br-locleg corpus explorer

← Carneirinho (MG)

norma nº 2645/2020

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2645 / 2020
Date 2020-09-22
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias.
native_id6861

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 
2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
DECRETO N°2.645 DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar e da outras providencias. 
Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA: 
Art.1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°1.594, de 22 de setembro 
de 2020, a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício 
financeiro, crédito adicional suplementar, no valor de R$146.449,71 (cento e quarenta e seis mil 
quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e um centavos), destinado a continuação da reforma do 
Balneário Gilomé Machado de Queiroz e iluminação, na seguinte dotação orçamentária: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.17 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Esporte 
02.17.01 — Secretaria de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Esporte 
02.17.01.27 — Desporto e Lazer 
02.17.01.27.813 — Lazer 
02.17.01.27.813.0087 — Lazer 
02.17.01.27.813.0087.2297 — Revitalizacdo e Reforma do Balneário Gilome Machado 
02.17.01.27.813.0087.2297 — 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
F: 536 - FR: 117 — Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública 
(COSIP) R$146.449,71 
Art.20- Será utilizado para cobertura das despesas previstas nosArt.1° 
deste decreto a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.13 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
02.13.03 — Serviços Público 
02.13.03.15 — Urbanismo 
02.13.03.15.452 — Serviços Urbanos 
02.13.03.15.452.0073 — Serviços Públicos Municipais 
02.13.03.15.452.0073.2271 — Manutenção dos Serviços Urbanos 
02.13.03.15.452.0073.2271 — 3.3.90.30.00 — Material de ConsumoLICO. 
F: 389 - FR: 117 — Contribuição para Custeio dos Seii/iços 
(COSIP) 
de Iluminação Pública 
0.000,00 
02.13.03.15.452.0073.2271 
F: 392 - FR: 117 — 
(COSIP) 
TOTAL 
— 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa dica 
Contribuição para Custeio dos Serviços dlumina* Pública 
R$96.449,71 
R$146.449,71 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 
2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
2. Aiss. 00' 
Registrado 
supra. 
no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data 
NeideFerrelde Souza 
Assessora de Gabinete I If 
NEIRI 
28 DE ABRIL 1992. 
Prefeitura Municipal de C irinho, 22 de setembro de 2020. 
fttlA 
Publique-se, registre-s e-se. 
Cássio R Is e Assunção 
eito unicipal 
Art.30 - Acrescenta R$146.449,71 (cento e quarenta e seis mil quatrocentos 
e quarenta e nove reais e setenta e um centavos), no programa de 0087 — Lazer do PPAG 2.018 — 
2.021 relativo ao exercício financeiro de 2.020 — Lei 1.408 de 21 de dezembro de 2.017. 
Art.40 - Acrescenta R$146.449,71 (cento e quarenta e seis mil quatrocentos 
e quarenta e nove reais e setenta e um centavos), no programa de 0087 — Lazer no anexo de metas e 
prioridades para o exercício financeiro de 2.020 da Lei Municipal 1.434/18 - LDO. 
Art.5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário. 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 

open original →