| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2644 / 2020 |
| Date | 2020-09-22 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. |
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Publique-se, registre-s e. PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS "C4RNEIRI OE OM& ,02. DECRETO N°2.644 DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cissio Rosa de Assuncio, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art.1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°1.594, de 22 de setembro de 2020, a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar, no valor de R$325.520,29 (trezentos e vinte e cinco mil quinhentos e vinte reais e vinte e nove centavos), destinado a continuação da reforma do Balneário Giloind Machado de Queiroz e iluminação, na seguinte dotação orçamentária: 02 PODER EXECUTIVO 02.17 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Esporte 02.17.01 — Secretaria de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Esporte 02.17.01.27 — Desporto e Lazer 02.17.01.27.813 — Lazer 02.17.01.27.813.0087 — Lazer 02.17.01.27.813.0087.2297 — Revitalização e Reforma do Balneário Gilome Machado 02.17.01.27.813.0087.2297 — 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações F: 536 - FR: 200 — Recursos Ordinários (Recursos de Exercícios Anteriores) R$270.000,00 F: 536 - FR: 217 — Contrib. Custeio dos Serv. li. Pública (COSIP) (Recursos de Exercícios Anterio R$55.550,29 TOTAL R$325.550,29 Art. 2° - Será utilizado para cobertura das despesas previstas nosArt.1° deste decreto o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior depositado na conta bancária 23802-3 — P.M.C. - 'CMS Agência 853-2 Banco do Brasil no valor de R$270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), Fonte de Recurso 200 e conta bancária71022-7 TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Agência 936-2 Caixa Econômica Federal no valor de R$55.550,29 (cinqüenta e cinco mil quinhentos e cinqüenta reais e vinte e nove centavos), Fonte de Recurso 217, em acordo com o disposto no item I, § 1° c § 2° do Art.43 da Lei Federal 4.320/64. wiri:_witis Art.3° - Acrescenta R$325.520,29 (trezentos- e vin tee cinco mil quinhentos e vinte reais e vinte e nove centavos), no programa de 0087— Lazer do PPAG 2.018 — 2.021 relativo ao exercício financeiro de 2.020 — Lei 1.408 de 21 de dezembro de 2.017. f/ rf Art.4° - Acrescenta R$325.520,29 (trezentos e vinte e cinco mil quinhentos e vinte reais e vinte e nove centavos), no programa de 0087 — Lazer no anexo de metas e prioridades para • ercicio financeiro de 2.020 da Lei Municipal 1.434/18 - LDO. Art.5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua e licação, revogando as disposições em contrário. -* ...••••••^ PAI Prefeita unicipal de Carneirinho, 22 de setembro de 2020. CisiR a de AssuncAo Prefe o Municipal Registrado no livro próprio, publicado por afixação no loc co.stp nesta Prefeitura, na data supra. Neide erreira d uza Assessora de Gabinete 1 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48