| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2630 / 2020 |
| Date | 2020-08-28 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências. |
| native_id | 6846 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS • zi oe *am. WO DECRETO N°2.630 DE 28 DE AGOSTO DE 20205 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art.1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°1 n°1.523, de 25 de novembro de 2019, a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar, no valor de R$434.000,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil reais) na seguinte dotação orçamentária: 02 PODER EXECUTIVO 02.01 — Procuradoria Jurídica 02.01.01 — Procuradoria Jurídica 02.01.01.02 — Judiciária 02.01.01.02.062 — Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 02.01.01.02.062.0011 — Administração do Executivo Municipal 02.01.01.02.062.0011.2011 — Manutenção da Procuradoria Jurídica 02.01.01.02.062.0011.2011 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física F: 17 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$10.000,00 02.09 — Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 — Educação 02.09.02.12.361 — Ensino Fundamental 02.09.02.12.361.0034 — Primeiros Passos 02.09.02.12.361.0034.2123 — Manutenção Ensino Fundamental 02.09.02.12.361.0034.2123 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F:130 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação.... R$6.000,00 02.09 — Secretaria Municipal de Educação DE ABRIL $13` 1". 02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 — Educação 02.09.02.12.365 —Educação Infantil 02.09.02.12.365.0034 — Primeiros Passos 02.09.02.12.365.0034.2121 — Manutenção de Creche 02.09.02.12.365.0034.2121 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F:139 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$14.000,00 02.09 — Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 — Educação Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 02.06 — Secretaria Municipal de Administração 02.06.01 — Secretaria de Administração 02.06.01.04 — Administração 02.06.01.04.122 — Administração Geral 02.06.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal 02.06.01.04.122.0011.2018 — Manutenção da Secretaria de Administração 02.06.01.04.122.0011.2018 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F: 73 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$6.000,00 02.06.01.04.122.0011.2018 — 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil F: 76 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$1.000,00 02.06.01.04.122.0011.2018 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física F: 80 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$5.000,00 t) •f» .. > PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS 02.09.02.12.365 — Educação Infantil 02.09.02.12.365.0034 — Primeiros Passos 02.09.02.12.365.0034.2122 — Manutenção de Pré Escola 02.09.02.12.365.0034.2122 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F:148 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$4.000,00 02.09 — Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 — Educação 02.09.02.12.367 — Educação Especial 02.09.02.12.367.0034 — Primeiros Passos 02.09.02.12.367.0034.2124 — Manutenção do Ensino Especial 02.09.02.12.367.0034.2124 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F:157 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$13.000,00 02.10 — FUNDEB 02.10.01 — Fundeb 02.10.01.12 — Educação 02.10.01.12.365 —Educação Infantil 02.10.01.12.365.0034 — Primeiros Passos 02.10.01.12.365.0034.2122 — Manutenção de Pré-escola 02.10.01.12.365.0034.2122 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F:216 — FR:118 — Transf. FUNDEB Aplic. Rem. Profissionais do Magistério em EfetivoEx R$19.000,00 02.10.01.12.365.0034.2122 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F:217 — FR:118 — Transf. FUNDEB Aplic. Rem. Profissionais do Magistério em EfetivoEx R$2.000,00 02.12— Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 —Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 — Saúde 02.12.01.10.301 —Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042 — Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042.2162 — Manutenção Saúde da Família 02.12.01.10.301.0042.2162 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F: 253 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde .r• R$99.000,00 02.12— Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 — Saúde 02.12.01.10.301 —Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042 — Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042.2164 — Manutenção Saúde Bucal 02.12.01.10.301.0042.2164 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado eiN • F: 255 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde R$3.000,00 02.12 — Fundo Municipal de Safide 02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde fa. 02.12.01.10 — Saúde ABRIL Agg r-- 02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.12.01.10.302.0043 — Atenção Especializada 02.12.01.10.302.0043.2171 — Manutenção do Ambulatório Municipal 02.12.01.10.302.0043.2171 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F: 260 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde 02.12.01.10.302.0043.2171 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F: 261 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde 02.12.01.10.302.0043.2171 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F: 262 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde 02.12— Fundo Municipal de Saúde 1.000,00 R$44.000,00 R$10.000,00 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - CNPJ: 26.042.515/0001-48 x: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS • . - 02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 — Saúde 02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.12.01.10.302.0044 — Unidade Pronto Atendimento 02.12.01.10.302.0044.2181 — Manutenção do Pronto Atendimento 02.12.01.10.302.0044.2181 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F: 273 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde R$27.000,00 02.12.01.10.302.0044.2181 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F: 274 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde R$61.000,00 02.12.01.10.302.0044.2181 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F: 275 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde R$13.000,00 02.12 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 — Saúde 02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.12.01.10.302.0047— TFD — Tratamento Fora do Domicilio 02.12.01.10.302.0047.2211 — Manutenção do Transporte Público de Saúde 02.12.01.10.302.0047.2211 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F: 283 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde R$1.000,00 02.12.01.10.302.0047.2211 — 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil F: 286 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. A Saúde R$9.000,00 02.12— Fundo Municipal de Saúde 02.12.02 — Transferência Fundo a Fundo 02.12.02.10 — Saúde 02.12.02.10.301 —Atenção Básica 02.12.02.10.301.0042 — Atenção Básica 02.12.02.10.301.0042.2161 — Manutenção de Unidades Básicas de Saúde 02.12.02.10.301.0042.2161 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F: 323 - FR: 159 — Transf. Rec. Sist.On.Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e Serv. Públi R$5.000,00 02.12 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.02 — Transferência Fundo a Fundo 02.12.02.10 — Saúde 02.12.02.10.301 —Atenção Básica 02.12.02.10.301.0042 — Atenção Básica 02.12.02.10.301.0042.2161 — Manutenção da Unidade Básicas de Saúde 02.12.02.10.301.0042.2161 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F: 331 - FR: 159 — Transf. Rec. Sist.On.Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e Serv. Públi R$2.000,00 02.12.02.10.301.0042.2161 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F: 332 - FR: 159 — Transf. Rec. Sist.On.Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e Serv. Públi R$2.000,00 - 02.13 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 02.13.03 — Serviços Públicos 02.13.03.15 —Urbanismo E 11 02.13.03.15.452 — Serviços Urbanos • 28 1) 02.13.03.15.452.0073— Serviços Públicos Municipais ABRIL A99 02.13.03.15.452.0073.2271 — Manutenção dos Serviços Urbanos 02.13.03.15.452.0073.2271 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F: 384 - FR: 100 — Recursos Ordinários RS63.000,00 02.14 — Secretaria Municipal de Serviços Rurais 02.14.01 — Secretaria de Serviços Rurais 02.14.01.26 — Transporte 02.14.01.26.782 — Transporte Rodoviário 02.14.01.26.782.0074 — Infraestrutura Básica Rural 02.14.01.26.782.0074.2281 — Manutenção das Estradas Municipais Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS 02.14.01.26.782.0074.2281 — 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil F: 406 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$5.000,00 02.15 —Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 02.15.01 — Secretaria de Assistência Social e Habitação 02.15.01.04 — Administração 02.15.01.04.122 — Administração Geral 02.15.01.04.122.0061 — Administração da Assistência Social 02.15.01.04.122.0061.2221 — Manutenção do Núcleo Administrativo da Assistência Social 02.15.01.04.122.0061.2221 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F: 433 - FR: 100— Recursos Ordinários R$6.000,00 02.15 — Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 02.15.02 — Habitação 02.15.02.16 —Habitação 02.15.02.16.482 — Habitação Urbana 02.15.02.16.482.0062 — Habitar Carneirinho 02.15.02.16.482.0062.2231 — Manutenção das Atividades de Habitação Popular 02.15.02.16.482.0062.2231 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F: 447 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$3.000,00 TOTAL R$434.000,00 Art.2° - Será utilizado como recurso financeiro para o referido crédito adicional suplementar a anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias: 02 PODER EXECUTIVO 02.03 — Secretaria Municipal de Governo 02.03.02 — Gabinete do Prefeito 02.03.02.04 — Administração 02.03.02.04.122 — Administração Geral 02.03.02.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal 02.03.02.04.122.0011.2014 — Manutenção do Gabinete do Prefeito 02.03.02.04.122.0011.2014 — 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil F: 41 FR: 100 — Recursos Ordinários R$10.000,00 02.03 — Secretaria Municipal de Governo 02.03.03 —Sub-Prefeitura deSaoSebastião do Pontal 02.03.03.04 — Administração 02.03.03.04.122 — Administração Geral 02.03.03.04.122.0011 —Administração do Executivo Municipal 02.03.03.04.122.0011.2015 — Manutenção daSub-Prefeitura de São Sebastião do Pontal 02.03.03.04.122.0011.2015 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado * • F: 47 FR: 100 — Recursos Ordinários R$19.000,00 R$35.000,00 02.03.03.04.122.0011.2015 — 3.1.90.13.00 —Obrigações Patronais F: 49 FR: 100 — Recursos Ordinários '.L!.I ço.:42 ni• R$9.000,00 02.06 — Secretaria Municipal de Administração 02.06.01 — Secretaria de Administração 02.06.01.04 — Administração 02.06.01.04.122 — Administração Geral 02.06.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal 02.06.01.04.122.0011.2018 — Manutenção da Secretaria de Administração 02.06.01.04.122.0011.2018 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F: 75 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$7.000,0 02.06.01.04.122.0011.2018 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F: 81 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$5. i,00 Av. Ambrautino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 02.03.03.04.122.0011.2015 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F: 48 FR: 100— Recursos Ordinários reval• PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS 02.08 — Secretaria Municipal de Finanças 02.08.02 — Reserva e Encargos 02.08.02.99 — Reserva de Contingência 02.08.02.99.999 — Reserva de Contingência 02.08.02.99.999.9999 — Reserva de Contingência 02.08.02.99.999.9999.2030 — Reserva de Contingência 02.08.02.99.999.9999.2030 — 9.9.99.99.99 — Reserva de Contingência F: 112 FR: 100 — Recursos Ordinários R$100.000,00 02.09 — Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 — Educação 02.09.02.12.367 — Educação Especial 02.09.02.12.367.0034 — Primeiros Passos 02.09.02.12.367.0034.2124 — Manutenção do Ensino Especial 02.09.02.12.367.0034.2124 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F:158 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$37.000,00 02.10— FUNDEB 02.10.01 — Fundeb 02.10.01.12 —Educação 02.10.01.12.368 — Educação Básica 02.10.01.12.368.0033 — Transportar para Estudar 02.10.01.12.368.0033.2111 — Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 02.10.01.12.368.0033.2111 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F:222 — FR:119 — Transf. FUNDEB Aplic. em Outras Despesas da Educação Básica R$21.000,00 02.12— Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 — Saúde 02.12.01.10.301 —Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042 — Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042.2161 — Manutenção de Unidades Básicas de Saúde 02.12.01.10.301.0042.2161 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física F: 251 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde 02.12 — Fundo Municipal de Saúde R$68.000,00 02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 — Saúde 02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.12.01.10.302.0043 — Atenção Especializada 02.12.01.10.302.0043.2171 — Manutenção do Ambulatório Municipal 14, 1111 ItA 0 a 02.12.01.10.302.0043.2171 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física F: 268 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. A Saúde RS50.000,00 .e8 DE ABM '19 02.12 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 — Saúde 02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.12.01.10.302.0044 — Unidade Pronto Atendimento 02.12.01.10.302.0044.2181 — Manutenção do Pronto Atendimento 02.12.01.10.302.0044.2181 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física F: 280 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. A Saúde 02.12 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.02 — Transferência Fundo a Fundo 02.12.02.10 — Saúde R$50.000,00 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS Publique-se, registre-se e arqu Registrado no livro próprio, publicado por afix o no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Neide FerreiYaJe Souza Assessora de Gabinete 1 t 441NNEIRVisir‘ 28 DE ABRIL Aggel. 02.12.02.10.301 —Atenção Básica 02.12.02.10.301.0042 —Atenção Básica 02.12.02.10.301.0042.2161 — Manutenção de Unidades Básicas de Saúde 02.12.02.10.301.0042.2161 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo F: 325 - FR: 159 — Transf. Rec. Sist.On. Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e Serv. Públi R$9.000,00 02.14 — Secretaria Municipal de Serviços Rurais 02.14.01 — Secretaria de Serviços Rurais 02.14.01.26 — Transporte 02.14.01.26.782 — Transporte Rodoviário 02.14.01.26.782.0074 — Infraestrutura Básica Rural 02.14.01.26.782.0074.2281 — Manutenção das Estradas Municipais 02.14.01.26.782.0074.2281 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — Pessoal Civil F: 405 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$5.000,00 02.15 — Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 02.15.01 — Secretaria de Assistência Social e Habitação 02.15.01.04 — Administração 02.15.01.04.122 —Administração Geral 02.15.01.04.122.0061 — Administração da Assistência Social 02.15.01.04.122.0061.2222 — Manutenção dos Conselhos Sociais 02.15.01.04.122.0061.2222 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F: 440 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$9.000,00 TOTAL R$434.000,00 Art.3° - Este Decreto entra em vigor na data de suapublic Prefeitura Mun sal de Carneirinho, 28dcagostodc2020. Cássio e Assunqiio Pr unicipal Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48