| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2601 / 2020 |
| Date | 2020-07-15 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS 2. Transferir da conta bancaria: 27803-3 ENS-PROGR.P/FINANCIAMENTO DE AÇÕES EM ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO Agência 853-2 Banco do Brasil Fonte de Recurso 253, no valor de R$4.171,01 para 624051-6FNSTRANSFERÊNCIA PARA INVESTIMENTO Agência 936-2 Caixa Econômica 4.......,,.,...., Federal Fonte de Recurso 253. 3. Transferir da conta bancaria - 28370-3 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARMENENTE-FDO.A FUNDO Agência 853-2 Banco do Brasil 1. Fonte de Recurso 253, no valor de R$10.598,23 para 624051-6FNSTRANSFERÊNCIA PARA INVESTIMENTO Agência 936-2 Caixa Econômica Federal Fonte de Recurso 253. DECRETO N°2.601 DE 15 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art.1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°1.573, de 15 de julho de 2020, a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar, no valor de R$71.064,44 (setenta e um mil sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) destinado ao reforço da dotação para investimento no Programa Municipal 0501 - Pandemia Coronavirus — COV1D-19, na seguinte dotação orçamentária: 02 PODER EXECUTIVO 02.12— Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 — Saúde 02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.12.01.10.302.0501 — Pandemia Coronavirus — COVID-19 02.12.01.10.302.0501.2181 — Manutenção do Pronto Atendimento 02.12.01.10.302.0501.2181 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F: 610- FR:253 — Transf. Rec. SUS para Investimentos na Rede de Serviços de Saúde (Recursos de Exerc R$71.064,44 Art.2° - Os saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores, constantes do Fundo Municipal de Saúde, provenientes de repasses do Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde, serão agrupados em uma única conta bancaria já existente, conforme segue: I. Transferir da conta bancaria - 624015-0 P.M.C. - FNSBLINV - AQ. MATERIAL PERMANENTE Agência 936-2 Caixa Econômica Federal Fonte de Recurso 253, no valor de R$14.606,93 para 624051-6FNS - TRANSFERÊNCIA PARA INVESTIMENTO Agência 936-2 Caixa Econômica Federal Fonte de Recurso 253. 4. Transferir da conta bancaria - 28369-X AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARMENENTE - FDO.A FUNDO Agência 853-2 Banco do Brasil Fonte de Recurso 253, no valor de R$7.760,72 para 624051-6FNSTRANSFERÊNCIA PARA INVESTIMENTO Agência 936-2 Caixa Econômic Federal Fonte de Recurso 253. 5. Transferir da conta bancaria - 28368-1 AQUISIÇÃO DE EQU ENTOS E MATERIAL PARMANENTE - FDO.A FUNDO Agênc' 8 Banco do Brasil Fonte de Recurso 253, no valor de R$9.704,6 a 624051-6FNSTRANSFERÊNCIA PARA INVESTIMENTO 6-2 Caixa Econômica Federal Fonte de Recurso 253. Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0 00 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 Art.6° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrario. Prefeitura Munic de Carneirinho, 15 de julho de 2020. Publique-se, registre-se e ago Cassio Ro ssunção Fret icipal I Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local decoume nesta Prefeitura, na data supra. Neide Ferreir e Souza Assessora de Gabinete 1_ PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS 6. Transferir da conta bancaria - 624040-0 TRANSF.FNS-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E EMTARIAL PERMANENTE Agência 936-2 Caixa Econômica Federal Fonte de Recurso 253, no valor de R$8.869,01 para 624051-6 FNS- TRANSFERENCIA PARA INVESTIMENTO Agência 936-2 Caixa Econômica Federal Fonte de Recurso 253. 7. Transferir da conta bancaria - 624033-8 FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FARMACIA POPULAR Agência 936-2 Caixa Econômica Federal Fonte de Recurso 253, no valor de R$21,74 para 624051-6FNS- TRANSFERÊNCIA PARA INVESTIMENTO Agência 936-2 Caixa Econômica Federal Fonte de Recurso 253. Art.3° - Será utilizado para cobertura das despesas previstas nosArt.10deste Decreto o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior depositado na conta bancária 624051-6FNSTRANSFERÊNCIA PARA INVESTIMENTO Agência 936-2 Caixa Econômica Federal Fonte de Recurso 253 no valor de R$71.064,44 (setenta e um mil sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), em acordo com o disposto no item I, § 1° e § 2° doArt.43 da Lei Federal 4.320/64. Art.4°- Acrescenta R$71.064.44 (setenta e um mil sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) no programa de trabalho 0501 — Pandemia Coronavirus — COVID-19 do PPAG 2.018 — 2.021 relativo ao exercício financeiro de 2.020 — Lei 1.408 de 21 de dezembro de 2.017. Art.5° - Acrescenta R$71.064,44 (setenta e um mil sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) no programa de trabalho 0501 — Pandemia Coronavirus — COVID-19 no anexo de metas e prioridades para o exercício financeiro de 2.020 da Lei Municipal 1.434/18 - LDO. 28DE ABRIL ig9(1. Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48