| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 1995 |
| Date | 1995-04-27 |
| Ementa | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A PRAÇA MANGABEIRA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 683 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO MG LEI Nº113, DE 27 DE ABRIL DE 1.995. Dá nova denominação a Praça Mangabeira e outras providências. A Câmara Municipal de Carneirinho, por seus representantes aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominarse Praça Rufina Perpétua de Toledo, a atual Praça Mangabeira, situada nesta cidade. Art. 2º O Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CEMIG, COPASA e CTBC. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Carneirinho, 27 de abril de 1995. João Tiago de Queiroz Prefeito Municipal Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra. Neide Ferreira de Souza Secretária PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO MG