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norma nº 2639/2020

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2639 / 2020
Date 2020-09-16
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias.
native_id6855

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 
2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
C NE 
DECRETO N°2.639 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da 
outras providencias. 
9 
Cássio Rosa de Assuncio, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas atribuições legais. 
DECRETA: 
Art.1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°1.589, de 16 de setembro de 2020, a 
contadoria desta 1)refeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar, 
no valor de R$723.000,00 (setecentos e vinte e três mil reais), destinado a reforço de dotações de pessoal para manutenção do 
Fundeb, nas seguintes dotações orçamentárias 
02 PODER EXECUTIVO 
02.10— FUNDEB 
02.10.01 — Fundeb 
02.10.01.12 - Educação 
02.10.01.12.361 — Ensino Fundamental 
02.10.01.12.361.0034 — Primeiro Passos 
02.10.01.12.361.0034.2123 — Manutenção do Ensino Fundamental 
02.10.01.12.361.0034.2123 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
F: 204 - 118 — Transf. FUNDEB Aplicação na Rem. Profissionais do Magistério em EfetivoEx R$282.000,00 
02.10.01.12.361.0034.2123 — 3.1.90.131.00 — Obrigações Patronais 
F: 205 - 118 — Transf. FUNDEB Aplicação na Rem. Profissionais do Magistério em EfetivoEx R$200.000,00 
02.10 — FUNDEB 
02.10.01 — Fundeb i‘ r
02.10.01.12 - Educação 
02.10.01.12.365 — Educação Infantil 
02.10.01.12.365.0034 — Primeiro Passos 
02.10.01.12.365.0034.2122 — Manutenção de Pré-escola 
02.10.01.12.365.0034.2122 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
F: 216 - 118— Transf. FUNDEB Aplicação na Rem. Profissionais do Magistério em EfetivoEx R$187.000,00 
02.10.01.12.361.0034.2123 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
F: 217- 118 —Transf. FUNDEB Aplicação na Rem. Profissionais do Magistério em EfetivoEx R$54.000,00 
TOTAL Ft$723.000,00 
Art.2° - Serautilizado como recurso financeiro para o referido crédito adicional suplementar 
a anulação parcial das seguintes dotaçõçs orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.10— FUNDEB 
02.10.01 — Fundeb 
02.10.01.12 - Educação . 
02.10.01.12.361 —Ensino Fundamental 4C rs achil 
02.10.01.12.361.0034 — Primeiro Passos LJE ABRIL '1 .# -- 
02.10.01.12.361.0034.2123 — Manutenção do Ensino Fundamental 
02.10.01.12.361.0034.2123 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
F: 207 - 119— Transf. FUNDES para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica R$240.000,00 
02.10.01.12.361.0034.2123 — 3.3.90.39.00 — Outras Serviços de Terceiros — Pess. Ica 
F: 209 - 119— Transf. FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educ.:t Ica R$310.000,00 
02.10— FUNDEB 
02.10.01 — Fundeb 
02.10.01.12 - Educação 
02.10.01.12.365 — Educação Infantil 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 
2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
Neide Ferreira Souza 
Assessora de Gabinete I 
— Primeiro Passos 
.2121 — Manutenção de Creche 
.2121 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
FUNDEB Aplicação na Rem. Profissionais do Magistério em EfetivoEx 
.2121 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
FUNDEB Aplicação na Rem. Profissionais do Magistério em EfetivoEx 
.2121 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica. 
02.10.01.12.361.0034.2121 — 3.3.90.39.00 — Outras Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
F: 215 - 119— Transf. FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica. 
02.10— FUNDEB 
02.10.01 — Fundeb 
02.10.01.12 - Educação 
02.10.01.12.365 —Educação Infantil 
02.10.01.12.365.0034 — Primeiro Passos 
02.10.01.12.365.0034.2122 — Manutenção de Pré-escola 
02.10.01.12.365.0034.2122 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
F: 219 - 119— Transf. FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica. R$15.000,00 
02.10.01.12.361.0034.2122 — 3.3.90.39.00 — Outras Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
F: 221 - 119 — Transf. FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica R$9.000,00 
TOTAL. RS723.000,00 
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de rneirinho. 16 de setembro de 2020. 
Publique-se, registre-se e arquive- 
. 
. . • . . , . • . ,, 70, , a ,N 
Cássio Ros t enun*, 
Pref • o Mu cipal 
Registrado no livrore)rio, Pu icado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data su 
. 2;4 
-`# DE ABRIL 1992' 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 
02.10.01.12.365.0034 
02.10.01.12.365.0034 
02.10.01.12.365.0034 
F: 210 - 118 — Transf 
02.10.01.12.361.0034 
F:211 - 118 — Transf 
02.10.01.12.361.0034 
F: 213- 119 — Transf. 
R$100.000,00 
R$25.000,00 
R$15.000,00 
R$9.000,00 

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