| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1568 / 2020 |
| Date | 2020-07-02 |
| Ementa | Dá denominação de "Antonio Verencio"ao quiosque edificado na Praça "Laudelina Antônia dos Santos", situada no Distrito de São Sebastião do Pontal, Município de Carneirinho/MG. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS oE moo- wat Prefeitura Municipal de nnho, 02 de julho de 2020. Ctissi de Assunção refeito Municipal <6 nE ABRIL '1992 e LEI N°1.568, DE 02 DE JULHO DE 2020 Didenominação de "Antônio Verencio" ao quiosque edificado na Praça "Laudelina Antania dos Santos-, situada no Distrito de São Sebastião do Pontal, Município de Carneirinho/MG. Cássio Rosa de Assunção, Prefeito Municipal de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos da Lei Orgânica Municipal, faz saber que aCamaraMunicipal, por seus representantes aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei: Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de "Antônio Verencio" o quiosque edificado na Praça "Laudelina Antônia dos Santos-, situada no Distrito de São Sebastião do Pontal, Município de Carneirinho/MG. Art.2° - 0 Executivo Municipal providenciará a colocação de placa indicativa, bem como é responsável pela manutenção e conservação do mencionado quiosque. Art.3° - Esta Lei entra em vigor na.da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra. • - Neide Ferrei de Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48