| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2612 / 2020 |
| Date | 2020-07-30 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências. |
| native_id | 6813 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS 02.09 — Secretaria Municipal de Educaç 02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 28 02.09.02.12 — Educação DECRETO N°2.612 DE 30 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art.1° - Autoriza, nos termos daLe) Municipal n°1 n°1.523, de 25 de novembro de 2019, a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar, no valor de R$294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais) na seguinte dotação orçamentária: 02 PODER EXECUTIVO 02.06— Secretaria Municipal de Administração 02.06.01 — Secretaria de Administração 02.06.01.04 — Administração 02.06.01.04.122 — Administração Geral 02.06.01.04.122.0011 —Administração do Executivo Municipal 02.06.01.04.122.0011.2018 — Manutenção da Secretaria de Administração 02.06.01.04.122.0011.2018 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F: 73 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$5.000,00 02.06.01.04.122.0011.2018 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física F: 80 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$5.000,00 02.09 — Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 — Educação 02.09.02.12.361 — Ensino Fundamental 02.09.02.12.361.0034 — Primeiros Passos 02.09.02.12.361.0034.2123 — Manutenção Ensino Fundamental 02.09.02.12.361.0034.2123 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F:130 — FR:101 — Rec. Imp. Transf. Imp. Vinc. a Educação . . I • 02.09 — Secretaria Municipal de Educação . 02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 — Educação 02.09.02.12.365 — Educação Infantil 02.09.02.12.365.0034 — Primeiros Passos 02.09.02.12.365.0034.2121 — Manutenção de Creche 02.09.02.12.365.0034.2121 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F:139 — FR:101 — Rec. Imp. Trari . s . f I Vine.a Educação *a* 02.09.02.12.365 — Educação Infantil 02.09.02.12.365.0034 — Primeiros Passos 02.09.02.12.365.0034.2122 — Manutenção de Pré Escola 02.09.02.12.365.0034.2122 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F:148 — FR:101 — Rec. Imp. Transf. Imp. Vinc. a Educação R$5.000,00 02.09 — Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 — Educação 02.09.02.12.367 — Educação Especial 02.09.02.12.367.0034 — Primeiros Passos IP Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 D E ABRIL i992 • R$15.000,00 R$5.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE Administraccio 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS R$2.000.00 02.13 —Secretaria Municipal de Ob 02.13.03 — Serviços Públicos 02.13.03.15 — Urbanismo 02.09.02.12.367.0034.2124 — Manutenção do Ensino Especial 02.09.02.12.367.0034.2124 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F:157 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$20.000,00 02.12— Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 — Saúde 02.12.01.10.301 —Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042 — Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042.2162 — Manutenção Saúde da Família 02.12.01.10.301.0042.2162 — 3.1.90.04.00 — Contratação porTempt)Determinado F: 253 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde R$100.000,00 02.12— Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 — Saúde 02.12.01.10.301 —Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042 —Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042.2164 — Manutenção Saúde Bucal 02.12.01.10.301.0042.2164 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F: 255 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. A Saúde 02.12 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 —Saúde 02.12.01.10.301 — Assistência hospitalar e Ambulatorial 02.12.01.10.302.0044 — Unidade Pronto Atendimento 02.12.01.10.302.0044.2181 — Manutenção do Pronto Atendimento 02.12.01.10.302.0044.2181 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F: 273 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde R$25.000,00 02.12.01.10.302.0044.2181 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F: 274 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. A Saúde R$25.000.00 Ao) 02.12 — Fundo Municipal de Saúde • 02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 — Saúde 02.12.01.10.301 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.12.01.10.302.0044 —Unidade Pronto Atendimento 02.12.01.10.302.0044.2181 — Manutenção do Pronto Atendimento 02.12.01.10.302.0044.2181 — 3.1.90.16.10 — Outras Despesas Variáveis — Pesso F: 286- FR: 102 — Receitas de Im e sf. deImp.Vinc. à Saúde • f"th Serviços Públicos, ,E 02.13.03.15.452 — Serviços Urbanos • ril 2 • 02.13.03.15.452.0073— Serviços Públicos niaat ipii) AP 02.13.03.15.452.0073.2271 — Manutenção an dos Serviços ran R/L 199 02.13.03.15.452.0073.2271 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F: 384 - FR: 100 — Recursos Ordinários 02.14— Secretaria Municipal de Serviços Rurais 02.14.01 — Secretaria de Serviços Rurais 02.14.01.26 — Transporte 02.14.01.26.782 — Transporte Rodoviário 02.14.01.26.782.0074 — Infraestrutura Básica Rural 02.14.01.26.782.0074.2281 — Manutenção das Estradas Municipais 02.14.01.26.782.0074.2281 — 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$6.000,00 R$65.000,00 "mop Av. Ambrautino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS r AWOL F: 406 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$3.000,00 02.15 — Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 02.15.01 — Secretaria de Assistência Social e Habitação 02.15.01.04 — Administração 02.15.01.04.122 — Administração Geral 02.15.01.04.122.0061 — Administração da Assistência Social 02.15.01.04.122.0061.2221 — Manutenção do Núcleo Administrativo da Assistência Social 02.15.01.04.122.0061.2221 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas— Pessoal Civil F: 433 - FR: 100— Recursos Ordinários 02.15.01.04.122.0061.2221 - 3.1.90.13.00 — ObrigaçõesPatron F: 434 - FR: 100— Recursos Ordinários R$2.000,00 02.15 — Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 02.15.02 — Habitação 02.15.02.16 — Habitação 02.15.02.16.482 — Habitação Urbana 02.15.02.16.482.0062 — Habitar Carneirinho 02.15.02.16.482.0062.2231 — Manutenção das Atividades de Habitação Popular 02.15.02.16.482.0062.2231 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F: 447 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$5.000,00 TOTAL R$294.000,00 Art.2° -Serautilizado como recurso financeiro para o referido crédito adicional suplementar a anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias: R$6.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02.06 — Secretaria Municipal de Administração 02.06.01 — Secretaria de Administração 02.06.01.04 — Administração 02.06.01.04.122 — Administração Geral 02.06.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal 02.06.01.04.122.0011.2018 — Manutenção da Secretaria de Administração . 02.06.01.04.122.0011.2018 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurrdica F: 81 - FR: 100 — Recursos Ordinários 02.08 — Secretaria Municipal de Finanças 02.08.02 — Reserva e Encargos 02.08.02.99 — Reserva de Contingência 02.08.02.99.999 — Reserva de Contingência 02.08.02.99.999.9999— Reserva de Contingência 02.08.02.99.999.9999.2030 — Reserva de Contingência 02.08.02.99.999.9999.2030 --9.9.99.99.99 — Reserva de Contingência'N1 F: 112 FR: 100 — Recursos Ordinários...,.... 02.09 — Secretaria Municipal de Educageo 98 02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 — Educação 02.09.02.12.365 — Educação Infantil 02.09.02.12.365.0034 — Primeiros Passos 02.09.02.12.365.0034.2122 — Manutenção de Pré-escola 02.09.02.12.365.0034.2122 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F:I55 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação 02.14— Secretaria Municipal de Serviços Rurais 02.14.01 — Secretaria de Serviços Rurais 02.14.01.26 — Transporte 02.14.01.26.782 — Transporte Rodoviário DE ABRIL 1992- • R$10.000,00 R$158.000,00 R$45.000,00 Av. Ambrautino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Administraçáo 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS Publique-se, registre-se' e arquiveCássio Rosa de Assunção Prefeito Municipal Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, , * a ‘vt Art.3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.. Prefeitura Municipal c_le Çarneirinho. 30 de julho de 2020. 02.14.01.26.782.0074 — Infraestrutura Básica Rural 02.14.01.26.782.0074.2281 — Manutenção das Estradas Municipais 02.14.01.26.782.0074.2281 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — Pessoal Civil F: 405 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$3.000,00 02.15 — Secretaria Municipal de Assistência Social e I labitação 02.15.03 — Recursos e/ou Vinculados 02.15.03.08 — Assistência Social 02.15.03.08.244 — Assistência Comunitária 02.15.03.08.244.0061 — Administração da Assistência 02.15.03.08.244.0061.2223 — Gestão do Bolsa Família 02.15.03.08.244.0061.2223 - 3.1.90.1 l.00—Vencimentos e Vanttt s Fixas— PessoalZiVil F: 458 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$13.000,00 02.17 — Secretaria Municipal de Desenvollk;ento, Indústria, Comércio e Esporte 02.17.01 — Secretaria de Desenvolvimento, dústrcamereio e Esporte02.17.01.27 — Desporto e Lazer - -- 02.17.01.27.813 — Lazer 02.17.01.27.813.0087 — Lazer 02.17.01.27.813.0087.2296 — Manutenção das Atividades do Lazer 02.17.01.27.813.0087.2296 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F: 527 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$49.000,00 02.17.01.27.813.0087.2296 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F: 528 - FR: 100 — Recursos Ordinários ,.R$14.000.00 02.17.01.27.813.0087.2296 — 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil F: 529 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$2.000.00 TOTAL R$294.000,00 • 2D Nei e Ferreira Souza AssessorgiEfilitril 11002 .. 1 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48