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norma nº 1568/2020

Tipo Lei
Número / Ano 1568 / 2020
Date 2020-07-02
EmentaDá denominação de "Antonio Verencio"ao quiosque edificado na Praça "Laudelina Antônia dos Santos", situada no Distrito de São Sebastião do Pontal, Município de Carneirinho/MG.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 
2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
oE moo- wat 
Prefeitura Municipal de nnho, 02 de julho de 2020. 
Ctissi de Assunção 
refeito Municipal 
<6 nE ABRIL '1992 e 
LEI N°1.568, DE 02 DE JULHO DE 2020 
Didenominação de "Antônio Verencio" ao 
quiosque edificado na Praça "Laudelina 
Antania dos Santos-, situada no Distrito de São 
Sebastião do Pontal, Município de 
Carneirinho/MG. 
Cássio Rosa de Assunção, Prefeito Municipal de Carneirinho, Estado 
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos da Lei Orgânica 
Municipal, faz saber que aCamaraMunicipal, por seus representantes aprovou e ele, sanciona 
a seguinte Lei: 
Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de "Antônio 
Verencio" o quiosque edificado na Praça "Laudelina Antônia dos Santos-, situada no Distrito 
de São Sebastião do Pontal, Município de Carneirinho/MG. 
Art.2° - 0 Executivo Municipal providenciará a colocação de placa 
indicativa, bem como é responsável pela manutenção e conservação do mencionado quiosque. 
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na.da sua publicação, revogando 
as disposições em contrário. 
Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e 
arquivada na data supra. 
• - 
Neide Ferrei de Souza 
Assessora de Gabinete I 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 

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