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norma nº 2/2020

Tipo Ato da Mesa
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-01-06
EmentaNomeia o servidor Mário cesar Martins de Miranda, para exercer as funções do cargo de assessora Jurídica, de provimento em comissão.
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Câmara Municipal de Carneirinho, 06 de janeiro de 2020. 
Genolif° Tiago de Araújo 
Pre identedaCamara 
ieu o ngu rques 
Vice Presidente 
Wagfiei7tives da Silva 
10 Secretário Il
erson ri 
2° Secretário 
AMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
Ato da Mesa n° 02/2020 
Nomeia o Servidor MÁRIO CESAR MARTINS DE 
MIRANDA, para exercer as funções do cargo de Assessora 
Jurídica, de provimento em comissão. 
A Mesa Diretora daCamaraMunicipal de Carneirinho, Estado de 
Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere oArt.45, inciso VII da Lei Orgânica 
Municipal e 27, inciso VIII, do Regimento Interno e nos termos da Lei Municipal n° 1132 de 
27 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Municipal n° 1174/2013, datada de 20 de fevereiro 
de 2013, resolve: 
Art.10 Nomeia o Senhor MÁRIO CESAR MARTINS DE 
MIRANDA, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Jurídico, 
Símbolo Salarial CM-ASJ, a partir desta data, com remuneração constante do anexoIIIda 
Lei Municipal 1.132, de 27 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Municipal 1.174, de 20 
de fevereiro de 2012. 
Art.2°. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nestaCamara 
Municipal e arquivada na data supra. 
Secretana xecutiva 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretariariPcarneirinho.mg.leg.br —Site: www.carneirinho.mg.leg.br 

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