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norma nº 2648/2020

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2648 / 2020
Date 2020-09-25
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
native_id6869

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 
2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
02.12— Fundo Municipal de Saúde 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454- 
CNPJ: 26.042.515/ 
O - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
01-48 
R$5.000,00 
DECRETO N°2.648 DE 25 DE SETEMBRO DE 20205 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da 
outras providencias. 
Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas atribuições legais. 
DECRETA: 
Art.1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°1 n°1.523, de 25 de novembro de 2019, a 
contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar, 
no valor de RS301.000,00 (trezentos e um mil reais) na seguinte dotação orçamentária: 
02 PODER EXECUTIVO 
)
02.12 — Fundo Municipal de Saúde
02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01.10 — Saúde 
02.12.01.10.301 —Atenção Básica 
02.12.01.10.301.0042 — Atenção Básica 
02.12.01.10.301.0042.2162 — Manutenção Saúde da Família 
02.12.01.10.301.0042.2162 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F: 253 - FR: 102 — Receitas de Impostos e deTrans{deImp.Vinc. a Saúde R$102.000,00 
02.12— Fundo Municipal de Saúde yof 
02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01.10 — Saúde 
02.12.01.10.301 — Atenção Básica 
02.12.01.10.301.0042 — Atenção Básica 
02.12.01.10.301.0042.2164 — Manutenção Saúde Bucal 
02.12.01.10.301.0042.2164 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F: 255 - FR: 102— Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde R$3.000,00 
02.12— Fundo Munici-paltelta6ae 
_ 
02.12.01 — Fundo Municipal deStacie 
02.12.01.10 — Saúde 
02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
02.12.01.10.302.0043 —Atenção Especializada 
02.12.01.10.302.0043.2171 — Manutenção do Ambulatório Municipal 
02.12.01.10.302.0043.2171 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinad 
F: 260 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. a Saúde 
02.12.01 — Fundo Municipal de Saticlk
,„ 
02.12 — Fundo Municipal de Safide 
02.12.01.10 — Saúde 
02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial el• 
02.12.01.10.302.0044 — Unidade Pronto Atendimento A 
02.12.01.10.302.0044.2181 — Manutenção do Pronto Atendiment. r3R IL'199 
02.12.01.10.302.0044.2181 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F: 273 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. a Saúde 34.000,00 
02.12.01.10.302.0044.2181 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas— Pessoal Civil 
F: 274 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. a Saúde R$63.000,00 
02.12.01.10.302.0044.2181 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
F: 275 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. a Saúde R$16.000,00 
02.12.01.10.302.0044.2181 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
F: 278 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. a Saúde • R$9.000,00 ;•• 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 
2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
02.12.02 - Transferência Fundo a Fundo 
02.12.02.10 - Saúde 
02.12.02.10.301 -Atenção Básica 
02.12.02.10.301.0042 - Atenção Básica 
02.12.02.10.301.0042.2161 - Manutenção de Unidades Básicas de Saúde 
02.12.02.10.301.0042.2161 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F: 323 - FR: 159- Transf. Rec. Sist.On.Saúde - SUS - Bloco Cust. Ações e Serv. Públi R$10.000,00 
02.12 - Fundo Municipal de Saúde 
02.12.02 - Transferência Fundo a Fundo 
02.12.02.10 - Saúde 
02.12.02.10.301 -Atenção Básica 
02.12.02.10.301.0042 - Atenção Básica 
02.12.02.10.301.0042.2162 - Manutenção Saúde da Família 
02.12.02.10.301.0042.2162 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 
F: 328 - FR: 159 - Transf. Rec. Sist.On.Saúde - SUS - Bloco Cust./Woese Serv. Públi R$50.000.00 
02.12 - Fundo Municipal de Saúde 
02.12.02 - Transferência Fundo a Fundo 
02.12.02.10 - Saúde 
02.12.02.10.301 -Atenção Básica 
02.12.02.10.301.0042 - Atenção Básica 
02.12.02.10.301.0042.2161 - Manutenção da Unidade Básicas de Saúde 
02.12.02.10.301.0042.2161 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F: 331 - FR: 159 - Transf. Rec. Sist.On.Saúde - SUS - Bloco Cust. Ações e Serv. Públi R$7.000.00 
02.12.02.10.301.0042.2161 - 3.1.90A 3.00 - Obrigações Patronais 
F: 332 - FR: 159 - Transf. Rec. Sist.On.Saúde - SUS - Bloco Cust. Ações e Serv. Públi R$2.000,00 
TOTAL R$301.000,00 
a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 
Art.2" -Serautilizado como recurso financeiro para o rererido credito adicional suplementar 
- 
02 PODER EXECUTIVO* 
02.08 - Secretaria Municipal de Finanças 
02.08.02 - Reserva e Encargos 
02.08.02.99 - Reserva de Contingência 
02.08.02.99.999 - Reserva de Contingência 
02.08.02.99.999.9999 - Reserva de Contingência 
02.08.02.99.999.9999.2030 - Reserva de Contingência F 
02.08.02.99.999.9999.2030 - 9.9.99.99.99 - Reserva de Contingência 
F: 112 FR: 100 - Recursos Ordinal' 
02.12- Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01 - Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01.10 - Saúde 
02.12.01.10.122 - Administração Geral 
02.12.01.10.122.0041 - Administração da Saúde Pública Municipal I 
02.12.01.10.122.0041.2152 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 
02.12.01.10.122.0041.2152 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 
F: 240 - FR: 102 - Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde 
02.12.01.10.122.0041.2152 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - 
F: 243 - FR: 102- Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Sa' 
02.12- Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01 - Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01.10 - Saúde 
02.12.01.10.301 -Atenção Básica 
02.12.01.10.301.0042 - Atenção Básica 
NEIM 
.000,00 
R$2.000,00 
R$2.000,00 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 
2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
• 2. Oe /4011002 • 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local decos me nesta Prefeitura, na data supra. 
PrefeituraMunic de Carneirinho, 25 de setembro de 2020. 
Publique-se, registre-see lk 
7 
/1 Cassi.--os. de Assunção 
refeito unicipal 
Neide Ferreira 1e Souza 
• Assessora de Gabinete 1 
, . 
NEIRN 
28 DE ABRIL 992. 
02.12.01.10.301.0042.2161 — Manutenção de Unidades Básicas deSande 
02.12.01.10.301.0042.2161 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
F: 251 - FR: 102— Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. àSande R$164.000,00 
02.12 — Fundo Municipal deSande 
02.12.02 — Transferência Fundo a Fundo 
02.12.02.10 —Sande 
02.12.02.10.301 —Atenção Básica 
02.12.02.10.301.0042 — Atenção Básica 
02.12.02.10.301.0042.2161 — Manutenção de Unidades Básicas deSande 
02.12.02.10.301.0042.2161 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — 
F: 326 - FR: 159— Transf. Rec. Sist.On. Sande— SUS — Bloco Cust. Ações 
02.12.02.10.301.0042.2161 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — 
F: 327 - FR: 159— Transf. Rec. Sist.On. Sande— SUS — Bloco Cust. Ações 
TOTAL 
Pessoa Física 
e Serv. Públi R$19.000,00 
Pessoa Jurídica 
e Serv. Públi R$50.000,00 
R$301.000,00 
Art.3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 

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