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norma nº 2660/2020

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2660 / 2020
Date 2020-10-27
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
native_id6881

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 
2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
R$15.000,00 
DECRETO N°2.660 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da 
outras providencias. 
Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas atribuições legais. 
DECRETA: 
Art.1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°1 n°1.523, de 25 de novembro de 2019, a 
contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar, 
no valor de R$182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais) na seguinte dotação orçamentária: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 — Secretaria Municipal de Administração 
02.06.01 — Secretaria de Administração 
02.06.01.04 — Administração 
02.06.01.04.122 — Administração Geral 
02.06.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal 
02.06.01.04.122.0011.2018 — Manutenção da Secretaria de Administração 
02.06.01.04.122.0011.2018 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F: 73 - FR: 100— Recursos Ordinários R$1.000,00 
02.06.01.04.122.0011.2018 — 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 
F: 76 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$3.000,00 
02.06.01.04.122.0011.2018 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
F: 80 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$1.000,00 
02.09 — Secretaria Municipal de Educação 
02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 — Educação 
02.09.02.12.361 — Ensino Fundamental 
02.09.02.12.361.0034 — Primeiros Passos 4611.1 02.09.02.12.361.0034.2123 — Manutenção Ensino Fundamental 
02.09.02.12.361.0034.2123 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F:130 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp. Vine.a Educação R$4.000,00 
02.09 — Secretaria Municipal de Educação 
02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 — Educação 
02.09.02.12.365 — Educação Infantil 
02.09.02.12.365.0034 —Primeiros Passos 44 
02.09.02.12.365.0034.2121 — Manutenção de Creche 
02.09.02.12.365.0034.2121 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo DeterminadO 
F:139 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação 
02.09 — Secretaria Municipal de Educação <8 
02.09.02 — Fundo Municipal de Educação DE ABRIL 199 
02.09.02.12 — Educação 
02.09.02.12.365 — Educação Infantil 
02.09.02.12.365.0034 — Primeiros Passos 
02.09.02.12.365.0034.2122 — Manutenção de Pré Escola 
02.09.02.12.365.0034.2122 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F:148 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp. Vine.a Educação R$6.000,0() 
02.09 — Secretaria Municipal de Educação 
02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 — Educação 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0 I - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 
2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
02.09.02.12.367 — Educação Especial 
02.09.02.12.367.0034 — Primeiros Passos 
02.09.02.12.367.0034.2124 — Manutenção do Ensino Especial 
02.09.02.12.367.0034.2124 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F:157 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$16.000,00 
02.10— FUNDEB 
02.10.01 — Fundeb 
02.10.01.12 — Educação 
02.10.01.12.361 —Ensino Fundamental 
02.10.01.12.361.0034 — Primeiros Passos 
02.10.01.12.361.0034.2123 — Manutenção do Ensino Fundamental 
02.10.01.12.361.0034.2123 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
F:204 — FR:118 — Transf. FUNDEB Aplic. Rem. Profissionais do Magistério em EfetivoEx R$28.000,00 
02.13 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
02.13.02 — Engenharia e Obras 
02.13.02.15 — Urbanismo 
02.13.02.15.451 — Infra-Estrutura Urbana 
02.13.02.15.451.0072— Infraestrutura básica Urbana 
02.13.02.15.451.0072.2266 — Manutenção das Atividades de lnfraestrutura Urbana 
02.13.02.15.451.0072.2266 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
F: 374 - FR: 100— Recursos Ordinários R$1.000,00 
02.13 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
02.13.03 — Serviços Públicos 
02.13.03.15 —Urbanismo 
02.13.03.15.452 — Serviços Urbanos 
02.13.03.15.452.0073— Serviços Públicos Municipais 
02.13.03.15.452.0073.2271 — Manutenção dos Serviços Urbanos 
02.13.03.15.452.0073.2271 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F: 384 - FR: 100— Recursos Ordinários R$70.000,00 
02.13.03.15.452.0073.2271 — 3.3.90.46.00 — Auxilio-alimentação alb 
F: 393 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$2.000,00 
02.14 — Secretaria Municipal de Serviços Rurais 
02.14.01 — Secretaria de Serviços Rurais 
02.14.01.26 — Transporte 
02.14.01.26.782 — Transporte Rodoviário 
02.14.01.26.782.0074 — Infraestrutura Básica Rural 
02.14.01.26.782.0074.2281 — Manutenção das Estradas Municipais 
02.14.01.26.782.0074.2281 — 3.3.90.46.00 — Auxilio-alimentação 
F: 412 - FR: 100 — Recursos Ordinários 
02.14 — Secretaria Municipal de Serviços Rurais 
02.14.01 — Secretaria de Serviços Rurais 
02.14.01.26 — Transporte ..?8 DE 
02.14.01.26.782.0074 — Infraestrutura Básica Rural 
02.14.01.26.782 — Transporte Rodoviário ABRIL 
02.14.01.26.782.0074.2282 — Manutenção de Pontes e Mata Burros 
02.14.01.26.782.0074.2282 — 3.3.90.46.00 — Auxilio-alimentação 
F: 422 - FR: 100 — Recursos Ordinários 
02.15 — Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 
02.15.01 — Secretaria de Assistência Social e Habitação 
02.15.01.04 — Administração 
02.15.01.04.122 — Administração Geral 
02.15.01.04.122.0061 — Administração da Assistência Social 
R$1.000,00 
R$2.000,00 
Av. Ambrautino Leandro Barbosa, 284 - Fon 4) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Administracio 
2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
„. • 
02.15.01.04.122.0061.2221 — Manutenção do Núcleo Administrativo da Assistência Social 
02.15.01.04.122.0061.2221 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
F: 433 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$5.000,00 
02.15.01.04.122.0061.2221 - 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
F: 434 - FR: 100— Recursos Ordinários R$1.000,00 
02.15 — Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 
02.15.02 — Habitação 
02.15.02.16 — Habitação 
02.15.02.16.482 — Habitação Urbana 
02.15.02.16.482.0062 — Habitar Carneirinho 
02.15.02.16.482.0062.2231 — Manutenção das Atividades de Habitação Popular 
02.15.02.16.482.0062.2231 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
F: 447 - FR: 100— Recursos Ordinários R$6.000,00 
02.15.02.16.482.0062.2231 - 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
F: 448 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$2.000,00 
02.16— Fundo Municipal de Assistência Social 
02.16.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 
02.16.01.08 —Assistência Social 
02.16.01.08.244 — Assistência Comunitária 
02.16.01.08.244.0064 — Beneficios Sociais 
02.16.01.08.244.0064.2251 — Manutenção das Atividades Assistenciais 
02.16.01.08.244.0064.2251 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
F: 483 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$16.000,00 
02.16.01.08.244.0064.2251 - 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
F: 484 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$2.000,00 
TOTAL R$182.000,00 
Art.2° - Serautilizado como recurso financcho para o relendo credito adicional suplementar 
a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.03 — Secretaria Municipal de Governo 
. 
02.03.03 —Sub-Prefeitura de São Sebastiãodi; Ponta! . . 
02.03.03.04 — Administração • -\ • . ' 
02.03.03.04.122 — Administração Geral 
02.03.03.04.122.0011 —Administração do Executivo Municipal 
02.03.03.04.122.0011.2015 — Manutenção daSub-Prefeitura deSaoSebastião doPont 
02.03.03.04.122.0011.2015 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
F: 49 FR: 100 — Recursos Ordinários. 5.000,00 
i 
02.09 — Secretaria Municipal de Educação 
02.09.02 — Fundo Municipal de Educação NNFIRItriA 
02.09.02.12 — Educação 
02.09.02.12.368 — Educação Básica 
02.09.02.12.368.0033 — Transportar para Estudar 
02.09.02.12.368.0033.2111 — Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 
02.09.02.12.368.0033.2111 — 3.1.90.11.00 — Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
F:161 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$41.000,00 
02.10— FUNDEB 
02.10.01 — Fundeb 
02.10.01.12 — Educação 
02.10.01.12.361 — Ensino Fundamental 
02.10.01.12.361.0034 — Primeiros Passos 
02.10.01.12.361.0034.2123 — Manutenção do Ensino Fundamental 
02.10.01.12.368.0033.2111 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: 4) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 
4 992. • 
- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 
2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
F:222 — FR:119 - Transf. FUNDEB Aplic. Outras Despesas da Educação Básica R$28.000,00 
02.14 — Secretaria Municipal de Serviços Rurais 
02.14.01 — Secretaria de Serviços Rurais 
02.14.01.26 — Transporte 
02.14.01.26.782 — Transporte Rodoviário 
02.14.01.26.782.0074 — Infraestrutura Básica Rural 
02.14.01.26.782.0074.2281 — Manutenção das Estradas Municipais 
02.14.01.26.782.0074.2281 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
F: 404 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$3.000,00 
02.15 — Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 
02.15.01 — Secretaria de Assistência Social e Habitação 
02.15.01.04 — Administração 
02.15.01.04.122 — Administração Geral 
02.15.01.04.122.0061 — Administração da Assistência Social 
02.15.01.04.122.0061.2222 — Manutenção dos Conselhos Sociais 
02.15.01.04.122.0061.2222 - 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil 
F: 442 - FR: 100 — Recursos Ordinários RS4.000,00 
02.15.01.04.122.0061.2222 - 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
F: 443 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$5.000,00 
02.15.01.04.122.0061.2222 - 3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção 
F: 444 - FR: 100— Recursos Ordinários RS1.000,00 
02.15.01.04.122.0061.2222 - 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
F: 445 - FR: 100— Recursos Ordinários R$4.000,00 
02.16— Fundo Municipal de Assistência Social 
02.16.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 
02.16.01.08 — Assistência Social 
02.16.01.08.244 — Assistência Comunitária 
02.16.01.08.244.0063 — Proteção Comunitária 
02.16.01.08.244.0063.2241 — Manutenção das Atividades do CRAS 
02.16.01.08.244.0063.2241 - 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F: 470 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$18.000,00 
02.19 — Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 
02.19.01 — Secretaria de Cultura e Turismo 
02.19.01.13 —Cultura 
02.19.01.13.392 — Difusão Cultural 
02.19.01.13.392.0081 — Cultura 
02.19.01.13.392.0081.2285 — Manutenção das Atividades Culturais 
02.19.01.13.392.0081.2285 — 3.3.90.39.00 —Outros Serviços deTelcciros — Pessoa Jurídica 
F: 588 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$73.000,00 
TOTAL R$182.000,00 
Art. 3" - Este Decreto entra em vigor na data de su ublicação. 
4-#C Prefe. unicipal de Carneirinho, 27 de outubro de 2020. 
Publique-se, registre-s e e. 
Cássio R de Assunção 
Pr itiMunicipal 
Registrado no livro próprio, publicado por afixaçã local de • tume nesta Prefeitura, na data supra. 
NeiTe errei e Souza 
Assessora de Gabinete 1 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 

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