| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2618 / 2020 |
| Date | 2020-08-04 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e da outras providencias. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS a, Of mow 'OW Art.5° -,Este)ecreto entra em vigor na data de sua icação, revogando as disposições em 41 "6Diz ALIR unicipal de Carneirinho, 04 de agosto de 2020. DECRETO N'2.618 DE 04 DE AGOSTO DE 2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e da outras providencias. Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art.10- Fica autorizado nos termos da Lei Municipal n°1.581 de 04dcagosto de 2020, o Departamento de Contabilidade deste Município a abrir crédito adicional especial no orçamento do exercício financeiro de 2.020 em conformidade com os Artigos 41, 42 e 43 da Lei Federal 4.320/64, na importância de R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), destinado à concessão de subvenção social à entidade filantrópica denominada Associação de Artesãos de Carneirinho, inscrita no CNPJ 07.894.858/0001-96, na seguinte dotação orçamentária: 02 PODER EXECUTIVO 02.19— Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 02.19.01 — Secretaria de Cultura e Turismo 02.19.01.13 —Cultura 02.19.01.13.392 — Difusão Cultural 02.19.01.13.392.0081 — Cultura 02.19.01.13.392.0081.2285 — Manutenção das Atividades Culturais 02.19.01.13.392.0081.2285 — 3.3.50.43.00 — Subvenções Socais FR: 100 — Recursos Ordinários R$7.500,00 Art.2° - Será utilizado como recurso financeiro para o referido crédito adicional especial a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 02 PODER EXECUTIVO 02.16 — Fundo Municipal de Assistência Social 02.16.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 02.16.01.08 — Assistência Social 02.16.01.08.244 — Assistência Comunitária 02.16.01.08.244.0063 — Proteção Social Básica 02.16.01.08.244.0063.2243 — Subvenção Entidades Filantrópicas 02.16.01.08.244.0063.2243 - 3.3.50.43.00 — Subvenções Socais F: 481 - FR: 100 — Recursos Ordinários Art. 3° - Acrescenta R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) no programa de trabalho 0081 — Cultura do PPAG 2.018 2.021 relativo ao exercício financeiro de 2.020 — Lei 1.408 de 21 de dezembro de 2.017. Art.40 - Acrescenta R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) nopro de trabalho 0081 Cultura no anexo de metas e prioridades para o exercício financeiro de 2.020 da Lei Municipal /19 - LDO. R$7.500,00 contrário. Cássio isa se Assunção efeito unicipal Registrado no livro próprio, publicado por .-ção no local decotume nesta Prefeitura, na data supra. NeiI • errei i e Souza Assessora de abinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48