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norma nº 2579/2020

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2579 / 2020
Date 2020-05-28
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias.
native_id6729

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 
2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
2° 
DECRETO N°2.579 DE 28 DE MAIO DE 2020 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da 
outras providencias. 
Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho. Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas atribuições legais. 
DECRETA: 
Art.1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°1.523. de 25 de dezembro de 2019,Art.6°, 
a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar, 
no valor de R$181.000,00 (cento e oitenta e um mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.01 — Procuradoria Jurídica 
02.01.01 — Procuradoria Jurídica 
02.01.01.02 — Judiciária 
02.01.01.02.062 — Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 
02.01.01.02.062.0011 — Administração do Executivo Municipal 
02.01.01.02.062.0011.2011 — Manutenção da Procuradoria Jurídica 
02.01.01.02.062.0011.2011 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros— Pessoa Física 
F: 17 - FR: 100 — Recursos Ordinários R51.000,00 
02.06— Secretaria Municipal de Administração 
02.06.01 — Secretaria de Administração 
02.06.01.04 — Administração 
02.06.01.04.122 — Administração Geral 
02.06.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal A, 02.06.01.04.122.0011.2018 — Manutenção da Secretaria de Administração 
02.06.01.04.122.0011.2018 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F: 73 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$6.000,00 
02.06.01.04.122.0011.2018 — 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 
F: 76 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$2.000,00 
02.06.01.04.122.0011.2018 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
F: 80 - FR: 100 — Recursos Ordinários 
? 
R$5.000,00 
1 
)1, -
I 
.............„.
„, 
02.09 — Secretaria Municipal de Educação 
02.09.01 — Secretaria de Educação 
02.09.01.04 — Administração 
02.09.01.04.122 — Administração Geral 
02.09.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal 
02.09.01.04.122.0011.2021 — Manutenção da Secretaria de Educação 
02.09.01.04.122.0011.2021 — 3.1.90.04.0S9ntratação por Tempo Determinado 
F:113 — FR:100 — Recursos Ordinários R$4.000,00 
AO 
- DE ABRIL '199 02.09 — Secretaria Municipal de Educação 
02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 — Educação 
02.09.02.12.361 — Ensino Fundamental 
02.09.02.12.361.0034 — Primeiros Passos 
02.09.02.12.361.0034.2123 — Manutenção Ensino Fundamental 
02.09.02.12.361.0034.2123 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F:130 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação 
02.09 — Secretaria Municipal de Educação 
02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 — Educação 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 
2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
ag mac 'Ma 
02.09.02.12.365 — Educação Infantil 
02.09.02.12.365.0034 — Primeiros Passos 
02.09.02.12.365.0034.2121 — Manutenção de Creche 
02.09.02.12.365.0034.2121 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F:139 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$15.000,00 
02.09 — Secretaria Municipal de Educação 
02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 — Educação 
02.09.02.12.365 — Educação Infantil 
02.09.02.12.365.0034 — Primeiros Passos 
02.09.02.12.365.0034.2122 — Manutenção dePreEscola 
02.09.02.12.365.0034.2122 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F:148 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$5.000,00 
02.09 — Secretaria Municipal de Educação 
02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 — Educação 
02.09.02.12.367 — Educação Especial 
02.09.02.12.367.0034 — Primeiros Passos 
02.09.02.12.367.0034.2124 — Manutenção do Ensino Especial 
02.09.02.12.367.0034.2124 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F:157 — FR:101 — Rec.Imp. Trans{ Imp.Vinc. a Educação R$16.000.00 
02.12— Fundo Municipal de Saúde det. 
02.12.01 — Fundo Municipal de Sadde 
02.12.01.10 — Saúde 
02.12.01.10.301 — Atenção Básica 
02.12.01.10.301.0042 — Atenção Básica 
02.12.01.10.301.0042.2164 — Manutenção Saúde Bucal 
02.12.01.10.301.0042.2164 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F: 255 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp. Vine.à Saúde R$24.000,00 
*Ait* ta 
02.12 — Fundo Municipal de Sadde 
02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde • 
02.12.01.10 — Sadde . • , 
• . • 02.12.01.10.301 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial \ • ..• 
02.12.01.10.302.0044 — Unidade Pronto Atendimento ' • 
02.12.01.10.302.0044.2181 — Manutenção do Pronto Atendimento 
02.12.01.10.302.0044.2181 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F: 273 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde 
E R‘141.1 
02.13 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
4 02.13.03 — Serviços Públicos 
1.1r•--14_ 02.13.03.15 — Urbanismo 
02.13.03.15.452 —Serviços Urbanos 
02.13.03.15.452.0073— Serviços Públicos Municipais 
02.13.03.15.452.0073.2271 — Manutenção dos Serviços Urbano 'F3RIL 6199 
02.13.03.15.452.0073.2271 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F: 384 - FR: 100— Recursos Ordinários R$66.000,00 
02.16 — Fundo Municipal de Assistência Social 
02.16.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 
02.16.01.08 — Assistência Social 
02.16.01.08.244 — Assistência Comunitária 
02.16.01.08.244.0063 — Proteção Social Básica 
02.16.01.08.244.0063.2241 — Manutenção das Atividades do CRAS 
02.16.01.08.244.0063.2241 - 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pes Física 
Av. Ambrautino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 
$23.000,00 
11 • 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 
2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
F: 477 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$5.000,00 
TOTAL Ft$181.000,00 
Art.2° - Serautilizado como recurso financeiro para o referido crédito adicional suplementar 
a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.01 — Procuradoria Jurídica 
02.01.01 — Procuradoria Jurídica 
02.01.01.02 — Judiciária 
02.01.01.02.062 — Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 
02.01.01.02.062.0011 — Administração do Executivo Municipal 
02.01.01.02.062.0011.2011 — Manutenção da Procuradoria Jurídica 
02.01.01.02.062.0011.2011 — 3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais 
F: 19 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$1.000,00 
02.08 — Secretaria Municipal de Finanças 
02.08.02 — Reserva e Encargos 
02.08.02.99 — Reserva de Contingência 
02.08.02.99.999 — Reserva de Contingência 
02.08.02.99.999.9999 — Reserva de Contingência 
02.08.02.99.999.9999.2030 — Reserva de Contingência 
02.08.02.99.999.9999.2030 — 9.9.99.99.99 — Reserva de Contingência 
F: 112 FR: 100 — Recursos Ordinários R$79.000,00 
02.09— Secretaria Municipal de Educação 
02.09.01 — Secretaria de Educação 4,1 
02.09.01.04 —Administração 
02.09.01.04.122 — Administração Geral 
F:117 — FR:100 — Recursos Ordindrios 
111 
02.09.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal 
02.09.01.04.122.0011.2021 — ManutençAo da Secretaria de Educação 
02.09.01.04.122.0011.2021 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 4/NOWNWar 
R$4.000,00 
74*. •kts . • ' • • • eit 
02.09 — Secretaria Municipal de Educação 
02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 — Educação 
02.09.02.12.361 — Ensino Fundamental 
02.09.02.12.361.0034 — Primeiros Passos 
02.09.02.12.361.0034.2123 — Manutenção do Ensino Fundamental 
02.09.02.12.361.0034.2123 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
F:I37 — FR:101 — Rec. Imp. Transf.Imp. Vine.a Educação _ 
02.09 — Secretaria Municipal de Educag 
'4"- 1RNEIRIO 02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 — Educação 
02.09.02.12.365.0034 — Primeiros Passos DC ABRIL 1992 • 02.09.02.12.365 — Educação Infantil 28 
02.09.02.12.365.0034.2122 — Manutenção de Pré-escola 
02.09.02.12.365.0034.2122 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridi 
F:155 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp. Vine.a Educação 
02.09 — Secretaria Municipal de Educação 
02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 — Educação 
02.09.02.12.367 — Educação Especial 
02.09.02.12.367.0034 — Primeiros Passos 
02.09.02.12.367.0034.2124 — Manutenção do Ensino Especial 
RS9.000,00 
R$20.000,00 
Av. Ambrautino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 
2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
Tirol00r 
Publique-se, registre-se e ar 
Li 
Neide Ferreira s Souza 
Assessora de Gabinete I 
441'NEFRI 
28 DE ABRIL Aggfl. 
02.09.02.12.367.0034.2124 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
F:158 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$16.000,00 
02.12 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01.10 — Saúde 
02.12.01.10.301 —Atenção Básica 
02.12.01.10.301.0042 —Atenção Básica 
02.12.01.10.301.0042.2161 — Manutenção de Unidades Básicas de Saúde 
02.12.01.10.301.0042.2161 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
F: 251 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. a Saúde R$47.000,00 
02.16— Fundo Municipal de Assistência Social 
02.16.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 
02.16.01.08 — Assistência Social 
02.16.01.08.244 — Assistência Comunitária 
02.16.01.08.244.0064 — Beneficios Sociais 
02.16.01.08.244.0064.2251 — Manutenção das Atividades Assistenciais 
02.16.01.08.244.0064.2251 - 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
F: 488 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$5.000,00 
TOTAL R$181.000,00 
Art.3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
PrefeituraMunich.e Carneirinho, 28 de maio de 2020. 
Cassia a d Assunção 
eito M nicipal 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. 
Av. Ambrautino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 

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