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norma nº 2669/2020

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2669 / 2020
Date 2020-11-20
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
native_id6894

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE Adin20In17- tIVO° 
CARNEIRINHO MINAS GERAIS 
 N°2.669 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 
e da outras providencias. 
Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Cameirinho, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
D E CR 
Art. I° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°rn01.523, de 25 de novembro de 
2019, a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, crédito 
adicional suplementar, no valor de RS161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais) na seguinte dotação 
orçamentaria: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06- Secretaria Municipal de Admini 
02.06.01 - Secretaria de Administração 
02.06.01.04 - Administração 
02.06.01.04.122 - Administração Geral 
02.06.01.04.122.0011 - Administração do Executivo Municipal 
02.06.01.04.122.0011.2018 - Manutenção da Secretaria de Administração 
02.06.01.04.122.0011.2018 - 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
F: 76. FR:IOU-Recursos Ordinários 
02.09- Secretaria Municipal de Educação 
02.09.02 - Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 - Educação 
02.09.02.12.361 - Ensino Fundamental 
02.09.02.12.361.0034 - Primeiros Passos 
02.09.02.12.361.0034.2123 - Manutenção Ensitio Fundainenta 
02.09.02.12.361.0034.2123 - 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantaie 
F:131 - FR:101 -Rec\i'mp.cllyansf. Imp. Vinc. a Educação.r 
02.12- Fundo Municipakde Saúde 
02.12.01 - Fundo Municipa 
02.12.01.10 -Sande 
02.12.01.10.302 - Assisancia Hospitajt bulatodal 
02.12.01.10.302.0043 - Atenção Especia 
6 
_ease 
FtS70.000,00 
ARNEIRIN 
E ABRIL 1992' 
02.12.01.10.302.0043.2171 - Manutenção do Ambulatório Municipal 
02.12.01.10.302.0043.2171 - 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pe al Civil 
F: 261 - FR: 102- Receitas de Impostos e de Transf. deImp. Vine. à Saúde R513.000,00 
02.12.01.10.302.0043.2171 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 
F: 262- FR: 102- Receitas de Impostos e de Transf. deImp. Vinc. R$2.000,00 
02.12-FundoMunicipal de Sande 
02.12.01 -FundoMunicipal de Sande 
Av. Ambraulino Leandro 13-rsa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 
Art. 2° -Seri utilizado como recurso1 an iro para o referido crédito adicional 
suplementar a anulação parcial das seguintes dotações orçamen 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 - Secretaria Municipal de Administração 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
02.12.01.10 - Saúde 
02.12.01.10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
02.12.01.10.302.0044 - Unidade Pronto Atendimento 
02.12.01.10.302.0044.2181 - Manutenção do Pronto Atendimento 
02.12.01.10.302.0044.2181 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F: 274- FR: 102- Receitas de Impostos e de Transf. de Imp. Vine. á Saúde RS19.000,00 
02.12.01.10.302.0044.2181 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 
F: 275- FR: 102- Receitas de Impostos e de Transf-de. Vimit Saúde R$3.000,00 
02.12- Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01 - Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01.10 - Saúde 
02.12.01.10.302 - Assistência Hospitalar e Ambutatorial 
02.12.01.10.302.0047 -TED- Tratamento fora do Domicilio 
02.12.01.10.302.0047.2211 - Manutençãodu Transporte Público de Saúde 
02.12.01.10.302.0047.2211 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
F: 288- FR: 102- Receitas de Impostos e de Transf. deImp. Vine. à Saúde RS15.000,00 
02.12.01.10.302.0047.2211 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F: 291 - FR: 102- Receitas de Impostos edcTransf. deImp. Vinc. à Saúde R57.000,00 
02.12 - Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01 - Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01.10 - Saúde 
02.12.01.10.303 - Suporte Profilático e Terapéutico 
02.12.01.10.303.0045 - Assistência Farmacêutica 
02.12.01.10.303.0045.2191 - Manutenção da Farmácia Municipal 
02.12.01.10.303.0045.2191 - 3.3.90.32.00 - Material. Bem ou Serviço paraDist. Gratuita 
F: 299 - FR: 102- Receitas de Impostos e de Transt deImp. Vine.à Saúde RS5.000,00 
02.14- Secretaria Municipal de Serviços Rurais 
02.14.01 - Secretaria de Sers iços Rurais 
02.14.01.26 - Transporte 
02.14.01.26.782 - Transporte Rodoviário 
02.14.0126.782.0074 - Infraqtratura Básica Rural 
02.14.01.26.782.0074.2281 - Mknitenção das Lstradas Mtaipais 
02.14.01.26.782.0074.2281 - 3.3.90.30.00 - Material de-Consumo el • 
F: 408 - FR: 100 - Recursos Ordindrios Af3RI-Ltag' RSI5.000,00 
02.14.01.26.782.0074.2281 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pess.. Jurídica 
F: 411 - FR: 100- Recursos Ordinários RS7.000,00 
TOTAL RS161.000,00 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284- Fone: ( j3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 
PREFEITURAMUNICIPAL DE Ad (Ili FliStrb40 2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
02.06.01 - Secretaria de Administração 
02.06.01.04 - Administração 
02.06.01.04.122- Administração Geral 
02.06.01.04.122.0011 - Administração do Executivo Municipal 
02.06.01.04.122.0011.2018 - Manutenção da Secretaria de Administração 
02.06.01.04.122.0011.2018 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 
F: 77 - FR: 100- Recursos Ordinários RS5.000,00 
02.09- Secretaria Municipal de Educaçiltr--- 
02.09.02 - Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 - Educação 
02.09.02.12.365 - Educação lnfanti I 4-7 _ 
02.09.02.12365.0034 - Primeiros P 
02.09.02.12.365.0034.2122 - Manuten o-dePreEscola 
02.09.02.12365.0034.2122 - 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 
F:I49 - FR:I01 - Rec.Imp.Transf.Imp. Vine.a Educação R370.000,00 
02.16- Fundo Municipal de Assistência Social 
02.16.01 - Fundo Municipal de Assistência Social 
02.16.01.08 - Assistência Social 
02.16.01.08244 - Assistência Comunitária 
02.16.01.08.244.0063 - Proteção Comunitária 
02.16.01.08.244.0063.2241 - Manutenção das Atividades do CRAS 
02.16.01.08244.0063.2241 -3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 
F: 470 - FR: 100- Recursos Ordinários RS37.000,00 
02.18- Secretaria Municipal de MeioAnt.. Agrop., Agric. e A
!‘ 'f
47 
02.18.01 - Secretaria de Meio Ambiente, Agrop., Agric. e A. • c ps 
h 
02.18.01.04 - Administração 
1 
02.18.01.04.122 - Administraçáo Geral 
02.18.01.04.122.0011dministração do ExecutiviiMunicit 11 
02.18.01.04.122:0Qt1:20' 27 Matibterao_da Secretaria de 
Associações ."-, 
02.18.01.04.122.0011.20i7,..3. '0.00- Material deCon 
F: 540 - FR: 100 - RecursosOr 4 
02.18.01.04.122.00112027 - 3.3.90.3 
F: 543 - FR: 100- Recursos Ordinán 
151, 
- Outros Serviços de Terceir% 
-De ABRIL W 
Apoio as 
R$7.000,00 
Jurídica 
R$15.000,00 
02.18- Secretaria Municipal de Meio Amb., Agrop., Agric. e Apoio as Associações 
02.18.01 - Secretaria de Meio Ambiente, Agrop., Agric. e Apoio as Associações 
02.18.01.18 - Gestão Ambiental 
02.18.01.18.541 - Preservação e Conservação Ambiental 
02.18.01.18.541.0097 - Meio Ambiente 
02.18.01.18.541.0097.2321 - Manutenção das Atividades do Meio Ambie 
02.18.01.18.541.0097.2321 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Tercei 
F: 551 - FR: 100 - Recursos Ordinários RS5.000.00 
oa Juridica 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 345410 - Fax: (34) 3454-0220 - 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 
CEP 38290-000 
*
k NeideFerreira 
lib 
N„..,Lsse
. 
 ssora de Gabi 
NE IIV4 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AdministrareSo 
CARNEIRINHO
, 
02.18- Secretaria Municipal de Meio Amb., Agrop., Agric. e Apoio as Associações 
02.18.01 - Secretaria de Meio Ambiente, Agrop., Agric. e Apoio as Associações 
02.18.01.20 - Agricultura 
02.18.01.20.608 - Promoção da Produção Agropecuária 
02.18.01.20.608.0094 - Produzir no Campo 
02.18.01.20.608.0094.2311 - Manutenção das Atividades do Agropecuárias 
02.18.01.20.608.0094.2311 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
F: 559 - FR: 100-. Recursos Ordinarios RS5.000,00 
02.18.01.20.608.0094.2311 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F: 562- FR: 100- Recursos Ordinários RS17.000,00 
TOTAL. RS161.000,00 
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal dc c.- irinho, 20dcnovembro de 2020. 
Publique-se, registre-se e 
CássioR Assunçlio 
Prey o n icipal 
Registrado no livro próprio, publicado por af .açito no local de costume ne feitura, na data supra. 
28 0E ABRIL 1992. 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 

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