br-locleg corpus explorer

← Carneirinho (MG)

norma nº 2618/2020

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2618 / 2020
Date 2020-08-04
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional especial e da outras providencias.
native_id6819

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 
2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
a, Of mow 'OW 
Art.5° -,Este)ecreto entra em vigor na data de sua icação, revogando as disposições em 
41
"6Diz ALIR 
unicipal de Carneirinho, 04 de agosto de 2020. 
DECRETO N'2.618 DE 04 DE AGOSTO DE 2020 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e da outras 
providencias. 
Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas atribuições legais. 
DECRETA: 
Art.10- Fica autorizado nos termos da Lei Municipal n°1.581 de 04dcagosto de 2020, o 
Departamento de Contabilidade deste Município a abrir crédito adicional especial no orçamento do exercício financeiro de 
2.020 em conformidade com os Artigos 41, 42 e 43 da Lei Federal 4.320/64, na importância de R$7.500,00 (sete mil e 
quinhentos reais), destinado à concessão de subvenção social à entidade filantrópica denominada Associação de Artesãos de 
Carneirinho, inscrita no CNPJ 07.894.858/0001-96, na seguinte dotação orçamentária: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.19— Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 
02.19.01 — Secretaria de Cultura e Turismo 
02.19.01.13 —Cultura 
02.19.01.13.392 — Difusão Cultural 
02.19.01.13.392.0081 — Cultura 
02.19.01.13.392.0081.2285 — Manutenção das Atividades Culturais 
02.19.01.13.392.0081.2285 — 3.3.50.43.00 — Subvenções Socais 
FR: 100 — Recursos Ordinários R$7.500,00 
Art.2° - Será utilizado como recurso financeiro para o referido crédito adicional especial a 
anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.16 — Fundo Municipal de Assistência Social 
02.16.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 
02.16.01.08 — Assistência Social 
02.16.01.08.244 — Assistência Comunitária 
02.16.01.08.244.0063 — Proteção Social Básica 
02.16.01.08.244.0063.2243 — Subvenção Entidades Filantrópicas 
02.16.01.08.244.0063.2243 - 3.3.50.43.00 — Subvenções Socais 
F: 481 - FR: 100 — Recursos Ordinários 
Art. 3° - Acrescenta R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) no programa de trabalho 0081 
— Cultura do PPAG 2.018 2.021 relativo ao exercício financeiro de 2.020 — Lei 1.408 de 21 de dezembro de 2.017. 
Art.40 
 - Acrescenta R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) nopro de trabalho 0081 
Cultura no anexo de metas e prioridades para o exercício financeiro de 2.020 da Lei Municipal /19 - LDO. 
R$7.500,00 
contrário. 
Cássio isa se Assunção 
efeito unicipal 
Registrado no livro próprio, publicado por .-ção no local decotume nesta Prefeitura, na data supra. 
NeiI • errei i e Souza 
Assessora de abinete I 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 

open original →