| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2647 / 2020 |
| Date | 2020-09-24 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências. |
| native_id | 6868 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS goitik& .414 R$6.000,00 eterminado R$5.000,00 DECRETO N°2.647 DE 24 DE SETEMBRO DE 20205 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cássio Rosa de Assuncio, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art.1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°1 n°1.523, de 25 de novembro de 2019, a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar, no valor de R$141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais) na seguinte dotação orçamentária: 02 PODER EXECUTIVO 02.06 — Secretaria Municipal de Administração 02.06.01 — Secretaria de Administração 02.06.01.04 — Administração 02.06.01.04.122 — Administração Geral 02.06.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal 02.06.01.04.122.0011.2018 — Manutenção da Secretaria de Administração 02.06.01.04.122.0011.2018 — 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil F: 76- FR: 100 — Recursos Ordinários R$2.000,00 IN/ 02.09 — Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 — Educação 02.09.02.12.361 — Ensino Fundamental 02.09.02.12.361.0034 — Primeiros Passos 02.09.02.12.361.0034.2123 — Manutenção Ensino Fundamental 02.09.02.12.361.0034.2123 —3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F:130 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação 02.09 — Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 — Educação 02.09.02.12.365 —Educação Infantil 02.09.02.12.365.0034 — Primeiros Passos "14% 02.09.02.12.365.0034.2121 — Manutenção de Creche npa. 21vs% # 11104.1i 02.09.02.12.365.0034.2121 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F:139 — FR:10I —Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação......... 1413.000,00 e8 n —E ABRIL A992 4 • 02.09 — Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 — Educação 02.09.02.12.365 —Educação Infantil 02.09.02.12.365.0034 — Primeiros Passos 02.09.02.12.365.0034.2122 — Manutenção de Pré Escola 02.09.02.12.365.0034.2122 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Te F:148 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educa ao 02.09 — Secretaria Municipal de Educação Av. Ambraulino Leandro Barbos., 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS 02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 — Educação 02.09.02.12.367 — Educação Especial 02.09.02.12.367.0034— Primeiros Passos 02.09.02.12.367.0034.2124 — Manutenção do Ensino Especial 02.09.02.12.367.0034.2124 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F:157 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. á Educação R$17.000,00 02.13 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 02.13.03 — Serviços Públicos 02.13.03.15 — Urbanismo 02.13.03.15.452 — Serviços Urbanos 02.13.03.15.452.0073— Serviços Públicos Municipais 02.13.03.15.452.0073.2271 — Manutenção dos Serviços Urbanos 02.13.03.15.452.0073.2271 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F: 384 - FR: 100— Recursos Ordinários R$68.000,00 02.14 — Secretaria Municipal de Serviços Rurais 02.14.01 — Secretaria de Serviços Rurais 02.14.01.26 —Transporte 02.14.01.26.782 —Transporte Rodoviário 02.14.01.26.782.0074 — Infraestrutura Básica Rural 02.14.01.26.782.0074.2281 — Manutenção das Estradas Municipais 02.14.01.26.782.0074.2281 — 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil F: 406 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$4.000,00 02.14— Secretaria Municipal de Serviços Rurais 02.14.01 — Secretaria de Serviços Rurais 02.14.01.26 —Transporte 02.14.01.26.782 — Transporte Rodoviário 02.14.01.26.782.0074 — Infraestrutura Básica Rural 02.14.01.26.782.0074.2282 — Manutenção de Pontes e Mata Burros -.091114 02.14.01.26.782.0074.2282 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixts — F: 414 - FR: 100 — Recursos Ordinários 02.14.01.26.782.0074.2282 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F: 415 - FR: 100 — Recursos Ordinários 1.11111.- R$8.000,00 R$2.000,00 02.15 — Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 02.15.01 — Secretaria de Assistência Social e Habitação : — Administr ação 1/4#4.44RNE Rit4tA 02.15.0104 — Administração 02.15.01.04.122.0061 — Administração da iste 'a Social 02.15.01.04.122.0061.2221 — Manutenção do Núcleo Administrativo da Assistência Social 02.15.01.04.122.0061.2221 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F: 433 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$7.000,00 02.15.01.04.122.0061.2221 - 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F: 434 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$2.000,00 02.15 — Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 02.15.02 — Habitação 02.15.02.16 — Habitação 02.15.02.16.482 — Habitação Urbana 02.15.02.16.482.0062 — Habitar Carneirinho 02.15.02.16.482.0062.2231 — Manutenção das Atividades d abitação Popular Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS 02.15.02.16.482.0062.2231 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F: 447 - FR: 100- Recursos Ordinários R$5.000,00 02.15.02.16.482.0062.2231 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais F: 448 - FR: 100 - Recursos Ordinários R$2.000,00 TOTAL R$141.000,00 Art.2° - Serautilizado como recurso financeiro para o referido crédito adicional suplementar a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 02 PODER EXECUTIVO 02.06 - Secretaria Municipal de Administração 02.06.01 - Secretaria de Administração 02.06.01.04 - Administração 02.06.01.04.122 - Administração Geral 02.06.01.04.122.0011 - Administração do Executivo Municipal 02.06.01.04.122.0011.2018 - Manutenção da Secretaria de Administração 02.06.01.04.122.0011.2018 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil F: 77 - FR: 100- Recursos Ordinários R$2.000,00 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 - Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 - Educação 02.09.02.12.122 - Administração Geral 02.09.02.12.122.0031 -Administração da Educação Pública Municipal 02.09.02.12.122.0031.2091 - Manutenção do Núcleo Administrativo e Pedagógico 02.09.02.12.122.0031.2091 - 3.3.90.14.00 - Diárias-Pessoal Civil F:124 - FR:101 - Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$2.000,00 02.09.02.12.122.0031.2091 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F:127 - FR:101 - Rec.Imp.TransfImp.Vinc. a Educação R$2.000,00 02.09.02.12.122.0031.2091 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica F:128 - FR:101 - Rec.Imp.Transf. Imp. Vinc. a Educação R$3.000,00 Am. 'Aikez • *.'• • 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 - Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 - Educação 02.09.02.12.368 - Educação Básica 02.09.02.12.368.0033 - Transportar para Estudar 02.09.02.12.368.0033.2111 - Manutenção do Transporte Escolar Educação Básic 02.09.02.12.368.0033.2111 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil F:164 - FR:101 - Rec. Imp. Transf.Imp.Vinc. a Educação z. R$4.000,00 02.09.02.12.368.0033.2111 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção F:166 - FR:I01 - Rec.Imp.Transf.Imp. Vinc. a Educação R$1.000,00 02.09.02.12.368.0033.2111 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F:167 - FR:101 - Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$24.000,00 02.09.02.12.368.0033.2111 - 3.3.90.46.00 - Auxilio Alimentação. L. 19 F:169 - FR:101 - Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação .000,00 02.14 - Secretaria Municipal de Serviços Rurais 02.14.01 - Secretaria de Serviços Rurais 02.14.01.26 - Transporte 02.14.01.26.782 -Transporte Rodoviário 02.14.01.26.782.0074 - Infraestrutura Básica Rural 02.14.01.26.782.0074.2281 - Manutenção das Estradas Municipais 02.14.01.26.782.0074.2281 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais - Pessoal C. F: 405 - FR: 100 - Recursos Ordinários R$14.000,00 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS 02.15 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 02.15.01 - Secretaria de Assistência Social e Habitação 02.15.01.04 - Administração 02.15.01.04.122 - Administração Geral 02.15.01.04.122.0061 - Administração da Assistência Social 02.15.01.04.122.0061.2222 - Manutenção dos Conselhos Sociais 02.15.01.04.122.0061.2222 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F: 440 - FR: 100 - Recursos Ordinários R$9.000,00 02.15.01.04.122.0061.2222 - 3.1.90.11.00 - Obrigações Patronais F: 44?- FR: 100- Recursos Ordinários R$7.000,00 02.18 - Secretaria Municipal de Meio Amb., Agrop., Agric. e Apoio as Associações 02.18.01 - Secretaria de Meio Ambiente, Agrop., Agric. e Apoio as Associações 02.18.01.04 - Administração 02.18.01.04.122 - Administração Geral 02.18.01.04.122.0011 - Administração do Executivo Municipal 02.18.01.04.122.0011.2027 - Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente, Agrop., Agric. 9et' Apoio as Associações 02.18.01.04.122.0011.2027 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil F: 539 - FR: 100 - Recursos Ordinários R$4.000,00 02.18.01.04.122.0011.2027 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção F: 541 - FR: 100 - Recursos Ordinários R$2.000,00 02.18.01.04.122.0011.2027 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F: 542 - FR: 100 - Recursos Ordinários R$4.000,00 02.18- Secretaria Municipal de Meio Amb., Agrop., Agric. e Apoio as Associações 02.18.01 - Secretaria de Meio Ambiente, Agrop., Agric. e Apoio as Associações 02.18.01.18 - Gestão Ambiental 02.18.01.18.541 - Preservação e Conservação Ambiental 02.18.01.18.541.0097 - Meio Ambiente 02.18.01.18.541.0097.2321 - Manutenção das Atividades do Meio Ambiente 02.18.01.18.541.0097.2321 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil F: 547 - FR: 100 - Recursos Ordinários R$2.000,00 02.18.01.18.541.0097.2321 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção F: 549 - FR: 100 - Recursos Ordinários R$1.000,00 02.18.01.18.541.0097.2321 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F: 550 - FR: 100 - Recursos Ordinários R$4.000,00 02.18 - Secretaria Municipal de Meio Amb., Agrop., Agric. e Apoio as Associações 02.18.01 - Secretaria de Meio Ambiente, Agrop., Agric. e Apoio as Associações 02.18.01.18.608 - Promoção da Produ?Do A opecniria 02.18.01.18 -Gestão Ambiental 02.18.01.18.608.0094 - Produzir no Campo 02.18.01.18.608.0094.2311 - Manutenção das Atividades AgropestittrialL 02.18..01.18.608.0094.2311 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 99 I F: 558 - FR: 100 - Recursos Ordinários 02.18.01.18.608.0094.2311 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pes . Física F: 561 - FR: 100 - Recursos Ordinários 02.19- Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 02.19.01 - Secretaria de Cultura e Turismo 02.19.01.13 -Cultura 02.19.01.13.392 - Difusão Cultural 02.19.01.13.392.0081 - Cultura R$2.000,00 R$4.000,00 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS Publique-se, registre-se e arqu Neide Ferreira Assessora de Ga ouza mete I ‘4111eilill 02.19.01.13.392.0081.2285 — Manutenção das Atividades Culturais 02.19.01.13.392.0081.2285 — 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil F: 582 - FR: 100— Recursos Ordinários R$2.000,00 02.19.01.13.392.0081.2285 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F: 588 - FR: 100— Recursos Ordinários R$43.000,00 TOTAL Ft$141.000,00 Art. 30 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Munici de Carneirinho, 24 de setembro de 2020. Cissio o. Municipal de Assunerio / Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. • 28 DE ABRIL 1992. Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48