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norma nº 2630/2020

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2630 / 2020
Date 2020-08-28
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
native_id6846

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 
2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
• zi oe *am. WO 
DECRETO N°2.630 DE 28 DE AGOSTO DE 20205 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da 
outras providencias. 
Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas atribuições legais. 
DECRETA: 
Art.1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°1 n°1.523, de 25 de novembro de 2019, a 
contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar, 
no valor de R$434.000,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil reais) na seguinte dotação orçamentária: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.01 — Procuradoria Jurídica 
02.01.01 — Procuradoria Jurídica 
02.01.01.02 — Judiciária 
02.01.01.02.062 — Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 
02.01.01.02.062.0011 — Administração do Executivo Municipal 
02.01.01.02.062.0011.2011 — Manutenção da Procuradoria Jurídica 
02.01.01.02.062.0011.2011 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
F: 17 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$10.000,00 
02.09 — Secretaria Municipal de Educação 
02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 — Educação 
02.09.02.12.361 — Ensino Fundamental 
02.09.02.12.361.0034 — Primeiros Passos 
02.09.02.12.361.0034.2123 — Manutenção Ensino Fundamental 
02.09.02.12.361.0034.2123 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F:130 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação.... R$6.000,00 
02.09 — Secretaria Municipal de Educação DE ABRIL $13` 1". 02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 — Educação 
02.09.02.12.365 —Educação Infantil 
02.09.02.12.365.0034 — Primeiros Passos 
02.09.02.12.365.0034.2121 — Manutenção de Creche 
02.09.02.12.365.0034.2121 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F:139 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$14.000,00 
02.09 — Secretaria Municipal de Educação 
02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 — Educação 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 
02.06 — Secretaria Municipal de Administração 
02.06.01 — Secretaria de Administração 
02.06.01.04 — Administração 
02.06.01.04.122 — Administração Geral 
02.06.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal 
02.06.01.04.122.0011.2018 — Manutenção da Secretaria de Administração 
02.06.01.04.122.0011.2018 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F: 73 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$6.000,00 
02.06.01.04.122.0011.2018 — 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 
F: 76 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$1.000,00 
02.06.01.04.122.0011.2018 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
F: 80 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$5.000,00 
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> 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 
2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
02.09.02.12.365 — Educação Infantil 
02.09.02.12.365.0034 — Primeiros Passos 
02.09.02.12.365.0034.2122 — Manutenção de Pré Escola 
02.09.02.12.365.0034.2122 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F:148 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$4.000,00 
02.09 — Secretaria Municipal de Educação 
02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 — Educação 
02.09.02.12.367 — Educação Especial 
02.09.02.12.367.0034 — Primeiros Passos 
02.09.02.12.367.0034.2124 — Manutenção do Ensino Especial 
02.09.02.12.367.0034.2124 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F:157 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$13.000,00 
02.10 — FUNDEB 
02.10.01 — Fundeb 
02.10.01.12 — Educação 
02.10.01.12.365 —Educação Infantil 
02.10.01.12.365.0034 — Primeiros Passos 
02.10.01.12.365.0034.2122 — Manutenção de Pré-escola 
02.10.01.12.365.0034.2122 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
F:216 — FR:118 — Transf. FUNDEB Aplic. Rem. Profissionais do Magistério em EfetivoEx R$19.000,00 
02.10.01.12.365.0034.2122 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
F:217 — FR:118 — Transf. FUNDEB Aplic. Rem. Profissionais do Magistério em EfetivoEx R$2.000,00 
02.12— Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01 —Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01.10 — Saúde 
02.12.01.10.301 —Atenção Básica 
02.12.01.10.301.0042 — Atenção Básica 
02.12.01.10.301.0042.2162 — Manutenção Saúde da Família 
02.12.01.10.301.0042.2162 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F: 253 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde .r• R$99.000,00 
02.12— Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01.10 — Saúde 
02.12.01.10.301 —Atenção Básica 
02.12.01.10.301.0042 — Atenção Básica 
02.12.01.10.301.0042.2164 — Manutenção Saúde Bucal 
02.12.01.10.301.0042.2164 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado eiN • 
F: 255 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde R$3.000,00 
02.12 — Fundo Municipal de Safide 
02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 
fa. 02.12.01.10 — Saúde ABRIL Agg r-- 
02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
02.12.01.10.302.0043 — Atenção Especializada 
02.12.01.10.302.0043.2171 — Manutenção do Ambulatório Municipal 
02.12.01.10.302.0043.2171 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F: 260 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde 
02.12.01.10.302.0043.2171 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
F: 261 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde 
02.12.01.10.302.0043.2171 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
F: 262 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde 
02.12— Fundo Municipal de Saúde 
1.000,00 
R$44.000,00 
R$10.000,00 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 
x: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 
2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
• . - 
02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01.10 — Saúde 
02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
02.12.01.10.302.0044 — Unidade Pronto Atendimento 
02.12.01.10.302.0044.2181 — Manutenção do Pronto Atendimento 
02.12.01.10.302.0044.2181 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F: 273 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde R$27.000,00 
02.12.01.10.302.0044.2181 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
F: 274 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde R$61.000,00 
02.12.01.10.302.0044.2181 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
F: 275 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde R$13.000,00 
02.12 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01.10 — Saúde 
02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
02.12.01.10.302.0047— TFD — Tratamento Fora do Domicilio 
02.12.01.10.302.0047.2211 — Manutenção do Transporte Público de Saúde 
02.12.01.10.302.0047.2211 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F: 283 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde R$1.000,00 
02.12.01.10.302.0047.2211 — 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 
F: 286 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. A Saúde R$9.000,00 
02.12— Fundo Municipal de Saúde 
02.12.02 — Transferência Fundo a Fundo 
02.12.02.10 — Saúde 
02.12.02.10.301 —Atenção Básica 
02.12.02.10.301.0042 — Atenção Básica 
02.12.02.10.301.0042.2161 — Manutenção de Unidades Básicas de Saúde 
02.12.02.10.301.0042.2161 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
F: 323 - FR: 159 — Transf. Rec. Sist.On.Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e Serv. Públi R$5.000,00 
02.12 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.02 — Transferência Fundo a Fundo 
02.12.02.10 — Saúde 
02.12.02.10.301 —Atenção Básica 
02.12.02.10.301.0042 — Atenção Básica 
02.12.02.10.301.0042.2161 — Manutenção da Unidade Básicas de Saúde 
02.12.02.10.301.0042.2161 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
F: 331 - FR: 159 — Transf. Rec. Sist.On.Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e Serv. Públi R$2.000,00 
02.12.02.10.301.0042.2161 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
F: 332 - FR: 159 — Transf. Rec. Sist.On.Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e Serv. Públi R$2.000,00 
- 
02.13 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
02.13.03 — Serviços Públicos 
02.13.03.15 —Urbanismo 
E 11 02.13.03.15.452 — Serviços Urbanos • 
28 
 1) 
02.13.03.15.452.0073— Serviços Públicos Municipais ABRIL A99 
02.13.03.15.452.0073.2271 — Manutenção dos Serviços Urbanos 
02.13.03.15.452.0073.2271 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F: 384 - FR: 100 — Recursos Ordinários RS63.000,00 
02.14 — Secretaria Municipal de Serviços Rurais 
02.14.01 — Secretaria de Serviços Rurais 
02.14.01.26 — Transporte 
02.14.01.26.782 — Transporte Rodoviário 
02.14.01.26.782.0074 — Infraestrutura Básica Rural 
02.14.01.26.782.0074.2281 — Manutenção das Estradas Municipais 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 
2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
02.14.01.26.782.0074.2281 — 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 
F: 406 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$5.000,00 
02.15 —Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 
02.15.01 — Secretaria de Assistência Social e Habitação 
02.15.01.04 — Administração 
02.15.01.04.122 — Administração Geral 
02.15.01.04.122.0061 — Administração da Assistência Social 
02.15.01.04.122.0061.2221 — Manutenção do Núcleo Administrativo da Assistência Social 
02.15.01.04.122.0061.2221 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
F: 433 - FR: 100— Recursos Ordinários R$6.000,00 
02.15 — Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 
02.15.02 — Habitação 
02.15.02.16 —Habitação 
02.15.02.16.482 — Habitação Urbana 
02.15.02.16.482.0062 — Habitar Carneirinho 
02.15.02.16.482.0062.2231 — Manutenção das Atividades de Habitação Popular 
02.15.02.16.482.0062.2231 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
F: 447 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$3.000,00 
TOTAL R$434.000,00 
Art.2° - Será utilizado como recurso financeiro para o referido crédito adicional suplementar 
a anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.03 — Secretaria Municipal de Governo 
02.03.02 — Gabinete do Prefeito 
02.03.02.04 — Administração 
02.03.02.04.122 — Administração Geral 
02.03.02.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal 
02.03.02.04.122.0011.2014 — Manutenção do Gabinete do Prefeito 
02.03.02.04.122.0011.2014 — 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil 
F: 41 FR: 100 — Recursos Ordinários R$10.000,00 
02.03 — Secretaria Municipal de Governo 
02.03.03 —Sub-Prefeitura deSaoSebastião do Pontal 
02.03.03.04 — Administração 
02.03.03.04.122 — Administração Geral 
02.03.03.04.122.0011 —Administração do Executivo Municipal 
02.03.03.04.122.0011.2015 — Manutenção daSub-Prefeitura de São Sebastião do Pontal 
02.03.03.04.122.0011.2015 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado * • 
F: 47 FR: 100 — Recursos Ordinários R$19.000,00 
R$35.000,00 
02.03.03.04.122.0011.2015 — 3.1.90.13.00 —Obrigações Patronais 
F: 49 FR: 100 — Recursos Ordinários '.L!.I ço.:42 
ni• 
R$9.000,00 
02.06 — Secretaria Municipal de Administração 
02.06.01 — Secretaria de Administração 
02.06.01.04 — Administração 
02.06.01.04.122 — Administração Geral 
02.06.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal 
02.06.01.04.122.0011.2018 — Manutenção da Secretaria de Administração 
02.06.01.04.122.0011.2018 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
F: 75 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$7.000,0 
02.06.01.04.122.0011.2018 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
F: 81 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$5. i,00 
Av. Ambrautino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 
02.03.03.04.122.0011.2015 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
F: 48 FR: 100— Recursos Ordinários reval• 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 
2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
02.08 — Secretaria Municipal de Finanças 
02.08.02 — Reserva e Encargos 
02.08.02.99 — Reserva de Contingência 
02.08.02.99.999 — Reserva de Contingência 
02.08.02.99.999.9999 — Reserva de Contingência 
02.08.02.99.999.9999.2030 — Reserva de Contingência 
02.08.02.99.999.9999.2030 — 9.9.99.99.99 — Reserva de Contingência 
F: 112 FR: 100 — Recursos Ordinários R$100.000,00 
02.09 — Secretaria Municipal de Educação 
02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 — Educação 
02.09.02.12.367 — Educação Especial 
02.09.02.12.367.0034 — Primeiros Passos 
02.09.02.12.367.0034.2124 — Manutenção do Ensino Especial 
02.09.02.12.367.0034.2124 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
F:158 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$37.000,00 
02.10— FUNDEB 
02.10.01 — Fundeb 
02.10.01.12 —Educação 
02.10.01.12.368 — Educação Básica 
02.10.01.12.368.0033 — Transportar para Estudar 
02.10.01.12.368.0033.2111 — Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 
02.10.01.12.368.0033.2111 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
F:222 — FR:119 — Transf. FUNDEB Aplic. em Outras Despesas da Educação Básica R$21.000,00 
02.12— Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01.10 — Saúde 
02.12.01.10.301 —Atenção Básica 
02.12.01.10.301.0042 — Atenção Básica 
02.12.01.10.301.0042.2161 — Manutenção de Unidades Básicas de Saúde 
02.12.01.10.301.0042.2161 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
F: 251 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde 
02.12 — Fundo Municipal de Saúde 
R$68.000,00 
02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01.10 — Saúde 
02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
02.12.01.10.302.0043 — Atenção Especializada 
02.12.01.10.302.0043.2171 — Manutenção do Ambulatório Municipal 14, 1111 ItA 0 a 
02.12.01.10.302.0043.2171 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
F: 268 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. A Saúde RS50.000,00 
.e8 DE ABM '19 02.12 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01.10 — Saúde 
02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
02.12.01.10.302.0044 — Unidade Pronto Atendimento 
02.12.01.10.302.0044.2181 — Manutenção do Pronto Atendimento 
02.12.01.10.302.0044.2181 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
F: 280 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. A Saúde 
02.12 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.02 — Transferência Fundo a Fundo 
02.12.02.10 — Saúde 
R$50.000,00 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 
2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
Publique-se, registre-se e arqu 
Registrado no livro próprio, publicado por afix o no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. 
Neide FerreiYaJe Souza 
Assessora de Gabinete 1 t 
441NNEIRVisir‘ 
28 DE ABRIL Aggel. 
02.12.02.10.301 —Atenção Básica 
02.12.02.10.301.0042 —Atenção Básica 
02.12.02.10.301.0042.2161 — Manutenção de Unidades Básicas de Saúde 
02.12.02.10.301.0042.2161 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
F: 325 - FR: 159 — Transf. Rec. Sist.On. Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e Serv. Públi R$9.000,00 
02.14 — Secretaria Municipal de Serviços Rurais 
02.14.01 — Secretaria de Serviços Rurais 
02.14.01.26 — Transporte 
02.14.01.26.782 — Transporte Rodoviário 
02.14.01.26.782.0074 — Infraestrutura Básica Rural 
02.14.01.26.782.0074.2281 — Manutenção das Estradas Municipais 
02.14.01.26.782.0074.2281 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — Pessoal Civil 
F: 405 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$5.000,00 
02.15 — Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 
02.15.01 — Secretaria de Assistência Social e Habitação 
02.15.01.04 — Administração 
02.15.01.04.122 —Administração Geral 
02.15.01.04.122.0061 — Administração da Assistência Social 
02.15.01.04.122.0061.2222 — Manutenção dos Conselhos Sociais 
02.15.01.04.122.0061.2222 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
F: 440 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$9.000,00 
TOTAL R$434.000,00 
Art.3° - Este Decreto entra em vigor na data de suapublic 
Prefeitura Mun sal de Carneirinho, 28dcagostodc2020. 
Cássio e Assunqiio 
Pr unicipal 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 

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