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norma nº 1567/2020

Tipo Lei
Número / Ano 1567 / 2020
Date 2020-07-02
EmentaDá denominação as pontes edificadas sobre o Córrego da formiga e da Cana do Reino, ambas situadas no Município de Carneirinho/MG.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 
2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
LEI N°1.567, DE 02 DE JULHO DE 2020 
Didenominação as pontes edificadas 
sobre os Córregos da Formiga e da Cana 
do Reino, ambas situadas no Município 
de Carneirinho/MG. 
Cássio Rosa de Assunção, Prefeito Municipal de Carneirinho, Estado 
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos da Lei Orgânica 
Municipal, faz saber que aCamaraMunicipal, por seus representantes aprovou e ele, sanciona 
a seguinte Lei: 
Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a dar denominação às 
seguintes pontes situadas no Município de Carneirinho/MG: 
I - Ponte -Pedro Francisco de Toledo" sobre o Córrego da Formiga; 
II _ Ponte "Antenor Severino de Socorro" sobre o Córrego da Cana do Reino. • 
IOWW 
Art.2° - 0 Executivo Municipal providenciará a colocação de placas 
indicativas, bem como é responsável pela manutenção e conservação das mencionadas pontes. 
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de C etrinho, 02 de julho de 2020. 
• 4-4, 
Ciss.os de Assunção 
refeito Municipal 
Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e 
arquivada na data supra. 
Neide Ferreii de Souza 
Assessora de Gabinete I 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 

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