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norma nº 2674/2020

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2674 / 2020
Date 2020-11-27
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
native_id6899

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PREFEITURAMUNICIPAL DE anmintstracão 
al 
CARNEIRINHO 
MINAS 
DECRETO N*2.674 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar e da 
outras providencias. 
Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Municipiodc Carneirinho. Estado de Minas Gerais. no 
uso de suas atribuições legais 
DECRETA: 
Art. - Autoriza. nos termos da Lei Municipal n°1 n'I.523. de 25 dcnovembro de 2019.3 
contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da dcspesa do corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar, 
no valor de RS36.000,00 (trinta e seis mil reais) na seguinte dotação orçamentária: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 -Secretaria Municipal de Finanças 
02.08.02 - Reserva e Encargos 
02.08.02.28 - Encargos Especiais 
02.08.02.28.846 - Outros Encargos Especiais 
02.08.02.28.846 0011 - Administração do Executivo Municipal 
02.08.02.28.846.0011.2029 - PASEP 
02.08.02.28.846.0011.2029 - 3.3.90.47.00 -Obrigagõres Tributárias c Contributivas 
F: Ill -FR: 100 - Recursos Ordinarios R55.000,00 
02.12- Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01 - Fundo Municipal deSwine 
02.12.01.10 -Saúde 
02.12.01.10.301 - Atcnçao Básica 
02.12.01.10.301.0042 -Atenção Básica 
02.12.01.10.301.0042.2161 - ManutençãodcUnidades Básicas deSande 
02.12.01.10.301.0042.2161 - 3.390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juddica 
F: 252- FR: 102- Receitas de Impostos e de'Frans!. deImp. Vinc. A Saúde. RS8.000.00 
02.12- Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01 - Fundo Municipal deSande 
02.12.01.10 -Saline 
02.12.01.10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
02.12.01.10.302.0044 - Unidade Pronto Atendimento 
02.12.01.10.302.0044.2181 Slanutenção do Pronto Atendimento 
02.12.01.10.302.0044.2181 - 3.3.90.30.00- Material de Consumo 
F: 278- FR: 102- Receitas de Impostos c de Transf deImp. Vine. 5Saline 
02.12.01.10.302.0044.2181 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa luridica 
F: 281- FR: 102- Receitas de Impostos cdc insistdeImp. Vine. A Saadc 
02.12- Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01 - Fundo Municipal de Saude 
02.12.01.10 -Sande ABRIL 1992* e 02.12.01.10.302 - Assistência Hospitalar c Ambulatorial 
02.12.01.10.302.0047 -TED- Tratamento Fora do Domicilio 
02.12.01.10.302.0047.2211 - Manutenção do lransporte Público deSande 
02.12.01.10.302.0047.2211 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
F: 288- FR: 102- Receitas de Impostos e de Transf. dc Imp. Vine. á Saitdc 7 RSI5.000,00 
02.13- Secretaria Municipal de Obras c Serviços Públicos 
02.13.03 -Serviços Públicos 
02.13.03.15 - Urbanismo 
02.13.03.15.452 - Serviços Urbanos 
02.13.03.15.452.0073 - Serviços Públicos Municipais 
Av. Ambrautino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0,260 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Administracia 
2017-2020 
CARN El RI NMININISIds 
02.13.03.15.452.0073.2271 - Manutenção dos Serviços Urbanos 
02.13.03.15.452.0073.2271 - 3.3.90.30.00- Material de Consumo 
F: 389- FR: 100- Recursos Ordinários RS5.000.00 
TOTAL RS36.000,00 
Art. r - Sera utilizado como recurso financeiro para o refcrido crédito adicional suplementar 
a anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.19- Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 
02.19.01 - Secretaria de Cultura e Turismo 
02.19.01.13 -Cuttura 
02.19.01.13.392- Difusão Cultural 
02.19.01.13.392.0081 - Cultura 
02.19.01.13.392.0081.2285 - Manutenção das Atividades Culturais 
02.19.01.13.392.0081.2285 - 3.3.90.39.00 - Outros :r.ir,os-de-Terceiros—Pessoa 
F: 588- FR: 100- Recursos Ordinários RS36.000,00 
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal arneirinho. 27 de novembro de 2020. 
Publique-se, registre-se e arquive￾CassiaRosa e A sunçao 
Prefcit Joni ipal 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. 
261De ABRIL 
Av. Ambrautino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 

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