| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2657 / 2020 |
| Date | 2020-10-20 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS R$27.000,00 DECRETO N°2.657 DE 20 DE OUTUBRO DE 20205 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art.1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°1 n°1.523, de 25 de novembro de 2019, a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar, no valor de R$118.000,00 (cento e dezoito mil reais) na seguinte dotação orçamentária: 02 PODER EXECUTIVO 02.01 — Procuradoria Jurídica 02.01.01 — Procuradoria Jurídica 02.01.01.02 — Judiciária 02.01.01.02.062 — Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 02.01.01.02.062.0011 — Administração do Executivo Municipal 02.01.01.02.062.0011.2011 — Manutenção da Procuradoria Jurídica 02.01.01.02.062.0011.2011 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física F: 17 - FR: 100— Recursos Ordinários R$15.000,00 02.08 — Secretaria Municipal de Finanças 02.08.01 — Secretaria de Finanças 02.08.01.04 — Administração 02.08.01.04.123 — Administração Financeira 02.08.01.04.123.0011 —Administração do Executivo Municipal 02.08.01.04.123.0011.2020 — Manutenção da Secretaria de Finanças 02.08.01.04.123.0011.2020.3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F: 105 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$9.000,00 02.12 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 — Saúde 02.12.01.10.301 —Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042 — Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042.2161 — Manutenção da Unidades Básicas 02.12.01.10.301.0042.2161.3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F: 252 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde 1R$3.000,00 02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.12.01.10.302.0044 — Unidade Pronto Atendimento - 02.12.01.10.302.0044.2181 — Manutenção do Pronto Atendimento 02.12.01.10.302.0044.2181 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F: 281 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. 404 deImp.ViEDm¡kit it R$ 15.000,00 02.12.01.10.302.0047 — TFD — Tratamento Fora do Domicilio 02.12.01.10.302.0047.2211 — Manutenção do Transporte Público de Saúde 02.12.01.10.302.0047.2211 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo F: 288 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde 02.12.01.10.302.0047.2211 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros —Pe idica F: 291 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à S. 'de R$12.000,00 02.13 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 02.13.02 — Engenharia e Obras 02.13.02.15 — Urbanismo Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS 02.13.02.15.451 — Infra-Estrutura Urbana 02.13.02.15.451.0072— Infraestrutura básica Urbana 02.13.02.15.451.0072.2266 — Manutenção das Atividades de Infraestrutura Urbana 02.13.02.15.451.0072.2266 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo F: 377 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$2.000,00 02.13 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 02.13.03 — Serviços Públicos 02.13.03.15 — Urbanismo 02.13.03.15.452 — Serviços Urbanos 02.13.03.15.452.0073 — Serviços Públicos Municipais 02.13.03.15.452.0073.2271 — Manutenção dos Serviços Urbanos 02.13.03.15.452.0073.2271 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo F: 389 - FR: 100— Recursos Ordinários R$20.000,00 02.14 — Secretaria Municipal de Serviços Rurais 02.14.01 — Secretaria de Serviços Rurais 02.14.01.26 — Transporte 02.14.01.26.782 — Transporte Rodoviário 02.14.01.26.782.0074 — Infraestrutura Básica Rural 02.14.01.26.782.0074.2281 — Manutenção das Estradas Municipais 02.14.01.26.782.0074.2281 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo F: 408- FR: 100— Recursos Ordinários 5.000,00 TOTAL RS118.000,00 Art.2° - Será utilizado como recurso financeiro para o referido crédito adicional suplementar a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 02 PODER EXECUTIVO 02.03 — Secretaria Municipal de Governo 02.03.02 — Gabinete do Prefeito 02.03.02.04 — Administração 02.03.02.04.122 — Administração Geral 02.03.02.04.122.0011 —Administração do Executivo Municipal 02.03.02.04.122.0011.2014 — Manutenção do Gabinete do Prefeito 02.03.02.04.122.0011.2014 — 3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com LocomoW, F: 43 — FR: 100 — Recursos Ordinários R$15.000,00 02.08 — Secretaria Municipal de Finanças 02.08.01 — Secretaria de Finanças 02.08.01.04 — Administração 02.08.01.04.123 — Administração Financeira 02.08.01.04.123.0011 — Administração do Executivo Municipal • II r...% 02.08.01.04.123.0011.2020 — Manutenção da Secretaria de Finanças' 02.08.01.04.123.0011.20203.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pesscra tsica F: 104 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$9.000,00 02.12— Fundo Municipal de Saúde DL ABRiL 1143'° 02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 — Saúde 02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.12.01.10.302.0044 — Unidade Pronto Atendimento 02.12.01.10.302.0044.2181 — Manutenção do Pronto Atendimento 02.12.01.10.302.0044.2181 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — P Ica F: 280 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp. Vine.à S R$57.000,00 02.13 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 02.13.02 — Engenharia e Obras Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS Prefeitura Municipa Carneirinho, 20 de outubro de 2020. rt'ublique-se, registre-se e arquive Cás Assunção unicipal ,41; 1 4A--• I° we* Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. '--4411v/VEIRI Neie erreir Souza Assessora de Gabinete I 02.13.02.15 — Urbanismo 02.13.02.15.451 — Infra-Estrutura Urbana 02.13.02.15.451.0072— Infraestrutura básica Urbana 02.13.02.15.451.0072.2266 — Manutenção das Atividades de Infraestrutura Urbana 02.13.02.15.451.0072.2266 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física F: 379 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$2.000,00 02.17— Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Industria, Comercio e Esporte 02.17.01 — Secretaria de Desenvolvimento, Industria, Comercio e Esporte 02.17.01.27 — Desporto e Lazer 02.17.01.27.812 — Desporto Comunitário 02.17.01.27.812.0084 — Esporte 02.17.01.27.812.0084.2291 — Manutenção das Atividades Esportivas 02.17.01.27.812.0084.2291.3.3.90. 31.00— Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras F: 519- FR: 100— Recursos Ordinários R$9.000,00 02.17.01.27.812.0084.2291.3.3.90. 32.00— Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F: 520 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$26.000,00 TOTAL R$118.000,00 Art.3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 28 0E ABRIL iggi2" . Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48