| Tipo | Ato da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2020 |
| Date | 2020-01-06 |
| Ementa | Nomeia o servidor Mário cesar Martins de Miranda, para exercer as funções do cargo de assessora Jurídica, de provimento em comissão. |
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Câmara Municipal de Carneirinho, 06 de janeiro de 2020. Genolif° Tiago de Araújo Pre identedaCamara ieu o ngu rques Vice Presidente Wagfiei7tives da Silva 10 Secretário Il erson ri 2° Secretário AMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNPJ 26.042.572/0001-27 Ato da Mesa n° 02/2020 Nomeia o Servidor MÁRIO CESAR MARTINS DE MIRANDA, para exercer as funções do cargo de Assessora Jurídica, de provimento em comissão. A Mesa Diretora daCamaraMunicipal de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere oArt.45, inciso VII da Lei Orgânica Municipal e 27, inciso VIII, do Regimento Interno e nos termos da Lei Municipal n° 1132 de 27 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Municipal n° 1174/2013, datada de 20 de fevereiro de 2013, resolve: Art.10 Nomeia o Senhor MÁRIO CESAR MARTINS DE MIRANDA, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Jurídico, Símbolo Salarial CM-ASJ, a partir desta data, com remuneração constante do anexoIIIda Lei Municipal 1.132, de 27 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Municipal 1.174, de 20 de fevereiro de 2012. Art.2°. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nestaCamara Municipal e arquivada na data supra. Secretana xecutiva Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretariariPcarneirinho.mg.leg.br —Site: www.carneirinho.mg.leg.br