| Tipo | Portaria Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2020 |
| Date | 2020-04-16 |
| Ementa | Nomeia Comissão para avaliação de imóveis rurais que servirá como informação para a fixação do Valor da Terra Nua-VTN e para fins de arbitramento da base de cáculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR junto a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil-RFB. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO ttl MINAS GERAIS PORTARIA N°016, DE 30 DE ABRIL DE 2020 Nomeia Comissão para a avaliação de imóveis rurais que servirá como informação para a fixação do Valor da Terra Nua-VTN e para fins de arbitramento da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural — ITR junto a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil-RFB. Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, no uso de suas atribuições e de acordo com a Instrução Normativa RFB n° 1939, de 16 de abril de 2020. RESOLVE: Art.1° Nomeia Comissão para a avaliação de imóveis rurais que servirá como informação para a fixação do Valor da Terra Nua-VTN e para fins de arbitramento da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural — 1TR junto a Secretaria Especial da Receita Federal do BrasilRFB, a ser composta pelos seguintes membros: Nome CPF Instituição/ Cargo Leonardo Carvalho Vilela de Lima 058.410.666-17 Sindicato dos Produtores Rurais Afonso Celso PraesJunior 584.532.536-68 Prefeitura Municipal Ambrósio Alberto de Queiroz 742.424.906-15 Contador - Pessoa Física Eduardo Ferreira Garcia 045.797.956-95 CMDRS — (Produtor Rural) Adilson Pereira de Queiroz 085.609.816-75 Sindicato dos Produtores Rurais Grimoaldo Ferreira de Lima 650.519.046-53 Sindicato dos Produtores Rurais Leandro Félix de Paula 853.862.946-87 Contador - Pessoa Física Leonardo Santana Santos 058.843.926-64 Emater Marcelo Geraldo Maziero 853.860.816-91 Prefeitura Municipal Parágrafo Único - Os nomeados acima não terão direito a percepção de remuneração, sendo seus serviços considerados de relevância para o Município e devendo formalizar o relatório e protocolá-lo junto a efeitura de Carneirinho ate o dia 08 de maio de 2020. Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data d publicaçã-o, revogando as Prefeitur unicipal de Carneirinho, 30 de abril de 2020. uive-se. A 01 disposiçõesem con Registre-se, publique ‘4; Lit Ciss* o de Assunção refeiti Municipal Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Neie errei de Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48