| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2632 / 2020 |
| Date | 2020-08-31 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS DECRETO N°2.632 DE 31 DE AGOSTO DE 20205 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cissio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art.1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°1 n°1.523, de 25 de novembro de 2019, a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) na seguinte dotação orçamentária: 02 PODER EXECUTIVO 02.12 —Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 —Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 — Saúde 02.12.01.10.301 — Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042 — Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042.2161 — Manutenção de Unidades Básicas de Saúde 02.12.01.10.301.0042.2161 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo F: 249 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde R$3.000,00 02.12 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 — Saúde 02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.12.01.10.302.0047 — TFD — Tratamento Fora do Domicilio 02.12.01.10.302.0047.221 1 —Manutenção do Transporte Público de Saúde 02.12.01.10.302.0047.2211 — 3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção F: 289 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde R$7.000,00 02.16 — Fundo Municipal de Assistência Social 02.16.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 02.16.01.08 — Assistência Social 02.16.01.08.244 — Assistência Comunitária 02.16.01.08.244.0064 — Beneficios Sociais 02.16.01.08.244.0064.2252 — Beneficios Eventuais 02.16.01.08.244.0064.2252 - 3.3.90.48.00 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física F: 495 - FR: 100— Recursos Ordinários R$10.000,00 TOTAL R$20.000,00 Art.2° - Seriutilizado como recurso financeiro para o referido crédito adicional suplementar a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 02 PODER EXECUTIVO 02.12 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 — Saúde 02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.12.01.10.302.0047 — TFD — Tratamento Fora do Domicilio 02.12.01.10.302.0047.2211 — Manutenção do Transporte Público de Saúde 02.12.01.10.302.0047.2211 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física F: 290 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde 1 R$10.000,00 02.15 — Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 02.15.01 — Secretaria de Assistência Social e Ilabitação Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-020 Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 DE ABRIL 60911 PREFEITURA MUNICIPAL DE Administraçao 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS Prefeitura icipal de Carneirinho, 31 de agosto de 2020. Publique-se, registre-se Cissio P etto Assunção unicipal 02.15.01.04 — Administração 02.15.01.04.122 — Administração Geral 02.15.01.04.122.0061 — Administração da Assistência Social 02.15.01.04.122.0061.2221 — Manutenção do Núcleo Administrativo da Assistência Social 02.15.01.04.122.0061.2221 - 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F: 439 - FR: 100— Recursos Ordinários RS10.000,00 TOTAL Art.3° - Este Decreto entra em vigor na data de suapublic RS20.000,00 Registrado no livro próprio, publicado por afix no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. .. Nei erreir Souza Assessors deGabinete 1 . 280E ABRIL Aggel. Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48