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norma nº 2654/2020

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2654 / 2020
Date 2020-10-09
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
native_id6875

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 
2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
DECRETO N°2.654 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da 
outras providencias. 
Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas atribuições legais. 
DECRETA: 
Art.1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°1 n°1.523, de 25 de novembro de 2019, a 
contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar, 
no valor de R$95.500,00 (noventa e cinco mil e quinhentos reais) na seguinte dotação orçamentária: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.01 — Procuradoria Jurídica 
02.01.01 — Procuradoria Jurídica 
02.01.01.02 — Judiciária 
02.01.01.02.062 — Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 
02.01.01.02.062.0011 — Administração do Executivo Municipal 
02.01.01.02.062.0011.2011 — Manutenção da Procuradoria Jurídica 
02.01.01.02.062.0011.2011 — 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais 
F: 13 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$30.000,00 
02.06 — Secretaria Municipal de Administração 
02.06.02 — Convênios 
02.06.02.04 — Administração 
02.06.02.04.122 — Administração Geral 
02.06.02.04.122.0012 — Convênio de cooperação entre Município 
02.06.02.04.122.0012.2041 — Convênio Policia Civil 
02.06.02.04.122.0012.2041 — 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
F: 86— FR: 100— Recursos Ordinarios R$1.000,00 
02.06.02.04.122.0012.2041 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
F: 90- FR: 100— Recursos Ordinários R$2.500,00 
02.12 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.02 — Transferência Fundo a Fundo 
02.12.02.10 — Saúde 
02.12.02.10.301 — Atenção Básica 
02.12.02.10.301.0042 — Atenção Básica 
02.12.02.10.301.0042.2161 — Manutenção de Unidades Básicas de Saúde 
02.12.02.10.301.0042.2161 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
F: 323 - FR: 159 — Transf. Rec. Sist. On. Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e Serv. Públi 
* 02.13 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público 
02.13.01 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos 
02.13.01.04 - Administracao 
02.13.01.04.122 - Administracao Geral DE ABRIL Aggfl. 
02.13.01.04.122.0011- Administracao do Executivo Municipal 
02.13.01.04.122.0011.2023- Manutençao da Secretaria de Obras e Serviços Publicos 
02.13.01.04.122.0011.2023- 4.4.90.52.00 —Equipamentos e Material Permanente 
F: 364 — FR: 100 — Recursos Ordinarios 
02.13.03 — Serviços Públicos 
02.13.03.15 — Urbanismo 
02.13.03.15.452 — Serviços Urbanos 
02.13.03.15.452.0073 — Serviços Públicos Municipais 
02.13.03.15.452.0073.2271 — Manutenção dos Serviços Urbanos 
R$5.000,00 
R$3.000,00 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 
2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
R$5.000,00 
R$9.000,00 
00 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
02.13.03.15.452.0073.2271 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
F: 389 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$10.000,00 
02.14— Secretaria Municipal de Serviços Rurais 
02.14.01 — Secretaria de Serviços Rurais 
02.14.01.04 — Administração 
02.14.01.04.123 — Administração Financeira 
02.14.01.04.123.0011 —Administração do Executivo Municipal 
02.14.01.04.123.0011.2024 — Manutenção da Secretaria de Serviços Rurais 
02.14.01.04.123.0011.2024 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
F: 399 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$1.000,00 
02.14.01.26 — Transporte 
02.14.01.26.782 — Transporte Rodoviário 
02.14.01.26.782.0074 — Infraestrutura Básica Rural 
02.14.01.26.782.0074.2281 — Manutenção das Estradas Municipais 
02.14.01.26.782.0074.2281 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
F: 411 - FR: 100— Recursos Ordinários R$5.000,00 
02.16 — Fundo Municipal de Assistência Social 
02.16.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 
02.16.01.08 — Assistência Social 
02.16.01.08.244 — Assistência Comunitária 
02.16.01.08.244.0064 — Beneficios Sociais 
02.16.01.08.244.0064.2252 — Beneficios Eventuais 
02.16.01.08.244.0064.2252 - 3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
F: 494 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$35.000,00 
02.17— Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Industria, Comercio e Esporte 
02.17.01 — Secretaria de Desenvolvimento, Industria, Comercio e Esporte 
02.17.01.27 — Desporto e Lazer 
02.17.01.27.812— Desporto Comunitario 
02.17.01.27.812.0084 — Esporte 
02.17.01.27.812.0084.2291 — Manutençao das Atividades Esportivas 
02.17.01.27.812.0084.2291 - 4.4.90.52.00 —Equipamentos e Material Permanente 
F: 525 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$3.000,00 
TOTAL R$95.500,00 
Art.2° -Serautilizado como recurso 1inanceiro para o retendo crédito adicional suplementar 
a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.02 — Controladoria Interna 
02.02.01 — Controladoria Interna 
02.02.01.04 — Administração 
02.02.01.04.124 — Controle Interno 
02.02.01.04.124.0011 —Administração do Executivo Municipal
02.02.01.04.124.0011.2012 — Manutenção da Controladoria _ ABM- 19 
02.02.01.04.124.0011.2012 — 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil 
F: 23 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$4.000,00 
F: 24 - FR: 100 — Recursos Ordinários 
02.02.01.04.124.0011.2012 — 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria 
F: 26 - FR: 100 — Recursos Ordinários 
02.02.01.04.124.0011.2012 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
F: 27 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$4.000,00 
02.02.01.04.124.0011.2012 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa J 
F: 28 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$5.000,00 
NEIRN 
2- • 
02.02.01.04.124.0011.2012 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454 
CNPJ: 26.042.51 0001-48 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 
2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
02.02.01.04.124.0011.2012— 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
F: 29 - FR: 100— Recursos Ordinarios R$4.000,00 
02.06 — Secretaria Municipal de Administração 
02.06.02 — Convênios 
02.06.02.04 — Administração 
02.06.02.04.122 — Administração Geral 
02.06.02.04.122.0012 — Convênio de cooperação entre Município 
02.06.02.04.122.0012.2041 — Convênio Policia Civil 
02.06.02.04.122.0012.2041 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 
F: 89 — FR: 100 — Recursos Ordinarios R$3.500,00 
02.12 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.02 — Transferência Fundo a Fundo 
02.12.02.10 — Saúde 
02.12.02.10.301 — Atenção Básica 
02.12.02.10.301.0042 — Atenção Básica 
02.12.02.10.301.0042.2161 — Manutenção de Unidades Básicas de Saúde 
02.12.02.10.301.0042.2161 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 
F: 327 - FR: 159 — Transf. Rec. Sist.On. Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e Serv.Pali R$5.000,00 
02.13— Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
02.13.02 — Engenharia e Obras 
02.13.02.15 - Urbanismo 
02.13.02.15.451 — Infra-Estrutura Urbana 
02.13. 02.15.451.0072- Infra-Estrutura Basica Urbana 
02.13. 02.15.451.0072.2266- Manutençao das Atividades de Infra-Estrutura Urbana 
02.13. 02.15.451.0072.2266- 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 
F: 379 — FR: 100— Recursos Ordinarios R$16.000,00 
02.13. 02.15.451.0072.2266- 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
F: 381 — FR: 100 — Recursos Ordinarios R$2.000,00 
02.15 — Secretaria Municipal de Assistência Social 
02.15.02 — Habitacao 
02.15.02.16 — Habitacao • . • , 
02.15.02.16 .482— Habitaçao Urbana . 
02.15.02.16 .482.0062— Habitar Carneirinho 
02.15.02.16 .482.0062.2232— Regularizaçao de Loteamentos 
A 
02.15.02.16 .482.0062.2232- 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 
F: 456 - FR: 100— Recursos Ordinários R$38.000,00 
TOTAL R$95.500,00 
Art.3' - Este Decreto entra em vigor na data de sua p cação. 
'" *111111;;i111 1kkto 
Prefeiturakt cipal de Carneirinho, 09 de outubro de 2020. 
, 
Publique-se, registre-secaraj VS4* 
Cássio Ri a Assunção 
Pr unicipal 
Registrado no livro próprio, publicado por afi o no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. 
411111 6 
Neiie Ferreir Souza 
Assessora de Gabinete I 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 

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