| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2596 / 2020 |
| Date | 2020-07-01 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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R$2.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS DECRETO N°2.596 DE 01 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cássio Rosa de Assuncio, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art.1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°1 n°1.523, de 25 de novembro de 2019, Art. 6°, a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar, no valor de R$93.000,00 (noventa etitsmil reais) nas seguintes dotações orçamentárias: 02 PODER EXECUTIVO 02.12 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 — Saúde 02.12.01.10.301 —Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042 — Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042.2162 — Manutenção Saúde da Família 02.12.01.10.301.0042.2162 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado .110,0010 F: 253 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp. Vinc. Saúde R$8.000,00 411! 02.12 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 — Saúde 02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.12.01.10.302.0043 — Atenção Especializada 02.12.01.10.302.0043.2171 — Manutençao do Ambulatório Municipal 02.12.01.10.302.0043.2171 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F: 260 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp. Vinc. à Saúde 02.12 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10.302.0044.2181 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado " 02.12.01.10 — Saúde 02.12.01.10.301 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.12.01.10.302.0044 — Unidade Pronto Atendimento 02.12.01.10.302.0044.2181 — Manutenção do Pronto Atendimento F: 273 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp. Vinc. Saúde R3.000,00 f) • 02.13 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos ABRIL 199` 02.13.03 — Serviços Públicos 02.13.03.15 — Urbanismo 02.13.03.15.452 — Serviços Urbanos 02.13.03.15.452.0073— Serviços Públicos Municipais 02.13.03.15.452.0073.2271 — Manutenção dos Serviços Urbanos 02.13.03.15.452.0073.2271 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo F: 389 - FR: 100— Recursos Ordinários R$80.000,00 TOTAL R$93.000,00 Av. Ambrautino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 34 4-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS Art.3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Mu. ipal de Carneirinho, 01 de julho de 2020. 11( Publique-se, registre-se e arqu 0111061'4;\ Assunção nicipal • S‘ . . Registrado no livro próprio, publicado por afix no local de s stume nesta Prefeitura, na data supra. ei e Ferreir e Souza Assessora de Gabinete I 14,111 C I MI Art.2° - Será utilizado como recurso financeiro para o referido crédito adicional suplementar a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 02 PODER EXECUTIVO 02.12 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 — Saúde 02.12.01.10.301 —Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042 —Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042.2161 — Manutenção de Unidades Básicas de Saúde 02.12.01.10.301.0042.2161 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física F: 251 - FR: 102— Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde R$13.000,00 02.13 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 02.13.03 — Serviços Públicos 02.13.03.15 — Urbanismo 02.13.03.15.452 — Serviços Urbanos 02.13.03.15.452.0073— Serviços Públicos Municipais 02.13.03.15.452.0073.2271 — Manutenção dos Serviços Urbanos 02.13.03.15.452.0073.2271 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F: 392 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$80.000.00 TOTAL R593.000,00 28 DE ABRIL Aggfa. Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48