| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2600 / 2020 |
| Date | 2020-07-15 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AdministraçAo 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS DECRETO N°2.600 DE 15 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art.1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°1.572, de 15 de julho de 2020, a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar, no valor de R$19.000,00 (dezenove mil reais) destinado à reforma do Museu Histórico Emidio José de Socorro, na seguinte dotação orçamentária: 02 PODER EXECUTIVO 02.19- Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 02.19.02 - Fundo Municipal de Cultura 02.19.02.13 -Cultura 02.19.02.13.391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 02.19.02.13.391.0081 - Cultura 02.19.02.13.391.0081.2289 - Manutenção do Patrimônio Cultural 02.19.02.13.391.0081.2289 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F: 592 - FR: 200 - Recursos Ordinários (Recursos de Exercícios Anteriores) R$19.000,00 Art.2° - Será utilizado para cobertura das despesas previstas nosArt.1° deste Decreto o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior depositado na conta bancária 252-4 P.M.C. - FDO MUN. P. P. CULTURA Agencia 936-2 Caixa Econômica Federal no valor de R$19.000,00 (dezenove mil reais), Fonte de Recurso 200, em acordo com o disposto no item I, § 1° e § 2° doArt. 43 da Lei Federal 4.320/64. qt. • • • • • w"PIA6‘..0.:'•110. Art.3° - Acrescenta R$19.000,00 (dezenove mil reais) no programa de trabalho 0081 - Cultura do PPAG 2.018 - 2.021 relativo ao exercício financeiro de 2.020- Lei 1.408 de 21 de dezembro de 2.017 Art.4° - Acrescenta R$19.000,00 (dezenove mil reais) no ograma de trabalho 0081 - Cultura no atçco de metas ..e prioridades para o exercício financeiro de 2.0 da Lei Municipal 1.493/19 LDO. Art.5° - Este Decreto entra em vigor na a de sua publicação. 28 e_ Prefe. unicipal de Carneirinho, 15 de julho de 2020. Publique-se, registr _arquive-se. CAssi o de Assunção efeit Municipal Registrado no livro próprio, publicado p afixa o loc de costume nesta Prefeitura, na data supra. NeT errei a e Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48