| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2675 / 2020 |
| Date | 2020-12-01 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências. |
| native_id | 6917 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO As Art.2° - Será utilizado comoreJf anceiro para o referid&erédito adicional suplementar a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: DECRETO N°2.675 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispãe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art.1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°1 n°1.523, de 25 de novembro de 2019, a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeira, crédito adicional suplementar, no valor de R$110.500,00 (cento e dez mil e quinhentos reais) na seguinte dotação orçamentária: 02 PODER EXECUTIVO 02.12— Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 — Saúde 02.12.01.10.301 —Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042 — Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042.2161 — Manutenção de Unidades Básicas de Saúde 02.12.01.10.301.0042.2161 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo F: 249- FR: 102— Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde R$1.000,00 02.12— Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 — Fundo Municipal de Saúdc 02.12.01.10— Saúde 02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.12.01.10.302.0044 — Unidade Pronto Atendimento 02.12.01.10.302.0044.2181 — Manutenção do Pronto Atendimento 02.12.01.10.302.0044.2181 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo F: 278 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde R$3.000,00 02.12.01.10.302.0044.2181 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F: 281 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde R$85.000,00 02.12— Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 — Saúde 02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.12.01.10.302.0047 — TFD — Tratamento Fora do Domicilio 02.12.01.10.302.0047.2211 — Manutenção do Transporte Público de Saúde 02.12.01.10.302.0047.2211 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo F: 288 - FR: 102— Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. A Saúde R$20.000,00 02.12— Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 — Saúde RIL 992. 02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde * DE AB A 02.12.01.10.305 — Vigilância Epidemiológica 02.12.01.10.305.0046 — Vigilância em Saúde 02.12.01.10.305.0046.2202 — Manutenção da Vigilância Epidemiológica 02.12.01.10.305.0046.2202 — 3.3.90.30.00— Material de Consumo F: 317 - FR: 102— Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. A Saúde R$1.500,00 TOTAL R$110.500,00 Av. Ambrautino Leandro Barbosa, 284one: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 NPJ: 26.042.515/0001-48 Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS V 02 PODER EXECUTIVO 02.12 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 — Saúde 02.12.01.10.122 — Administração Geral 02.12.01.10.122.0041 — Administração da Saúde Pública Municipal 02.12.01.10.122.0041.2151 — Manutenção do Núcleo Administrativo de Saúde 02.12.01.10.122.0041.2151 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo F: 234 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde R$7.000,00 02.12.01.10.122.0041.2151 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — pessoa Física F: 236- FR: 102— Receitas de Impostos e de Transf—deImp. Vine. A Saúde R$1.000,00 02.12 — Fundo Municipal deSande 02.12.01 —Fundo Municipal deSande 02.12.01.10 —Sande 02.12.01.10.122 — Administração Geral 02.12.01.10.122.0041 — Administração daSandePública Municipal 02.12.01.10.122.0041.2152 — Manutenção do Conselho Municipal deSande 02.12.01.10.122.0041.2152 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo F: 241 - FR: 102— Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. àSande R$2.000.00 02.12.01.10.122.0041.2152 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F: 244 - FR: 102— Receitas de Impostos e de Transf. deImp. Vine. A Saúde R$2.000,00 02.12— Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 — Saúde 02.12.01.10.301 —Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042 — Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042.2161 — Manutenção de Unidades Básicas de Saúde 02.12.01.10.301.0042.2161 — 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil F: 247 - FR: 102— Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde R$2.000,00 02.12.01.10.301.0042.2161 — 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil F: 248 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde, R$4.000,00 02.12— Fundo Municipal de Saúde _ 02.12.01 —Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10— Saúde 02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.12.01.10.302.0047 — TFD — Tratamento Fora do Domicilio .- 02.12.01.10.302.0047.2211 — Manutenção do Transporte Público de Saúde 02.12.01.10.302.0047.2211 — 3.3.90:46.00 — Auxilio — alimentação F: 292 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. a Saúde R$8.000,00 02.12— Fundo Municipal de Saúd N. 02.12.01 — Fundo Municipal deSande 02.12.01.10 —Sande , 02.12.01.10.303 — Suporte Profilático e Terapêutico 02.12.01.10.303.0045 — Assistência Farmacêutica 02.12.01.10.303.0045.2191 — Manutenção da Farmácia Municipal 02.12.01.10.303.0045.2191 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pesso uridica F: 302 - FR: 102— Receitas de Impostos e de Transf. deImp. Vine.Saz úd • •idemiológica 02.12 — Fundo Municipal deSande 02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 — Saúde 02.12.01.10.305 — Vigilância Epidemiol6gica 02.12.01.10.305.0046 —Vigilância em Saúde 02.12.01.10.305.0046.2202 — Manutenção da Vigilância R$10.000,00 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNN: 26.042.515/0001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS 4 NEIRI100 280EA8R0. '1992 02.12.01.10.305.0046.2202 — 3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção F: 318 - FR: 102— Receitas de Impostos e de Transf. deImp. Vine.à Saúde R$1.000,00 02.12.01.10.305.0046.2202 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física F: 319 - FR: 102— Receitas de Impostos e de Transf. deImp. Vine.à Saúde 162.000.00 02.12.01.10.305.0046.2202 — 3.3.90.46.00 — Auxilio — alimentação F: 321 - FR: 102— Receitas de Impostos e de Transf. deImp. Vine.à Saúde R$2.000,00 02.17 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Esporte 02.17.01 — Secretaria de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Esporte 02.17.01.27 — Desporto e Lazer 02.17.01.27.812 — Desporto Comunitário 02.17.01.27.812.0084 — Esporte 02.17.01.27.812.0084.2291 — Manutenção das Atividades Esportivas 02.17.01.27.812.0084.2291 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo F: 518 - FR: 100— Recursos Ordinários R$40.000,00 02.17.01.27.812.0084.2291 — 3.3.90.46.00 — Auxilio — alimentação F: 524 - FR: 100— Recursos Ordinários R$3.000,00 02.17— Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Esporte 02.17.01 — Secretaria de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Esporte 02.17.01.27 — Desporto e Lazer 02.17.01.27.813 — Lazer 02.17.01.27.813.0087 — Lazer 02.17.01.27.813.0087.2296 — Manutenção das Atividades do Lazer 02.17.01.27.813.0087.2296 — 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil F: 530 - FR: 100— Recursos Ordinários R$2.000,00 02.17.01.27.813.0087.2296 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física F: 533 - FR: 100— Recursos Ordinários R$4.000.00 02.17.01.27.813.0087.2296 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F: 534 - FR: 100— Recursos Ordinários R$20.500,00 TOTAL R$110.500,00 A rt. 3 0 - Este Decreto entra em \ igor na data de suapubação. Prefeitura M icipal de Carneirinho, 01 de dezembro de 2020. Publique-se, registre-se e ar/e•e. Cás R refei a de Assunção o Municipal Registrado no livro próprio, publicado por a ixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Nei 'e erreira Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48