| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2679 / 2020 |
| Date | 2020-12-10 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências. |
| native_id | 6921 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração
2017-2020
CARNEIRINHO
MINAS GERAIS
• 2. AaRs. ¡sofa •
DECRETO N°2.679 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da
outras providencias.
Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Art.1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°1 n°1.523, de 25 de novembro de 2019, a
contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar,
no valor de R$335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
02 PODER EXECUTIVO
02.01 — Procuradoria Jurídica
02.01.01 — Procuradoria Jurídica
02.01.01.02 —Judiciária
02.01.01.02.062 — Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
02.01.01.02.062.0011 — Administração do Executivo Municipal
02.01.01.02.062.0011.2011 — Manutenção da Procuradoria Jurídica
02.01.01.02.062.0011.2011 — 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais
F: 13 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$75.000,00
02.01.01.02.062.0011.2011 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
F: 17 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$16.000,00
02.08 — Secretaria Municipal de Finanças
02.08.01 — Secretaria de Finanças
02.08.01.04 — Administração
02.08.01.04.123 — Administração Financeira
02.08.01.04.123.0015 — Divida Pública Municipal
02.08.01.04.123.0015.2081 — Divida Contratada e Encargos
02.08.01.04.123.0015.2081 — 3.2.90.21.00 — Juros sobre a Divida por Contrato
F: 108 - FR: 100— Recursos Ordinários R$2.000,00
02.08 — Secretaria Municipal de Finanças
02.08.02 — Reserva e Encargos
02.08.02.28 — Encargos Especiais
02.08.02.28.846 — Outros Encargos Especiais
02.08.02.28.846.0011 — Administração do Executivo Municipal
02.08.02.28.846.0011.2029 — PASEP
02.08.02.28.846.0011.2029 — 3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas
F: 111 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$80.000,00
02.12— Fundo Municipal de Saúde -"*".•
g - '
02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde a 28
02.12.01.10 — Saúde
02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatoriál
02.12.01.10.302.0044 — Unidade Pronto Atendimento
02.12.01.10.302.0044.2181 — Manutenção do Pronto Atendimento
02.12.01.10.302.0044.2181 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
F: 278 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp. Vine.
02.12 — Fundo Municipal de Saúde
02.12.01 —Fundo Municipal de Saúde
02.12.01.10 — Saúde
02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
02.12.01.10.302.0047 — TFD — Tratamento Fora do Domicili
•
Saúde R$30.000,00
4.
•
LJ BRIL1992-
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000
CNPJ: 26.042.515/0001-48
PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração
2017-2020
CARNEIRINHO
_ MINAS GERAIS
Art.3° - Este Decreto entra em vigor na data de suapublic
cipal de Carneirinho, 10 de dezembro de 2020.
Publique-se, registre-se ui..-se.
R F-4? , 1992-•
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra.
•
Ros de Ássunção
Prefeito Municipal
02.12.01.10.302.0047.2211 — Manutenção do Transporte Público de Saúde
02.12.01.10.302.0047.2211 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
F: 288 - FR: 102— Receitas de Impostos e deTrans{ deImp.Vinc. à Saúde R$60.000,00
02.12.01.10.302.0047.2211 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
F: 291 - FR: 102— Receitas de Impostos e deTrans{ deImp.Vinc. à Saúde R$15.000,00
02.12 — Fundo Municipal de Saúde
02.12.01 —Fundo Municipal de Saúde
02.12.01.10 — Saúde
02.12.01.10.303 — Suporte Profilático e Terapêutico
02.12.01.10.303.0045 — Assistência Farmacêutica
02.12.01.10.303.0045.2191 — Manutenção da Farmácia Municipal
02.12.01.10.303.0045.2191 — 3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço paraDist.Gratuita
F: 299 - FR: 102— Receitas de Impostos e deTrans{ deImp.Vinc. à Saúde R$50.000,00
02.13 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.13.02 — Engenharia e Obras
02.13.02.15 — Urbanismo
02.13.02.15.451 — Infra-Estrutura Urbana
02.13.02.15.451.0072— Infra-Estrutura Básica Urbana
02.13.02.15.451.0072.2268 — Construção e/ou Reforma Galerias Pluviais e/ou Meio Fio com Sargeta
02.13.02.15.451.0072.2268 — 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
F: 383 - FR: 100— Recursos Ordinários R$7.000,00
TOTAL R$335.000,00
Art.2° - Serautilizado como recurso financeiro para o referido credito adicional suplementar
a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
02.09 — Secretaria Municipal de Educação .#„„orr_.
02.09.03 — Recursos Próprios e/ou Vinculados
02.09.03.12 — Educação
02.09.03.12.364 — Ensino Superior
02.09.03.12.364.0033 — Transportar para Estudar
02.09.03.12.364.0033.2112 — Manutenção do Transporte Escolar Ensino Superior
02.09.03.12.364.0033.2112— 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
F:196 — FR: 100— Recursos Ordinários R$335.000,00
NTe erreira Souza
Assessora de Gabinete I
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000
CNPJ: 26.042.515/0001-48