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norma nº 2661/2020

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2661 / 2020
Date 2020-10-28
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
native_id6882

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 
2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
DECRETO N°2.661 DE 28 DE OUTUBRO DE 20205 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da 
outras providencias. 
Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas atribuições legais. 
DECRETA: 
Art.1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°1 n°1.523, de 25 de novembro de 2019, a 
contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar, 
no valor de R$376.000,00 (trezentos e setenta e seis mil reais) na seguinte dotação orçamentária: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.12 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01.10 — Saúde 
02.12.01.10.122 — Administração Geral 
02.12.01.10.122.0041 — Administração da Saúde Pública Municipal 
02.12.01.10.122.0041.2151 — Manutenção do Núcleo Administrativo de Saúde 
02.12.01.10.122.0041.2151 — 3.1.90.11.00 — Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
F: 231 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde R$9.000,00 
02.12.01.10.122.0041.2151 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
F: 232 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp. Vine. A Saúde 4 RS1.009,00 
02.12 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01.10 —Saúde 
02.12.01.10.301 — Atenção Básica 
02.12.01.10.301.0042 — Atenção Básica i gelmwill16.1"*".°711.4.1" 
02.12.01.10.301.0042.2162 — Manutenção Saúde da Família 
02.12.01.10.301.0042.2162 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinad 
F: 253 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp. Vine.à Saúde R$100.000,00 
02.12 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01.10 — Saúde 
02.12.01.10.301 —Atenção Básica 
02.12.01.10.301.0042 —Atenção Básica DNEIRI 02.12.01.10.301.0042.2164 — Manutenção Saúde Bucal 
02.12.01.10.301.0042.2164 — 3.1.90.04.00 — Contrafação por Tempo Determinado1012
. 
 • 
F: 255 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp. Vine.à Saúde R$3.000,00 
02.12.01.10.301.0042.2164 — 3.1.90.11.00 — Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
F: 256 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp. Vine.à Saúde R$15.000,00 
02.12 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01.10 —Saúde 
02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
02.12.01.10.302.0043 — Atenção Especializada 
02.12.01.10.302.0043.2171 — Manutenção do Ambulatório Municipal 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 
2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
02.12 —Fundo Municipal de Saúde 
• • • • 02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01.10 — Saúde 
02.12.01.10.305 —Vigilância Epidemiológica .* 
02.12.01.10.305.0046 — Vigilância em Saúde 
02.12.01.10.305.0046.2202 — Manutenção da Vigilância Epidemiológica 
00,00 
02.12.01.10.302.0043.2171 — 3.1.90.11.00 — Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
F: 261 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde R$39.000,00 
02.12.01.10.302.0043.2171 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
F: 262 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde R$12.000,00 
02.12 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01.10—le 
02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
02.12.01.10.302.0044 — Unidade Pronto Atendimento 
02.12.01.10.302.0044.2181 — Manutenção do Pronto Atendimento 
02.12.01.10.302.0044.2181 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F: 273 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde R$32.000,00 
02.12.01.10.302.0044.2181 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessivl Civil 
F: 274 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde R$53.000,00 
02.12.01.10.302.0044.2181 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
F: 275 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde R$16.000,00 
02.12 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01.10 — Saúde 
02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
02.12.01.10.302.0047— TFD — Tratamento Fora do Domicilio 
02.12.01.10.302.0047.2211 — Manutenção do Transporte Público de Saúde 
02.12.01.10.302.0047.2211 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F: 283 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. A Saúde R$20.000,00 
02.12.01.10.302.0047.2211 — 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 
F: 286 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde R$9.000,00 
02.12.01.10.305.0046.2202 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
F: 313 - FR: 102 — Receitas de Impostos e deTrans{deImp.Vinc. à Saúde R 
V kk -4g*s' 
R$2.000,00 
02.12 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.02 — Transferência Fundo a Fundo 28 DE ABRIL ig911. 
02.12.02.10 — Saúde 
02.12.02.10.301 —Atenção Básica 
02.12.02.10.301.0042 — Atenção Básica 
02.12.02.10.301.0042.2162 — Manutenção Saúde da Família 
02.12.02.10.301.0042.2162 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determina 
F: 328 - FR: 159 — Transf. Rec. Sist.On.Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e -rv. Públi R$51.000,00 
02.12 —Fundo Municipal de Saúde 
02.12.02 — Transferência Fundo a Fundo 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 
02.12.01.10.305.0046.2202 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
F: 314 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 
2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
02.12.02.10 — Saúde 
02.12.02.10.301 —Atenção Básica 
02.12.02.10.301.0042 — Atenção Básica 
02.12.02.10.301.0042.2164 — Manutenção Saúde Bucal 
02.12.02.10.301.0042.2164 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
F: 331 - FR: 159 — Transf. Rec. Sist.On. Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e Serv. Públi R$7.000,00 
02.12.02.10.301.0042.2164 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
F: 332 - FR: 159 — Transf. Rec. Sist.On. Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e Serv.Pali R$1.000,00 
TOTAL R$376.000,00 
Art. 2° -Serautilizado como recurso financeiro para o referido crédito adicional suplementar 
a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 — Secretaria Municipal de Finanças 
02.08.02 — Reserva e Encargos 
02.08.02.99 — Reserva de Contingência 
02.08.02.99.999 — Reserva de Contingência 
02.08.02.99.999.9999 — Reserva de Contingência 
02.08.02.99.999.9999.2030 — Reserva de Contingência 
02.08.02.99.999.9999.2030 — 9.9.99.99.99 — Reserva de Contingência 
F: 112 FR: 100 — Recursos Ordinários R$252.000,00 
02.12 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01.10 — Saúde 
02.12.01.10.122 — Administração Geral 
02.12.01.10.122.0041 — Administração da Saúde Pública Municipal 
02.12.01.10.122.0041.2151 — Manutenção do Núcleo Administrativo de Saúde 
02.12.01.10.122.0041.2151 — 3.3.90.14.00 — Didrias— Pessoal Civil 
F: 233 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. àSaud 
02.12.01.10.122.0041.2151 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
F: 234 - FR: 102 — Receitas de Impostos.e de Transf. deImp.Vinc. 
R$5.000,00 
R$5.000,00 
02.12 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01 — Fundo Municipal de .Cide 
02.12.01.10 — Saúde 
02.12.01.10.301 —Atenção Básica 
02.12.01.10.301.0042 — Atenção Abkir-or, 
02.12.01.10.301.0042.2163 — Manutenção Agente Comunitário de Saúde 
02.12.01.10.301.0042.2163 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado e*CN 
F: 254 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde R$1 
02.12 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01.10 — Saúde 
02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
02.12.01.10.302.0047 — TFD — Tratamento Fora do Domicilio 
02.12.01.10.302.0047.2211 — Manutenção do Transporte Público de Saúde 
02.12.01.10.302.0047.2211 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
F: 285 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde R$29(Ammo 
Av. Ambrautino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AdministracAo 
2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
Art.30 
 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica 
Prefeitura icipal de Carneirinho, 28 de outubro de 2020. 
1 
Publique-se; registre-se e arqu 
Cássio R Assunção 
Pr ito M nicipal 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. 
- 
.11 
Nei erreir • : 
Assessora de Ga 
Souza 
Afsi 
mete I . 
02.12 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01.10 — Saúde 
02.12.01.10.305 —Vigilância Epidemiológica 
02.12.01.10.305.0046 — Vigilância em Saúde 
02.12.01.10.305.0046.2202 — Manutenção da Vigilância Epidemiológica 
02.12.01.10.305.0046.2202 — 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 
F: 315 - FR: 102— Receitas de Impostos e deTrans{ deImp. Vinc. A Saúde R$4.000,00 
02.12.01.10.305.0046.2202 — 3.3.90.14.00 — Diárias— Pessoal Civil 
F: 316 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde R$2.000,00 
02.12.01.10.305.0046.2202 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
F: 319 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde R$2.000,00 
02.12— Fundo Municipal de Saúde 
02.12.02 — Transferência Fundo a Fundo 
02.12.02.10 — Saúde 
02.12.02.10.301 —Atenção Básica 
02.12.02.10.301.0042 — Atenção Básica 
02.12.02.10.301.0042.2164 — Manutenção Saúde Bucal 
02.12.02.10.301.0042.2164 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F: 330 - FR: 159— Transf. Rec. Sist.On. Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e Serv.Pali R$59.000,00 
TOTAL 11$376.000,00 
28 0E ABRIL Tagil. 
Av. Ambrautino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 

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