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norma nº 2685/2020

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2685 / 2020
Date 2020-12-17
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
native_id6926

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 
2017-2020 
CARNEIRINHO MINAS GERAIS 
DECRETO N°2.685 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 
e da outras providencias. 
Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA: 
Art.1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°1.600, de 17 de dezembro de 
2020, a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, crédito 
adicional suplementar, no valor de R$163.500,00 (cento e sessenta e três mil e quinhentos reais), destinado 
reforço de dotações de contratação por tempo determinado, vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil e 
obrigações patronais, na seguinte dotação orçamentária: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.09 — Secretaria Municipal de Educação 
02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 — Educação 
02.09.02.12.361 — Ensino Fundamental 
02.09.02.12.361.0034 — Primeiros Passos 
02.09.02.12.361.0034.2123 — Manutenção Ensino Fundamental 
02.09.02.12.361.0034.2123 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
F:131 — FR:101 —Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$30.000,00 
02.10 — FUNDEB 
02.10.01 — Fundeb 
02.10.01.12 - Educação 
02.10.01.12.361 — Ensino Fundamental 
02.10.01.12.361.0034 — Primeiro Passos 
02.10.01.12.361.0034.2123 — Manutenção do Ensino Fundamental - 
02.10.01.12.361.0034.2123 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
F: 204 - 118 — Transf. FUNDEB Aplicação na Rem. Profissionais do Magistério em Efetivo Ex R$53.000,00 
1#1) 
02.12— Fundo Municipal de Saúde 
02.12.02 — Transferência Fundo a Fundo 
02.12.02.10 — Saúde . 
02.12.02.10.301 —Atenção Básica .11 
;1N ‘141. 02.12.02.10.301.0042 — Atenção Básica .. v. 
02.12.02.10.301.0042.2161 — Manutenção de Unidades Básicas de Saúde 
02.12.02.10.301.0042.2161 —3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal C 
F: 323 - FR: 159 — Transf. Rec. Sist.On. Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e Serv. P' i R$8.000,00 
02.12.02.10.301.0042.2161 —3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
F: 324- FR: 159— Transf. Rec. Sist.On. Saúde — SUS — Bloco Cust. . Públi R$2.000,00 
02.12— Fundo Municipal de Saúde 
02.12.02 — Transferência Fundo a Fundo 
02.12.02.10 — Saúde 
02.12.02.10.301 —Atenção Básica 
02.12.02.10.301.0042 — Atenção Básica 
02.12.02.10.301.0042.2162 — Manutenção Saúde da F ilia 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 
2017-2020 
02.12.02.10.301.0042.2162 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F: 328 - FR: 159 — Transf. Rec. Sist.On. Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e Serv.Pali R$55.000,00 
02.12— Fundo Municipal de Saúde 
02.12.02 — Transferência Fundo a Fundo 
02.12.02.10 — Saúde 
02.12.02.10.301 — Atenção Básica 
02.12.02.10.301.0042 — Atenção Básica 
02.12.02.10.301.0042.2164 — Manutenção Saúde Bucal 
02.12.02.10.301.0042.2164 — 3.1.90.11.00— Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
F: 331 - FR: 159 — Transf. Rec. Sist.On. Saúde — SUS — Bloco Cust. AO- es e Serv.Pali R$6.000,00 
02.12.02.10.301.0042.2164 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
F: 332 - FR: 159 — Transf. Rec. Sist.On. Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e Serv.Pali R$2.000,00 
02.12— Fundo Municipal de Saúde 
02.12.02 — Transferência Fundo a Fundo 
02.12.02.10 — Saúde 
02.12.02.10.301 —Atenção Básica 
02.12.02.10.301.0042 — Atenção Básica 
02.12.02.10.301.0042.2165 — Manutenção NASF 
02.12.02.10.301.0042.2165 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F: 333 - FR: 159 — Transf. Rec. Sist.On. Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e Serv.Pali R$7.500,00 
TOTAL R$163.500,00 
Art.2° - Serautilizado para cobertura das despesas previstas noArt.10deste 
Decreto, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.09 — Secretaria Municipal de Educação 
02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 — Educação 
02.09.02.12.367 — Educação Especial 
02.09.02.12.367.0034 — Primeiros Passos 
02.09.02.12.367.0034.2124 — Manutenção do Ensino Especial 
02.09.02.12.367.0034.2124 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
F:158 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$20.000,00 
02.09.02.12.367.0034.2124 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
F:159 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp. Vinc. a Educaçao. R$10.000,00 
02.10 — FUNDEB 
02.10.01 — Fundeb 
02.10.01.12 - Educação A 
02.10.01.12.361 — Ensino Fundamental ‘') DE.: 11.4 l. 
02.10.01.12.361.0033 — Transportar para Estudar 
02.10.01.12.361.0033.2111 —Manutenção do Transporte EscolarEdação Básica 
02.10.01.12.361.0033.2111 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de rceiros — Pessoa Jurídica 
F: 222- 119 —Transf. FUNDEB para Aplicação em Outr, s as da Educação Básica R$53.000,00 
02.12 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.02 — Transferência Fundo a Fundo 
02.12.02.10 — Saúde 
02.12.02.10.301 — Atenção Básica 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 
Administração 
2017-2020 
CARNEIRINHO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
Art.5° - Este Decreto entra em vigor n ata de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
palde Carneirinho, 17 de dezembro de 2020. 
Cássio AssunçAoi 992. 
Pr Ito unicipal 
02.12.02.10.301.0042 — Atenção Básica 
02.12.02.10.301.0042.2161 — Manutenção de Unidades Básicas de Saúde 
02.12.02.10.301.0042.2161 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
F: 325 - FR: 159 — Transf. Rec. Sist.On. Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e Serv. Públi R$60.000,00 
02.12— Fundo Municipal de Saúde 
02.12.02 — Transferência Fundo a Fundo 
02.12.02.10 — Saúde 
02.12.02.10.301 —Atenção Básica 
02.12.02.10.301.0042 — Atenção Básica '- 
02.12.02.10.301.0042.2167 — Aquisição e/ou Substituição de Veiculo da Atenção Básica 
02.12.02.10.301.0042.2167 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
F: 334 - FR: 159 — Transf. Rec. Sist.On. Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e Serv. Públi RS12.000,00 
02.12— Fundo Municipal de Saúde 
02.12.02 — Transferência Fundo a Fundo 
02.12.02.10 — Saúde 
02.12.02.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
02.12.02.10.302.0042 — Atenção Básica 
02.12.02.10.302.0042.2171 — Manutenção do Ambulatório Municipal 
02.12.02.10.302.0042.2171 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
F: 337 - FR: 159— Transf. Rec. Sist.en. Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e Serv. Públi R$4.500,00 
02.12.02.10.302.0042.2171 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
F: 338 - FR: 159— Transf. Rec. Sist.On. Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e Serv. Públi R$1.000,00 
02.12.02.10.302.0042.2171 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
F: 339 - FR: 159 — Transf. Rec. Sist.On. Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e Serv. Públi R$3.000,00 
TOTAL R$163.500,00 
Art.3° - Acrescenta R$163.500,00 (cento e sessenta e três mil e quinhentos reais), 
distribuídos nos devidos programas de trabalhos do PPAG 2.018 — 2.021 relativo ao exercício financeiro de 
2.020 — Lei 1.408 de 21 de dezembro de 2.017 
Art.4° - Acrescenta R$163.500,00 (cento e sessenta e três 11 e quinhentos reais), 
distribuídos nos devidos programas de trabalhos no anexo de metas e prioridades o exercício financeiro de 
2.020 da Lei Municipal 1.493/19 - LDO. 
Registrado no livro próprio, publicado po fixação no local e costume nesta Prefeitura, na data supra. 
Neis er eir d Souza 
Assessora de Gabinete I 
Av. Ambrautino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 

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