| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2663 / 2020 |
| Date | 2020-11-03 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências. |
| native_id | 6888 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Administras%
2017-2020
CARNEIRINHO
MINAS GERAIS
usodcsuas atribuições legais.
DECRETO N2.663 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da
outras providencias.
Cissio Rosa de Assunclo. Prefeito do %tun icipio de Carneirinho. Estado de Minas Gerais, no
DECRETA:
An. I° - Autoriza. nos termos da Lei Municipal n°1 n°1.523, dc25dcnovembrodc2019. a
contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da dcspesa do corrente exercicio financeiro, credito adicional suplementar,
no valor de RS271.500.00 (duzentos c setenta e um mil e quinhentos reais) na scguinte dotação orçamentária
02 PODER EXECUTIVO
02.01 - Procuradoria Jurídica
02.01.01 - Procuradoria Juridica
02.01.01.02 - Judiciaria
02.01.01.02.062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
02.01.01.02.062.0011 - Administração do Executivo Municipal
02.01.01.02.062.0011.2011 - Manutenção da Procuradoria Jurídica
02.01.01.02.062.0011.2011 -3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais
F: 13- FR: 100- Recursos Ordinários R$24.000.00
02.01.01.02.062.0011.2011 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
F: 17 - FR: 100 - Recursos Ordinarios R52.000.00
02.06- Secretaria Municipal de Administração
02.06.02 -Consenios
02.06.02.04 - Administração
02.06.02.04.122 - Administração Geral
02.06.02.04.122.0012 - ConvêniodccooperaçãoanticMunicipio
02.06.02.04.122.0012.2042 - Convénio Policia Militar
02.06.02.04.122.0012.2042 - 3.3.90.30.00 - Material dcConsumo
F: 91 - FR: 100- Recursos Ordinários RS2.500,00
02.12- Fundo Municipal de Saúde
02.12.01 - Fundo Municipal de Saúde
02.12.01.10 - Saúde
02.12.01.10.301 - Atenção Básica
02.12.01.10.301.0042 - Atenção Básica
02.12.01.10.301.0042.2161 - Manutenglo de Unidades Básicas de Saúde
02.12.01.10.301.0042.2161 - 3.3.90.39.00- Outros ServiçosdcTerceiros - Pessoa Juridica
F: 252- FR: 102- Receitas de Impostos c de Transf. deImp. Vine. à Saúde RS15.000.00
02.12- Fundo Municipal dcSaúde
02.12.01 - Fundo Municipal de Saúdc
02.12.01.10 - Saúde
02.12.01.10.302 - Assistência Hospitalar c Ambulatorial
02.12.01.10.302.0043 - Atenção Especializada
02.12.01.10.302.0043.2171 - Manutenção do Ambulatório Municipal
02.12.01.10.302.0043.2171 - 3.3.90.39.00 - Outros Sersiços de Terceiros - Ressoai
F: 269- FR: 102- Receitas de Impostos edcTransf. deImp. Vineà Saúde
02.12- Fundo Municipal deSande
02.12.01 - Fundo Municipal de Saúde
02.12.01.10 - Saúde
02.12.01.10.302 - Assistência hospitalar c Ambulatorial
02.12.01.10.302.0044 - Unidade Pronto Atendimento
R54.000,00
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fon (34 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000
CNN: i6.042.515/0001-48
Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARNEIRINHO RAIS
2017-2020
02.12.01.10.302.0044.2181 - Manutenção do Pronto Atendimento
02.12.01.10.302.0044.2181 - 3.3.90.30.00 - Material dcConsumo
F: 278- FR: 102 - Receitas de Impostos e de Transf. de Imp. Vine. a Saúde R83.000,00
02.12.01.10.302.0044.2181 - 13.90.39.00 - Outros Serviços dcTercciros - Pessoa Juddica
F: 281 - FR: 102- Receitas de Impostos e de Trans{deImp. Vine. à Saúde R570.000.00
02.12- Fundo Municipaldc Safi&
02.12.01 - Fundo Municipal de Saúde
02.12.01.10 - Saude
02.12.01.10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
02.12.01.10.302.0047 -TED- Tratamcnto Fora do Domicilio
02.12.01.10.302.0047.2211 - Manutenção do Transporte Publico de Saúde
02.12.01.10.302.0047.2211 - 3.3.90.30.00 - Material dcConsumo
F: 288 -FR: 102- Receitas de Impostos e de Transf. de Imp. Vine. itSaúde R520.000.00
02.32- Fundo Municipal de Saúde
02.12.01 - Fundo Municipal de Saúde
02.12.01.10 - Saúde
02.12.01.10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico
02.12.01.10.303.0045 - Assistência Farmacêutica
02.12.01.10.303.0045.2191 - Manutenção da Farmácia Municipal
02.12.01.10.303.0045.2191 - 3.3.9032.00- Material. Bem ou Serviço pant Dist. Gratuita
F: 299 - FR: 302- ReceitasdcImpostos e de Transf. deImp. Vine. a Saúde FtS10.000,00
02.13 - Secretaria MunicipaldcObras e Serviços Públicos
02.13.03 - Serviços Públicos
02.13.03.15 - Urbanismo
02.13.03.15.452 - Serviços Urbanos
02.13.03.15.452.0073 - Serviços Públicos Municipais
02.13.03.15.452.0073.2271 - Manutenção dos Serviços Urbanos
02.13.03.15.452.0073.2271 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
F: 389- FR: 100 - RecursosOrdinaries RS25.000.00
02.14- Secretaria Municipal de Serviços Rurais
02.14.01 - SecretariadcServiços Rurais
02.14.01.04 - Administração
02.14.01.04.323- AdministraçãoFinanceira
02.14.01.04.123.0011 - Administração do Executi‘o Municipal
02.14.01.04.123.0011.2024 - Manutenção da Secretaria de Serviços Rurais
02.14.01.04.123.0011.2024 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
F: 399 - FR: 100 - Recursos Ordiniuios RS1.000,00
02.34- Secretaria Municipal de Serviços Rurais
02.14.01 - Secretaria de Serviços Rurais
02.14.01.26 -Transporte
02.14.01.26.782 - Transporte Rodo' iirio
02.14.01.26.782.0074 - Infracstrutura Básica Rural
02.14.01.26.782.0074.2281 - Manutenção das Estradas Municipais
02.14.01.26.782.0074.2281 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
F: 408- FR: 100- RecursosOrdinaries R535.000,00
02.14.01.26.782.0074.2281 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros- P Jurfdica
F: 411 - FR: 300- RecursosOrdinaries R$20.000,00
02.16- Fundo Municipal de Assistência Social
02.16.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
0216.01.08 - Assistência Social
02.16.01.08.244 - Assistência Comunitária
02.16.01.08.244.0064 - Beneficies Sociais
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fo : (34 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000
CNPJ: 26.042.515/0001-48
PREFEITURA MUNICIPAL DE Adzirro
CARNEIRINHO
MINAS GERAIS
02.16.01.08.244.0064.2252 - Beneficios Eventuais
02.16.01.08.244.0064.2252 - 3.3.90.32.00- Material. Bem ou Serv. Distribuição Gratuita
F: 494 - FR: 100- Recursos Ordinários R540.000.00
TOTAL R5271.500,00
Art. 2° -Seri utilizado como recurso financeiro para o referido credito adicional suplementar
a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
02.06- Secretaria Municipal de Administração
02.06.02 - Convénios
02.06.02.04 - Administração
02.06.02.04.122 - Administração Geral
02.06.02.04.122.0012 - Convênio de cooperação catre Município
02.06.02.04.122.0012.2042 - Convênio Policia Militar
02.06.02.04.122.0012.2042 - 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
F: 92 - FR: 100- Recursos Ordinários R52.500,00
02.12- Fundo Municipal de Saúde
02.12.01 - Fundo Municipal de Saúdc
02.12.01.10- Saúde
02.12.01.10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
02.12.01.10.302.0043 - Atenção Especializada
02.12.01.10.302.0043.2171 - Manutenção do Ambulatório Municipal
02.12.01.10.302.0043.2171 - 3.3.90.14.00- Diárias- Pessoal Civil
F: 265- FR: 102- Receitas de Impostos c de Transf. deImp. Vine. A Saúde RS4.000.00
02.12.01.10.302.0043.2171 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
F: 267- FR: 102- Receitas de Impostos e de Transf. dc Imp. Ville. itSaúde RSI .000.00
02.12.01.10.302.0043.2171 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Tcrceiros - Pessoas Física
F: 268 - FR: 102- ReceitasdcImpostos c de Transf. deImp. Vine. àSande R$5.000.00
02.12.01.10.302.0043.2171 - 3.3.93.39.00 - OutrosSoiços de Tercciros - Pessoa Juridica
F: 270- FR: 102- Receitas de Impostos edc Trans!. deImp. Vine. á Saúde RS5.000,00
02.12 - Fundo Municipal de Saúde
02.12.01 - Fundo Municipal de Saúde
02.12.01.10- Saúdc
02.12.01.10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
02.12.01.10.302.0044 - Unidade Pronto Atendimento
02.12.01.10.302.0044.2181 - Manutenção do Pronto Atendimento
02.12.01.10.302.0044.2181 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
F: 279- FR: 102- Receitas de Impostos e deTrans( dc Imp. Vine. à Saúde. RS4.000.00
02.12.01.10.302.0044.2181 - 3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
F: 280- FR: 102- Receitas de Impostos edcTransf. deImp. Vine. à Saúde R$50.000.00
02.12- Fundo Municipal deSande
02.12.01 - Fundo Municipal dcSaúde
02.12.01.10 - Saúde
02.12.01.10.302 - Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
02.12.01.10.302.0047 - TFD - Tratamento Fora do Domicilio
02.12.01.10.302.0047.2211 - Manutenção do Transponc Público de Saúde
02.12.01.10.302.0047.2211 - 3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiros - P Fisica
F: 290- FR: 102- ReceitasdcImpostos edcTransf. deImp. Vinc. A Saúde
02.12- Fundo Municipal de Saúde
02.12.01 - Fundo MunicipaldcSaúde
02.12.01.10- Saúde
02.12.01.10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico
02.12.01.10.303.0045 - Assistência Farmacêutica
RS9.000,00
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - F e: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000
CNPJ: 26.042.515/0001-48
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Acininstrano
2017-2020
CARNEIRINHO !
l s
02.12.01.10.303.0045.2191 - Manutenção da Farmácia Municipal
02.12.01.10.303.0045.2191 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
F: 298- FR: 102- Receitas de Impostos e dcTransf. deImp. Vine. A Saúde RS10.000.00
02.13- Secretaria Municipal de Obras c Serviços Públicos
02.1303 - Serviços Públicos
02.1303.15- Urbanismo
02.13.03.15.452 - Serviços Urbanos
02.13.03.15.452.0073 - Serviços Públicos Municipais
02.13.03.15.452.0073.2271 - Manutenção dos Serviços Urbanos
02.13.03.15.452.0073.2271 - 3.3.90.39.00 - Outros Seniços de Terceiros - Pessoa Juridica
F: 392 - FR: 100- Recursos Ordinários FtS81.000,00
02.15- Secretaria Municipal de Assistência Social c Habitação
02.15.01 - Secretaria de Assistência Social e Habitação
02.15.01.04 - Administração
02.15.01.04.122 - Administração Geral
02.15.01.04.122.0061 - Administração da Assistência Social
02.15.01.04.122.0061.2222 - Manutenção dos Conselhos Sociais
02.15.01.04.122.0061.2222 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pcssoa Juridica
F: 446 • FR: 100 - Recursos Ordinários R54.000,00
02.15- Secretaria Municipal dcAssistência Social c Habitação
02.15.02 - Habitação
02.15.02.16 - Habitação
02.15.02.16.482 -Ilabitação Urbana
02.15.02.16.482.0062 - Habitar Carncirinho
02.15.02.16.482.0062.2231 - Manutenção das Atividades de Habitação Popular
02.15.02.16.482.0062.2231 - 3.3.90.14.00- 1)iárias - Pessoal Civil
F: 449- FR: 100- Recursos Ordinários R54.000.00
02.15- Secretaria Municipal dcAssistência Social c Habitação
02.15.02 - Habitação
02.15.02.16 - Habitação
02.15.02.16.482 - Habitação Urbana
02.15.02.16.482.0062 - Habitar Carneirinho
02.15.02.16.482.0062.2232 - RegularizaçãodcLotcamentos
02.15.02.16.482.0062.2232 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
F: 454 - FR: 100- Recursos Ordinãrios R59.000.00
02.15.02.16.482.0062.2232 • 33.90.39.00 - OutrosServicesde Terceiros- Pessoa Jurídica
F: 456 - FR: 100- Recursos Ordinários R511.000,00
02.15- Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
02.15.03 - RecursosclotsVinculados
02.15.03.08 - Assistência Social
02.15.03.08.244 - Assistência Comunitária
02.15.03.08.244.0061 - Administração da Assistência Social
02.15.03.08.244.0061.2223 - Gestão do Bolsa Familia
02.15.03.08.244.0061.2223 - 3.3.90.14.00- Diárias - Pessoal Civil
F: 460- FR: 100- Recursos Ordinários RS4.000,00
02.15.03.08.244.0061.2223 - 3.3.90.36.00 - Outros ServiçosdcTerceiros - PessoaIca
F: 463 - FR: 100- Recursos Ordinários R54.000,00
02.15.03.08.244.0061.2223 • 3.3.90.39.00 - Outros Seniços de Terceiros - P • • . Jurídica
F: 464 - FR: 100- Recursos Ordinários RS4.000,00
02.19- Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
02.19.01 - Secretaria de Cultura e Turismo
02.19.01.13 -Cultura
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fo
(34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000
CNPJ: 26.042.515/0001-48
PREFEITURA MUNICIPAL DE 2017-2020
CARNEIRINHO
Administracho
MINAS GERAIS
•••ta.it•
02.19.0113.392 — Difusão Cultural
02.19.01.13.392.0081 — Cultura
02.19.01.13.392.0081.2285 — Manutenção das Atividades Culturais
02.19.01.13.392.0081.2285 — 3.3.9039.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica
F: 588 - FR: 100— Recursos Ordinários.
TOTAL
Art 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PrefeituraMunich. dc Cameirintio. 03 de novembro de 2020.
Publique-se, registre-se e arquiv se.
Cássio Assunção
unicipal
Registrado no IN ro pr6prio, publicado por afi no local dc costume nesta Prefeitura, na data Supra.
Neide FerreirYjk Souza
AssessoradcGabinete
RS60.000.00
FtS271.500,00
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284- Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000
CNPJ: 26.042.515/0001-48