| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2654 / 2020 |
| Date | 2020-10-09 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS DECRETO N°2.654 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art.1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°1 n°1.523, de 25 de novembro de 2019, a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar, no valor de R$95.500,00 (noventa e cinco mil e quinhentos reais) na seguinte dotação orçamentária: 02 PODER EXECUTIVO 02.01 — Procuradoria Jurídica 02.01.01 — Procuradoria Jurídica 02.01.01.02 — Judiciária 02.01.01.02.062 — Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 02.01.01.02.062.0011 — Administração do Executivo Municipal 02.01.01.02.062.0011.2011 — Manutenção da Procuradoria Jurídica 02.01.01.02.062.0011.2011 — 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais F: 13 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$30.000,00 02.06 — Secretaria Municipal de Administração 02.06.02 — Convênios 02.06.02.04 — Administração 02.06.02.04.122 — Administração Geral 02.06.02.04.122.0012 — Convênio de cooperação entre Município 02.06.02.04.122.0012.2041 — Convênio Policia Civil 02.06.02.04.122.0012.2041 — 3.3.90.30.00 - Material de Consumo F: 86— FR: 100— Recursos Ordinarios R$1.000,00 02.06.02.04.122.0012.2041 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F: 90- FR: 100— Recursos Ordinários R$2.500,00 02.12 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.02 — Transferência Fundo a Fundo 02.12.02.10 — Saúde 02.12.02.10.301 — Atenção Básica 02.12.02.10.301.0042 — Atenção Básica 02.12.02.10.301.0042.2161 — Manutenção de Unidades Básicas de Saúde 02.12.02.10.301.0042.2161 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F: 323 - FR: 159 — Transf. Rec. Sist. On. Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e Serv. Públi * 02.13 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público 02.13.01 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos 02.13.01.04 - Administracao 02.13.01.04.122 - Administracao Geral DE ABRIL Aggfl. 02.13.01.04.122.0011- Administracao do Executivo Municipal 02.13.01.04.122.0011.2023- Manutençao da Secretaria de Obras e Serviços Publicos 02.13.01.04.122.0011.2023- 4.4.90.52.00 —Equipamentos e Material Permanente F: 364 — FR: 100 — Recursos Ordinarios 02.13.03 — Serviços Públicos 02.13.03.15 — Urbanismo 02.13.03.15.452 — Serviços Urbanos 02.13.03.15.452.0073 — Serviços Públicos Municipais 02.13.03.15.452.0073.2271 — Manutenção dos Serviços Urbanos R$5.000,00 R$3.000,00 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS R$5.000,00 R$9.000,00 00 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 02.13.03.15.452.0073.2271 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo F: 389 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$10.000,00 02.14— Secretaria Municipal de Serviços Rurais 02.14.01 — Secretaria de Serviços Rurais 02.14.01.04 — Administração 02.14.01.04.123 — Administração Financeira 02.14.01.04.123.0011 —Administração do Executivo Municipal 02.14.01.04.123.0011.2024 — Manutenção da Secretaria de Serviços Rurais 02.14.01.04.123.0011.2024 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo F: 399 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$1.000,00 02.14.01.26 — Transporte 02.14.01.26.782 — Transporte Rodoviário 02.14.01.26.782.0074 — Infraestrutura Básica Rural 02.14.01.26.782.0074.2281 — Manutenção das Estradas Municipais 02.14.01.26.782.0074.2281 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F: 411 - FR: 100— Recursos Ordinários R$5.000,00 02.16 — Fundo Municipal de Assistência Social 02.16.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 02.16.01.08 — Assistência Social 02.16.01.08.244 — Assistência Comunitária 02.16.01.08.244.0064 — Beneficios Sociais 02.16.01.08.244.0064.2252 — Beneficios Eventuais 02.16.01.08.244.0064.2252 - 3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F: 494 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$35.000,00 02.17— Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Industria, Comercio e Esporte 02.17.01 — Secretaria de Desenvolvimento, Industria, Comercio e Esporte 02.17.01.27 — Desporto e Lazer 02.17.01.27.812— Desporto Comunitario 02.17.01.27.812.0084 — Esporte 02.17.01.27.812.0084.2291 — Manutençao das Atividades Esportivas 02.17.01.27.812.0084.2291 - 4.4.90.52.00 —Equipamentos e Material Permanente F: 525 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$3.000,00 TOTAL R$95.500,00 Art.2° -Serautilizado como recurso 1inanceiro para o retendo crédito adicional suplementar a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 02 PODER EXECUTIVO 02.02 — Controladoria Interna 02.02.01 — Controladoria Interna 02.02.01.04 — Administração 02.02.01.04.124 — Controle Interno 02.02.01.04.124.0011 —Administração do Executivo Municipal 02.02.01.04.124.0011.2012 — Manutenção da Controladoria _ ABM- 19 02.02.01.04.124.0011.2012 — 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil F: 23 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$4.000,00 F: 24 - FR: 100 — Recursos Ordinários 02.02.01.04.124.0011.2012 — 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria F: 26 - FR: 100 — Recursos Ordinários 02.02.01.04.124.0011.2012 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física F: 27 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$4.000,00 02.02.01.04.124.0011.2012 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa J F: 28 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$5.000,00 NEIRN 2- • 02.02.01.04.124.0011.2012 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454 CNPJ: 26.042.51 0001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS 02.02.01.04.124.0011.2012— 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F: 29 - FR: 100— Recursos Ordinarios R$4.000,00 02.06 — Secretaria Municipal de Administração 02.06.02 — Convênios 02.06.02.04 — Administração 02.06.02.04.122 — Administração Geral 02.06.02.04.122.0012 — Convênio de cooperação entre Município 02.06.02.04.122.0012.2041 — Convênio Policia Civil 02.06.02.04.122.0012.2041 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica F: 89 — FR: 100 — Recursos Ordinarios R$3.500,00 02.12 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.02 — Transferência Fundo a Fundo 02.12.02.10 — Saúde 02.12.02.10.301 — Atenção Básica 02.12.02.10.301.0042 — Atenção Básica 02.12.02.10.301.0042.2161 — Manutenção de Unidades Básicas de Saúde 02.12.02.10.301.0042.2161 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica F: 327 - FR: 159 — Transf. Rec. Sist.On. Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e Serv.Pali R$5.000,00 02.13— Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 02.13.02 — Engenharia e Obras 02.13.02.15 - Urbanismo 02.13.02.15.451 — Infra-Estrutura Urbana 02.13. 02.15.451.0072- Infra-Estrutura Basica Urbana 02.13. 02.15.451.0072.2266- Manutençao das Atividades de Infra-Estrutura Urbana 02.13. 02.15.451.0072.2266- 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica F: 379 — FR: 100— Recursos Ordinarios R$16.000,00 02.13. 02.15.451.0072.2266- 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F: 381 — FR: 100 — Recursos Ordinarios R$2.000,00 02.15 — Secretaria Municipal de Assistência Social 02.15.02 — Habitacao 02.15.02.16 — Habitacao • . • , 02.15.02.16 .482— Habitaçao Urbana . 02.15.02.16 .482.0062— Habitar Carneirinho 02.15.02.16 .482.0062.2232— Regularizaçao de Loteamentos A 02.15.02.16 .482.0062.2232- 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica F: 456 - FR: 100— Recursos Ordinários R$38.000,00 TOTAL R$95.500,00 Art.3' - Este Decreto entra em vigor na data de sua p cação. '" *111111;;i111 1kkto Prefeiturakt cipal de Carneirinho, 09 de outubro de 2020. , Publique-se, registre-secaraj VS4* Cássio Ri a Assunção Pr unicipal Registrado no livro próprio, publicado por afi o no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. 411111 6 Neiie Ferreir Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48