12 — Educação
02.09.02.12.367 — Educação Especial
02.09.02.12.367.0034 — Primeiros Passos
02.09.02.12.367.0034.2124 — Manutenção do Ensino Especial
02.09.02.12.367.0034.2124 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado
F:157 — FR:101 — Rec.Imp. Trans{ Imp.Vinc. a Educação R$16.000.00
02.12— Fundo Municipal de Saúde det.
02.12.01 — Fundo Municipal de Sadde
02.12.01.10 — Saúde
02.12.01.10.301 — Atenção Básica
02.12.01.10.301.0042 — Atenção Básica
02.12.01.10.301.0042.2164 — Manutenção Saúde Bucal
02.12.01.10.301.0042.2164 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado
F: 255 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp. Vine.à Saúde R$24.000,00
*Ait* ta
02.12 — Fundo Municipal de Sadde
02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde •
02.12.01.10 — Sadde . • ,
• . • 02.12.01.10.301 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial \ • ..•
02.12.01.10.302.0044 — Unidade Pronto Atendimento ' •
02.12.01.10.302.0044.2181 — Manutenção do Pronto Atendimento
02.12.01.10.302.0044.2181 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado
F: 273 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde
E R‘141.1
02.13 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
4 02.13.03 — Serviços Públicos
1.1r•--14_ 02.13.03.15 — Urbanismo
02.13.03.15.452 —Serviços Urbanos
02.13.03.15.452.0073— Serviços Públicos Municipais
02.13.03.15.452.0073.2271 — Manutenção dos Serviços Urbano 'F3RIL 6199
02.13.03.15.452.0073.2271 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado
F: 384 - FR: 100— Recursos Ordinários R$66.000,00
02.16 — Fundo Municipal de Assistência Social
02.16.01 — Fundo Municipal de Assistência Social
02.16.01.08 — Assistência Social
02.16.01.08.244 — Assistência Comunitária
02.16.01.08.244.0063 — Proteção Social Básica
02.16.01.08.244.0063.2241 — Manutenção das Atividades do CRAS
02.16.01.08.244.0063.2241 - 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pes Física
Av. Ambrautino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000
CNPJ: 26.042.515/0001-48
$23.000,00
11 •
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CARNEIRINHO
MINAS GERAIS
F: 477 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$5.000,00
TOTAL Ft$181.000,00
Art.2° - Serautilizado como recurso financeiro para o referido crédito adicional suplementar
a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
02 PODER EXECUTIVO
02.01 — Procuradoria Jurídica
02.01.01 — Procuradoria Jurídica
02.01.01.02 — Judiciária
02.01.01.02.062 — Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
02.01.01.02.062.0011 — Administração do Executivo Municipal
02.01.01.02.062.0011.2011 — Manutenção da Procuradoria Jurídica
02.01.01.02.062.0011.2011 — 3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais
F: 19 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$1.000,00
02.08 — Secretaria Municipal de Finanças
02.08.02 — Reserva e Encargos
02.08.02.99 — Reserva de Contingência
02.08.02.99.999 — Reserva de Contingência
02.08.02.99.999.9999 — Reserva de Contingência
02.08.02.99.999.9999.2030 — Reserva de Contingência
02.08.02.99.999.9999.2030 — 9.9.99.99.99 — Reserva de Contingência
F: 112 FR: 100 — Recursos Ordinários R$79.000,00
02.09— Secretaria Municipal de Educação
02.09.01 — Secretaria de Educação 4,1
02.09.01.04 —Administração
02.09.01.04.122 — Administração Geral
F:117 — FR:100 — Recursos Ordindrios
111
02.09.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal
02.09.01.04.122.0011.2021 — ManutençAo da Secretaria de Educação
02.09.01.04.122.0011.2021 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 4/NOWNWar
R$4.000,00
74*. •kts . • ' • • • eit
02.09 — Secretaria Municipal de Educação
02.09.02 — Fundo Municipal de Educação
02.09.02.12 — Educação
02.09.02.12.361 — Ensino Fundamental
02.09.02.12.361.0034 — Primeiros Passos
02.09.02.12.361.0034.2123 — Manutenção do Ensino Fundamental
02.09.02.12.361.0034.2123 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
F:I37 — FR:101 — Rec. Imp. Transf.Imp. Vine.a Educação _
02.09 — Secretaria Municipal de Educag
'4"- 1RNEIRIO 02.09.02 — Fundo Municipal de Educação
02.09.02.12 — Educação
02.09.02.12.365.0034 — Primeiros Passos DC ABRIL 1992 • 02.09.02.12.365 — Educação Infantil 28
02.09.02.12.365.0034.2122 — Manutenção de Pré-escola
02.09.02.12.365.0034.2122 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridi
F:155 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp. Vine.a Educação
02.09 — Secretaria Municipal de Educação
02.09.02 — Fundo Municipal de Educação
02.09.02.12 — Educação
02.09.02.12.367 — Educação Especial
02.09.02.12.367.0034 — Primeiros Passos
02.09.02.12.367.0034.2124 — Manutenção do Ensino Especial
RS9.000,00
R$20.000,00
Av. Ambrautino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000
CNPJ: 26.042.515/0001-48
PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração
2017-2020
CARNEIRINHO
MINAS GERAIS
Tirol00r
Publique-se, registre-se e ar
Li
Neide Ferreira s Souza
Assessora de Gabinete I
441'NEFRI
28 DE ABRIL Aggfl.
02.09.02.12.367.0034.2124 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
F:158 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$16.000,00
02.12 — Fundo Municipal de Saúde
02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde
02.12.01.10 — Saúde
02.12.01.10.301 —Atenção Básica
02.12.01.10.301.0042 —Atenção Básica
02.12.01.10.301.0042.2161 — Manutenção de Unidades Básicas de Saúde
02.12.01.10.301.0042.2161 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
F: 251 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. a Saúde R$47.000,00
02.16— Fundo Municipal de Assistência Social
02.16.01 — Fundo Municipal de Assistência Social
02.16.01.08 — Assistência Social
02.16.01.08.244 — Assistência Comunitária
02.16.01.08.244.0064 — Beneficios Sociais
02.16.01.08.244.0064.2251 — Manutenção das Atividades Assistenciais
02.16.01.08.244.0064.2251 - 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
F: 488 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$5.000,00
TOTAL R$181.000,00
Art.3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PrefeituraMunich.e Carneirinho, 28 de maio de 2020.
Cassia a d Assunção
eito M nicipal
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra.
Av. Ambrautino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000
CNPJ: 26.042.515/0001-48