| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1567 / 2020 |
| Date | 2020-07-02 |
| Ementa | Dá denominação as pontes edificadas sobre o Córrego da formiga e da Cana do Reino, ambas situadas no Município de Carneirinho/MG. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS LEI N°1.567, DE 02 DE JULHO DE 2020 Didenominação as pontes edificadas sobre os Córregos da Formiga e da Cana do Reino, ambas situadas no Município de Carneirinho/MG. Cássio Rosa de Assunção, Prefeito Municipal de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos da Lei Orgânica Municipal, faz saber que aCamaraMunicipal, por seus representantes aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei: Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a dar denominação às seguintes pontes situadas no Município de Carneirinho/MG: I - Ponte -Pedro Francisco de Toledo" sobre o Córrego da Formiga; II _ Ponte "Antenor Severino de Socorro" sobre o Córrego da Cana do Reino. • IOWW Art.2° - 0 Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas, bem como é responsável pela manutenção e conservação das mencionadas pontes. Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de C etrinho, 02 de julho de 2020. • 4-4, Ciss.os de Assunção refeito Municipal Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra. Neide Ferreii de Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48