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norma nº 2679/2020

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2679 / 2020
Date 2020-12-10
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
native_id6921

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 
2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
• 2. AaRs. ¡sofa • 
DECRETO N°2.679 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da 
outras providencias. 
Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas atribuições legais. 
DECRETA: 
Art.1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°1 n°1.523, de 25 de novembro de 2019, a 
contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar, 
no valor de R$335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais) na seguinte dotação orçamentária: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.01 — Procuradoria Jurídica 
02.01.01 — Procuradoria Jurídica 
02.01.01.02 —Judiciária 
02.01.01.02.062 — Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 
02.01.01.02.062.0011 — Administração do Executivo Municipal 
02.01.01.02.062.0011.2011 — Manutenção da Procuradoria Jurídica 
02.01.01.02.062.0011.2011 — 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais 
F: 13 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$75.000,00 
02.01.01.02.062.0011.2011 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
F: 17 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$16.000,00 
02.08 — Secretaria Municipal de Finanças 
02.08.01 — Secretaria de Finanças 
02.08.01.04 — Administração 
02.08.01.04.123 — Administração Financeira 
02.08.01.04.123.0015 — Divida Pública Municipal 
02.08.01.04.123.0015.2081 — Divida Contratada e Encargos 
02.08.01.04.123.0015.2081 — 3.2.90.21.00 — Juros sobre a Divida por Contrato 
F: 108 - FR: 100— Recursos Ordinários R$2.000,00 
02.08 — Secretaria Municipal de Finanças 
02.08.02 — Reserva e Encargos 
02.08.02.28 — Encargos Especiais 
02.08.02.28.846 — Outros Encargos Especiais 
02.08.02.28.846.0011 — Administração do Executivo Municipal 
02.08.02.28.846.0011.2029 — PASEP 
02.08.02.28.846.0011.2029 — 3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas 
F: 111 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$80.000,00 
02.12— Fundo Municipal de Saúde -"*".• 
g - ' 
02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde a 28 
02.12.01.10 — Saúde 
02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatoriál 
02.12.01.10.302.0044 — Unidade Pronto Atendimento 
02.12.01.10.302.0044.2181 — Manutenção do Pronto Atendimento 
02.12.01.10.302.0044.2181 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
F: 278 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp. Vine. 
02.12 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01 —Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01.10 — Saúde 
02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
02.12.01.10.302.0047 — TFD — Tratamento Fora do Domicili 
• 
Saúde R$30.000,00 
4. 
• 
LJ BRIL1992- 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 
2017-2020 
CARNEIRINHO 
_ MINAS GERAIS 
Art.3° - Este Decreto entra em vigor na data de suapublic 
cipal de Carneirinho, 10 de dezembro de 2020. 
Publique-se, registre-se ui..-se. 
R F-4? , 1992-• 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. 
• 
Ros de Ássunção 
Prefeito Municipal 
02.12.01.10.302.0047.2211 — Manutenção do Transporte Público de Saúde 
02.12.01.10.302.0047.2211 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
F: 288 - FR: 102— Receitas de Impostos e deTrans{ deImp.Vinc. à Saúde R$60.000,00 
02.12.01.10.302.0047.2211 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
F: 291 - FR: 102— Receitas de Impostos e deTrans{ deImp.Vinc. à Saúde R$15.000,00 
02.12 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01 —Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01.10 — Saúde 
02.12.01.10.303 — Suporte Profilático e Terapêutico 
02.12.01.10.303.0045 — Assistência Farmacêutica 
02.12.01.10.303.0045.2191 — Manutenção da Farmácia Municipal 
02.12.01.10.303.0045.2191 — 3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço paraDist.Gratuita 
F: 299 - FR: 102— Receitas de Impostos e deTrans{ deImp.Vinc. à Saúde R$50.000,00 
02.13 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
02.13.02 — Engenharia e Obras 
02.13.02.15 — Urbanismo 
02.13.02.15.451 — Infra-Estrutura Urbana 
02.13.02.15.451.0072— Infra-Estrutura Básica Urbana 
02.13.02.15.451.0072.2268 — Construção e/ou Reforma Galerias Pluviais e/ou Meio Fio com Sargeta 
02.13.02.15.451.0072.2268 — 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
F: 383 - FR: 100— Recursos Ordinários R$7.000,00 
TOTAL R$335.000,00 
Art.2° - Serautilizado como recurso financeiro para o referido credito adicional suplementar 
a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.09 — Secretaria Municipal de Educação .#„„orr_. 
02.09.03 — Recursos Próprios e/ou Vinculados 
02.09.03.12 — Educação 
02.09.03.12.364 — Ensino Superior 
02.09.03.12.364.0033 — Transportar para Estudar 
02.09.03.12.364.0033.2112 — Manutenção do Transporte Escolar Ensino Superior 
02.09.03.12.364.0033.2112— 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
F:196 — FR: 100— Recursos Ordinários R$335.000,00 
NTe erreira Souza 
Assessora de Gabinete I 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 

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