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norma nº 2647/2020

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2647 / 2020
Date 2020-09-24
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
native_id6868

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 
2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
goitik& .414 
R$6.000,00 
eterminado 
R$5.000,00 
DECRETO N°2.647 DE 24 DE SETEMBRO DE 20205 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da 
outras providencias. 
Cássio Rosa de Assuncio, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas atribuições legais. 
DECRETA: 
Art.1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°1 n°1.523, de 25 de novembro de 2019, a 
contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar, 
no valor de R$141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais) na seguinte dotação orçamentária: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 — Secretaria Municipal de Administração 
02.06.01 — Secretaria de Administração 
02.06.01.04 — Administração 
02.06.01.04.122 — Administração Geral 
02.06.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal 
02.06.01.04.122.0011.2018 — Manutenção da Secretaria de Administração 
02.06.01.04.122.0011.2018 — 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 
F: 76- FR: 100 — Recursos Ordinários R$2.000,00 
IN/ 
02.09 — Secretaria Municipal de Educação 
02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 — Educação 
02.09.02.12.361 — Ensino Fundamental 
02.09.02.12.361.0034 — Primeiros Passos 
02.09.02.12.361.0034.2123 — Manutenção Ensino Fundamental 
02.09.02.12.361.0034.2123 —3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F:130 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação 
02.09 — Secretaria Municipal de Educação 
02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 — Educação 
02.09.02.12.365 —Educação Infantil 
02.09.02.12.365.0034 — Primeiros Passos "14% 
02.09.02.12.365.0034.2121 — Manutenção de Creche npa. 21vs% # 11104.1i 
02.09.02.12.365.0034.2121 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F:139 — FR:10I —Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação......... 1413.000,00 
e8 n —E ABRIL A992 4 
• 
02.09 — Secretaria Municipal de Educação 
02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 — Educação 
02.09.02.12.365 —Educação Infantil 
02.09.02.12.365.0034 — Primeiros Passos 
02.09.02.12.365.0034.2122 — Manutenção de Pré Escola 
02.09.02.12.365.0034.2122 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Te 
F:148 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educa ao 
02.09 — Secretaria Municipal de Educação 
Av. Ambraulino Leandro Barbos., 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 
2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 — Educação 
02.09.02.12.367 — Educação Especial 
02.09.02.12.367.0034— Primeiros Passos 
02.09.02.12.367.0034.2124 — Manutenção do Ensino Especial 
02.09.02.12.367.0034.2124 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F:157 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. á Educação R$17.000,00 
02.13 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
02.13.03 — Serviços Públicos 
02.13.03.15 — Urbanismo 
02.13.03.15.452 — Serviços Urbanos 
02.13.03.15.452.0073— Serviços Públicos Municipais 
02.13.03.15.452.0073.2271 — Manutenção dos Serviços Urbanos 
02.13.03.15.452.0073.2271 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F: 384 - FR: 100— Recursos Ordinários R$68.000,00 
02.14 — Secretaria Municipal de Serviços Rurais 
02.14.01 — Secretaria de Serviços Rurais 
02.14.01.26 —Transporte 
02.14.01.26.782 —Transporte Rodoviário 
02.14.01.26.782.0074 — Infraestrutura Básica Rural 
02.14.01.26.782.0074.2281 — Manutenção das Estradas Municipais 
02.14.01.26.782.0074.2281 — 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 
F: 406 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$4.000,00 
02.14— Secretaria Municipal de Serviços Rurais 
02.14.01 — Secretaria de Serviços Rurais 
02.14.01.26 —Transporte 
02.14.01.26.782 — Transporte Rodoviário 
02.14.01.26.782.0074 — Infraestrutura Básica Rural 
02.14.01.26.782.0074.2282 — Manutenção de Pontes e Mata Burros -.091114 
02.14.01.26.782.0074.2282 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixts — 
F: 414 - FR: 100 — Recursos Ordinários 
02.14.01.26.782.0074.2282 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
F: 415 - FR: 100 — Recursos Ordinários 
1.11111.- 
R$8.000,00 
R$2.000,00 
02.15 — Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 
02.15.01 — Secretaria de Assistência Social e Habitação 
: — Administr ação 1/4#4.44RNE Rit4tA 
02.15.0104 — Administração 
02.15.01.04.122.0061 — Administração da iste 'a Social 
02.15.01.04.122.0061.2221 — Manutenção do Núcleo Administrativo da Assistência Social 
02.15.01.04.122.0061.2221 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
F: 433 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$7.000,00 
02.15.01.04.122.0061.2221 - 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
F: 434 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$2.000,00 
02.15 — Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 
02.15.02 — Habitação 
02.15.02.16 — Habitação 
02.15.02.16.482 — Habitação Urbana 
02.15.02.16.482.0062 — Habitar Carneirinho 
02.15.02.16.482.0062.2231 — Manutenção das Atividades d abitação Popular 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 
Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE 2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
02.15.02.16.482.0062.2231 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F: 447 - FR: 100- Recursos Ordinários R$5.000,00 
02.15.02.16.482.0062.2231 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 
F: 448 - FR: 100 - Recursos Ordinários R$2.000,00 
TOTAL R$141.000,00 
Art.2° - Serautilizado como recurso financeiro para o referido crédito adicional suplementar 
a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 - Secretaria Municipal de Administração 
02.06.01 - Secretaria de Administração 
02.06.01.04 - Administração 
02.06.01.04.122 - Administração Geral 
02.06.01.04.122.0011 - Administração do Executivo Municipal 
02.06.01.04.122.0011.2018 - Manutenção da Secretaria de Administração 
02.06.01.04.122.0011.2018 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 
F: 77 - FR: 100- Recursos Ordinários R$2.000,00 
02.09 - Secretaria Municipal de Educação 
02.09.02 - Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 - Educação 
02.09.02.12.122 - Administração Geral 
02.09.02.12.122.0031 -Administração da Educação Pública Municipal 
02.09.02.12.122.0031.2091 - Manutenção do Núcleo Administrativo e Pedagógico 
02.09.02.12.122.0031.2091 - 3.3.90.14.00 - Diárias-Pessoal Civil 
F:124 - FR:101 - Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$2.000,00 
02.09.02.12.122.0031.2091 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
F:127 - FR:101 - Rec.Imp.TransfImp.Vinc. a Educação R$2.000,00 
02.09.02.12.122.0031.2091 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 
F:128 - FR:101 - Rec.Imp.Transf. Imp. Vinc. a Educação R$3.000,00 
Am. 
'Aikez • *.'• • 
02.09 - Secretaria Municipal de Educação 
02.09.02 - Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 - Educação 
02.09.02.12.368 - Educação Básica 
02.09.02.12.368.0033 - Transportar para Estudar 
02.09.02.12.368.0033.2111 - Manutenção do Transporte Escolar Educação Básic 
02.09.02.12.368.0033.2111 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 
F:164 - FR:101 - Rec. Imp. Transf.Imp.Vinc. a Educação z. R$4.000,00 
02.09.02.12.368.0033.2111 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 
F:166 - FR:I01 - Rec.Imp.Transf.Imp. Vinc. a Educação R$1.000,00 
02.09.02.12.368.0033.2111 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
F:167 - FR:101 - Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$24.000,00 
02.09.02.12.368.0033.2111 - 3.3.90.46.00 - Auxilio Alimentação. L. 19 
F:169 - FR:101 - Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação .000,00 
02.14 - Secretaria Municipal de Serviços Rurais 
02.14.01 - Secretaria de Serviços Rurais 
02.14.01.26 - Transporte 
02.14.01.26.782 -Transporte Rodoviário 
02.14.01.26.782.0074 - Infraestrutura Básica Rural 
02.14.01.26.782.0074.2281 - Manutenção das Estradas Municipais 
02.14.01.26.782.0074.2281 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais - Pessoal C. 
F: 405 - FR: 100 - Recursos Ordinários R$14.000,00 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 
2017-2020 
CARNEIRINHO MINAS 
02.15 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 
02.15.01 - Secretaria de Assistência Social e Habitação 
02.15.01.04 - Administração 
02.15.01.04.122 - Administração Geral 
02.15.01.04.122.0061 - Administração da Assistência Social 
02.15.01.04.122.0061.2222 - Manutenção dos Conselhos Sociais 
02.15.01.04.122.0061.2222 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F: 440 - FR: 100 - Recursos Ordinários R$9.000,00 
02.15.01.04.122.0061.2222 - 3.1.90.11.00 - Obrigações Patronais 
F: 44?- FR: 100- Recursos Ordinários R$7.000,00 
02.18 - Secretaria Municipal de Meio Amb., Agrop., Agric. e Apoio as Associações 
02.18.01 - Secretaria de Meio Ambiente, Agrop., Agric. e Apoio as Associações 
02.18.01.04 - Administração 
02.18.01.04.122 - Administração Geral 
02.18.01.04.122.0011 - Administração do Executivo Municipal 
02.18.01.04.122.0011.2027 - Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente, Agrop., Agric. 9et' Apoio as Associações 
02.18.01.04.122.0011.2027 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 
F: 539 - FR: 100 - Recursos Ordinários R$4.000,00 
02.18.01.04.122.0011.2027 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 
F: 541 - FR: 100 - Recursos Ordinários R$2.000,00 
02.18.01.04.122.0011.2027 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
F: 542 - FR: 100 - Recursos Ordinários R$4.000,00 
02.18- Secretaria Municipal de Meio Amb., Agrop., Agric. e Apoio as Associações 
02.18.01 - Secretaria de Meio Ambiente, Agrop., Agric. e Apoio as Associações 
02.18.01.18 - Gestão Ambiental 
02.18.01.18.541 - Preservação e Conservação Ambiental 
02.18.01.18.541.0097 - Meio Ambiente 
02.18.01.18.541.0097.2321 - Manutenção das Atividades do Meio Ambiente 
02.18.01.18.541.0097.2321 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 
F: 547 - FR: 100 - Recursos Ordinários R$2.000,00 
02.18.01.18.541.0097.2321 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 
F: 549 - FR: 100 - Recursos Ordinários R$1.000,00 
02.18.01.18.541.0097.2321 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
F: 550 - FR: 100 - Recursos Ordinários R$4.000,00 
02.18 - Secretaria Municipal de Meio Amb., Agrop., Agric. e Apoio as Associações 
02.18.01 - Secretaria de Meio Ambiente, Agrop., Agric. e Apoio as Associações 
02.18.01.18.608 - Promoção da Produ?Do A opecniria 
02.18.01.18 -Gestão Ambiental 
02.18.01.18.608.0094 - Produzir no Campo 
02.18.01.18.608.0094.2311 - Manutenção das Atividades AgropestittrialL 
02.18..01.18.608.0094.2311 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 99 I 
F: 558 - FR: 100 - Recursos Ordinários 
02.18.01.18.608.0094.2311 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pes . Física 
F: 561 - FR: 100 - Recursos Ordinários 
02.19- Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 
02.19.01 - Secretaria de Cultura e Turismo 
02.19.01.13 -Cultura 
02.19.01.13.392 - Difusão Cultural 
02.19.01.13.392.0081 - Cultura 
R$2.000,00 
R$4.000,00 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 
2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
Publique-se, registre-se e arqu 
Neide Ferreira 
Assessora de Ga 
ouza 
mete I 
‘4111eilill 
02.19.01.13.392.0081.2285 — Manutenção das Atividades Culturais 
02.19.01.13.392.0081.2285 — 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil 
F: 582 - FR: 100— Recursos Ordinários R$2.000,00 
02.19.01.13.392.0081.2285 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
F: 588 - FR: 100— Recursos Ordinários R$43.000,00 
TOTAL Ft$141.000,00 
Art. 30 
 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Munici de Carneirinho, 24 de setembro de 2020. 
Cissio o. 
Municipal 
de Assunerio 
/ 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. 
• 28 DE ABRIL 1992. 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 

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