| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2660 / 2020 |
| Date | 2020-10-27 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências. |
| native_id | 6881 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS R$15.000,00 DECRETO N°2.660 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art.1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°1 n°1.523, de 25 de novembro de 2019, a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar, no valor de R$182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais) na seguinte dotação orçamentária: 02 PODER EXECUTIVO 02.06 — Secretaria Municipal de Administração 02.06.01 — Secretaria de Administração 02.06.01.04 — Administração 02.06.01.04.122 — Administração Geral 02.06.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal 02.06.01.04.122.0011.2018 — Manutenção da Secretaria de Administração 02.06.01.04.122.0011.2018 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F: 73 - FR: 100— Recursos Ordinários R$1.000,00 02.06.01.04.122.0011.2018 — 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil F: 76 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$3.000,00 02.06.01.04.122.0011.2018 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física F: 80 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$1.000,00 02.09 — Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 — Educação 02.09.02.12.361 — Ensino Fundamental 02.09.02.12.361.0034 — Primeiros Passos 4611.1 02.09.02.12.361.0034.2123 — Manutenção Ensino Fundamental 02.09.02.12.361.0034.2123 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F:130 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp. Vine.a Educação R$4.000,00 02.09 — Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 — Educação 02.09.02.12.365 — Educação Infantil 02.09.02.12.365.0034 —Primeiros Passos 44 02.09.02.12.365.0034.2121 — Manutenção de Creche 02.09.02.12.365.0034.2121 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo DeterminadO F:139 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação 02.09 — Secretaria Municipal de Educação <8 02.09.02 — Fundo Municipal de Educação DE ABRIL 199 02.09.02.12 — Educação 02.09.02.12.365 — Educação Infantil 02.09.02.12.365.0034 — Primeiros Passos 02.09.02.12.365.0034.2122 — Manutenção de Pré Escola 02.09.02.12.365.0034.2122 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F:148 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp. Vine.a Educação R$6.000,0() 02.09 — Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 — Educação Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0 I - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS 02.09.02.12.367 — Educação Especial 02.09.02.12.367.0034 — Primeiros Passos 02.09.02.12.367.0034.2124 — Manutenção do Ensino Especial 02.09.02.12.367.0034.2124 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F:157 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$16.000,00 02.10— FUNDEB 02.10.01 — Fundeb 02.10.01.12 — Educação 02.10.01.12.361 —Ensino Fundamental 02.10.01.12.361.0034 — Primeiros Passos 02.10.01.12.361.0034.2123 — Manutenção do Ensino Fundamental 02.10.01.12.361.0034.2123 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F:204 — FR:118 — Transf. FUNDEB Aplic. Rem. Profissionais do Magistério em EfetivoEx R$28.000,00 02.13 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 02.13.02 — Engenharia e Obras 02.13.02.15 — Urbanismo 02.13.02.15.451 — Infra-Estrutura Urbana 02.13.02.15.451.0072— Infraestrutura básica Urbana 02.13.02.15.451.0072.2266 — Manutenção das Atividades de lnfraestrutura Urbana 02.13.02.15.451.0072.2266 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F: 374 - FR: 100— Recursos Ordinários R$1.000,00 02.13 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 02.13.03 — Serviços Públicos 02.13.03.15 —Urbanismo 02.13.03.15.452 — Serviços Urbanos 02.13.03.15.452.0073— Serviços Públicos Municipais 02.13.03.15.452.0073.2271 — Manutenção dos Serviços Urbanos 02.13.03.15.452.0073.2271 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F: 384 - FR: 100— Recursos Ordinários R$70.000,00 02.13.03.15.452.0073.2271 — 3.3.90.46.00 — Auxilio-alimentação alb F: 393 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$2.000,00 02.14 — Secretaria Municipal de Serviços Rurais 02.14.01 — Secretaria de Serviços Rurais 02.14.01.26 — Transporte 02.14.01.26.782 — Transporte Rodoviário 02.14.01.26.782.0074 — Infraestrutura Básica Rural 02.14.01.26.782.0074.2281 — Manutenção das Estradas Municipais 02.14.01.26.782.0074.2281 — 3.3.90.46.00 — Auxilio-alimentação F: 412 - FR: 100 — Recursos Ordinários 02.14 — Secretaria Municipal de Serviços Rurais 02.14.01 — Secretaria de Serviços Rurais 02.14.01.26 — Transporte ..?8 DE 02.14.01.26.782.0074 — Infraestrutura Básica Rural 02.14.01.26.782 — Transporte Rodoviário ABRIL 02.14.01.26.782.0074.2282 — Manutenção de Pontes e Mata Burros 02.14.01.26.782.0074.2282 — 3.3.90.46.00 — Auxilio-alimentação F: 422 - FR: 100 — Recursos Ordinários 02.15 — Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 02.15.01 — Secretaria de Assistência Social e Habitação 02.15.01.04 — Administração 02.15.01.04.122 — Administração Geral 02.15.01.04.122.0061 — Administração da Assistência Social R$1.000,00 R$2.000,00 Av. Ambrautino Leandro Barbosa, 284 - Fon 4) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Administracio 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS „. • 02.15.01.04.122.0061.2221 — Manutenção do Núcleo Administrativo da Assistência Social 02.15.01.04.122.0061.2221 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F: 433 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$5.000,00 02.15.01.04.122.0061.2221 - 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F: 434 - FR: 100— Recursos Ordinários R$1.000,00 02.15 — Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 02.15.02 — Habitação 02.15.02.16 — Habitação 02.15.02.16.482 — Habitação Urbana 02.15.02.16.482.0062 — Habitar Carneirinho 02.15.02.16.482.0062.2231 — Manutenção das Atividades de Habitação Popular 02.15.02.16.482.0062.2231 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F: 447 - FR: 100— Recursos Ordinários R$6.000,00 02.15.02.16.482.0062.2231 - 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F: 448 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$2.000,00 02.16— Fundo Municipal de Assistência Social 02.16.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 02.16.01.08 —Assistência Social 02.16.01.08.244 — Assistência Comunitária 02.16.01.08.244.0064 — Beneficios Sociais 02.16.01.08.244.0064.2251 — Manutenção das Atividades Assistenciais 02.16.01.08.244.0064.2251 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F: 483 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$16.000,00 02.16.01.08.244.0064.2251 - 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F: 484 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$2.000,00 TOTAL R$182.000,00 Art.2° - Serautilizado como recurso financcho para o relendo credito adicional suplementar a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 02 PODER EXECUTIVO 02.03 — Secretaria Municipal de Governo . 02.03.03 —Sub-Prefeitura de São Sebastiãodi; Ponta! . . 02.03.03.04 — Administração • -\ • . ' 02.03.03.04.122 — Administração Geral 02.03.03.04.122.0011 —Administração do Executivo Municipal 02.03.03.04.122.0011.2015 — Manutenção daSub-Prefeitura deSaoSebastião doPont 02.03.03.04.122.0011.2015 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F: 49 FR: 100 — Recursos Ordinários. 5.000,00 i 02.09 — Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 — Fundo Municipal de Educação NNFIRItriA 02.09.02.12 — Educação 02.09.02.12.368 — Educação Básica 02.09.02.12.368.0033 — Transportar para Estudar 02.09.02.12.368.0033.2111 — Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 02.09.02.12.368.0033.2111 — 3.1.90.11.00 — Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F:161 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$41.000,00 02.10— FUNDEB 02.10.01 — Fundeb 02.10.01.12 — Educação 02.10.01.12.361 — Ensino Fundamental 02.10.01.12.361.0034 — Primeiros Passos 02.10.01.12.361.0034.2123 — Manutenção do Ensino Fundamental 02.10.01.12.368.0033.2111 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: 4) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 4 992. • - PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS F:222 — FR:119 - Transf. FUNDEB Aplic. Outras Despesas da Educação Básica R$28.000,00 02.14 — Secretaria Municipal de Serviços Rurais 02.14.01 — Secretaria de Serviços Rurais 02.14.01.26 — Transporte 02.14.01.26.782 — Transporte Rodoviário 02.14.01.26.782.0074 — Infraestrutura Básica Rural 02.14.01.26.782.0074.2281 — Manutenção das Estradas Municipais 02.14.01.26.782.0074.2281 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F: 404 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$3.000,00 02.15 — Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 02.15.01 — Secretaria de Assistência Social e Habitação 02.15.01.04 — Administração 02.15.01.04.122 — Administração Geral 02.15.01.04.122.0061 — Administração da Assistência Social 02.15.01.04.122.0061.2222 — Manutenção dos Conselhos Sociais 02.15.01.04.122.0061.2222 - 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil F: 442 - FR: 100 — Recursos Ordinários RS4.000,00 02.15.01.04.122.0061.2222 - 3.3.90.30.00 — Material de Consumo F: 443 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$5.000,00 02.15.01.04.122.0061.2222 - 3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção F: 444 - FR: 100— Recursos Ordinários RS1.000,00 02.15.01.04.122.0061.2222 - 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física F: 445 - FR: 100— Recursos Ordinários R$4.000,00 02.16— Fundo Municipal de Assistência Social 02.16.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 02.16.01.08 — Assistência Social 02.16.01.08.244 — Assistência Comunitária 02.16.01.08.244.0063 — Proteção Comunitária 02.16.01.08.244.0063.2241 — Manutenção das Atividades do CRAS 02.16.01.08.244.0063.2241 - 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F: 470 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$18.000,00 02.19 — Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 02.19.01 — Secretaria de Cultura e Turismo 02.19.01.13 —Cultura 02.19.01.13.392 — Difusão Cultural 02.19.01.13.392.0081 — Cultura 02.19.01.13.392.0081.2285 — Manutenção das Atividades Culturais 02.19.01.13.392.0081.2285 — 3.3.90.39.00 —Outros Serviços deTelcciros — Pessoa Jurídica F: 588 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$73.000,00 TOTAL R$182.000,00 Art. 3" - Este Decreto entra em vigor na data de su ublicação. 4-#C Prefe. unicipal de Carneirinho, 27 de outubro de 2020. Publique-se, registre-s e e. Cássio R de Assunção Pr itiMunicipal Registrado no livro próprio, publicado por afixaçã local de • tume nesta Prefeitura, na data supra. NeiTe errei e Souza Assessora de Gabinete 1 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48