| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2677 / 2020 |
| Date | 2020-12-04 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS DECRETO N°2.677 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art.1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°1 n°1.523, de 25 de novembro de 2019, a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar, no valor de R$86.450,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos e cinqüenta reais) na seguinte dotação orçamentaria: 02 PODER EXECUTIVO 02.06 — Secretaria Municipal de Administração 02.06.02 — Convênios 02.06.02.04 — Administração 02.06.02.04.122 — Administração Geral 02.06.02.04.122.0012 —Convênio de cooperação entre Município 02.06.02.04.122.0012.2042 — Convênio Policia Militar 02.06.02.04.122.0012.2042 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo F: 91 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$950,00 02.08 — Secretaria Municipal de Finanças 02.08.01 — Secretaria de Finanças 02.08.01.04 — Administração 02.08.01.04.123 — Administração Financeira 02.08.01.04.123.0011 —Administração do Executivo Municipal 02.08.01.04.123.0011.2020— Manutenção da Secretaria de Finanças 02.08.01.04.123.0011.2020 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F: 105- FR: 100— Recursos Ordinários R$5.000,00 02.08— Secretaria Municipal de Finanças ' 02.08.02 — Reserva e Encargos 02.08.02.28 — Encargos Especiais 02.08.02.28.846 — Outros Encargos Especiais 02.08.02.28.846.0011 — Administração do Executivo Municipal 02.08.02.28.846.0011.2029 — PASEP 02.08.02.28.846.0011.2029 — 3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas F: 1 1 1 - FR: 100— Recursos Ordinários 02.14— Secretaria Municipal de Serviços Rurais 02.14.01 — Secretaria de Serviços Rurais . * 02.14.01.26 — Transporte 02.14.01.26.782 — Transporte Rodoviário 02.14.01.26.782.0074 — Infraestrutura Básica Rural 02.14.01.26.782.0074.2281 — Manutenção das Estradas Municipais 02.14.01.26.782.0074.2281 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$10.000,00 F: 408 - FR: 100— Recursos Ordinários R$20.000,00 02.14.01.26.782.0074.2281 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juri4, v. F: 411 - FR: 100— Recursos Ordinários 11, R$10.000,00 02.16— Fundo Municipal de Assistência Social 02.16.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 02.16.01.08 — Assistência Social 02.16.01.08.244 — Assistência Comunitária 02.16.01.08.244.0064 — Beneficios Sociais Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS be MAIL 02.16.01.08.244.0064.2252 — Beneficios Eventuais 02.16.01.08.244.0064.2252 - 3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serv. Distribuição Gratuita F: 494 - FR: 100— Recursos Ordinários R$40.500,00 TOTAL R$86.450,00 Art.2° - Será utilizado como recurso financeiro para o referido crédito adicional suplementar a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 02 PODER EXECUTIVO 02.06 — Secretaria Municipal de Administração 02.06.02 — Convênios 02.06.02.04 — Administração 02.06.02.04.122 — Administração Geral 02.06.02.04.122.0012 — Convênio de cooperação entre Município 02.06.02.04.122.0012.2042 — Convênio Policia Militar 02.06.02.04.122.0012.2042 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F: 92 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$950,00 02.08 — Secretaria Municipal de Finanças 02.08.01 — Secretaria de Finanças 02.08.01.04 — Administração 02.08.01.04.123 — Administração Financeira 02.08.01.04.123.0011 — Administração do Executivo Municipal 02.08.01.04.123.0011.2020 — Manutenção da Secretaria de Finanças 02.08.01.04.123.0011.2020 — 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil F: 101 - FR: 100— Recursos Ordinários R$5.000,00 02.08.01.04.123.0011.2020 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo F: 102 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$10.000,00 02.16 — Fundo Municipal de Assistência Social 02.16.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 02.16.01.08 —Assistência Social 02.16.01.08.244 — Assistência Comunitária 02.16.01.08.244.0063 — Proteção Comunitária 02.16.01.08.244.0063.2241 — Manutenção das Atividades do CRAS 02.16.01.08.244.0063.2241 - 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil F: 474 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$4.000,00 02.16.01.08.244.0063.2241 - 3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção F: 476 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$1.000,00 02.16.01.08.244.0063.2241 - 3.3.90.46.00 — Auxilio — alimentação F: 479 - FR: 100— Recursos Ordinários R$2.000,00 02.16— Fundo Municipal de Assistência Social • 02.16.01 — Fundo Municipal de Assistência Social . , 02.16.01.08 — Assistência Social _ 02.16.01.08.244.0063 —Proteção Comunitária A 1:4 L 992 02.16.01.08.244 — Assistência Comunitária fhb 02.16.01.08.244.0063.2241 — Subvenção Entidades Filantrópicas 02.16.01.08.244.0063.2243 - 3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais F: 481 - FR: 100— Recursos Ordinários R$28.000,00 02.16 — Fundo Municipal de Assistência Social 02.16.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 02.16.01.08 —Assistência Social 02.16.01.08.244 — Assistência Comunitária 02.16.01.08.244.0064 — Benefícios Sociais 02.16.01.08.244.0064.2251 — Manutenção das Atividades Assistenciais 02.16.01.08.244.0064.2251 - 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS Art.30 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de neirinho, 04 de dezembro de 2020. Publique-se, registre-se e arouiv /// e Assunção refeito Municipal Registrado no livro próprio, publicado por ixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. ' NeiIe Ferreirae: Souza Assessora de Gabinete I CAssi, 'osa F: 487 - FR: 100— Recursos Ordinários R$4.500.00 02.16.01.08.244.0064.2251 - 3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção F: 489 - FR: 100— Recursos Ordinários R$1.000.00 02.19— Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 02.19.01 — Secretaria de Cultura e Turismo 02.19.01.04 — Administração 02.19.01.04.122 — Administração Geral 02.19.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal 02.19.01.04.122.0011.2028 — Manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo 02.19.01.04.122.0011.2028 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo F: 574- FR: 100— Recursos Ordinários RS6.000,00 02.19— Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 02.19.01 — Secretaria de Cultura e Turismo 02.19.01.13 — Cultura 02.19.01.13.392 — Difusão Cultural 02.19.01.13.392.0081 — Cultura 02.19.01.13.392.0081.2285 — Manutenção das Atividades Culturais 02.19.01.13.392.0081.2285 — 3.3.90.31.00 — Prem. Culturais, Artísticas, Cientificas, Desp. E Outras F: 584 - FR: 100— Recursos Ordinários R$4.000,00 02.19.01.13.392.0081.2285 — 3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita F: 585 - FR: 100— Recursos Ordinários R$7.000,00 02.19.01.13.392.0081.2285 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física F: 587 - FR: 100— Recursos Ordinários R$13.000,00 TOTAL R$86.450,00 Av. Ambrautino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48