| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2645 / 2020 |
| Date | 2020-09-22 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS DECRETO N°2.645 DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art.1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°1.594, de 22 de setembro de 2020, a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar, no valor de R$146.449,71 (cento e quarenta e seis mil quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e um centavos), destinado a continuação da reforma do Balneário Gilomé Machado de Queiroz e iluminação, na seguinte dotação orçamentária: 02 PODER EXECUTIVO 02.17 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Esporte 02.17.01 — Secretaria de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Esporte 02.17.01.27 — Desporto e Lazer 02.17.01.27.813 — Lazer 02.17.01.27.813.0087 — Lazer 02.17.01.27.813.0087.2297 — Revitalizacdo e Reforma do Balneário Gilome Machado 02.17.01.27.813.0087.2297 — 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações F: 536 - FR: 117 — Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) R$146.449,71 Art.20- Será utilizado para cobertura das despesas previstas nosArt.1° deste decreto a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 02 PODER EXECUTIVO 02.13 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 02.13.03 — Serviços Público 02.13.03.15 — Urbanismo 02.13.03.15.452 — Serviços Urbanos 02.13.03.15.452.0073 — Serviços Públicos Municipais 02.13.03.15.452.0073.2271 — Manutenção dos Serviços Urbanos 02.13.03.15.452.0073.2271 — 3.3.90.30.00 — Material de ConsumoLICO. F: 389 - FR: 117 — Contribuição para Custeio dos Seii/iços (COSIP) de Iluminação Pública 0.000,00 02.13.03.15.452.0073.2271 F: 392 - FR: 117 — (COSIP) TOTAL — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa dica Contribuição para Custeio dos Serviços dlumina* Pública R$96.449,71 R$146.449,71 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS 2. Aiss. 00' Registrado supra. no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data NeideFerrelde Souza Assessora de Gabinete I If NEIRI 28 DE ABRIL 1992. Prefeitura Municipal de C irinho, 22 de setembro de 2020. fttlA Publique-se, registre-s e-se. Cássio R Is e Assunção eito unicipal Art.30 - Acrescenta R$146.449,71 (cento e quarenta e seis mil quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e um centavos), no programa de 0087 — Lazer do PPAG 2.018 — 2.021 relativo ao exercício financeiro de 2.020 — Lei 1.408 de 21 de dezembro de 2.017. Art.40 - Acrescenta R$146.449,71 (cento e quarenta e seis mil quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e um centavos), no programa de 0087 — Lazer no anexo de metas e prioridades para o exercício financeiro de 2.020 da Lei Municipal 1.434/18 - LDO. Art.5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48