| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1566 / 2020 |
| Date | 2020-07-02 |
| Ementa | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2.021 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS LEI N°1.566, DE 02 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2.021 e dioutras providências. Cássio Rosa de Assunção, Prefeito Municipal de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber a Câmara Municipal aprovou e Lesanciona a presente Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art.1° - Na elaboração dos Orçamentos do Município de Carneirinho para o exercício financeiro de 2021 observar-se-do as normas estatuídas na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município, na Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000 e as diretrizes gerais estabelecidas nesta Lei, compreendendo: I - as prioridades e as metas da administração pública municipal; II - a estrutura e organização do orçamento; III- as diretrizes gerais para elaboração e execução do orçamento do Município; IV - as disposições relativas à divida pública municipal; V - as disposições relativas as despesas do município com pessoal e encargos sociais; VI - as disposições sobre a receita e alterações na Legislação Tributária: VII - dos gastos municipais; VIII - dos fundos especiais municipais; — das disposições finais. CAPÍTULO II e DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ‹s aOP "nott 992 Art.2° - As pnondades e metas da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2021, atendidas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal do município correspondem para poderes executivo e legislativo, as relativas ao exercício financeiro de 2021 detalhadas no PPA 2018-2021. § 1° - 0 orçamento será elaborado em consonância com 2021. Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: ( 4) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS § 2° - A elaboração do projeto de Lei Orçamentária de 2021 e a execução da respectiva Lei deverão considerar a obtenção do superávit primário, conforme discriminado no Anexo de Metas Fiscais desta Lei. CAPITULOIII DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO Art.3° - 0 orçamento fiscal compreendera a programação da Prefeitura e Câmara Municipal de Carneirinho. Art. 4° - 0 projeto de Lei Orçamentária Anualseracomposto de: I — mensagem; II — projeto de lei orçamentária; III— anexos correspondentes à lei. Art. 5° - Constituem receitas do Município aquelas provenientes de: I - tributos de sua competência; II — rendas, aluguéis e dividendos; III- receitas de alienação de bens; IV - receitas industriais e de serviços; _ V - receitas de multas, juros e atualização monetária; VI - receitas financeiras da aplicação de seus ativos; VII - transferência por força de determinação constitucional ou de convênios firmadas com entidades governamentais e privadas; VIII - contribuições sociais e econômicas; IX - empréstimos e financiamentos autorizados por lei específica. Art.6° - A estimativa da receita terá por base as demonstrações mensais, por rubrica, da arrecadação dos três últimos exercícios, bem como as circunstâncias de ordem conjuntural e outras, que possam afetar a produtividade de cada fonte. Art.7° - Constituem despesas do Município aquelas destinadas manutenção e funcionamento dos serviçps públic,,ps geral e aquisição ou constituição de bens de capital. Art. 8° - 0 orçamento fiscal terá sua despesa discriminad I - Órgão; II - Unidade Orçamentária; III- Função; IV - Subfunção; Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS V - Programa; VI - Projeto, Atividade ou Operação Especial; VII - Categoria de despesas; VIII - Grupo de Despesas; IX - Modalidade de Aplicação; X - Elemento de Despesa; XI - Fonte de Recurso; § 10 Os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividades e operação especial são aqueles dispostos na Portaria n°. 42, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão de 14 de abril de 1999, e em suas alterações. § 2° Os conceitos e códigos de categoria econômica, grupo de despesa e modalidade de aplicação são aqueles dispostos na Portaria Interministerial da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal n°. 163, de 04 de maio de 2001, e em suas alterações. CAPITULO IV DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO Art.9° - A Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 será elaborada conforme as diretrizes, os objetivos e as metas estabelecidos no PPA 2018-2021 e nesta Lei, observadas as normas da Lei Federal de n°. 4.320, de 17 de Março de 1964, da Lei Complementar Federal n°101, de 2000 e demais normas legais vigentes inerentes à matéria. § 1° - 0 Orçamento Fiscal compreenderá a programação dos poderes Executivo e Legislativo, bem como seus fundos. jit § 2° - A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do projeto de lei orçamentária serão elaboradas a preços correntes do exercício a que se refere. § 3° - Acompanharão a proposta orçamentária, os quadros exigidos pela legislação em vigor. <.° nE ABRIL Art.10 - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar superávit primário necessário a garantir uma trajetória de solidez financeira da administração municipal. Art.11 - Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do artigo 9°, e no inciso II, do § 10, do artigo 31, todos da Lei Complementar n° 101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitaçã Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS empenho e de movimentação financeira, podendo definir percentuais específicos, para o conjunto de projetos, atividades e operações especiais. § 10 - Excluem-se do caput deste artigo as despesas que constituem obrigações constitucionais e legais do Município e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da divida. § 2° - No caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira de que trata o caput deste artigo, buscar-se-á preservar as despesas abaixo hierarquizadas: I - com pessoal e encargos patronais, II - com a conservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no artigo 45 da Lei Complementar n°. 101/2000. § 30 - Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho e movimentação financeira. Art.12 - A Lei Orçamentária Anual e seus créditos adicionais somente incluirão novos projetos de investimento em obras da administração pública municipal se: I - as dotações consignadas as obras já iniciadas forem suficientes para o atendimento de seu cronograma fisico-financeiro. II - as obras novas forem compatíveis com o PPA 2018-2021 e sua revisão anual e tiverem sua viabilidade técnica, econômica e financeira comprovada. Parágrafo Único. Entendem-se como obras iniciadas aquelas, cuja execução, até 30 de junho de 2019, tiver ultrapassado 35% (trinta e cinco por cento) de seu custo total estimado. Alt.13 - E obrigatória a consignação de recursos fia Lei Orçamentária Anual para lastro de contrapartida a empréstimos contratados, bem como para pagamento de ' amortização, juros e outros encargos, DE ABRIL 11991 Art. 14 - Os projetos de Leis relativos a créditos adicionais serão apresentados na forma e com o detalhamento constantes na Lei Orçamentária Anual encaminhado pelo Poder Executivo ao Legislativo Municipal. Art.15 - A Lei Orçamentária do exercício financeiro autorização ao Executivo para: conterá Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS k I — realizar Operações de Crédito por Antecipação da Receita, para atender a insuficiência de Caixa; II — abrir créditos adicionais suplementares às dotações do presente orçamento, até o limite máximo de 20% (vinte por cento) da despesa fixada, utilizando a anulação total ou parcial das dotações orçamentárias fixadas para o exercício; III— utilizar o valor consignado na rubrica "Reserva de Contingência" para abertura de créditos adicionais, desde que sejam atendidos de forma prioritária os passivos contingentes eventuais riscos fiscais, se houverem; IV — transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria de programação para outra ou de uma unidade para outra; V — alterar recursos orçamentários de uma Fonte de Recurso para outra, dentro de uma mesma Dotação Orçamentária, sem onerar o limite disposto no inciso II, deste artigo; VI— criar novas Fontes de Recursos. Art.16 - Na programação da despesa, não poderão ser fixadas dotações, sem que estejam definidas as fontes de recursos. Art.17 - 0 Poder Executivo promoverá, com autorização daCamara, as alterações e adequações de sua estrutura administrativa com o objetivo de modernizar e conferir maior eficiência e eficácia ao poder público municipal. Art.18 - É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de quaisquer recursos do Município para clubes, associações de servidores e de dotações a titulo de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada de atendimento direto ao público nas áreas de assistência social, saúde, educação e outros, nos termos da Lei Federal n° 13019/2014. V7P,' § 1° - Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput, a entidade privada sem fins lucrativos deverá enquadrar-se na Lei Federal n° 13.019/2014 e no Decreto Municipal que a regulamenta, por se tratar do marco regulatório das parcerias do Município com o terceiro setor....irtNEIK, 11 .,_ § 2° - As entidades privadas beneficiadas-com recursos públicos municipais, a qualquer titulo, submeter-se-do à fiscalização de Poder Público com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos. § 3° - A concessão de beneficio de que trata o caput desteIgo deverá estar definida em lei especifica, quando for o caso de identificar a entida e forma especifica a receber o recurso. Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS 3454-0220 - CEP 38290-000 § 40 - Poderá ser incluída dotação orçamentária no âmbito da respectiva parceria, quando for o caso de chamamento público nos termos da Lei 13.019/14, caso em que não será identificada a entidade beneficiada. Art.19 - A inclusão, na Lei Orçamentária anual, de transferências de recursos para o custeio de despesas de outros entes da Federação somente poderá ocorrer em situações que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes doart.62, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000. Art.20 - A Lei Orçamentária Anual conterá reserva de contingência, constituída exclusivamente com recurso do orçamento fiscal, equivalente a, no mínimo 1% (um por cento) da receita corrente liquida, a ser utilizada para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos imprevistos e, como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais. Parágrafo Único - Dos recursos destinados à reserva de contingência, 100% (cem por cento) serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevisto, previsto nos Anexos de Riscos Fiscais desta Lei. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DIVIDA PÚBLICA MUNICIPAIS Art.21 - A Lei Orçamentária garantirá recursos para pagamento da despesa decorrente de débitos financiados e refinanciados, inclusive com a previdência social. 0.4 - 'Nes.%:: i 04 CAPÍTULO VI\- I DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS 41 'I Art.22 - No exercício financeiro de 2021, as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo observarão as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20, da Lei Complementar n°. 101/2000 e nos incisos X e XI do artigo 37, da Constituição Federal. Art.23 - Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no artigo 19, da Lei Complementar n°. 101, de 4 de maio de 2000, a adoção das medidas de que tratam os parágrafos 3° e 40 , do artigo 169, da Constituição Federal preservará servidores das áreas de saúde, educação, assistência social, saneamento e limpeza pública. Art.24 - Se a despesa de pessoal atingir o nível de que trata parágrafo único do artigo 22, da Lei Complementar n°. 101, de 4 de maio de 20 4, a contratação de hora extra fica restrita a necessidades emergenciais dasár-.: at:1de, saneamento e limpeza pública. Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: CNPJ: 26.042.515/0001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO AEs Art.25 - A Administração Municipal poderá no exercício financeiro de 2021: I - conceder, com autorização do legislativo, observado o limite disposto no artigo 20, da Lei Complementar 101/2000, reajuste de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos servidores públicos municipais; II - contratar ou autorizar, por prazo determinado, hora extra, ajuda de custo ou gratificação, na forma prevista na legislação; III- contratar, por prazo determinado, pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público; IV - promover o provimento de cargos efetivos, atendidos os requisitos de habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos; V - promover o provimento de cargos em comissão; VI - criar, com autorização daCamara, cargos de provimento efetivo e em comissão. Art.26 - Para atender o disposto no inciso II do § 10 do artigo 169 da Constituição da República, ficam autorizados a concessão de vantagem, o aumento de remuneração, a criação de encargos, empregos e funções ou a alteração de estrutura de carreiras, conforme lei especifica, bem como a admissão ou contratação de pessoal a qualquer titulo, observado o disposto na Lei Complementar Federal n°. 101, de 2000. CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA Art.27 - A estimativa da receita que constará do projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2021 poderá contemplar medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas à expansão da base de tributação e conseqüente aumento das receitas próprias, com autorização legislativa. Parágrafo Único - A estimativa da receita mencionada no caput terá por base as demonstrações mensais, por rubrica, da arrecadação dos três últimos exercícios, bem como as circunstâncias de ordem conjuntural e outras, que possam afetar a produtividade de cada fonte. 11. Art.28 - A estimativa da receita citada no artigo anterior levará em consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observadas a capacidade econômica do contribuinte e ajusta distribuição de renda, com destaque para: I - atualização da planta genérica de valores do Município; II - revisão da legislação aplicável aos tributos municipais; III - adequação da legislação municipal à reforma tributária realizada pelo Govern eral. Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 x: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS 2. AIM, 002. Parágrafo Único - Com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e cultural do Município, o Poder Executivo encaminhará projetos de lei de incentivos ou beneficios de natureza tributária, cuja renúncia de receita poderá alcançar os montantes dimensionados no Anexo de Metas Fiscais, já considerados no cálculo de resultado primário. Art.29 - Se verificado, ao final de cada bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas, promover-se-d, nos montantes necessários, limitação de empenho, adotando-se os seguintes critérios: I — limitação total ou parcial de emissão de empenhos onerando dotação consignada para investimentos em obras; II - limitação total ou parcial de emissão de empenhos onerando dotação consignada para investimentos em equipamentos e material permanente. III— limitação total ou parcial de emissão de empenhos onerando dotações consignadas para diárias, despesas de viagens, materiais de consumo, prestadores de serviços pessoas físicas e jurídicas e serviços de consultoria, exceto aqueles destinados ao cumprimento dos limites constitucionais relativos à aplicação na manutenção e desenvolvimento do Ensino(Art.212 da CF/88,ECn°. 14/96, Leis Federais 9.394/96 e 9.424/96) e a aplicação nas ações e serviços públicos de saúde(Art.198, § 2°,III,da CF/88). CAPITULO VIII DOS GASTOS MUNICIPAIS Art.30 - Constituem gastos municipais aqueles destinados à aquisição de bens e serviços para o cumprimento dos objetivos do Município, bem como os compromissos de natureza social e financeira. Art.31 - Os gastos municipais serão estimados por s to mantido pelo Município, considerando-se, entretanto: - as necessidades reais de cada órgão e/ou departamento administrativo municipal; II - a carga de trabalho estimada para o exercício, para o qual se elabora o orçamento; III— os fatores conjunturais que possam afetar a produtividade dos gastos; IV — os gastos com o pessoal, necessário à manutenção da máquina administrativa. Art.32 - 0 Orçamento do Município conterá obrigatoriamente: I — recursos destinados ao pagamento dos serviços da divida municipal; II - recursos destinados ao Poder Judiciário, para o cumprimento do que dispõe seus parágrafos da Constituição da República e ao que determina a Lei Fiscal; . 100 e abilidade Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-020 Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS III— recursos destinados a manutenção e ao desenvolvimento do ensino, resultante de impostos, bem como das transferências do Estado e da União, quando procedentes da mesma fonte, nos termos doart.212 da Constituição Federal e demais legislações pertinentes; IV — recursos destinados aos programas de saneamento básico, preservação ambiental, pavimentação asfaltica em vias urbanas, construção de meios-fios e sarjetas, construção de rede pluvial, extensão de rede de energia elétrica, abertura e conservação de vias urbanas, construção de habitações populares e melhorias habitacionais, visando à melhoria da qualidade de vida da população; V — o Município aplicará nas ações de saúde, no mínimo 15% (quinze por cento) do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o artigo 156 e dos recursos de que tratam os artigos 158, 159, inciso I, alínea "b" e § 3°, todos da Constituição Federal; VI — recursos destinados a firmar convênios, termos, ajustes, acordos e outros congêneres com entidades reconhecidas como de utilidade pública municipal e de interesse público; VII - recursos destinados à Câmara Municipal de Carneirinho, para cumprimento na integra do limite percentual estabelecido no Inciso I doArt.29-A da Constituição Federal. § 1° - A despesa total do município não ultrapassará o montante da receita arrecadada. § 2° - Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária e recursos financeiros previstos na programação de desembolso. § 3° - A inscrição de restos a pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa, nos termos da Lei Complementar n°. 101/2000. § 40 - 0 custeio, pelo Poder Executivo Municipal, de despesas de competência dos Estados, do Distrito Federal e da União, somente poderá ser realizado: */ # I — caso se refira a ações de competência comum dos referidos entes da Federação, previstas noart.23 da Constituição Federal; II — se houver expressa autorização em lei especifica, detalhando o seu objeto; e III— seja objeto de celebração de convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere. * th CAPITULO IX DOS FUNDOS ESPECIAIS MUNICIPAIS. Art.33 - Seraelaborado para cada Fundo Especial Municipal um plano de aplicação, contendo: I — fontes dos recursos, na qual serão indicadas as fontes dos recursos nanceiros, determinado na Lei de criação, classificadas nas categorias econômicas de r-cí. correntes e receitas de capital; II — aplicações, onde serão discriminadas: Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS - a) as ações que serão desenvolvidas através do fundo; b) os recursos destinados ao cumprimento de metas das ações classificadas sob as categorias econômicas de despesas correntes e despesas de capital. Parágrafo Único - Os planos de aplicação fardo parte integrante do orçamento do Município. CAPITULO X DISPOSIÇÕES FINAIS Art.34 - A Lei do Orçamento não conterá dispositivo estranho previsão da Receita e à fixação da Despesa. Art.35 - A Administração Pública Municipal incluirá em seu orçamento dotação para pagamento de Precatórios Judiciários e Requisições de Pequeno Valor. Art.36 - A concessão de auxílios, subvenções, contribuições e outros recursos públicos dependerá de autorização legislativa, através de lei especifica, e somente será concedida a instituições cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelo órgão competente do Município e que: I — tenha prestado contas da aplicação da ajuda anteriormente recebida; II — tenha feito prova de regularidade do mandato de sua Diretoria. § 1° - A atribuição de auxílios, subvenções, contribuições e outros recursos públicos, obedecerão ao disposto nos artigos 16 a 19 da Lei n°. 4320/64, bem como as disposições da Lei 13.019/14, e limitar-se-á ao total da dotação consignada no orçamento do respectivo exercício. ri i‘ r § 2° - Atendendo ao disposto do parágrafo 2°, do artigo 12, da Lei 4320/64, o orçamento para o exercício de 2021, não conterá auxílios, subvenções, contribuições e outros recursos públicos destinados a atender a manutenção de entidades sem fins lucrativos e que não sejam, legalmente, declaradas de utilidade pública pelo Município. 4eR . mr- § 3 0 - A liberação do recurso se dará mediante termo de fomento, termo de colaboração, acordo de colaboração e convênio celebrado entre o Município e a entidade beneficiária da subvenção ou contribuição, nos termos da Lei Federal n° 13.019/14 e do decreto municipal que a regulamenta. Art.37 - 0 orçamento fiscal abrangerá o Poder Executivo e Legislativo esellelaborado de conformidade com a Portaria n°. 42, do Ministério Planejamento, Orçamento e Gestão, evidenciando as políticas e programas do g Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 345 20 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS municipal, obedecidas na sua elaboração, os princípios de anualidade, unidade, equilíbrio, exclusividade e publicidade. § 10 - Os serviços municipais remunerados, inclusive as atividades de execução de obras públicas, das quais possam surgir valorizações nos imóveis, cujos custos serão recuperados pela contribuição de melhoria, buscarão o equilíbrio na gestão financeira, através da eficiência na utilização dos recursos que lhes forem consignados. § 2° - As estimativas dos gastos e das receitas dos serviços municipais remunerados ou não, se compatibilizarão com as respectivas políticas estabelecidas pelo governo municipal. Art.38 - Na fixação dos gastos de capital para criação, expansão ou aperfeiçoamento de serviços já criados e ampliados a serem atribuidos aos órgãos municipais — com exclusão das amortizações de empréstimos — serão consideradas as prioridades e metas definidas nesta Lei, bem como a manutenção e o funcionamento dos serviços já implantados. Art.39 - Serão consideradas de caráter irrelevante nos termos do artigo 16 da Lei Complementar n°. 101/2000, as despesas inferiores a 10% (dez por cento) do seu valor consignado no Orçamento Municipal. Art.40 - A Lei Orçamentária para o exercício de 2021 contemplará recursos destinados a órgãos federais e estaduais, especialmente nas áreas de educação, saúde, assistência social e segurança pública, mediante convênios, acordos, ajustes ou congêneres. Art.41 - A Lei do Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer titulo, a empresa de fins lucrativos. tot,I .140 Art.42 - A publicação da Lei Orçamentária de 2021, com os anexos da receita e detalhamento da despesa, será feita mediante afixação no quadro de editais do Paço Municipal, imediatamente após sua sanção. Art.43 - Caberá ao órgão incumbido pelo planejamento do Município a coordenação da elaboração dos orçamentos de que trata a presente Lei. Parágrafo Único - Ao Órgão de Planejamento do Município compete elaborar o calendário das atividades de execução do orçamento, devendo incluir reuniões com Secretários Municipais e assessores para discutir o orçamento fiscal, bem como a realiza - de audiência pública, objetivando incentivo à participação popular no plane 1'9e to municipal. Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Administraçâo 2017-2020 CARNEIRINHO b MINAS GERAIS Art.44 - Quando a rede municipal de ensino fundamental e médio for insuficiente para atender a demanda, poderão ser concedidas bolsas de estudo para o atendimento pela rede particular de ensino, nos termos doart.213 da Constituição Federal. Art.45 - As compras e contratações de obras e serviços serão realizadas, havendo disponibilidades orçamentárias e financeiras, precedidas do respectivo processo licitatório, quando exigível, nos termos da Lei n°. 8.666, de 21-06-1993, e legislação posterior. Art.46 - 0 projeto da Lei Orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2021 será encaminhado ao Poder Legislativo até 31 de agosto de 2020, sendo vedado a substituição do Projeto de Lei após o dia 31 de outubro do corrente ano, o qualseradevolvido para sanção até o término da sessão legislativa. Art.47 - 0 Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta orçamentária parcial até o dia 15 de agosto de 2020, de conformidade com a Emenda Constitucional de n°. 58/2009. Art.48 - Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo, incumbirá do seguinte: I — estabelecer programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso; II — publicar até 30 (trinta) dias após o encerramento do bimestre, Relatório Resumido da Execução Orçamentária, verificando o alcance das metas, e se não atingidas deverá realizar cortes de dotações da Prefeitura; III— a cada 6 (seis) meses, o Poder Executivo emitirá Relatório de Gestão Fiscal; IV — o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento anual, prestação de contas anual e o respectivo parecer do Tribunal de Contas do Estado, serão amplamente divulgados ficando à disposição da comunidade; V — o desembolso dos recursos financeiros, consignados à Câmara Municipalserafeito até o dia 20 (vinte) de cada mês, de acordo com o que determina o inciso XXI, doArt.98 da Lei Orgânica Municipal e o§ 2°, inciso I,Art.29-A da Constituição Federal, ficando estabelecido o montante de 7% (sete por cento) da somatória da receita tributária e das transferências prevista no § 5° do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício de 2019, de forma a obedecer as disposições contidas no inciso I do artigo 29-A da Emenda Constitucional n°. 58, de 23 de setembro de 2009; VI - para fins de realização da audiência pública prevista noart.9°, § 4°, a Lei Complementar n° 101, de 2000, o Poder Executivo encaminhará ao Poder egislativo Municipal, no prazo de até 3 (três) dias antes da audiência, relatórios i. valiação do cumprimento da meta de superávit primário, com as justificativas d is desvios e indicação das medidas conetivas adotadas. Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS Art.49 - É vedado consignar na Lei Orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada. Art.50 - Até 30 dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá, através de Decreto, a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, nos termos do disposto no artigo 8°, da Lei Complementar n°. 101/2000. Art.51 - 0 Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação nos projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais enquanto não iniciada a votação, no tocante as partes cuja alteração é proposta. Art.52 - Os créditos adicionais serão autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo. Art.53 - Caso o projeto de Lei Orçamentária não seja sancionado até 31 de dezembro de 2020, a programação nele constante poderá ser executada para o atendimento das despesas até 1/12 (um doze avos) do total programado para o exercício. Art.54 — É parte integrantes desta Lei os Anexos de Metas Fiscais e os Anexo de Riscos Fiscais. Art.55 - Esta Lei entra em vigor na data de sua icação. Prefeitura Municipal arneirinho, 02 de julho de 2.020. '' . Cássio Ros unção Pref *o M icipal - .. ........ e sç -. Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra. Neide Ferreira de Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CN PJ: 26.042.515/0001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS LDO -2021 EXERCÍCIO FINANCEIRO 2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ABRIL/2020 I k • tr4 FT4 ' ' !F."' • "' , ,•• Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS Anexo I - Receitas Art.4°, §2°, inciso II da LRF ESPECIFICAÇÃO REALIZADA ORÇADA PREVISAO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 Receitas Correntes 45.802.052,14 53.943.941,48 54.244.181,69 54.244.181,69 54.515.402,61 55.060.556,63 Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria 5.022.878,71 3.413.061,89 5.437.595,01 3 090 398,26 3.105.850,26 3136.908,76 Contribuições 770.162,88 865.591,26 859.864,16 859.864,16 864.163,48 872.805,11 Receita Patrimonial 226.113,15 188.230,33 290 443,44 290.443,44 291 895,66 294.814,62 Receita De Serviços 75.687,20 107.926,28 13.551,42 13.551,42 13.619,18 13.755,37 Transferências Correntes 38.798.465,07 49.102.325,49 47.538.919,24 49.886.115,99 50.135.546,57 50 636.902,04 Outras Receitas Correntes 908.745,13 266.866,23 103.808,42 103.808,42 104.327,46 105.370,73 1 Receitas De Capital 2.630.062,70 3.371.801,06 2.650.000,00 1.650.000,00 1.650.000,00 1.650.000,00 Operações De Crédito 0,00 1.500.000,00 1.000.000,00 0.00 0,00 0,00 Alienação De Bens 628.699,81 71.630,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 I Transferências De Capital 2.001.362,89 1.800.171,06 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1 500 000,00 Deduções Da Receita -5.928.981,49 -6.868.455,02 -7.357.940,99 •7.3 , 84,99 -7.394.730,69 -7.468.678,00 Restituições (ao Detalhar, Acrescentar A Rubrica Da Receita A Ser Deduzida) 0,00 -1 253,32 0,00 0,00 0 ,00 0.00 Fundeb -5.928.981,49 -6.867.201,70 -7.357.94099 -7.357.940,99 -7.394.730,69 -7.468.678,00 TOTAL: 42.503.133,35 50.447.287,52 49.5)8/.5-, 0 48.536.240,70 48.770.671,92 49.241.878,63 Exercido. 2021 República Federativa do Brasil Página. 1 / Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS Anexo I - Receitas Art.4°, §2°, inciso II da LRF kr. r f?rW1.4 JR! 401111111110111W0. ESPECIFICAÇÃO _ REALIZADA ORÇADA PREVISAO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 Receitas Correntes 45.802.052,14 53.943.941,48 54.244.181,69 54.244.181,69 54.515.402,61 55.060.556,63 Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria 5.022.878,71 3_413 061,89 5.437.595,01 3.090.398,26 3.105.850,26 3.136.908,76 Impostos 4.708.721,38 3.119.439,27 5.173.825,87 2.826.629,12 2.840.762,27 2 869 169,89 Impostos Sobre 0 Patrimônio 2.186 481,06 I 0,00 2.347.196,75 0,00 6,00 0,00 1 Impostos Natureza Sobre A Renda E Proventos De Qualquer 645.856,57 ' 815.892,14 555.425,76 555.425,76 558.202,89 563.784,92 Impostos Especificos De Estados/df Municípios 1.876.383,75 2.303.547,13 2.271.203,36 2.271.203,36 2.282.559,38 2.305.384,97 Taxas 314.157,33 293.622,62 263.769,14 263.769,14 265.087,99 267.738,87 Taxas Pelo Exercicio Do Poder De Policia 0,00 154.210,46 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas Pela Prestação De Serviços 314.157,33 139.412,16 0,00 0.00 0 06 0,00 't axas - Especificas De Estados, OfE Municípios 0,00 0,00 263.769,14 263.769,14 265.087,99 267.738,87 Contribuições 770.162,88 865.591,26 859.864,16 859.864,16 864.163,48 872.805,11 Contribuição Para 0 Custeio Do Serviço De Iluminação Pública 770 162,88 865.591,26 859.864,16 859.864,16 864.163,48 872 805,11 Receita Patrimonial 226 113,15 188.230,33 290.443,44 290.443.44 291.895,66 294 814,62 Valores Mobiliários 226 113,15 188.230,33 288.221,90 288.221,90 289.663,01 292.559,64 Juros E Correções Monetarias 184.801,90 188.230,33 ' 281.147,61 281.147,61 282.553,35 285.378,88 Dividendos 41 311,25 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 Outros Valores Mobiliários 0,00 I 0,00 7.074,29 7.074,29 7.109,66 7.180,76 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 1 0,00 2.221,54 2.221,54 2.232,65 2.254,98 Receita De Serviços 75.687,20 107.926,28 13.551.42 13.551,42 13.619,18 13.755,37 Serviços Administrativos E Comerciais Gerais 28.347,20 87.670,20 10.000,00 10.000,00 10.050,00 10.150,50 Serviços E Atividades Referentes À Navegação E Ao Transporte 47.340,00 1 0,00 1.221,85 1.221,85 1.227,96 1.240,24 I Outros Serviços 0,00 20.256,08 2.329,57 2.329,57 2.341,22 2.364,63 Transferências Correntes 38.798.465,07 49.102.325,49 47.538.919,24 49.886.115,99 50.135.546,57 50636.902,04 Transferências Da União E De Suas Entidades 16.932.350,51 20.605.695,96 17.565.217,44 19.912.414,19 20.011.976,26 20.212.096,02 Transferências Da União - Especifica E/m 16.932.350,51 20.605.695,96 17.565.217,44 19.912.414,19 . 20.011.976,26 20.212.096,02 Transferencias Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades 19.358.999,23 24.607.309,77 26.301.849,46 26.301.849,46 26.433.358,71 26.697.692,30 Exercicto: 2021 República Federativa do Brasil Página: 1/ 2 Município de Carneirinho Anexo I - Receitas ESPECIFICAÇÃO REALIZADA ORÇADA PREVISAO I 2018 2019 2020 2021 2022 2023 Transferéncias Dos Estados - Especifica E/m 19.358.999,23 24.607.309,77 26.301.849,46 26.301.849,46 26.433.358,71 26.697 692,30 Transferências De Outras Instituições Públicas 2.507.115,33 3.889.319,76 3.671.852,34 3.671.852,34 3.690 211,60 3.727 113,72 Transferências Especifica E/m De Outras Instituições Públicas - 2.507 115,33 3.889.319,76 3.671.852,34 3.671.852,34 3.690.211,60 3.727 113,72 Outras Receitas Correntes 908.745,13 266.806,23 103.808,42 103.808,42 104.327 46 105 370,73 Multas Administrativas, Contratuais E Judiciais 0,00 0,00 70.485,26 70.485,26 70.837,69 71.546,07 Indenizações, Restituições E Ressarcimentos 853.676,55 213.373,31 11.107,72 11.107,72 11.163,26 11 274,89 Indenizações 0,00 0,00 5.553,86 5.553,86 5.581,63 5637,45 Restituições 853.676,55 213.373,31 5.553,86 5.553,86 5.581,63 5.637,45 Demais Receitas Correntes 55.068,58 53.432,92 22.215,44 22.215,44 . 22.326,52 22 549,79 Receitas De Capital 2.630.062,70 3.371.801,06 2.650.000,00 1.650.000,00 1.650.000,00 1.650.000,00 Operações De Crédito 0,00 1.500.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Operações De Crédito - Mercado Interno 0,00 1.500.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Operações De Crédito Contratuais - MercadoInterno 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Operações De Crédito - Mercado Interno 0,00 ' 0.° 0 I 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Alienação De Bens 628.699,81 71.630,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150 000,00 Alienação De Bens Moveis 82.314,40 71.630,00 150.000,00 150 000.00 150 000,00 150 000,00 Alienação De Títulos Mobiliários 546.385,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação De Bens Moveis E Semoventes 82.314,40 71.630,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 Alienação De Bens Intangíveis 546.385,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências De Capital 2.001.362,89 1.800.171,06 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1 500 000,00 Transferências Da União E De Suas Entidades 1.884.362,89 1.770.171,06 1.000.000,00 1.000 000,00 1.000.000,00 1 000 000,00 Transferências Da União 1 884.362,89 1.770.171,06 1.000.000,00 1 000 000,00 1.000.000,00 1 000 000.00 Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades 117.000,00 30.000,00 500.000,00 500.000,00 500 000,00 500 000,00 Transferências Entidades Dos Estados, Distrito Federal, E De Suas 117.000,00 30.000,00 500.000,00 500 000,00 500 000,00 500 000,00 Deduções Da Receita -5.928.981,49 -6.868.455,02 -7.357.940,99 -7.357.940,99 -7.394.730,69 -7.468.678,00 Restituições (ao Detalhar, Acrescentar A Rubrica Da Receita A Ser Deduzida) 0,00 -1.253,32 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundeb -5.928.981,49 -6.867.201,70 -7.357.940,99 - 7.940,99 -7.394.730,69 -7.468.678,00 Receitas Correntes -5.928.981,49 -6.867.201,70 -7.357.940,99 -7.357.940,99 . -7.394.730,69 -7.468.678,00 Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria -437.296,10 0,00 -469.438,91 -469.438,91 -471.786,10 -476.503,96 Transferências Correntes -5.491.685,39 -6.867.201,70 -6.88; r I i : -6.888.502,08 -6.922.944,59 -6.992.174,04 TOTAL: 42.503.133,35 50.447.287,52 • ' .53. 51,70 48.536.240,70 48.770.671,92 49.241.878,63 Exercício 2021 Republica Federativa do Brasil Pagina. 2 / 2 4.'1) - • „I Ar r l .1, ^.17,`,70,..` • . r ,„;•.4,... • Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS AnexoLa- Receitas Art. 4°, §2°, inciso II da LRF ••••• 10000000 - Receitas Correntes Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % Nota 2018 45.802 052,14 2019 53 943 941,48 17,78 2020 54.244 181,69 0,56 2021 54.244.181,69 0,00 2022 54.515.402,61 0,50 2023 55060.556,63 1,00 11000000 - Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % Nota 2018 5 022.878,71 2019 3 413 061,89 -32,05 2020 5.437 595,01 59,32 2021 3 090.398,26 -43,17 2022 3.105.850,26 0,50 2023 3.136.908,76 1,00 11100000 - Impostos Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação °A, Nota 2018 4.708.721,38 2019 3.119 439.27 -33,75 2020 5 173.825,87 65,86 2021 2.826.629,12 -45,37 2022 2.840.762,27 0,50 2023 2.869.169,89 1,00 11120000 - Impostos Sobre 0 Patrimônio Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % Nota 2018 2.186.481,06 2019 0,00 -100.00 2020 2.347.196,75 0,00 2021 0,00 -100,00 2022 0,00 0,00 2023 0,00 0,00 11130000 - Impostos Sobre A Renda E Proventos De Qualquer Natureza Metas Anuais Valor Nominal - RS Variação % Nota 2018 645.856,57 2019 815 892,14 26,33 2020 555.425,76 -31,92 2021 555 425,76 0,00 2022 558 202,89 0,50 2023 563.784,92 1,00 Exercicio: 2021 República Federativa do Brasil Pàgina 1 10 Exercício: 2021 República Federativa do 2 Municipio de Carneirinho Anexo 1.a - Keceita 11180000 • Impostos Específicos De Estados/df Municípios Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % Nota 2018 1.876 383,75 2019 2.303 547,13 22,77 2020 2.271.203,36 -1,40 2021 2.271 203,36 0,00 2022 2 282 559,38 0,50 2023 2.305.384,97 1,00 11200000 Taxas Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % Nota 2018 314 157,33 2019 293 622,62 -6,54 2020 263 769,14 -10,17 2021 263.769 14 0.00 2022 265.087,99 0,50 2023 267.738,87 1,00 11210000 - Taxas Pelo Exercício Do Poder De Policia Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % Nota 2018 0.00 2019 154.210.46 0,00 2020 0,00 -100,00 2021 0,00 0,00 2022 0,00 0,00 2023 0,00 0,00 11220000 - Taxas Pela Prestação De Serviços Metas Anuais Valor Nominal - R$ Vanagão % Nota 2018 314.157,33 2019 139.412,16 -55,62 2020 0,00 -100,00 2021 0,00 0,00 2022 0,00 0,00 2023 0,00 0.00 11280000 - Taxas - Especificas De Estados, Df E Municípios Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação °/c) Nota 2018 0,00 2019 0,00 0,00 2020 263.769,14 0,00 2021 263.769,14 0,00 2022 265.087,99 0,50 2023 267.738,87 1,00 12000000 - Contribuições Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % Nota 2018 770.162,88 'N 2019 865.591,26 12,39 2020 859.864,16 -0.66 2021 859 864.16 0,00 2022 864.163,48 0,50 2023 872.805,11 1,00 Pagina: 2 / 10 Município de Carneirinho Anexo I.a - Receitas 12400000 - Contribuição Para 0 Custeio Do Serviço De Iluminação Pública Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % Nota 2018 770 162,88 2019 865.591,26 12,39 2020 859.864,16 -0,66 2021 859 864 16 0,00 2022 864 163,48 0,50 2023 872.805,11 1,00 13000000- Receita Patrimonial Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação `)/c) Nota 2018 226 113.15 2019 188.230,33 -16,75 2020 290.443,44 54.30 2021 290.443,44 0,00 2022 291.895,66 0,50 2023 294.814,62 1,00 13200000- Valores Mobiliários Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % Nota 2018 226 113,15 2019 188 230,33 -16,75 2020 288.221.90 53,12 2021 288.221,90 0,00 2022 289.663,01 0,50 2023 292.559,64 1,00 13210000- Juros E Correções Monetárias Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % Nota 2018 184 801,90 2019 188 230,33 1,86 2020 281 147.61 49,36 2021 281.147,61 0,00 - 2022 282.553,35 0,50 2023 285 378,88 1,00 1 3220000 - Dividendos Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % Nota 2018 41.311,25 2019 0,00 -100,00 2020 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 2022 0,00 0,00 2023 0,00 0,00 13290000 - Outros Valores Mobiliários Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % Nota 2018 0,00 2019 0,00 0,00 2020 7.074.29 0,00 2021 7.074,29 0,00 2022 7 109,66 0,50 2023 7 180,76 1,00 Exercício' 2021 República Feaerativa do Bras:1 Página' 3110 Município de Carneirinho Anexo I.a - Receitas 13900000 - Demais Receitas Patrimoniais Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % Nota fr 2018 0,00 2019 0,00 0,00 2020 2.221,54 0,00 2021 2.221,54 0,00 2022 2.232,65 0,50 2023 2254,98 1,00 16000000 - Receita De Serviços Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % Nota 2018 ' 75.687,20 2019 107.926,28 42,60 2020 13.551.42 -87.44 2021 13.551,42 0,00 2022 13.619,18 0,50 2023 13 755,37 1,00 16100000 - Serviços Administrativos E Comerciais Gerais Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % Nota 2018 _____ 28 347,20 2019 87 670,20 209,27 2020 10.000.00 -88,59 2021 10 000,00 000 2022 10.050,00 0,50 2023 10 150,50 100 16200000 - Serviços E Atividades Referentes A Navegação E Ao Transporte Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % Nota 2018 47.340,00 2019 0,00 -100,00 2020 1.221,85 0,00 2021 1.221,85 0,00 2022 1.227,96 0.50 2023 1.240,24 1,00 16900000 - Outros Serviços Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação °A Nota 2018 0,00 2019 20.256,08 0.00 2020 2.329,57 -88,50 2021 2.329,57 0,00 2022 2.341,22 0,50 2023 2.364,63 1,00 17000000 - Transferências Correntes Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % Nota 2018 38.798.465,07 2019 49.102.325,49 26,56 2020 47.538.919,24 -3,18 49.886.115,99 4.94 2022 50.135.546,57 1/ 7----) 2021 0,50 2023 50.636.902,04 100 Exercício. 2021 Republica Federativa do Brasil Página 4 / 10 Município de Carneirinno Anexo I.a - Receitas 17100000 - Transferèncias Da União E De Suas Entidades Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação °A Nota 2018 16 932.350.51 _ 2019 20 605 695,96 21,69 2020 17 565.217,44 -14,76 2021 19.912.414.19 13,36 2022 20.011.976,26 - - ----0,50 2023 20.212 096,02 1,00 17180000 - Transferencias Da União - Especifica E/m Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação °A Nota 2018 16.932.350,51 2019 20.605.695,96 21,69 2020 17565.217,44 -14,76 2021 19.912.414,19 13,36 2022 20.011.976,26 0,50 2023 20.212.096,02 1,00 17200000 - Transferéncias Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % Nota 2018 19.358.999,23 2019 24.607.309,77 27,11 2020 26.301.849,46 6,89 2021 26 301.849,46 0,00 2022 26 433 358,71 0,50 2023 26 697 692,30 1,00 1 7280000 - -Transferências Dos Estados - EspecificaElm Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % Nota 2018 19.358.999,23 2019 24.607.309,77 27,11 2020 26 301 849,46 6,89 2021 26.301.849.46 0,00 2022 26.433.358,71 0,50 2023 26.697.692,30 1,00 17500000 - Transferências De Outras Instituições Públicas Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % Nota 2018 2.507 115,33 2019 3 889.319,76 55,13 2020 3 671 852,34 -5,59 2021 3.671.852,34 0,00 2022 3.690.211,60 0,50 2023 3.727.113,72 1,00 17580000 - Transferências De Outras Instituições Públicas - Especifica E/m Metas Anuais Valor Nominal - RS Variação `)/0 Nota 2018 2.507.115,33 ., 2019 3.889319,76 55,13 2020 3 671.852,34 -5 59 2021 3.671.852,34 0,00 2022 3.690.211,60 0,50 2023 3.727.113,72 1,00 Exercício: 2021 Repirb:ica Federativa do Brasii Pagina 5 / 10 Município de Carneirinho Anexo I.a - Receitas 19000000 - Outras Receitas Correntes Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação °/0 Nota . 2018 908.745,13 2019 266.806,23 -70,64 2020 103.808,42 -61,09 2021 103.808,42 0,00 2022- 104.32746 0,50 2023 105.370,73 1,00 19100000 - Multas Administrativas, Contratuais E Judiciais Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % Nota . 2018 0,00 2019 0,00 0,00 2020 70.485,26 0,00 2021 70.485,26 0,00 2022 70.837,69 0,50 2023 71.546,07 1,00 19200000 - Indenizações, Restituições E Ressarcimentos Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % Nota 2018 853.676,55 2019 213.373,31 -75,01 2020 11.107,72 -94,79 2021 11.107,72 0,00 2022 11.163,26 0,50 2023 11.274,89 1,00 19210000- Indenizações Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação °A Nota 2018 0,00 2019 0,00 0,00 2020 5.553,86 0,00 2021 5.553,86 0,00 2022 5.581,63 0,50 2023 5.637,45 1,00 19220000 - Restituições Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % Nota 2018 853.676,55 2019 213.373,31 -75,01 2020 5.553,86 -97,40 2021 5.553,86 0,00 2022 5.581,63 0,50 2023 5.637,45 1,00 19900000 - Demais Receitas Correntes Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % Nota 2018 55.068,58 •-•••- - 2019 53.432,92 -2,97 2020 22.215,44 -58,42 2021 22.21544 , 0,00 2022 22.326,52 0,50 2023 22.549,79 1,00 Exercício: 2021 República Federativa do Brasil Página: 6 / 10 Municipio de Carneirinho Anexo I.a - Receitas 20000000 - Receitas De Capital Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % . Nota 2018 2.630.062,70 2019 3371.80106 28,20 2020 2650.000,00 -2141 2021 1 650.000,00 -37,74 2022 1.650.000,00 0,00 2023 1650.000,00 0,00 21000000 Operações De Crédito Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % Nota . 2018 0.00 2019 1.500.000,00 0,00 2020 1.000.000,00 -33,33 2021 0,00 -100,00 2022 0,00 0,00 2023 0,00 0.00 21100000 -Operações De Crédito -Mercado Interno Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % Nota 2018 0,00 2019 1.500.000,00 0,00 2020 1 000 000,00 -33,33 2021 0,00 -100,00 2022 0,00 0,00 2023 0,00 0,00 21120000 - Operações De Crédito Contratuais - Mercado Interno Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % Nota 2018 000 2019 1.500.000,00 0,00 2020 0,00 -100,00 2021 0,00 0,00 2022 0,00 0,00 2023 0,00 0,00 21190000 - Outras Operações De Crédito - Mercado Interno Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % Nota 2018 0,00 2019 0,00 0,00 2020 1.000.000,00 0,00 2021 0,00 -100.00 2022 0,00 0.00 2023 0,00 0,00 22000000 - Alienação De Bens Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % Nota 2018 628.699,81 _ 0,00 2019 71.630,00 -88,61 2020 150.000,00 109,41 2021 150.000,00 0,00 2022 150.000,00 0,00 2023 150.000,00 Exercicio: 2021 República Federativa do Brasii Página 7 / 10 Municipio de Carneirinho Anexo I.a - Receitas 22100000 - Alienação De Bens Móveis Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % Nota 2018 82_314,40 2019 71 630,00 -12,98 2020 150 000,00 109,41 2021 150.000,00 0,00 2022 150.000,00 0,00 2023 150,000,00 0,00 22110000 - Alienação De Títulos Mobiliários Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % Nota 2018 546.385,41 2019 0,00 -100,00 2020 0,00 0,00 2021 0.00 0,00 2022 0,00 0,00 2023 0,00 0,00 22130000 -Alienação De Bens Móveis E Semoventes Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação `)/0 Nota 2018 82 314,40 2019 71.630,00 -12,98 2020 150 000,00 109,41 2021 150.000,00 0,00 2022 150.000,00 0,00 2023 150.000,00 000 22300000 - Alienação De Bens Intangíveis Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % Nota 2018 546.385,41 2019 0,00 -100,00 2020 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 2022 0,00 0.00 2023 0,00 0,00 24000000 - Transferências De Capital Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % Nota 2018 2 001.362,89 2019 1.800 171 06 -10,05 2020 1.500.000,00 -16,57 2021 1.500.000,00 0,00 2022 1.500.000,00 0,00 2023 1 500 000,00 0,00 24100000 - Transferéncias Da União E De Suas Entidades Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % Nota 2018 1.884.362,89 11 -• ) 2019 1770.171,06 -6,06 2020 1.000.000,00 -43,51 2021 1.000.000,00 0,00 2022 1.000.000,00 0,00 2023 1 003.000,00 0,00 Exercicio: 2021 RepúblicaFecerativa co Brasil Página 8 / 10 Municipio de Carneirinho Anexo I.a - Receitas 24180000 - Transferências Da União Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % Nota 2018 1 884 362,89 2019 1.770,171,06 - -6,06 2020 1.000.000,00 -43,51 2021 1.000 000,00 0,00 2022 1.000.000,00 0,00 2023 1 000.000,00 0,00 24200000 Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação °A Nota 2018 117_000,00 2019 30 000.00 -74,36 2020 500 000,00 1.566,67 2021 500.000,00 0,00 2022 500 000,00 0,00 2023 500 000,00 0,00 24280000 - Transferências Dos Estados, Distrito Federal, E De Suas Entidades Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação `)/0 Nota 2018 117.000,00 2019 30.000,00 -74,36 2020 500.000,00 1.566,67 2021 500.000,00 0,00 2022 500.000,00 0,00 2023 500.000,00 0,00 90000000 - Deduções Da Receita Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % Nota 2018 -5.928 981,49 2019 -6.868455,02 15,85 2020 -7.357940,99 7,13 2021 -7.357 940,99 0,00 2022 -7.394 730,69 0,50 2023 -7.468.678,00 1,00 92000000 - Restituições (ao Detalhar, Acrescentar A Rubrica Da Receita A Ser Deduzida) Metas Anuais Valor Nominal - R$ _Variação % Nota 2018 0,00 2019 -1 253,32 0,00 2020 0.00 -100,00 2021 0,00 0,00 2022 0,00 0,00 2023 0,00 0,00 95000000 - Fundeb Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação Vo Nota 2018 -5 928 981,49 2019 -6.867.201,70 15,82 2020 -7.357.940,99 7,15 2021 -7.357.940,99 0,00 2022 -7.394.730,69 0,50 2023 -7.468.678,00 1,00 Exercício: 2021 Repúbiica Federativa do Brasil Pagina 9 / 10 Página: 10 / 10 Município de Carneirinho Anexo I.a - Receitas 95100000 - Receitas Correntes Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % Nota 2018 - -5.92898149 2019 -6.867.201,70 15,82 2020 -7.357.940,99 7,15 2021 -7.357 940,99 0,00 2022 -7.394.730,69 0,50 2023 -7.468.678,00 1,00 95110000 - Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação °/c Nota 2018 -437296.10 * 2019 0.00 -100,00 2020 -469.438,91 0,00 2021 -469 438,91 0,00 2022 -471 786,10 0,50 2023 -476.503,96 1,00 95170000 - Transferéncias Correntes Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % Nota 2018 -5.491.685,39 2019 -6_867.201,70 25,05 2020 -6,888.502,08 0,31 2021 -6 888.502,08 0,00 2022 -6.922.944,59 0,50 2023 -6.992.174,04 1,00 Exercício 2021 Republica Federativa do Bras • ••••••••4 T 7-01.001PROPF Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS Anexo II - Despesas Art.4°, §2°, inciso II da LRF lemppipmmegompopol ESPECIFICAÇÃO REALIZADA ORÇADA PREVISAO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 30000000 - Despesas Correntes 38.791.657,78 40.114.305,09 42.999.322,45 43.000.240,70 43.124.671,91 43.526.966,13 31000000- Pessoal E Encargos Sociais 22.729.787,11 23.384.971,37 21.804.806,07 21.804.806,07 21.913.830,10 22 132 968,40 32000000 - Juros E Encargos Da Divida 173 868,84 152.434,51 160.000,00 360.000,00 300.000,00 240.000,00 33000000 - Outras Despesas Correntes 15.888.001,83 16.576.99,21 21.034.516,38 20.835434,63 20.910.841,81 21 153 997,73 40000000 - Despesas De Capital 4.273.086,86 7.551i84,08 4.540.000,00 3.540.000,00 3.640.000,00 3.688.912,50 44000000- Investimentos 3.412.666,91 6 995+1,15 3.250 000,00 2.250 000,00 2.250.000,00 2.298.912,50 45000000 - Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46000000- Amortização Da Divida 860.419,95 555.822,93 1.290.000,00 1.290 000,00 1.390.000.00 1.390 000,00 99000000 - Reserva De Contingência Ou Reserva Do 0,00 0,00 1.996.918,25 1.996.000,00 2.006.000,00 2.026.000,00 Roos TOTAL: 43.064.744,64 47.666.089,17 49.536.240,70 48.536.240,70 48.770.671,91 49.241.878,63 Exercicio: 2021 República Federativa do Brasil Página 1 / 1 'frq 4 A.4t1 Efana , 4.; c,••• •• • Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS Anexo II.a - Despesas Art.40, §2°, inciso II da LRF 310000 - 31000000 - Pesspal EEncargosSocials Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % Nota 2018 22.729.787,11 . 2019 23.384.971 37 2,88 2020 21.804.806.07 -6,76 2021 21.804.806.07 0,00 2022 21.913830,10 0,50 2023 22.132968,40 1,00 320000 - 32000000 - Juros E Encargos Da Divida Metas Anuais Valor Nominal - RS Variação % Nota 2018 173 868,84 2019 152.434,51 -12,33 2020 160.000,00 4,96 2021 360 000,00 125,00 2022 300.000,00 -16,67 2023 240.000,00 -20,00 330000 - 33000000 - Outras Despesas Correntes Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação Vo Nota 2018 15.888 001.83 2019 16.576.899,21 4,34 2020 21.034.516,38 26,89 2021 20.835.434,63 -0,95 2022 20.910.841,81 0,36 2023 21.153.997,73 1,16 440000 - 44000000 - Investimentos Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação Vo Nota , 2018 3412.666,91 2019 6 995.961,15 105,00 2020 3.250.000,00 -53,54 2021 2.250.000,00 -30,77 2022 2.250.000,00 0,00 2023 2.298.912,50 2,17 450000 - 45000000 - Inversões Financeiras Metas Anuais Valor Nominal - RS Variação % Nota 2018 0,00 2019 0,00 0,00 2020 0,00 2021 0,00 2022 0,00 0,00 2023 0,00 0,00 Exercício' 2021 República Fe erativa do Brasil Página Municipio de Cameirinho Anexo II.a -Despesas 460000 - 46000000 - Amortização Da Divida Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % Nota . 2018 860.419,95 , 2019 555.822,93 -35,40 2020 1.290.000,00 132,09 2021 1.290.000,00 0,00 2022 1_390.000,00 -7,75 2023 1.390.000,00 0,00 Exercício: 2021 Republica Federativa do Brasil Página: 2 / 2 r , • Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS AnexoIII- Resultado Primário Art.4°, §2°, inciso II da LRF Exercício: 2021 República Federativa do Brasil Página: 1 / 3 ESPECIFICAÇÃO 2018 2019 2020 2021 1 2022 2023 RECEITAS CORRENTES ( I ) 45.802.052,14 53.943.941,48 54.244.181,69 54.244.181,69 54.515.402,61 55.060.556,63 Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria 5.022.878,71 3.413.061,89 5.437.595,01 3.090.398,26 3.105.850,26 3.136.908,76 Impostos 4.708.721,38 3.119.439,27 5.173.825,87 2.826.629,12 2.840.762,27 2.869.169,89 Impostos Sobre O Patrimônio 2.186.481,06 0,00 2.347.196,75 0,00 0,00 0,00 Impostos Sobre A Renda E Proventos De Qualquer Natureza 645.856,57 815.892,14 555 425,76 555.425,76 558.202,89 563.784,92 Impostos Específicos De Estados/df Municípios 1.876.383,75 2303.547,13 2.271.203,36 2.271.203,36 2.282.559,38 2.305.384,97 Taxas 314.157,33 293.622,62 263.769,14 263 769,14 265.087,99 267.738,87 Taxas Pelo Exercício Do Poder De Policia 0,00 154.210,46 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas Pela Prestação De Serviços 314.157,33 139.412,16 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas - Especificas De Estados, Df E Municípios 0,00 0,00 263.769.14 263.769,14 265.087,99 267.738,87 Contribuições 770.162,88 865.591,26 859.864,16 859.864,16 864.163,48 872.805,11 Contribuição Para 0 Custeio Do Serviço De Iluminação Pública 770_162,88 865.591,26 859.864,16 859 864,16 864.163,48 872.805,11 Receita Patrimonial 226.113,15 188.230,33 290.443,44 290.443,44 291.895.66 294.814,62 APLICAÇÕES FINANCEIRAS ( II ) 226.113,15 188.230,33 288.221,90 288.221,90 289.663,01 292 559,64 Juros E Correções Monetárias 184.801,90 188.230,33 281 147,61 281 147,61 282.553,35 285.378,88 Dividendos 41.311,25 I 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 Outros Valores Mobiliários 0,00 I 0,00 7.074,29 7.074,29 7.109,66 7.180,76 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 10,00 i 2.221,54 2.221,54 2.232,65 2254,98 Receita De Serviços 75.687,20 107.926,28 13.551,42 13.551,42 13.619,18 13.755,37 Serviços Administrativos E Comerciais Gerais 28.347,20 87.670,20 10.000,00 10 000,00 10.050,00 10.150,50 Serviços E Atividades Referentes A Navegação E Ao Ti ansporte 47.340,00 0,00 1.221,85 1 221,85 1.227,96 1.240,24 Outros Serviços 0,00 20.256,08 2.329,57 2.329,57 2.341,22 2.364,63 Transferéncias Correntes 38.798.465,07 49.102.325,49 47.538.919,24 49.886 115,99 50.135 546,57 50636.902,04 Transferências Da União E De Suas Entidades 16932.350,51 20.605.695,96 17.565.217,44 19.912.414,19 20.011.976,26 20.212.096,02 Transferências Da União - Especifica E/m 16.932.350,51 20.605.695,96 17.565.217,44 19.912414,19 20.011.976,26 20.212.096.02 Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades 19.358.999,23 - 24.607.309,77 26.301 849,46 26_301.849,46 26.433.358171 26.697.692,30 Transferências Dos Estados - Especifica E/m 19 3 . 9,23 24.607.309,77 26.301.849,46 26.301 849,46 26.433.358,71 26.697.692,30 Transferências De Outras Instituições Públicas 2.507.115,33 3.889.319,76 3.671.852,34 3.671.852,34 3.690.211,60 3.727.113,72 Municipio de Carneirinho Anexo Ill - Resultado Primário ESPECIFICAÇÃO 2018 2019 2020 2021 , 2022 2023 Transferências De Outras Instituições Públicas - EspecificaElm 2.507.115,33 3.889_319.76 3.671.852,34 3.671.852,34 3.690.211,60 3.727.113,72 Outras Receitas Correntes 908.745,13 266 806,23 103.808,42 103.808,42 104.327,46 105.370,73 Multas Administrativas, Contratuais E Judiciais 0,00 0,00 70.485,26 70.485,26 70.837,69 71.546,07 Indenizações, Restituições E Ressarcimentos 853.676,55 213.373,31 11.107,72 11.107,72 11.163,26 11.274,89 Indenizações 0,00 0,00 5.553,86 5.553,86 5.581,63 5.637,45 Restituições 853.676,55 213.373,31 _ 5.553,86 5.553,86 5.581,63 5.637,45 Demais Receitas Correntes 55.068,58 53.432,92 22.215,44 22.215,44 22.326,52 22.549,79 DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE (III ) -5.928.981,49 -6.868.455,02 -7.357.940,99 -7 357 940,99 -7.394.730,69 -7.468.678,00 Restituições (ao Detalhar, Acrescentar A Rubrica Da Receita A Ser Deduzida) 0,00 -1.253,32 0 ,00 0,00 1 0 ,00 0,00 Fundeb -5.928.981,49 -6_867.201,70 -7.357 940,99 -7.357 940,99 -7 394.730,69 -7 468.678,00 Receitas Correntes -5.928.981,49 -6.867.201,70 -7.357.940,99 -7357940,99 -7.394.730,69 -7468.678,00 Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria -437.296,10 0,00 -469 438,91 -469.438,91 -471 786,10 -476 503,96 Transferências Correntes -5.491.685,39 -6.867 201,70 -6.888 502,08 -6 888.502,08 -6.922.944,59 -6 992.174,04 RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( IV ) = ( I - II +III ) 39.646.957,50 46.887.256,13 46598.018,80 46.598.018,80 46.831.008,91 47299.318,99 RECEITAS DE CAPITAL ( V ) 2.630.062,70 3.371.801,06 2.650.000,00 1.650.000,00 . 1.650.000,00 1.650.000,00 Operações de Crédito ( VI) 0,00 1.500.000,00 1 000.000,00 0,00 0,00 0,00 Operações De Crédito - Mercado Interno 0,00 1.500.000,00 1 000 000,00 0,00 0,00 0,00 Operações De Crédito Contratuais - Mercado Interno 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Operações De Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens ( VII ) 628.699,81 71.630,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 Alienação De Bens Moveis 82.314,40 71.630,00 150.000,00 150_000,00 150 000,00 150 000,00 Alienação De Titulos Mobiliários 546.385,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação De Bens Moveis E Semoventes 82.314,40 _ 71.630,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150 000,00 Alienação De Bens Intangíveis 546.385,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências De Capital 2.001.362,89 1.800 171,06 1 500.000,00 1 500.000,00 1.500.000,00 1 500.000,00 Transferências Da União E De Suas Entidades 1.884 362,89 1 770.171,06 1.000.000,00 1.000.000,00 1 000.000,00 1.000.000,00 Transferéncias Da União 1.884.362,89 1.770.171,06 1.000.000,00 1.000 000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades 117.000,00 30.000,00 500 000,00 500 000,00 500 000,00 500.000,00 Transferências Entidades Dos Estados, Distrito Federal, E De Suas 117.000,00 30.000,00 500 000,00 500.000,00 ' 500.000,00 500.000,00 RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL( IX ) = ( V - VI -VII - VIII) 2.001.362,89 1.800.171,06 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS ( OU RECEITAS FISCAIS LIQUIDAS ( XI) = ( IV + IX + X ) 41.648.320,39 48.687.427,19 48.098.018,80 48.098.018,80 48.331.00891 48.799.318,99 RECEITA TOTAL 4_15.9„3....12,3735 50.447.287,52 49.536.240,70 48.536.240,70 48.770.671,92 49.241.878,63 DESPESAS CORRENTES ( XII ) • 38.791.657,78 40.114.305,09 42.999.322,45 43.000.240,70 43.124.671,91 43.526.966,13 Pessoal E EncargosSocials i _,...,.. ,1 22.729.787,11 23.384.971,37 21.804.806,07 21.804.806,07 • 21.913.830,10 22.132.968,40 Exercicio: 2021 Republica Federativa do Brasil Página: 2 1 3 Municipio de Carneirinho Anexo III- Resultado Primário ESPECIFICAÇÃO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 Juros e encargos da divida ( XIII) 173.868,84 152.434,51 160.000,00 360.000,00 300.000,00 240.000,00 Outras Despesas Correntes 15.888.001,83 16.576.899,21- 21.034.516,38 20.835.434,63 20.910 841,81 21.153.997,73 DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII -XIII) 38.617.788,94 39.961.870,58 42.839.322,45 42.640.240,70 42.824.671,91 43.286.966,13 DESPESAS DE CAPITAL ( XV) 4.273.086,86 7.551.784,08 4.540.000,00 3.540.000,00 3.640.000,00 3.688.912,50 Investimentos 3.412.666,91 6.995.961,15 3.250.000,00 2250.000,00 2 250 000,00 2.298.912,50 Amortização da divida ( XVI ) 860.419,95 555.822,93 1.290.000,00 1.290 000,00 1 390 000,00 1.390.000,00 DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) 3.412.666,91 6.995.961.15 3.250.000,00 2.250.000,00 2.250 000,00 2.298.912,50 RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( XVIII ) 0,00 0,00 1.996.918,25 1.996.000,00 2006.000,00 2.026 000,00 DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LiQUIDAS) (XIX) = (XIV + XVII + XVIII) 42.030.455,85 46.957.831,73 48.086.240,70 46.886.240,70 47.080.671,91 47.611.878,63 DESPESA TOTAL 43.064.744,64 47.666.089,17 49.536.240,70 48.536.240,70 48.770.671,51 49.241.878,63 RESULTADO PRIMÁRIO (X1) -382.135.46 1.729.595,46 11.778,10 1.211.778,10 1.250.337,00 1.187.440,36 Exercício. 2021 República Federativa do Brasil Página • 3 / 3 Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS Anexo IV - Resultado Nominal Art.4°, §2°, inciso II da LRF . • ESPECIFICAÇÃO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 DIVIDA CONSOLIDADA I I ) 3.817.480,13 5.250.169,35 7.713.608,36 6.423.608,36 5.033.608,36 3.643.608,36 DEDUÇÕES( II ) 6.048.200,52 12.029 539,10 2.017.226,82 1.500.000,00 1.300.000,00 1 000 000,00 Ativo Disponível 8 711 631,65 13.124.796,19 2.500.000,00 2.000 000,00 1.800.000,00 1 500.000,00 Haveres Financeiros 17.226,82 23.547,65 17.226,82 0,00 0,00 0,00 ( - ) Restos a Pagar Processaoos 2.680 657,95 1.118.804,74 500.000.00 500 000,00 500.000,00 500.000,00 DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA ( Ill ) =(I - II ) -2.230.720,39 -6.779.369,75 5.696.381,54 4.923.608,36 3.733.608,36 2.643.608,36 RECEITA DE PRIVATIZAÇOES ( IV ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS ( V ) 82.751,73 624.916,52 0,00 0,00 0,00 0,00 DIVIDA FISCAL LIQUIDA( III - V) -2.313.472,12 -7.404.286,27 5.696.381,54 4.923.608,36 3.733.608,36 2.643.608,36 RESULTADONOM -2.289.616,54 -5.090.814,15 13.100.667,81 -772.773,18 -1.190.000,00 -1.090.000,00 Exercício: 2021 República Federativa do Brasil Página 1 / 1 P7e4ZWI Eif Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS Anexo V - Montante da Divida Pública Art.40, §2°, inciso ll da LRF ..• ESPECIFICAÇÃO 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 DIVIDA CONSOLIDADA (I) 4.453.889,66 3.817.480,13 5.250.169,35 7.713.608,36 6.423.608,36 5 033 608 36 3.643.608,36 Divida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dividas 4.453.889,66 3.817.480,13 5.250.169,35 7.713.608,36 6.423.608,36 5.033 608,36 3.643.608,36 DEDUÇÕES (II) 4.477.745,24 6.048.200,52 12.029.539,10 2.017.226,82 1.500.000,00 1 300.000,00 1.000 000,00 Ativo Disponível 6.181.123,28 8.711.631,65 13.124 796,19 2.500000,00 2.000.000,00 1 800.000,00 1.500.000,00 Haveres Financeiros 24.828,23 17.226,82 23 547,65 17 226,82 0,00 0,00 0,00 ( - ) Restos a Pagar Processados 1.728.206,27 2.680.657,95 1 118 804,74 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 Obrigações Não Integrantes da D . Consolidada 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Divida Consolidada -23.855,58 -2.230.720,39 -6.779.369,75 5.696.381,54 4.923.608,36 3.733.608,36 2.643.608,36 Exercício 2021 República Federativa doBlasi' Página: 1 / 1 Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Anexo 1 - Metas Fiscais Art.4°, §2°, inciso II da LRF 1 ESPECIFICAÇÃO 2021 2022 2023 Valor Corrente (a) Valor Constante % PIB (a / PIB x 100) Valor Corrente (b) Valor Constante % PIB (b / PIB x 100) Valor Corrente (c) Valor Constante % PIB (c / PIB x 100) Receita Total 48.536.240,70 47584.549,71 0,009 48.770.671,92 46.648.179,74 0,009 49.241.878,63 45.950.126,45 0,009 Receita Primária (I) 48.105.093,09 47.161.855,97 0,009 48.338.118,57 46.234.451,05 0,009 48.806.499,75 45.543.852,05 0,009 Despesa Total 48.536.240,70 47.584.549,71 0,009 48.770.671,91 46.648.179,73 0,009 49.241.878,63 45.950.126,45 0,009 Despesa Primaria (II) 46.886.240,70 45.966.902,65 0,008 47.080.671,91 45.031.728,27 0,009 47.611.878,63 44.429.089,72 0,009 Resultado Primario(III) = (I-II) 1.218.852,39 1.194.953,32 0,000 1.257446,66 1.202.722,77 0,000 1.194.621,12 1.114.762,33 0,000 Resultado Nominal -772.773,18 -757.620,76 0,000 -1.190.000,00 -1.138.211,38 0.000 -1.090.000,00 -1.017.134,99 0,000 Divida Pública Consolidada 6.423.608,36 6.297.655,25 0,001 5.033.608,36 4.814.546,49 0,001 3.643.608,36 3.400.038.13 0,001 Divida Consolidada Liquida 4.923.608,36 4.827.067,02 0,001 3.733.608,36 ' 3.571.122,30 0,001 2.643.608,36 2.466.886.76 0,000 Receitas Primarias Advindas dePPP (IV) 0,00 0,00 0,000 0,00 0.00 0,000 0,00 0,00 0,000 Despesas Primárias Geradas Por PPP(V) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 Impacto do Saldo dasPPP(VI) = (IV-V)) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 Nota: - O calculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico: VARIÁVEIS 2021 2022 2023 PIB Real (crescimento % anual) -3,00 -2,00 -1,00 Taxa real de juro sobre a divida liquida do governo (média % anual ) 3,00 3,00 3,00 Cambio (R$/US$ - Final de ano) 5,00 5,00 5,00 Inflação média (% anual) projetada com base em indicesoficiais de inflação 2,00 2,50 2,50 Projeção do PIB do Estado (em milhares) 562.600,00 551.348,00 545.835,00 Metodologia de Cálculo dos Valores Constas: 2021 2022 2023 Valor Corrent 00 Valor Corrente / 1,0455 Valor Corrente / 1,0716 c Exercicio 2021 Republica Federaliva do Brasil Página: I / 1 Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Anexo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior Art. 4°, §2°, inciso II da LRF 11111.111.111111111111.1111111111111111110110.,- 11111804.111111111.141111.1i ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas 2019 (a) % PIB Metas Realizadas 2019 (b) % PIB Variação Valor (c) = ( b - a ) % (c/ax 100) Receita Total 46.608.934,46 0.01 50.447.287,52 0,01 3.838 353,06 8,24 Receita Não-Financeira ( I ) 46.195.193,74 0,01 48.687.427,19 0,01 2.492.233,45 5,40 Despesa Total 46.608.934,46 0,01 47.666.089,17 0,01 1.057 154,71 2,27 Despesa Não-Financeira ( II ) 44.908.934,46 0,01 46.957 831,73 0,01 2.048.897,27 4,56 Resultado Primario ( I - II ) 1.286.259,28 0,00 1.729.595,46 0.00 443 336,18 34,47 Resultado Nominal 2.936.603,04 0,00 -5090.814,15 0,00 -8.027.417,19 -273,36 Divida Pública Consolidada 3.484.079,74 0,00 5.250.169,35 0,00 1.766.089,61 50,69 Divida Consolidada Liquida 484.079,74 0,00 -6.779.369,75 0,00 -7.263 449,49 -1.500,47 RIDestadual Previsto e Realizado para 2019 ESPECID.C.AÇA0 VALOR .1_ \hp_. ›,ff.tt‹-realizado) do PIB Estadual para 2019 580.000.000.000,00 Exercício. 2021 República Federativa do Brasil Página: 1 / 1 ÍNDICES DE INFLAÇÃO 2018 2019 2020 2021* 2022 2023 3,75 4.09 4,00 2,00 2,50 2,50 VALORES DE REFERENCIA Valor Corrente * 1,0825 Valor Corrente • 1.0400 Valor Corrente Valor Corrente / 1,0200 Valor Corrente / 1,0455 Valor Corrente / 1.0716 Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AnexoIII - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores Art. 4°, §2°, inciso II da LRF . 1444114M7,7 g:t1 FT:PM y. I : • 1:?• : ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 2018 2019 oh, 2020 % 2021 ok 2022 % 2023 % Receita Total 45.793.123,28 46.608.934,46 1,78 49.536.240,70 6,28 48.536 240,70 -2,02 48.770.671,92 0,48 ! : 49.241.878,63 0,97 Receita Não-Financeira 41.648.320,39 46.195.193,74 i 10.92 49.095.797,26 6,28 48.105.093,09 -2,02 48 338.118.57 0,48 48.806499,75 0,97 Despesa Total 45.793.123.28 46.608.934.46 1.78 49 536.240,70 6,28 46.540.240,70 -6.05 46.764.671.91 0,48 47.215.878,63 0.96 Despesa Não-Financeira 43.793.123,28 44908.934,46 2,55 48.086.240,70 7,07 44.890.240 70 -6.65 45 074.671 91 0,41 45 585 878,63 1,13 Resultado Primario -2.144.802,89 1.286.259,28 -159,97 1.009_556,56 -21,51 3.214.852,39 218,44 3 263.446 66 1,51 3.220.621,12 -1,31 Resultado Nominal -1_830 093,40 2936.603,04 -260,46 3.149.351,04 7,24 -772.773,18 -124,54 -1.190 000,00 53,99 . -1.090,000,00 -8,40 Divida Pública Consolidada 3.734.728,40 3.484.079,74 -6,71 4833.430,78 38,73 6.423 608,36 32,90 5 033.608,36 -21,64 3 643 608,36 -27,61 Divida Consolidada Liquida -2.452.523.30 484.079,74 -119,74 3.633.430,78 650,59 4.923.608,36 35,51 3.733.608 36 -24,17 2.643.608,36 -29.19 ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2018 2019 0/0 2020 2021 2022 0/0 2023 0/0 Receita Total 49.571.055,95 48.473.291,84 -2,21 49536.240,70 2,19 47.584.549,71 -3,94 46.648 179,74 -1.97 45.951 734,44 -1,49 Receita Não-Financeira 45.084.306,82 48.043.001,49 6,56 49.095.797,26 2,19 47.161.855,97 -3,94 46.234.451,05 -1,97 45.545.445,83 -1.49 Despesa Total 49.571.055.95 48.473.291,84 -2,21 49536.240,70 2,19 45.627.686,96 -7,89 44.729.480,55 -1,97 44.061.103,61 -1,49 Despesa Não-Financeira 47 406.055,95 46.705 291,84 -1,48 48.086.240,70 2,96 44.010 039,90 -8,48 43.113.029,09 -2,04 42.540.013,65 -1.33 Resultado Primaria -2 321.749.13 1.337.709,65 -157,62 1 009.556,56 -24,53 3.151.816,07 212,20 3.121 421,96 -0,96 3.005.432,18 -3.72 Resultado Nominal -1 981.076,11 3 054 067,16 -254,16 3.149.351,04 3,12 -757.620,76 -124,06 -1 138 211,38 50,23 -1 017 170,59 -10.63 Divida Pública Consolidada 4.042 843,49 3.623.442,93 -10,37 4.833.430.78 33,39 6.297.655,25 30.29 4.814 546,49 -23,55 3400.157,11 -29,38 Divida Consolidada Liquida -2.654.856,47 503 442,93 -118,96 3633.430,78 621,72 4.827.067,02 32,85 3_571.122,30 -26,02 2 466 973,09 -30,92 Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes Inflação Média (% Anual) projetadacornbase no indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo -IPCA, divulgado pelo IBGE Exercicio: 2021 República Federativa do el asii Página: 1 / 1 .4.MiftrisAfg. 0,00 0,00 0,00 Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS Anexo IV - Evolução do Patrimônio Liquido 2021 Art.4°, §2°, inciso II da LRF PATRIMÔNIO LIQUID _ 2019 14.596.241,55 Reservas 0,00 Resultado Acumulado 55.809.347.65 2018 .% 2017 . 20,73 3.563.679.46 100,00 6.673.989,09 0,00 0,00 0,00 0,00 79,27 0,00 37 649 426,64 Património Capital 15.06 0.00. 84,94 "" - • -vvrqz TOTAL " laiv f:rias.r.-= 1710* 70.405.589,20 100,00 Vikkg4g73.563.679,46 100,00 %AO: 44.323.415,73 , 100,00 ' • REGIME PREVIDENCIARIO ...i.;iiii..:: MOUPATRIMONIO LIQUIDO -:........,-,,,...........-...,,, 2019 % f;ftte,C, _ 2018 % ._ 20171,14 Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0 00 0,00 Reservas 0,00 0,00 0,00 000 0,00 Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00 0,00 0 0 0,00 IIIMIIMMIEIIIMIILP qv% QjQO , . 79_47KEFFIF • . -• 0,00 - -N6TregPLTerkffa7-':". ' - " República Federativa do Bras;¡ Página: 1 / 1 Azt41*4:44**64.41045ir i140.000~Wit*-'r'-i -4*"M"r"," 1: . . ( g ) =((la—11d) +111h) • SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) NOTA EXPLICATIVA: ••• Exercido: 2021 RepublicaFederativado WO Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Anexo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos 2021 Art.4°, §2°, incisoIIIda LRF worn. • '"""r '`• RECEITAS REALIZADAS . . RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I ) Alienação de BensMove's DESPESAS EXECUTADAS APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) Despesas de Capital Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Divida DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Regime Geral de Previdência Social Regime Próprio de Previdência Social NOTA: 2018 (b) 71.630,00 71.630,00 628.699,81 82.314,40 2019 2018 ( d) e ) 99.990,00 580.000,00 99 990,00 580.000,00 99 990,00 580.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 O0 0,00 IP 2019 ( a ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ( ) = ((lb — Ile) + Illi) (i ) = (lc — Ilf) 48.699,81 0,00 2017 ( c ) 0,00 0,00 2017 f Pagina: 1 / 1 • _r r _ t , A PC:0CM -.- • Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 2021 AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4°, §2°, inciso IV, alínea a) • RECEITAS-''' . 2017 2018 2019 RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENARIAS) 0,00 0,00 0,00 RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 Receitas de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 I Zeceita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciaria do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 DenialsReceitas Correntes 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00 RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENARIAS) 0,00 0,00 0,00 RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 Patronal 0,00 0,00 0,00 Pessoa Civil 0,00 0,00 0,00 Pessoa Militar 0,00 0,00 0,00 Para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00 Ern Regime de Débitos e Parcelamentos 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 Exercício. 2021 República Federativa do Brasil Página: 1/ 2 Município de Carneirinho Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL DEDUÇÕES DA RECEITA TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS DESPESAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENARIAS) ADMINISTRAÇÃO Despesas Correntes Despesas de Capital PREVIDÊNCIA Pessoal Civil Pessoal Militar Outras Despesas previdenciarias Compensação Previdenciaria do RPPS para o RGPS Demais Despesas previdenciarias DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENARIAS) ADMINISTRAÇÃO Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS ..(14ai.:1711tiMOV - .1` .•. g...• s, . . _ NOTA EXPLICATIVA 4h4kWitT: tA;;;T, '1 . 1W Veal r 0,00 0,00 0,00 0 e ,0 . 0 Anexo VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2018 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AN* 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 G 00 0,00 IL 1 its 0111111WEiMNIIIIExercício. 2021 Republica Federativa do Brasil Página: 2 / 2 Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS Anexo VII - Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita 2021 Art. 4°, §2°, inciso II da LRF NÓ:TA EriPLICATIVA: Exercício: 2021 República Federativa do Brasil Página 1 / 1 WAr42 ••• 'tat aim M. Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS Anexo VIU-Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Carater Continuado Art.4°, §2°, inciso II da L RF - EVENTO 2021 Aumento Permanente da Receita 0,00 Saldo Utilizado ( IV ) 0,00 Margem Liquida de Expansão de DOCC( III - IV) t ,t 0,00 NOTA EXPLICATIVA Exercício 2021 República Federativa do Brasil Página: 1 / 1 v aim Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Anexo IX Projeções Atuariais do Regime de Previdência Própria 2021 Art.4°, §2° da LRF NOTA EXPLIO Exercicio: 2021 Republica Federativa do Brasil Página: 111 RISCO Descrição Dicisões Judiciais SUBTOTAL RISCO Descrição Calamidade Pública SUBTOTAL Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência 50.000,00 SUBTOTAL 50 000,00 4111111111111111111111 PROVIDÊNCIAS r7.3.1.1727!)..,F Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Anexo de Riscos Fiscais DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS 2021 Art. 4`. §3' da LRF DEMANDAS JUDICIAIS _ . PROVIDÊNCIAS Valor Descrição Abertura de Créditos Adicionais a partir da 150. 00 0130, Reserva de Contingência 150.000,00 SUBTOTAL DIVIDAS EM PROCESSO DE RECONHECIMENTO _ . PROVIDÊNCIAS Valor Descrição ;-;a's`g-si."ÉNCIAS DIVERSAS:s. PROVIDÊNCIAS Valor Descrição Abertura de Créditos Adicionais a partir da 50.000,00 Reserva de Contingência 50.000,00 SUBTOTAL RISCO Descrição Processos Judiciais Trabalhistas e Civeis SUBTOTAL Valor 150.000,00 150.000,00 Valor 50.000,00 50.000,00 Valor 50.000,00 50 000,00 FRUSTRAÇÃO DE ARRECADAÇÃO RISCO Descrição TributosMunicipalsArrecadados a Menor 5000000 Limitação de empenho SUBTOTAL 50.000,00 SUBTOTAL OUTROS RISCOS FISCAIS Valor Descrição Valor 50.000,00 50.000,00 RISCO Outros riscos que causam desequilíbrio na despesa fixada. SUBTOTAL - TOTAL •-•-•: - PROVIDÊNCIAS Descrição Abertura de Créditos Adicionais artir_da _ 700.000 00 700.000,00 700.000,00 SUBTOTAL 1.900.000,00 TOTAL3t7i.SMIF,._ 1.000.000,00 Descrição Valor Reserva de Contingência 700.000,00 Nota: Riscos Fiscais: Emergências, calamidade pública, frustrações de arrecadação previstas, despesas planejadas a menor. • Eventos Fiscais Imprevistos: Extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas Exercício: 2021 República Federativa do Brasil Pt:gir.3 NOTA EXPLICATIVA : . tt i I ); r. Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021 METAS E PRIORIDADES PARA 2021 Programa: 0001 Legislativo Municipal Objetivo: Legislar sobre todas as matérias de competência do Município. Unidade Gestora: 01 Poder Legislativo Prioridade: O Indicador Unidade de Medida Indice Mais Recente Indice Futuro 2021 Deliberação Unidade 300 300 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA 0 PROGRAMA: R$ 3.136.134,00 2001 Manuten ãodasAtivida 01 01 01 01.031 0001 2001 Matéria Deliberada / Unidade 300 3 136 134.00 .1k ••••••• Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021 METAS E PRIORIDADES PARA 2021 Programa: 0011 Administração do Executivo Municipal Objetivo: Elaborar o trabalho administrativo da Gestão Municipal Unidade Gestora: 03 Secretaria Municipal de Governo Prioridade: 0 Indicador Processo 2011 Manutenção da Procuradoria Juridica 2012 Manutenção da Controladoria 2013 Manutenção da Secretaria de Governo 2014 Manutenção do Gabinete do Prefeito 2015 Manutenção daSub-Prefeitura deSaoSebastião do Pontal 2016 Manutenção da Secretaria de Assuntos Extraordinários 2017 Manutenção da Secretaria de Planejamento 2018 Manutenção da Secretaria de Administração 2020 Manutenção da Secretaria de Finanças 2029 PASEP 2021 Manutenção da Secretaria de Educação 2022 Manutenção da Secretaria de Saúde 2023 Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Públicos 2024 Manutenção daSec Rurais Unidade de Medida Indice Mais Recente Unidade 1 lndice Futuro 2021 1 02.01.01.02.062.0011.2011 Processo Administrativo Finalizado / Unidade 100 1 286 132,99 02.02.01.04.124.0011.2012 Convênio Realizado / Unidade 339.773,00 02.03.01.04.122.0011.2013 Convênio Realizado! Unidade 1 267.022,00 02.03.02.04.122.0011.2014 Servidor Capacitado! Unidade 1 1 204 989,00 02.03.03 04.122.0011.2015 Convênio Realizado! Unidade 1 460.187,00 02.04.01.04.131.0011.2016 Convênio Realizado / Unidade 1 253 328.00 02.05.01.04.121.0011.2017 Convénio Realizado / Unidade 213.139,00 02.06.01.04.122.0011.2018 Convênio Realizado / Unidade 1 2.598446,00 02.08.01.04.123.0011.2020 Convênio Realizado! Unidade 1 959.674,00 02.08.02.28.846.0011.2029 Processo Administrativo Finalizado! Unidade 1 249 596,00 02.09.01.04.122.0011.2021 Convênio Realizado! Unidade 1 361.662,00 02.11.01.04.122.0011.2022 Convênio Realizado! Unidade 1 353.647,00 02.13.01.04.122.0011.2023 Convênio Realizado! Unidade 1 290 673,00 02.14.01.04.123.0011.2024 Convênio Realizado! Unidade 1 287.237,00 2028 Manu nçáo d u tura e Turismo , I 1/4 nt,ros,,"31il wen Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021 METAS E PRIORIDADES PARA 2021 2025 Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Habitação 2026 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Esporte 2027 Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente, Agropecuária, Agricultura e Apoio às Associações 02.15.01.04.122.0011.2025 Convênio Realizado / Unidade 1 317.007,00 02.17.01.04.122.0011.2026 Convênio Realizado / Unidade 1 253.290,00 02.18.01.04.122.0011.2027 Convênio Realizado / Unidade 1 292.029,00 02.19.01.04.122.0011.2028 Convênio Realizado / Unidade 1 244.856,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA 0 PROGRAMA: R$ 10.232.687,99 Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021 METAS E PRIORIDADES PARA 2021 Objelt: Cooperar com o Estado na realização dos serviços de sua competência no ambito municipal. Unidade Gestora: 06 Secretaria Municipal de Administração Prioridade! O Programa: 0012 Convénios de cooperação entre Município , I Indicador Unidade de Medida Indice Mais Recente Indice Futuro 2021 Unidade 1 02.06.02.04.122.0012.2041 Convénio Realizado / Unidade 1 169.286,00 02.06.02.04.122.0012.2042 Convénio Realizado / Unidade 1 68.699,00 02.06.02.04.122.0012.2043 Convênio Realizado / Unidade 1 38.929,00 02.06.02.04.122.0012.2044 Convênio Realizado! Unidade 1 54.958,00 02.18.01.20.606.0012.2047 Convênio Realizado / Unidade 1 201.861,00 02.18.01.20.609.0012.2046 Convénio Realizado / Unidacie 1 105.224,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA 0 PROGRAMA: R$ 638.957,00 Convênio 2041 Convénio Policia Civil 2042 Convénio Policia Militar 2043 Convênio Policia Ambiental/Rodoviária 2044 Convênio Corpo de Bombeiro 2-047 Convênio EMATER 2046 Unidade 02.08.01.04.123.0015.2081 Contrato Realizado / Unidade 1 1.700 000,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA 0 PROGRAMA: R$ 1.700.000,00 Contrato 2081 Divi e Encargos .1 1,, ^ • 4/' • st r2 r ;, • Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021 METAS E PRIORIDADES PARA 2021 Programa: 0015 Divida Pública Municipal Objetivo: Amortizar no períodopreestabelecido a divida pública municipal. Unidade Gestora: 08 Secretaria Municipal de Finanças Prioridade: Indicador Unidade de Medida Indice Mais Recente Indice Futuro 2021 Município de Carneirinho rti7"51) Estado de Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS2021 METAS E PRIORIDADES PARA 2021 Programa: 0031 Administração da Educação Pública Municipal Objetivo: Fiscalizar e dar suporte técnico e administrativo aareaeducacional do municipio. Unidade Gestora: 09 Secretaria Municipal de Educação Prioridade O Indicador Unidade de Medida lndice Mais Recente Indice Futuro 2021 Processo Unidade 2091 Manutenção do Núcleo Admini irrt Pedagógico 02.09.02.12.122.0031.2091 Processo Administrativo Finalizado / Unidade 201.306,00 2092 Manu cão onselhos Municipais de Educação 02.09.03.12.122.0031.2092 Processo Administrativo Finalizado / Unidade 1 68 420.00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA 0 PROGRAMA: R$ 269.726,00 • .1 41-4 en • " EVT/V2 r''•IN • , Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS2021 METAS E PRIORIDADES PARA 2021 Programa: 0032 Alimentar para Aprender Objetivo: Alimentar alunos do ensino público municipal. Unidade Gestora: 09 Secretaria Municipal de Educação Prioridade: 0 Indicador Unidade de Medida lndice Mais Recente lndice Futuro 2021 Unidade 02 09.03.12.306.0032.2101 Aluno Alimentado! Unidade 1 169.707,00 02 09.03.12.306.0032.2102 Aluno Alimentado / Unidade 1 260.742,00 02.09.03.12.306.0032.2103 Aluno Alimentado / Unidade 1 249.339.00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA 0 PROGRAMA: R$ 679.788,00 Aluno 2101 Manutenção da Merenda Escolar Creche 2102 Manutenção da Merenda Escolar Pré-Escola 2103 Manut renda Escolar Ensino Fundamental Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021 METAS E PRIORIDADES PARA 2021 Programa: 0033 Transportar para Estudar Unidade Gestora: 09 Secretaria Municipal de Educação Prioridade: 0 Objetivo: Transportar o aluno para dar acesso a educação. Indicador Aluno 2111 Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 2111 Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 2113 Aquisição e/ou Substituição de Veiculo Escolar 2112 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Superior 2111 Manut n e Escolar Educação Básica Unidade de Medida Indice Mais Recente Unidade o índice Futuro 2021 o 02.09.02.12.361.0033.2111 Aluno Transportado / Unidade 1 1.103.606,00 02.09.03.12.361.0033.2111 Aluno Transportado / Unidade 441.309,00 02.09.03.12.361.0033.2113 Veiculo adquirido/UN 200.000,00 02.09.03.12.364.0033.2112 Aluno Transportado / Unidade 1.373.990,00 02.10.01.12.361.0033.2111 Aluno Transportado/ Unidade 1 .792.319,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA 0 PROGRAMA: R$ 3.911.224,00 Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021 METAS E PRIORIDADES PARA 2021 Programa: 0034 Primeiros Passos Objetivo: Oferecer as crianças do municipio a educação básica. Unidade Gestora: 09 Secretaria Municipal de Educação Prioridade: O Transporte Indicador Unidade de Medida Indice Mais Recente Unidade Indice Futuro 1 1 2021 2123 Manutenção do Ensino Fundamental 02.09.02.12.361.0034.2123 Aluno Matriculado! Unidade 1.618.04700 2121 Manutenção de Creche 02.09.02.12.365.0034.2121 Aluno Matriculado / Unidade 500.888,00 2122 2124 2123 Manutenção de Pré-escola 02.09.02.12.365.0034.2122 Aluno Matriculado! Unidade 1 648.785,00 Manutenção do Ensino Especial 02.09.02.12.367.0034.2124 Aluno Matriculado! Unidade 1 208 846,00 Manutenção do Ensino Fundamental 02.09.03.12.361.0034.2123 Aluno Matriculado! Unidade 1 213.105,00 2125 500 000,00 2121 Construção, Ampliação e/ou Reforma de Prédios Educacionais 02.09.03.12.361.0034.2125 Unidade Reformada! Unidade 1 Manutenção de Creche 02.09.03.12.365.0034.2121 Aluno Matriculado! Unidade 1 50 731,00 2122 Manutenção de Pré-escola 02.09.03.12.365.0034.2122 Aluno Matriculado! Unidade 1 71.138,00 2125 Construção, Ampliação e/ou Reforma de Prédios Educacionais 02.09.03.12.365.0034.2125 Unidade Reformada! Unidade 100.000,00 2123 Manutenção do Ensino Fundamental 02.10.01.12.361.0034.2123 Aluno Matriculado! Unidade 1 2.526.707,00 2121 Manutenção de Creche 02.10.01.12.365.0034.2121 Aluno Matriculado! Unidade 1 283.276,00 2122 Man ;0•10.1- --escola 02.10.01.12.365.0034.2122 Aluno Matriculado! Unidade 1 226.307,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA 0 PROGRAMA: R$ 6.947.830,00 Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021 METAS E PRIORIDADES PARA 2021 Programa: 0041 Objetivo: Unidade Gestora: Prioridade - Indicador Unidade de Medida Indice Mais Recente Indice Futuro CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA 0 PROGRAMA: R$ Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS2021 METAS E PRIORIDADES PARA 2021 Programa: 0041 Administração da Saúde Pública Municipal Objetivo: Fortalecer a capacidade de gestão pública no ambito da saúde, de forma a potencializar o conjunto de recursos disponiveis na prestação de serviços qualificados e controle social Unidade Gestora: 11 Secretaria Municipal de Saúde Prioridade: O Indicador Unidade de Medida Indice Mais Recente Indice Futuro 2021 Piocesso 2151 2152 Unidade 1 Manutenção do Núcleo Administrativo • Saúde 02.12.01.10.122.0041.2151 Unidade de Saúde Orientada / Unidade 1 1 184.391,00 Manutenção do unicipal de Saúde 02 12.01.10.122.0041.2152 Unidade de Saúde Orientada / Unidade 38.849,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA 0 PROGRAMA: R$ 223.240,00 Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021 METAS E PRIORIDADES PARA 2021 Programa: 0042 Atenção Básica Objetivo: Garantir o acesso, a responsabilidade e a satisfação ao cliente. Unidade Gestora: 11 Secretaria Municipal de Saúde Prioridade: 0 _ 2164 Manutenção Saúde Bucal Indicador Cliente 2161 Manutenção de Unidades Básicas de Saúde 2162 Manutenção Saúde da Família 2163 Manutenção Agente Comunitário de Saúde 2164 Manutenção Saúde Bucal 2165 Manutenção NASF 2161 Manutenção de Unidades Básicas de Saúde 2162 Manutenção Saúde da Família 2163 Manutenção Agente Comunitário de Saúde 2165 Manutenção NASF 2167 Aquisição e/ou Substituição de Veiculo da Atenção Básica 2168 Aquisição e/ou Subst. deEquip. eMat. Permanente da At Básica 2169 Construção, Ampliação e/ou Reforma de Prédios da 2171 Manutenção do Ambulatório Municipal 4 Unidade de Medida Indice Mais Recente Unidade 1 Indice Futurb 2021 1 02.12.01.10.301.0042.2161 Cliente Atendido / Unidade 1 639 856.00 02.12.01 10.301.0042.2162 Cliente Atendido / Unidade 1 953.936.00 02.12.01.10 301.0042.2163 Cliente Atendido / Unidade 1 201 522.00 02.12.01.10.301.0042.2164 Cliente Atendido! Unidade 1 430.149.00 02.12.01.10.301.0042.2165 Cliente Atendido/Unidade 1 87.018.00 02.12.02 10.301.0042.2161 Cliente Atendido / Unidade 1 711 066,00 02.12 02 10.301.0042.2162 Cliente Atendido / Unidade 1 293.896,00 02.12.02.10.301.0042.2163 Cliente Atendido / Unidade 1 292 577,00 02.12.02.10.301.0042.2164 Cliente Atendido! Unidade 1 102.224.00 02.12.02.10.301.0042.2165 Cliente Atendido / Unidade 1 164 878,00 02.12.02.10.301.0042.2167 Veiculo adquirido /UN 1 140.000,00 02.12.02.10.301.0042.2168 Equipamento Adquirido /UN 1 200.000,00 02.12.02.10.301.0042.2169 Unidade Reformada! Unidade 1 200.000,00 02 12.02.10.302.0042.2171 Cliente Atendido! Unidade 1 18.580,00 I 1;T-7g Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021 METAS E PRIORIDADES PARA 2021 2191 Manutenção da Farmã unicipal 02 12.02.10.303.0042.2191 Cliente Atendido / Unidade 1 114.499,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA 0 PROGRAMA: R$ 4.550.201,00 Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021 METAS E PRIORIDADES PARA 2021 Programa: 0043 Atenção Especializada Indicador Unidade de Medida Indico Mais Recente Indice Futuro 2021 Objetivo: Garantir o acesso e manter os serviços oferecidos na atenção especializada Unidade Gestora: 11 Secretaria Municipal de Saúde Prioridade: O llnidade 02.12 01.10.302.0043.2171 Cliente Atendido / Unidade 1 761.087,00 02.12.02.10.302.0043.2172 Equipamento Adquirido! UN 1 180.000,00 02.12.02.10.302.0043.2173 Unidade Reformada / Unidade 1 300.000,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA 0 PROGRAMA: R$ 1.241.087,00 2171 Manutenção do Ambulatório Municipal 2172 Aquisição e/ou Subst d uip. eMat. Permanente da At. Especial. 2173 Const 417 o e/ou Reforma de Prédios da Saúde Especial. Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS2021 METAS E PRIORIDADES PARA 2021 Programa: 0044 Unidade Pronto Atendimento Objetivo: Prestar o serviço de urgência e emergência, visando estabilização do quadro clinico, diminuindo o risco de morte. Unidade Gestora: 11 Secretaria Municipal de Saúde Prioridade: 0 Indicador Unidade de Medida lndice Mais Recente Indice Futuro 2021 Cliente Unidade 02.12.01.10.302.0044.2181 Cliente Atendido / Unidade 1 908 988,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA 0 PROGRAMA: R$ 1.908.988,00 2181 Manuten • ..)0101rAte • mento Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021 METAS E PRIORIDADES PARA 2021 Programa: 0045 Assistência Farmacêutica Objetivo: Adquirir, armazenar, controlar e dispensar medicamentos e cocrelatos. Unidade Gestora: 11 Secretaria Municipal de Saúde Prioridade: 0 Indicador Unidade de Medida Indice Mais Recente lndice Futuro 2021 Cliente Unidade 2191 Manuten .o da F cia pal 02.12.01.10.303.0045.2191 Cliente Atendido / Unidade 1 1.093 447,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA 0 PROGRAMA: R$ 1.093.447,00 Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021 METAS E PRIORIDADES PARA 2021 Programa: 0046 Vigilância em Saúde Objetivo: Desenvolver ações na vigilância sanitária, epidemiologica, zoonoses, endemias e saúde do trabalhador. Unidade Gestora: 11 Secretaria Municipal de Saúde Prioridade: Visita Indicador Unidade de Medida Indice Mais Recente Unidade lndice Futuro 2021 2201 Manutenção da Vigilância Sanitária 02.12.01.10.304.0046.2201 Visita Realizada / Visita 157.172,00 2202 Manutenção da Vigilância Epdemiológica 02.12.01.10.305.0046.2202 Visita Realizada / Visita I 431.272,00 2201 Manutenção da Vigilância Sanitária 02.12.02.10.304.0046.2201 Visita Realizada / Visita 1 14 373,00 2202 Manuten emiolõgica 02.12.02.10.305.0046.2202 Visita Realizada / Visita 1 93.163,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA 0 PROGRAMA: R$ 695.980,00 Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021 METAS E PRIORIDADES PARA 2021 Programa: 0047 TFD - Tratamento Fora do Domicilio Objetivo: Transportar o cliente com segurança e eficiência visando as evidências clinicas, logisticas, normas e regulamentos do transporte. Unidade Gestora: 11 Secretaria Municipal de Saúde Prioridade: Indicador Unidade de Medida lndice Mais Recente lndice Futuro 2021 Transporte Unidade 1 2211 ManutençA s Tra Po ublico de Saúde 02.12.01.10.302.0047.2211 Cliente Transportado / Unidade 1 1.281.948,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA 0 PROGRAMA: R$ 1.281.948,00 Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021 METAS E PRIORIDADES PARA 2021 Fortalecer a Capacidade de Gestão Pública no Ambito da Assistência Social, de Forma a Potencializar o Conjunto de Recursos Disponiveis na Prestação de Serviços Qualificados e Controle Social. Objetivo: Unidade Gestora: 15 Secretaria Municipal de Assistência Social e Habilitação Prioridade: O Programa: 0061 Administração da Assistência Social Indicador Unidade de Medida Indice Mais Recente Indice Futuro 2021 Unidade 02.15.01.04.122.0061.2221 Processo Administrativo Finalizado / Unidade 1 110.648,00 02.15.01.04.122.0061.2222 Processo Administrativo Finalizado / Unidade 1 64 222,00 02.15.03.08.244.0061.2223 Processo Administrativo Finalizado / Unidade 1 124.082,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA 0 PROGRAMA: R$ 298.952,00 Processo 2221 Manutenção do Núcleo Adm. Da Assit. Social 2222 Manutenção dos Conselhos Sociais 2223 Gestão lia 02 15.02.16.482.0062.2231 Processo Administrativo Finalizado / Unidade 1 144.005,00 02.15.02.16.482.0062.2232 Processo Administrativo Finalizado / Unidade CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA 0 PROGRAMA: R$ 212.704,00 2232 Regula iz teamentos 68.699,00 2231 Manutenção das Atividades abitaçâo Popular A • • •••• Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021 METAS E PRIORIDADES PARA 2021 Programa: 0062 Habitar Carneirinho Objetivo: Desenvolver Ações na Busca de Soluções para Regularizaçâo de Loteamentos Existentes e Implantação em Novas Unidades Habitacionais Unidade Gestora: 15 Secretaria Municipal de Assistência Social e Habilitação Prioridade: O Indicador Unidade de Medida Indice Mais Recente Indice Futuro 2021 Processo Unidade 1 Unidade 1 02.16.01.08.243.0063.2242 Cidadão Atendido! Unidade 1 207.242,00 02.16.01.08.244.0063.2241 Cidadão Atendido / Unidade 1 539.262,00 02.16.01.08.244.0063.2243 Cidadão Atendido! Unidade 1 137 399.00 02.16.02.08.244.0063.2241 Cidadão Atendido! Unidade 1 202 521.00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA 0 PROGRAMA: R$ 1.086.424,00 Cidadão 2242 Manutenção do Conselho Tutelar 2241 Manutenção das Atividades do CRAS 2243 Subvenção Entidades Fila 2241 Manuteçã Ativ .ades doGRAS e ic.as Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021 METAS E PRIORIDADES PARA 2021 Programa: 0063 Proteção Social Básica Objetivo: Desenvolver Ações Públicas para Proteger o lndividuo no Seio da Sociedade. Unidade Gestora: 15 Secretaria Municipal de Assistência Social e Habilitação Prioridade: Indicador Unidade de Medida ndice Mais Recente Indice Futuro 2021 2252 Benefícios Eventuais Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021 METAS E PRIORIDADES PARA 2021 Programa: 0064 Beneficios Sociais Objetivo: Socorrer o Individuo e/ou Familia nas Suas Necessidades Vitais e Básicas. Unidade Gestora: 15 Secretaria Municipal de Assistência Social e Habilitação Prioridade: 0 Indicador Unidade de Medida Indice Mais Recente Indice Futuro 2021 Cidadão Unidade 2251 Manutenção das Atividades Assistenciais 02.16.01 08.244.0064.2251 Cidadão Atendido! Unidade 262.936.00 02.16.01.08.244.0064.2252 Cidadão Atendido / Unidade 1 320.597,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA 0 PROGRAMA: R$ 583.533,00 Unidade Processo Administrativo Finalizado i Unidade CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA 0 PROGRAMA: R$ 228.980,00 7"1. 980.0o Processo 2261 Manutenção das Administrativas do Serv. Urbanos 02.13.02.15.451.0071.2261 Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021 METAS E PRIORIDADES PARA 2021 Programa: 0071 Administração do Serviço Urbano Objetivo: Dar Suporte ao Quadro Administrativo para Execução dos Serviços Urbanos. Unidade Gestora: 1 3 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Prioridade: Indicador Unidade de Medida Indice Mais Recente Indice Futuro 2021 , Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021 METAS E PRIORIDADES PARA 2021 Programa: 0072 Infraestrutura Básica Urbana Objetivo: Executar Ações de Infra Estrutura Básica Urbana. Unidade Gestora: 13 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Prioridade: 0 Indicador Unidade de Medida indice Mais Recente lndice Futuro 2021 Processo Unidade 1 1 2266 Manutencao das Atividades de Infraestrutura Urbana 02.13.02.15.451.0072.2266 Processo Administrativo Finalizado / Unidade 374 872,00 2267 Recapeamento Asfaltico Urbano 02.13.02.15.451.0072.2267 M2Recapeado / M2 1.000.000.00 2268 Construo o e/ aterias Pluviais e/ou Meio Fio c/ Sargeta 02.13.02.15.451.0072.2268 Unidade Reformada / Unidade 300.000.00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA 0 PROGRAMA: R$ 1.674.872,00 Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021 METAS E PRIORIDADES PARA 2021 Programa: 0073 Serviços Públicos Municipais Objetivo: Implantar Ações para Execução dos Serviços Básicos Públicos Municipais. Unidade Gestora: 13 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Prioridade: 0 Indicador Unidade de Medida Indice Mais Recente Indice Futuro 2021 Unidade 1 1 02.13.03.15.452.0073.2271 Serviço Realizado / Unidade 1 3.040.205,00 02.13.03.15.452.0073.2272 Unidade Reformada / Unidade 1 250.000,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA 0 PROGRAMA: R$ 3.290.205,00 Serviço 2271 Manutenção dos Serviços Urbanos 2272 Construção, Am li Reforma de Praças Públicas Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021 METAS E PRIORIDADES PARA 2021 Programa: 0074 lnfraestrutura Básica Rural Objetivo: Manter a Estrutura Viaria Pública Rural. Unidade Gestora: 14 Secretaria Municipal de Serviços Rurais Prioridade: 0 Indicador Unidade de Medida Indice Mais Recente Indice Futuro 2021 _ KM 02.14.01.26 782.0074 2281 Estrada Recuperada / KM 1 903 857.00 02.14.01.26.782.0074.2282 Estrada Recuperada / KM 1 452 554,00 02.14.01.26.782.0074.2283 Serviço Realizado / Unidade 1 400.000,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA 0 PROGRAMA: R$ 1.756.411,00 KM Recuperado 2281 Manutenção das Estradas Municipais 2282 Manutenção de Pontes e MataBu ".\ 2283 Construção de P ta Burros _ 703 197,00 Unidade 02.19.01.13.392.0081.2285 Atividade Realizada / Unidade • M:74r3g • •••• Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021 METAS E PRIORIDADES PARA 2021 Programa: 0081 Cultura Objetivo: Resgatar e Promover a Identidade Cultural do Municipio. Unidade Gestora: 1 9 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Prioridade: 0 Indicador Unidade de Medida Indice Mais Recente indice Futuro 2021 02.19.02.13.391.0081.2289 Atividade Realizada / Unidade 1 160.298,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA 0 PROGRAMA: R$ 863.495,00 Atividades 2289 Manutenç Cultural 2285 Manutenção das Atividades Culturais Atividades 2291 Manutenção das Atividades Esportivas 2292 Ampliag-o e/ou Ginásio Poliesportivo Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021 METAS E PRIORIDADES PARA 2021 Programa: 0084 Esporte Objetivo: Desenvolver Atividades Esportivas no Municipio. Unidade Gestora: 18 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agropecuária, Agricultura e Apoio as Associações Prioridade: 0 Indicador Unidade de Medida IndiceMa'sRecente Indice Futuro 2021 Unidade 02.17.01.27.812.0084.2291 Atividade Realizada / Unidade 1 294.423 00 - • 02.17.01.27_812_0084.2292 Unidade Reformada / Unidade 1 200.000,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA 0 PROGRAMA: R$ 494.423,00 ••• Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021 METAS E PRIORIDADES PARA 2021 Programa: 0087 Lazer Objetivo: Desenvolver as Atividades de Lazer no MuniciPio Unidade Gestora: 18 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agropecuária, Agriculturee Apoio as Associações Prioridade: 0 Indicador Unidade de Medida Indice Mais Recente Indice Futuro 2021 Unidaoe 02 17 01.27.813.0087.2296 Atividade Realizada / Unidade 1 273.824,00 02.17.01.27 813 0087.2297 Unidade Reformada / Unidade 1 100.000,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA 0 PROGRAMA: R$ 373.824,00 Atividades 2296 Manutenção das Atividades do Lazer 2297 Revitalizaca e o,Balneario Gilome Machado Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021 METAS E PRIORIDADES PARA 2021 Programa: 0091 Produzir na Cidade Objetivo: Desenvolver Ações para o Desenvolvimento Econômico, GeraçAo de Emprego e Equilibrio Social na Zona Urbana do Municipio. Unidade Gestora: 17 Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Esporte Prioridade: 0 Indicador Unidade de Medida Indice Mais Recente Indice Futuro 2021 Atividades Unidade 2300 Manutenção das Atividad ndustria, Comercio e Serviços 02 17.01.23.691.0091.2300 Atividas Implantadas! Unidade CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA 0 PROGRAMA: R$ 184.057,00 184 057.00 Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021 METAS E PRIORIDADES PARA 2021 Programa: 0094 Produzir no Campo Objetivo: Estabelecer Ações para Produção Agropecuária no Municipio. Unidade Gestora: 18 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agropecuária, Agricultura e Apoio às Associações Prioridade: 0 Indicador Unidade de Medida Indice Mais Recente Indice Futuro 2021 Atividades Unidade 2311 Manuten gropecuarias 02.18.01.20.608.0094.2311 Atividas Implantadas / Unidade CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA 0 PROGRAMA: R$ 208.993,34 1 208 993,34 Unidade 02.18.01.18.541.0097.2321 Atividas Implantadas / Unidade CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA 0 PROGRAMA: R$ 214.857,00 1 214 857.00 Atividades 2321 Manutenç do Meio Ambiente v rf-1 "NI f•x , • / • '4.•'• Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021 METAS E PRIORIDADES PARA 2021 Programa: 0097 Meio Ambiente Objetivo: Acompanhar, Orientar e Estabelecer Normas Ambientais Nacionais, Estaduais eMunicipals. Unidade Gestora: 18 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agropecuária, Agricultura e Apoio as Associações Prioridade: O Indicador Unidade de Medida Indice Mais Recente Indice Futuro 2021 Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021 •••• METAS E PRIORIDADES PARA 2021 Programa: 9999 Objetivo: Unidade Gestora. Prioridade: Indicador Unidade de Medida Indice Mais Recente Indice Futuro CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA 0 PROGRAMA: R$ Município de Carneirinho Estado de Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021 METAS E PRIORIDADES PARA 2021 Programa: 9999 Reserva de Contingência Objetivo: Garantir a execução orçamentária com equilibro e eficiência. Unidade Gestora: 08 Secretaria Municipal de Finanças Prioridade: Indicador Unidade de Medida Indice Mais Recente Indice Futuro 2021 02.08.02.99.999.9999.2030 Processo Administrativo Finalizado / Unidade 1 1.025 860,04 Unidade CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA 0 PROGRAMA: R$ 1.025.860,04 Atividades 2030 Reservade Conti