br-locleg corpus explorer

← Carneirinho (MG)

norma nº 2662/2020

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2662 / 2020
Date 2020-10-29
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
native_id6887

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE AdministraCan 
2017-2020 
DECRETO N1.662 DE 29 DE OUTUBRO DE 20205 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da 
Colinas providencias. 
Cássia Rosa de Assuncio. Prefeito do Município de Carncirinho. Estado de Minas Gerais, no 
usodc sum atribuições legais. 
DECRETA: 
Art. I° - Autoriza, nos terrnos da Lei Municipalel n°I.523, de 25 de novembro de 2019. a 
contadoria desta Prefeitura. a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro. cralito adicional suplemanar, 
no valor de Ft5155.500.00 (cento e cinqüenta e cinco mil e quinhentos reais) na seguinte dotação °Name/Maria: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.01 - Procuradoria Jurídica 
02.01.01 - Procuradoria Juridica 
02.01.01.02 -Judiciaria 
02.01.01.02.062 - Defesa do Interesse Público no Processes Judiciário 
02.01.01.02.062.0011 - Adminisirareio do Executivo Municipal 
02.01.01.02.062.0011.2011 - Manutenção da Procuradoria Juridica 
02.01.01.02.062.0011.2011 - 3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais 
F: 13 - FR: 100- Recursos Ordinários. R520.000,00 
02.01.01.02.062.0011.2011 - 3.3.90.36.00 -OutrosSea-viços de Terceiros - Pessoa Física 
F: 17 - FR: 100- Recursos Ordinários. ItS5.000.00 
02.08 - Secretaria Municipal de Finanças 
02.08.02 - Reserva e Encargos 
02.08.02.28 - Encargos Especiais 
02.08.02.28.846 - Outros Encargos Especiais 
02.08.02.28.846.0011 -Administração do Executivo Municipal 
02.08.02.28.846.0011.2029 - PASEP 
02.08.02.28.846.0011.2029 -3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributi%as 
F: 1 1 I -FR: 100 - RecursosOrdinaries. 
02.12- Fundo Municipal deSande 
02.12.01 - Fundo Municipal deSande 
02.12.01.10 -Snide 
02.12.01.10.301 - Atençáo flásica C a 
02.12.01.10.301.0042 - Atenção Etisijavt,_ - - '" ' " 
02.12.01.10.301.0042.2161 - Manutenção de Unidades Bisicas de Saúde 
02.12.01.10.301.0042.2161 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
F: 249- FR: 102 - Receitas de Impostos c deTrans! deImp. Vine. aSande RS1.000,00 
02.12- Fundo Municipal deSande 
02.12.01 - Fundo Municipal deSande 
02.12.01.10 -Sande 
02.12.01.10.302 - AssistOncia Hospitalar c Ambulatorial 
02.12.01.10.302.0043 -Atenção Esoccializada 
02.12.01.10.302.0043.2171 - Manutenção do Ambulatório Municipal 
02.12.01.10.302.0043.2171 - 3.1.90.11.00 - Vencimento c Vantagens Fixas PCv ii 
F: 261 - FR: 102 - Receitas de Impostos edcTransi. deImp. Vinc. àSande R$3.000.00 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) -0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.04 15/0001-48 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Adrninistraeao 2017.2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
02.12- Fundo Municipal dc Sande 
02.12.01 - Findo Municipal deSande 
02.12.01.10 -Sande 
02.12.01.10.302 - Assistência hospitalar e Ambulatorial 
02.12.01.10.302.0044 - Unidade Pronto Atendimento 
02.12.01.10.302.0044.2181 - Manutenção do Pronto Atendimento 
02.12.01.10.302.0044.2181 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F: 274- FR: 102- Receitas de Impostos c de Transt deImp. Vine. it Sande RS7.000.00 
02.12- Fundo Municipal dc Sande 
02.12.01 - Fundo Municipal dc Sande 
02.12.01.10-. Sande 
02.12.01.10.302 - Assistencia Hospitalar c Ambulatorial 
02.12.01.10.302.0044 -Unidade Pronto Atendimento 
02.12.01.10.302.0044.2181 - Manutenção do Pronto Atendimento 
02.12.01.10.302.0044.2181 -3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 
F: 281 - FR: 102 - Receitas de Impostos c de fransf.dc Imp. Vine. Sande R512.000,00 
02.12- Fundo Municipal deSande 
02.12.01 - Fundo Municipal deSande 
02.12.01.10 -Sande 
02.12.01.10.302 - Assistência Hospitalar c Ambulatorial 
02.12.01.10.302.0047 - TFD - Tratamcnto Fora do Domicilio 
02.12.01.10.302.0047.2211 -Manuternio do Transporte Público deSande 
02.12.01.10.302.0047.2211 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
F: 288. FR: 102 - Receitas de Impostos e de Transi. deImp. Vine.àSaÚt R512.000.00 
02.12 - Fundo Municipal deSande 
02.12.02 - Transferência Fundo a Fundo 
02.12.02.10 -Sande 
02.12.02.10.301 - Atenção Básica 
02.12.02.10.301.0042 -Atenção Básica 
02.12.0110.301.0042.2161 - Manutenção de Unidades Básicas deSande 
02.12.02.10.301.0042.216J - 3.1.90.11.00 - Vencimentos c Vantagens Fixas - Pcssoal Civil 
F: 323- FR: 159 - Transt.Ttc. Sist. Un. Sande- SUS - BlocoCost. Actorse Sen. Pali R.55.000.00 
02.12- Fundo Municipal dc Sande -¡CI* 
02.12.02 -Transferência Fundo aFunk 
02.12.02.10 -Sande RNEIRitin _ 
02.12.02.10.303 -Suporte Profilático e Terapeutico"' 
02.1102.10.303.0045 -Assistência Farmaceutica 
e 02.12.02.10.303.0045.2191 - Manutenção da Farmácia Municipal L. 1 
02.12.02.10.303.0045.2191 - 3.3.9032.00 - Material. Bem ou Serviço paraDist. G ta 
F: 343 -Ft155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual deSande RS5.000.00 
F: 343 - FR: 159- Transt Rec. Sist. On. Saúde-- SUS -Blotto Cost. Serv. Públi R59.500.00 
02.14- Secretaria MunicipaldcServiços Rurais 
02.14.01 - Secretaria de Serviços Rurais 
02.14.01.26 - Transporte 
02.14.01.26.782 - Transporte Rodoviário 
02.14.01.26.782.0074 - Infracstrutura Básica Ru 
Av. Ambrauljno Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Adminstracso 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
02.14.01.26.782.0074.2281 - Manutenção das Estradas Municipais 
02.14.01.26.782.0074.2281 - 3.3.90.46.00 - Auxilio-alimentação 
1:: 412 - FR: 100- Recursos Ordinarios. R52.000,00 
02.16- Fundo Municipal de Assistencia Social 
02.16.01 - Fundo Municipal de Assistincia Social 
02.16.01.08 - Assistência Social 
02.16.01.08.244 - Assistência Comunitária 
02.16.01.08.244.0064 - Beneficios Sociais 
02.16.01.08.244.0064.2252 - Beneficios Eventuais 
02.16.01.08.244.0064.2252 - 3.3.90.48.00 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Fisica - 
F: 495 - FR: 100- Recursos Ordinários. RS4.000,00 
TOTAL. FtS155.500,00 
Art.r -sera utilizado como recurso financeiro para o referido credito adicional suplementar 
a anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.03 - Secretaria Municipal deCovent° 
02.03.02 - Gabinete do Prefeito 
02.03.02.04 - Administração 
02.03.02.04.122 - Administração Geral 
02.03.02.04.122.0011 - Administração do Executivo Municipal 
02.03.02.04.122.0011.2014 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 
02.03.02.04.122.0011.2014 -3.1.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 
F: 41 FR: 100 - Recursos Ordinários RS25.000.00 
02.08 - SCCMUUM Municipal de Finanças 
02.08.01 - Secretaria de Finanças 
02.08.01.04 - Administração caNe•••••• ...."1 
02.08.01.04.123 - Administração Financeira':: 
02.08.01.01123.0015 - Divida Pública Municipal 
02.08.01.04.123.0015.2081 - Divida Contratada c Encargos 
02.08.01.04.123.0015.2081 - 4.6.90.73.00 - Cor. Monet. ou Cambial da Divida Contratual Resgatada 
F: 110 - FR: 100- Recursos Ordinários. R$70.000.00 
, 
02.12- Fundo Municipal deSaida , :-
02.12.01 - Fundo Municipal deSande/ 
02.12.01.10 -Sari& 
-tat Ara : E I RIS 02.12.01.10.302 - Assistancia Hospitalart ninbulatorial 
02.12.01.10.302.0044 - Unidade Pronto Atendimento • 
11 02.12.01.10.302.0044.2181 - Manutenção do Pronto Atendimear FZIL 199 02.12.01.10.302.0044.2181 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços dc p erceiros -Pcssoa Física 
F: 280 - FR: 102- ReceitasdcImpostos e de Transi. deImp. Vine. áSande R$35.000,00 
02.12- Fundo Municipal de Saúde 
02.12.02 - Transferencia Fundo a Fundo 
02.12.02.10 -Saúde 
02.12.02.10.301 -Atenção Básica 
02.12.02.10.301.0042 - Atcznito Básica 
02.12.02.10.301.0042.2161 - Manutenção de Unidades Básicas de 
Av. Ambrautino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 
TOTAL -RS155.500,00 
Art. 3'- EsteDecreto entracm vigornadata dc SUM publi 
Prefeitura 
Publique-se, registre￾eipaldcCarpho,29deoiithtwdc2020. 
sa de Assunção 
o Municipal 1992. C R 
Prefe 
Registrado no livro próprio. publicado por afixação no local de gum nesta Prefeitura na data supra. 
Neide FerreiSle Souza 
Assessora de Gabinete I 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Adrninstranao 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
02.12.02.10.301.0042.2161 - 3.3.90.39.00 - Outros ServiçosdcTerceiros - Pessoa Jurídica 
F: 327• FR: 159- Transf. Rec. Sist. Cin. Sande- SUS - BlocoCast. Ações eSay. Públi R35.000.00 
02.12 - Fundo Municipal de Saúde 
02.12.02 - Transferência Fundo a Fundo 
02.12.02.10 -Sande 
02.12.02.10.303 - Suponc Profilático e Terapautico 
02.12.02.10.303.0045 - Assistencia Earmactutica 
02.12.02.10.303.0045.2191 - Manutenção da Farmácia Municipal _ 
02.12.02.10.303.0045.2191 - 3.3.9030.00 - MaterialdcConsumitiErt 
F: 342 - FR: 155- TransferênciasdcRecursos do Fundo Estadual deSande R$5.000,00 
F: 342 - FR: 159 - Transf. Rec. Sist. On. Saúde - SUS - Bloco Cusl. Ações eSay. Pitbli RS9.500.00 
02.14 - Secretaria Municipal de Serviços Rurais 
02.14.01 -Secretaria de San iços Rurais 
02.14.01.26 - Transporte 
02.14.01.26.782 - Transporte Rodoviário 
02.14.01.26.782.0074 - InfraeraruturaBasicsRural 
02.14.01.26.782.0074.2281 - Manutenção das EstradasMunicipals 
02.14.01.26.782.0074.2281 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos c Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F: 404 - FR: 100 - Recursos Ordinários RS2.000.00 
02.15 - Secretaria MunicipaldcAssistência Social c Habitação 
02.15.01 - Secretaria de Assistência Social e Habitação 
02.15.01.04 -Administração 
02.15.01.04.122 -Administração Geral 
02.15.01.04.122.0061 - Administração da Assistancia Social 
02.15.01.04.122.0061.2221 -Mariam'çáo do Núcleo Administrativo da Assistência Social 
02.15.01.04.122.0061.2221 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 
F: 438 - FR: 100 - Recursos Ordinkios RS4.000,00 
Av. Ambrautino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 

open original →