| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2669 / 2020 |
| Date | 2020-11-20 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências. |
| native_id | 6894 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Adin20In17- tIVO° CARNEIRINHO MINAS GERAIS N°2.669 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Cameirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. D E CR Art. I° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°rn01.523, de 25 de novembro de 2019, a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar, no valor de RS161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais) na seguinte dotação orçamentaria: 02 PODER EXECUTIVO 02.06- Secretaria Municipal de Admini 02.06.01 - Secretaria de Administração 02.06.01.04 - Administração 02.06.01.04.122 - Administração Geral 02.06.01.04.122.0011 - Administração do Executivo Municipal 02.06.01.04.122.0011.2018 - Manutenção da Secretaria de Administração 02.06.01.04.122.0011.2018 - 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil F: 76. FR:IOU-Recursos Ordinários 02.09- Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 - Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 - Educação 02.09.02.12.361 - Ensino Fundamental 02.09.02.12.361.0034 - Primeiros Passos 02.09.02.12.361.0034.2123 - Manutenção Ensitio Fundainenta 02.09.02.12.361.0034.2123 - 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantaie F:131 - FR:101 -Rec\i'mp.cllyansf. Imp. Vinc. a Educação.r 02.12- Fundo Municipakde Saúde 02.12.01 - Fundo Municipa 02.12.01.10 -Sande 02.12.01.10.302 - Assisancia Hospitajt bulatodal 02.12.01.10.302.0043 - Atenção Especia 6 _ease FtS70.000,00 ARNEIRIN E ABRIL 1992' 02.12.01.10.302.0043.2171 - Manutenção do Ambulatório Municipal 02.12.01.10.302.0043.2171 - 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pe al Civil F: 261 - FR: 102- Receitas de Impostos e de Transf. deImp. Vine. à Saúde R513.000,00 02.12.01.10.302.0043.2171 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais F: 262- FR: 102- Receitas de Impostos e de Transf. deImp. Vinc. R$2.000,00 02.12-FundoMunicipal de Sande 02.12.01 -FundoMunicipal de Sande Av. Ambraulino Leandro 13-rsa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 Art. 2° -Seri utilizado como recurso1 an iro para o referido crédito adicional suplementar a anulação parcial das seguintes dotações orçamen 02 PODER EXECUTIVO 02.06 - Secretaria Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO MINAS GERAIS 02.12.01.10 - Saúde 02.12.01.10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.12.01.10.302.0044 - Unidade Pronto Atendimento 02.12.01.10.302.0044.2181 - Manutenção do Pronto Atendimento 02.12.01.10.302.0044.2181 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F: 274- FR: 102- Receitas de Impostos e de Transf. de Imp. Vine. á Saúde RS19.000,00 02.12.01.10.302.0044.2181 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais F: 275- FR: 102- Receitas de Impostos e de Transf-de. Vimit Saúde R$3.000,00 02.12- Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 - Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 - Saúde 02.12.01.10.302 - Assistência Hospitalar e Ambutatorial 02.12.01.10.302.0047 -TED- Tratamento fora do Domicilio 02.12.01.10.302.0047.2211 - Manutençãodu Transporte Público de Saúde 02.12.01.10.302.0047.2211 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo F: 288- FR: 102- Receitas de Impostos e de Transf. deImp. Vine. à Saúde RS15.000,00 02.12.01.10.302.0047.2211 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F: 291 - FR: 102- Receitas de Impostos edcTransf. deImp. Vinc. à Saúde R57.000,00 02.12 - Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 - Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 - Saúde 02.12.01.10.303 - Suporte Profilático e Terapéutico 02.12.01.10.303.0045 - Assistência Farmacêutica 02.12.01.10.303.0045.2191 - Manutenção da Farmácia Municipal 02.12.01.10.303.0045.2191 - 3.3.90.32.00 - Material. Bem ou Serviço paraDist. Gratuita F: 299 - FR: 102- Receitas de Impostos e de Transt deImp. Vine.à Saúde RS5.000,00 02.14- Secretaria Municipal de Serviços Rurais 02.14.01 - Secretaria de Sers iços Rurais 02.14.01.26 - Transporte 02.14.01.26.782 - Transporte Rodoviário 02.14.0126.782.0074 - Infraqtratura Básica Rural 02.14.01.26.782.0074.2281 - Mknitenção das Lstradas Mtaipais 02.14.01.26.782.0074.2281 - 3.3.90.30.00 - Material de-Consumo el • F: 408 - FR: 100 - Recursos Ordindrios Af3RI-Ltag' RSI5.000,00 02.14.01.26.782.0074.2281 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pess.. Jurídica F: 411 - FR: 100- Recursos Ordinários RS7.000,00 TOTAL RS161.000,00 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284- Fone: ( j3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 PREFEITURAMUNICIPAL DE Ad (Ili FliStrb40 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS 02.06.01 - Secretaria de Administração 02.06.01.04 - Administração 02.06.01.04.122- Administração Geral 02.06.01.04.122.0011 - Administração do Executivo Municipal 02.06.01.04.122.0011.2018 - Manutenção da Secretaria de Administração 02.06.01.04.122.0011.2018 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil F: 77 - FR: 100- Recursos Ordinários RS5.000,00 02.09- Secretaria Municipal de Educaçiltr--- 02.09.02 - Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 - Educação 02.09.02.12.365 - Educação lnfanti I 4-7 _ 02.09.02.12365.0034 - Primeiros P 02.09.02.12.365.0034.2122 - Manuten o-dePreEscola 02.09.02.12365.0034.2122 - 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil F:I49 - FR:I01 - Rec.Imp.Transf.Imp. Vine.a Educação R370.000,00 02.16- Fundo Municipal de Assistência Social 02.16.01 - Fundo Municipal de Assistência Social 02.16.01.08 - Assistência Social 02.16.01.08244 - Assistência Comunitária 02.16.01.08.244.0063 - Proteção Comunitária 02.16.01.08.244.0063.2241 - Manutenção das Atividades do CRAS 02.16.01.08244.0063.2241 -3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado F: 470 - FR: 100- Recursos Ordinários RS37.000,00 02.18- Secretaria Municipal de MeioAnt.. Agrop., Agric. e A !‘ 'f 47 02.18.01 - Secretaria de Meio Ambiente, Agrop., Agric. e A. • c ps h 02.18.01.04 - Administração 1 02.18.01.04.122 - Administraçáo Geral 02.18.01.04.122.0011dministração do ExecutiviiMunicit 11 02.18.01.04.122:0Qt1:20' 27 Matibterao_da Secretaria de Associações ."-, 02.18.01.04.122.0011.20i7,..3. '0.00- Material deCon F: 540 - FR: 100 - RecursosOr 4 02.18.01.04.122.00112027 - 3.3.90.3 F: 543 - FR: 100- Recursos Ordinán 151, - Outros Serviços de Terceir% -De ABRIL W Apoio as R$7.000,00 Jurídica R$15.000,00 02.18- Secretaria Municipal de Meio Amb., Agrop., Agric. e Apoio as Associações 02.18.01 - Secretaria de Meio Ambiente, Agrop., Agric. e Apoio as Associações 02.18.01.18 - Gestão Ambiental 02.18.01.18.541 - Preservação e Conservação Ambiental 02.18.01.18.541.0097 - Meio Ambiente 02.18.01.18.541.0097.2321 - Manutenção das Atividades do Meio Ambie 02.18.01.18.541.0097.2321 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Tercei F: 551 - FR: 100 - Recursos Ordinários RS5.000.00 oa Juridica Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 345410 - Fax: (34) 3454-0220 - CNPJ: 26.042.515/0001-48 CEP 38290-000 * k NeideFerreira lib N„..,Lsse . ssora de Gabi NE IIV4 PREFEITURA MUNICIPAL DE AdministrareSo CARNEIRINHO , 02.18- Secretaria Municipal de Meio Amb., Agrop., Agric. e Apoio as Associações 02.18.01 - Secretaria de Meio Ambiente, Agrop., Agric. e Apoio as Associações 02.18.01.20 - Agricultura 02.18.01.20.608 - Promoção da Produção Agropecuária 02.18.01.20.608.0094 - Produzir no Campo 02.18.01.20.608.0094.2311 - Manutenção das Atividades do Agropecuárias 02.18.01.20.608.0094.2311 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo F: 559 - FR: 100-. Recursos Ordinarios RS5.000,00 02.18.01.20.608.0094.2311 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F: 562- FR: 100- Recursos Ordinários RS17.000,00 TOTAL. RS161.000,00 Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal dc c.- irinho, 20dcnovembro de 2020. Publique-se, registre-se e CássioR Assunçlio Prey o n icipal Registrado no livro próprio, publicado por af .açito no local de costume ne feitura, na data supra. 28 0E ABRIL 1992. Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48