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norma nº 2612/2020

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2612 / 2020
Date 2020-07-30
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
native_id6813

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 
2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
02.09 — Secretaria Municipal de Educaç 
02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 28 
02.09.02.12 — Educação 
DECRETO N°2.612 DE 30 DE JULHO DE 2020 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da 
outras providencias. 
Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas atribuições legais. 
DECRETA: 
Art.1° - Autoriza, nos termos daLe) Municipal n°1 n°1.523, de 25 de novembro de 2019, a 
contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar, 
no valor de R$294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais) na seguinte dotação orçamentária: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06— Secretaria Municipal de Administração 
02.06.01 — Secretaria de Administração 
02.06.01.04 — Administração 
02.06.01.04.122 — Administração Geral 
02.06.01.04.122.0011 —Administração do Executivo Municipal 
02.06.01.04.122.0011.2018 — Manutenção da Secretaria de Administração 
02.06.01.04.122.0011.2018 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F: 73 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$5.000,00 
02.06.01.04.122.0011.2018 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
F: 80 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$5.000,00 
02.09 — Secretaria Municipal de Educação 
02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 — Educação 
02.09.02.12.361 — Ensino Fundamental 
02.09.02.12.361.0034 — Primeiros Passos 
02.09.02.12.361.0034.2123 — Manutenção Ensino Fundamental 
02.09.02.12.361.0034.2123 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F:130 — FR:101 — Rec. Imp. Transf. Imp. Vinc. a Educação 
. . I • 
02.09 — Secretaria Municipal de Educação . 
02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 — Educação 
02.09.02.12.365 — Educação Infantil 
02.09.02.12.365.0034 — Primeiros Passos 
02.09.02.12.365.0034.2121 — Manutenção de Creche 
02.09.02.12.365.0034.2121 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F:139 — FR:101 — Rec. Imp. Trari
.
s
.
f I Vine.a Educação 
*a* 
02.09.02.12.365 — Educação Infantil 
02.09.02.12.365.0034 — Primeiros Passos 
02.09.02.12.365.0034.2122 — Manutenção de Pré Escola 
02.09.02.12.365.0034.2122 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F:148 — FR:101 — Rec. Imp. Transf. Imp. Vinc. a Educação R$5.000,00 
02.09 — Secretaria Municipal de Educação 
02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 — Educação 
02.09.02.12.367 — Educação Especial 
02.09.02.12.367.0034 — Primeiros Passos 
IP 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 
D
E ABRIL i992 
• 
R$15.000,00 
R$5.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Administraccio 
2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
R$2.000.00 
02.13 —Secretaria Municipal de Ob 
02.13.03 — Serviços Públicos 
02.13.03.15 — Urbanismo 
02.09.02.12.367.0034.2124 — Manutenção do Ensino Especial 
02.09.02.12.367.0034.2124 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F:157 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$20.000,00 
02.12— Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01.10 — Saúde 
02.12.01.10.301 —Atenção Básica 
02.12.01.10.301.0042 — Atenção Básica 
02.12.01.10.301.0042.2162 — Manutenção Saúde da Família 
02.12.01.10.301.0042.2162 — 3.1.90.04.00 — Contratação porTempt)Determinado 
F: 253 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde R$100.000,00 
02.12— Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01.10 — Saúde 
02.12.01.10.301 —Atenção Básica 
02.12.01.10.301.0042 —Atenção Básica 
02.12.01.10.301.0042.2164 — Manutenção Saúde Bucal 
02.12.01.10.301.0042.2164 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F: 255 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. A Saúde 
02.12 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01.10 —Saúde 
02.12.01.10.301 — Assistência hospitalar e Ambulatorial 
02.12.01.10.302.0044 — Unidade Pronto Atendimento 
02.12.01.10.302.0044.2181 — Manutenção do Pronto Atendimento 
02.12.01.10.302.0044.2181 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F: 273 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde R$25.000,00 
02.12.01.10.302.0044.2181 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
F: 274 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. A Saúde R$25.000.00 
Ao) 
02.12 — Fundo Municipal de Saúde • 
02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01.10 — Saúde 
02.12.01.10.301 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
02.12.01.10.302.0044 —Unidade Pronto Atendimento 
02.12.01.10.302.0044.2181 — Manutenção do Pronto Atendimento 
02.12.01.10.302.0044.2181 — 3.1.90.16.10 — Outras Despesas Variáveis — Pesso 
F: 286- FR: 102 — Receitas de Im e sf. deImp.Vinc. à Saúde 
• f"th 
Serviços Públicos, ,E 
02.13.03.15.452 — Serviços Urbanos • ril 2 • 02.13.03.15.452.0073— Serviços Públicos niaat ipii) AP 
02.13.03.15.452.0073.2271 — Manutenção an dos Serviços ran R/L 199 
02.13.03.15.452.0073.2271 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F: 384 - FR: 100 — Recursos Ordinários 
02.14— Secretaria Municipal de Serviços Rurais 
02.14.01 — Secretaria de Serviços Rurais 
02.14.01.26 — Transporte 
02.14.01.26.782 — Transporte Rodoviário 
02.14.01.26.782.0074 — Infraestrutura Básica Rural 
02.14.01.26.782.0074.2281 — Manutenção das Estradas Municipais 
02.14.01.26.782.0074.2281 — 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 
R$6.000,00 
R$65.000,00 
"mop 
Av. Ambrautino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 
2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
r AWOL 
F: 406 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$3.000,00 
02.15 — Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 
02.15.01 — Secretaria de Assistência Social e Habitação 
02.15.01.04 — Administração 
02.15.01.04.122 — Administração Geral 
02.15.01.04.122.0061 — Administração da Assistência Social 
02.15.01.04.122.0061.2221 — Manutenção do Núcleo Administrativo da Assistência Social 
02.15.01.04.122.0061.2221 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas— Pessoal Civil 
F: 433 - FR: 100— Recursos Ordinários 
02.15.01.04.122.0061.2221 - 3.1.90.13.00 — ObrigaçõesPatron 
F: 434 - FR: 100— Recursos Ordinários R$2.000,00 
02.15 — Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 
02.15.02 — Habitação 
02.15.02.16 — Habitação 
02.15.02.16.482 — Habitação Urbana 
02.15.02.16.482.0062 — Habitar Carneirinho 
02.15.02.16.482.0062.2231 — Manutenção das Atividades de Habitação Popular 
02.15.02.16.482.0062.2231 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
F: 447 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$5.000,00 
TOTAL R$294.000,00 
Art.2° -Serautilizado como recurso financeiro para o referido crédito adicional suplementar 
a anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias: 
R$6.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 — Secretaria Municipal de Administração 
02.06.01 — Secretaria de Administração 
02.06.01.04 — Administração 
02.06.01.04.122 — Administração Geral 
02.06.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal 
02.06.01.04.122.0011.2018 — Manutenção da Secretaria de Administração 
. 
02.06.01.04.122.0011.2018 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurrdica 
F: 81 - FR: 100 — Recursos Ordinários 
02.08 — Secretaria Municipal de Finanças 
02.08.02 — Reserva e Encargos 
02.08.02.99 — Reserva de Contingência 
02.08.02.99.999 — Reserva de Contingência 
02.08.02.99.999.9999— Reserva de Contingência 
02.08.02.99.999.9999.2030 — Reserva de Contingência 
02.08.02.99.999.9999.2030 --9.9.99.99.99 — Reserva de Contingência'N1 
F: 112 FR: 100 — Recursos Ordinários...,.... 
02.09 — Secretaria Municipal de Educageo 98 
02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 — Educação 
02.09.02.12.365 — Educação Infantil 
02.09.02.12.365.0034 — Primeiros Passos 
02.09.02.12.365.0034.2122 — Manutenção de Pré-escola 
02.09.02.12.365.0034.2122 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
F:I55 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação 
02.14— Secretaria Municipal de Serviços Rurais 
02.14.01 — Secretaria de Serviços Rurais 
02.14.01.26 — Transporte 
02.14.01.26.782 — Transporte Rodoviário 
DE ABRIL 1992- 
• 
R$10.000,00 
R$158.000,00 
R$45.000,00 
Av. Ambrautino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Administraçáo 
2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
Publique-se, registre-se' e arquive￾Cássio Rosa de Assunção 
Prefeito Municipal 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, 
, * a 
‘vt Art.3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.. 
Prefeitura Municipal c_le Çarneirinho. 30 de julho de 2020. 
02.14.01.26.782.0074 — Infraestrutura Básica Rural 
02.14.01.26.782.0074.2281 — Manutenção das Estradas Municipais 
02.14.01.26.782.0074.2281 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — Pessoal Civil 
F: 405 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$3.000,00 
02.15 — Secretaria Municipal de Assistência Social e I labitação 
02.15.03 — Recursos e/ou Vinculados 
02.15.03.08 — Assistência Social 
02.15.03.08.244 — Assistência Comunitária 
02.15.03.08.244.0061 — Administração da Assistência 
02.15.03.08.244.0061.2223 — Gestão do Bolsa Família 
02.15.03.08.244.0061.2223 - 3.1.90.1 l.00—Vencimentos e Vanttt s Fixas— PessoalZiVil 
F: 458 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$13.000,00 
02.17 — Secretaria Municipal de Desenvollk;ento, Indústria, Comércio e Esporte 
02.17.01 — Secretaria de Desenvolvimento, dústrcamereio e Esporte￾02.17.01.27 — Desporto e Lazer - -- 
02.17.01.27.813 — Lazer 
02.17.01.27.813.0087 — Lazer 
02.17.01.27.813.0087.2296 — Manutenção das Atividades do Lazer 
02.17.01.27.813.0087.2296 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
F: 527 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$49.000,00 
02.17.01.27.813.0087.2296 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
F: 528 - FR: 100 — Recursos Ordinários ,.R$14.000.00 
02.17.01.27.813.0087.2296 — 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 
F: 529 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$2.000.00 
TOTAL R$294.000,00 
• 2D Nei e Ferreira Souza 
AssessorgiEfilitril 11002 
.. 
 1 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 

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