| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2648 / 2020 |
| Date | 2020-09-25 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências. |
| native_id | 6869 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração
2017-2020
CARNEIRINHO
MINAS GERAIS
02.12— Fundo Municipal de Saúde
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-
CNPJ: 26.042.515/
O - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000
01-48
R$5.000,00
DECRETO N°2.648 DE 25 DE SETEMBRO DE 20205
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da
outras providencias.
Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Art.1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°1 n°1.523, de 25 de novembro de 2019, a
contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar,
no valor de RS301.000,00 (trezentos e um mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
02 PODER EXECUTIVO
)
02.12 — Fundo Municipal de Saúde
02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde
02.12.01.10 — Saúde
02.12.01.10.301 —Atenção Básica
02.12.01.10.301.0042 — Atenção Básica
02.12.01.10.301.0042.2162 — Manutenção Saúde da Família
02.12.01.10.301.0042.2162 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado
F: 253 - FR: 102 — Receitas de Impostos e deTrans{deImp.Vinc. a Saúde R$102.000,00
02.12— Fundo Municipal de Saúde yof
02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde
02.12.01.10 — Saúde
02.12.01.10.301 — Atenção Básica
02.12.01.10.301.0042 — Atenção Básica
02.12.01.10.301.0042.2164 — Manutenção Saúde Bucal
02.12.01.10.301.0042.2164 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado
F: 255 - FR: 102— Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde R$3.000,00
02.12— Fundo Munici-paltelta6ae
_
02.12.01 — Fundo Municipal deStacie
02.12.01.10 — Saúde
02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
02.12.01.10.302.0043 —Atenção Especializada
02.12.01.10.302.0043.2171 — Manutenção do Ambulatório Municipal
02.12.01.10.302.0043.2171 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinad
F: 260 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. a Saúde
02.12.01 — Fundo Municipal de Saticlk
,„
02.12 — Fundo Municipal de Safide
02.12.01.10 — Saúde
02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial el•
02.12.01.10.302.0044 — Unidade Pronto Atendimento A
02.12.01.10.302.0044.2181 — Manutenção do Pronto Atendiment. r3R IL'199
02.12.01.10.302.0044.2181 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado
F: 273 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. a Saúde 34.000,00
02.12.01.10.302.0044.2181 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas— Pessoal Civil
F: 274 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. a Saúde R$63.000,00
02.12.01.10.302.0044.2181 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
F: 275 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. a Saúde R$16.000,00
02.12.01.10.302.0044.2181 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
F: 278 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. a Saúde • R$9.000,00 ;••
PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração
2017-2020
CARNEIRINHO
MINAS GERAIS
02.12.02 - Transferência Fundo a Fundo
02.12.02.10 - Saúde
02.12.02.10.301 -Atenção Básica
02.12.02.10.301.0042 - Atenção Básica
02.12.02.10.301.0042.2161 - Manutenção de Unidades Básicas de Saúde
02.12.02.10.301.0042.2161 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
F: 323 - FR: 159- Transf. Rec. Sist.On.Saúde - SUS - Bloco Cust. Ações e Serv. Públi R$10.000,00
02.12 - Fundo Municipal de Saúde
02.12.02 - Transferência Fundo a Fundo
02.12.02.10 - Saúde
02.12.02.10.301 -Atenção Básica
02.12.02.10.301.0042 - Atenção Básica
02.12.02.10.301.0042.2162 - Manutenção Saúde da Família
02.12.02.10.301.0042.2162 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
F: 328 - FR: 159 - Transf. Rec. Sist.On.Saúde - SUS - Bloco Cust./Woese Serv. Públi R$50.000.00
02.12 - Fundo Municipal de Saúde
02.12.02 - Transferência Fundo a Fundo
02.12.02.10 - Saúde
02.12.02.10.301 -Atenção Básica
02.12.02.10.301.0042 - Atenção Básica
02.12.02.10.301.0042.2161 - Manutenção da Unidade Básicas de Saúde
02.12.02.10.301.0042.2161 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
F: 331 - FR: 159 - Transf. Rec. Sist.On.Saúde - SUS - Bloco Cust. Ações e Serv. Públi R$7.000.00
02.12.02.10.301.0042.2161 - 3.1.90A 3.00 - Obrigações Patronais
F: 332 - FR: 159 - Transf. Rec. Sist.On.Saúde - SUS - Bloco Cust. Ações e Serv. Públi R$2.000,00
TOTAL R$301.000,00
a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Art.2" -Serautilizado como recurso financeiro para o rererido credito adicional suplementar
-
02 PODER EXECUTIVO*
02.08 - Secretaria Municipal de Finanças
02.08.02 - Reserva e Encargos
02.08.02.99 - Reserva de Contingência
02.08.02.99.999 - Reserva de Contingência
02.08.02.99.999.9999 - Reserva de Contingência
02.08.02.99.999.9999.2030 - Reserva de Contingência F
02.08.02.99.999.9999.2030 - 9.9.99.99.99 - Reserva de Contingência
F: 112 FR: 100 - Recursos Ordinal'
02.12- Fundo Municipal de Saúde
02.12.01 - Fundo Municipal de Saúde
02.12.01.10 - Saúde
02.12.01.10.122 - Administração Geral
02.12.01.10.122.0041 - Administração da Saúde Pública Municipal I
02.12.01.10.122.0041.2152 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
02.12.01.10.122.0041.2152 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil
F: 240 - FR: 102 - Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde
02.12.01.10.122.0041.2152 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros -
F: 243 - FR: 102- Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Sa'
02.12- Fundo Municipal de Saúde
02.12.01 - Fundo Municipal de Saúde
02.12.01.10 - Saúde
02.12.01.10.301 -Atenção Básica
02.12.01.10.301.0042 - Atenção Básica
NEIM
.000,00
R$2.000,00
R$2.000,00
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000
CNPJ: 26.042.515/0001-48
PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração
2017-2020
CARNEIRINHO
MINAS GERAIS
• 2. Oe /4011002 •
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local decos me nesta Prefeitura, na data supra.
PrefeituraMunic de Carneirinho, 25 de setembro de 2020.
Publique-se, registre-see lk
7
/1 Cassi.--os. de Assunção
refeito unicipal
Neide Ferreira 1e Souza
• Assessora de Gabinete 1
, .
NEIRN
28 DE ABRIL 992.
02.12.01.10.301.0042.2161 — Manutenção de Unidades Básicas deSande
02.12.01.10.301.0042.2161 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
F: 251 - FR: 102— Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. àSande R$164.000,00
02.12 — Fundo Municipal deSande
02.12.02 — Transferência Fundo a Fundo
02.12.02.10 —Sande
02.12.02.10.301 —Atenção Básica
02.12.02.10.301.0042 — Atenção Básica
02.12.02.10.301.0042.2161 — Manutenção de Unidades Básicas deSande
02.12.02.10.301.0042.2161 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros —
F: 326 - FR: 159— Transf. Rec. Sist.On. Sande— SUS — Bloco Cust. Ações
02.12.02.10.301.0042.2161 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros —
F: 327 - FR: 159— Transf. Rec. Sist.On. Sande— SUS — Bloco Cust. Ações
TOTAL
Pessoa Física
e Serv. Públi R$19.000,00
Pessoa Jurídica
e Serv. Públi R$50.000,00
R$301.000,00
Art.3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000
CNPJ: 26.042.515/0001-48