| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2670 / 2020 |
| Date | 2020-11-23 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO MINAS GERAIS DECRETO N2.670 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cassio Rosa de Assunção. Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art. I° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal if1.599. de 23 de novembro de 2020, a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar, no valor de RS559.500.00 (quinhentos e cinqüenta e nove mil e quinhentos reais). destinado reforço de dotações de contratação por tempo determinado, vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil e obrigações patronais, na seguinte dotação orçamentária: 02 PODER EXECUTIVO 02.06 - Secretaria Municipal de Actministação 02.06.01 - Secretaria de Administralpir 02.06.01.04 - Administração 02.06.01.04.122 - Administração Geral 02.06.01.04.122.0011 - Administração do Executivo Municipal 02.06.01.04.122.0011.2018 - Manutenção da Secretaria de Administração 111. 02.06.01.04.122.0011.2018 -3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado F: 73 - FR: 100- Recursos Ordinários FtS22.000,00 02.13- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 02.13.01 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos 02.13.01.04 - Administração 02.13.01.04.122 - Administração Geral 02.13.01.04.122.0011 Administração do Executivo Municipal (# 02.13.01.04.122.0011.2023 - Manutenção da Secretaria de Obras c Serviços Públicos 02.13.01.04.122.0011.2023 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civi F: 357- FR: 100- Recursos Ordinários 4LS30.000,00 02.13.01.04.122.0011.2023 -3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais F: 358- FR: 100- Recursos Ordinários.. RS3.000,00 02A3 - Secretaria municipal de()brase Serviços Públic os 02.13.02 - Engenharia e Obras 3 R -1 fa 02.13.02.15 - Urbanismo 02.13.02.15.451 - Infra-Estrutura Urbana 02.13.02.15.451.0071- Administração do Serviço Urbano 02.13.02.15.451.0071.2261 - Manutenção das Atividades Adm. Do Serviço ano 02.13.02.15.451.0071.2261 -3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens F as - Pessoal Civil F: 365 - FR: 100- Recursos Ordinários 02.13.02.15.451.0071.2261 - 3.1.90.13.00- ObrigaçõesPair F: 366 - FR: 100- Recursos Ordinários RS21.000.00 RS1.500,00 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284- Fone: (34) 345 0200- Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Administrar,S0 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS 02.13 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 02.13.02 - Engenharia e Obras 02.1102.15 - Urbanismo 02.13.02.15.451 - Infra-Estrutura Urbana 02.13.02.15.451.0072- Infraestrutura Básica Urbana 02.13.02.15.451.0072.2266 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F: 374 - FR: 100 - Recursos Ordinarios RS64.000,00 02.13- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público 02.13.03 -Serviços Públicos 02.13.03.15 - Urbanismo 02.13.03.15.452 - Serviços Urbanos 02.13.03.15.452.0073- Serviços Públicos Municipais 02.13.03.15.452.0073.2271 - Manutenção dos Serviços Urbanos 02.13.03.15.452.0073.2271 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado F: 384 - FR: 100- Recursos Ordinários .R5270.000,00 02.13.03.15.452.0073.2271 -3.1.90.11.00-- Vencimentos c Vantagens Fixas - Pessoal Civil F: 385 - FR: 100 - Recursos Ordinários R546.000,00 02.15 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 02.15.01 - Secretaria de Assistência Social e Habitação 02.15.01.04 - Administração 02.15.01.04.122 - Administração Geral 02.15.01.04.122.0061 - Administração da Assistência Social 02.15.01.04.122.0061.2221 - Manutenção do Núcleo Administrativo da Assistência Social 02.15.01.04.122.0061.2221 - 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil F: 433 - FR: 100 - Recursos Ordinarios 4. R519.000,00 02.15.01.04.122.0061.2221 -3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais F: 434 - FR: 100 - Recursos Ordinários R53.500,00 02.15- SecretariuMuilicipa e Assistência Social e Habitação 02.15.02 - Habitação 02.15.02.16- Habitação 02.15.02.16.482 - Habitação 02.15.02.16.482.0062 - Habitar Carneminho Q. r‘e, • 02.15.02.16.482.0062.2231 - Manutençtddas AtIvidades do Habitaçifo roptlar02.15.01.16A82.0062.2231 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vinttigens!Fixas - Pessoa ivil F: 447 - FR: 100- Recursos Ordinários RS17.000,00 02.15.02.16.482.0062.2231 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais F: 448 - FR: 100 - Recursos Ordinários RS4.000,00 02.17- Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Co o e Esporte 02.17.01 - Secretaria de Desenvolvimento, Indústria, Com rte 02.17.01.27 - Desporto e Lazer 02.17.01.27.812 - Desporto Comunitário Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Admgragoo CARNEIRINHO altos 7 MINAS GERAIS 02.17.01.27.812.0084 - Esporte 02.17.01.27.812.0084.2291 - Manutenção das Atividades Esportivas 02.17.01.27.812.0084.2291 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Ff 514- FR: 100- Recursos Ordinários RS24.500,00 02.17.01.27.812.0084.2291 -3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais F: 515 - FR: 100- Recursos Ordinários RS4.500,00 02.18 - Secretaria Municipal de Meio Amb., Agrop., Agric.c Apoio as Associações 02.18.01 - Secretaria de Meio Ambiente, Agrop., Agric. e Apoio as Associações 02.18.01.18 - Gestão Ambiental 02.18.01.18.541 - Preservação e Conservação Ambiental 02.18.01.18.541.0097 - Meio Ambiente 02.18.01.18.541.0097.2321 - Manutenção das Atividads dolvfeio Ambiente 02.18.01.18.541.0097.2321 - 3.1.90.1 1.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F: 545 - FR: 100- RecursosOrdinaries RS24.000,00 02.18.01.18.541.0097.2321 -3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais F: 546 - FR: 100- Recursos Ordinários FtS4.500,00 TOTAL- R5559.500,00 An. 2° -Serautilizado para cobertura das despesas previstas nosArt. I° deste decreto, o excesso de arrecadação realizado neste exercício financeiro no periodo de 01/01/2020 à 19/11/2020, compreendido entre a diferença a maior da arrecadação em relação a receita orçada, em acordo com o II, § I°, An. 43, da Lei Federal 4.320/64 e apuração conforme anexo 1 desta Lei. Art3° - Acrescenta 1(5559.500,00 (quinhentos e cinqüenta e nove mil c quinhentos reais), distribuídos nos devidos programas de trabalhos do PPAG 2.018 - 2.021 relativo ao exercicio financeiro de 2.020 - Lei 1.408 de 21 de dezembro de 2.017 An. 4°- Acrescenta RS559.500,00 (quinhentos e cinqüenta e nove mil e quinhentos reais), distribuidos nos devidos programas de trabalhos no anexo de metas e priori para o exercício financeiro de 2.020 da Lei Municipal 1.493/19 - LDO. Art.50 - Este Decreto entra em vigor na data d sua publi , revogando as disposições em c Prefeitura Munici Cássio e Assunção unicipal de Carneirinho, 23 de novembro de 2020. - 992. e Registrado no livro próprio, publicado por xação n loca • costume nesta Prefeitura, na data supra. Nei Ti errei e Souza Assessora de Gabinete 1 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48