| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2642 / 2020 |
| Date | 2020-09-22 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS 2.0e AIBRI- 19.7" . • .2R Art.5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gando as disposições em Prefeitura Muni sal de Carneirinho, 22 de setembro de 2020. 07: ,4% rPublique-se, registre-se e ara u DECRETO N°2.642 DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art.1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°1.591, de 22 de setembro de 2020, a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, credito adicional suplementar, no walor de R$22.000,00 (vinte e dois mil reais), destinado à recuperação e manutenção de sarjetões e sarjeta na Sede do Município, na seguinte dotaçâo orçamentária: 02 PODER EXECUTIVO 02.13 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 02.13.03 — Serviços Públicos 02.13.03.15 —Urbanismo 02.13.03.15.452 —Serviços Urbanos 02.13.03.15.452.0073— Serviços Públicos Municipais 02.13.03.15.452.0073.2271 — Manutenção dos Serviços Urbanos 02.13.03.15.452.0073.2271 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F: 392 - FR: 200 — Recursos Ordinários (Recursos de Exercícios Anteriores) R$22.000,00 Art.2° - Será utilizado para cobertura das despesas previstas nosArt.1° deste decreto o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior depositado na conta bancária 3385-5 P.M.C. - DAM Agencia 1021-9 Banco Bradesco S/A no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), Fonte de Recurso 200 e na conta bancária 11860-5 P.M.C. — FEX Agência 853-6 Banco do Brasil no valor de R$12.000,00 (dez mil reais), Fonte de Recurso 200, em acordo com o disposto no item I, § 1° e § 2° doArt.43 da Lei Federal 4.320/64. Art.3° - Acrescenta R$22.000,00 (vinte e dois mil reais), no programa de trabalho 0073— Serviços Públicos Municipais do PPAG 2.018 — 2.021 relativo ao exercício financeiro de 2.020 — Lei 1.408 de 21 de dezembro de 2.017. Art.4° - Acrescenta R$22.000,00 (vinte e dois mil reais), no programa de trabalho 0073— Serviços Públicos Municipais no anexo de metas e prioridades para o exercício financeiro de 2.020 da Lei Municipal 1.434/18 - LDO. contrario. Cássio R e Assunção eito unicipal Registrado no livro próprio, publicado por afix no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. - • diret.• Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 Nei s e errors s UZa