| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 1995 |
| Date | 1995-05-08 |
| Ementa | CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 684 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO MG LEI Nº114, DE 08 DE MAIO DE 1.995. Cria Escola Municipal e dá outras providências. A Câmara Municipal de Carneirinho, por seus representantes aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada a Escola Municipal de Préescolar Recanto Feliz, anexa a Escola Estadual Vicente Luiz Alves, nesta cidade. Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotação, existente no orçamento vigente. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Carneirinho, 08 de maio de 1995. João Tiago de Queiroz Prefeito Municipal Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra. Neide Ferreira de Souza Secretária PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO MG