| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2685 / 2020 |
| Date | 2020-12-17 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS DECRETO N°2.685 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art.1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°1.600, de 17 de dezembro de 2020, a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar, no valor de R$163.500,00 (cento e sessenta e três mil e quinhentos reais), destinado reforço de dotações de contratação por tempo determinado, vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil e obrigações patronais, na seguinte dotação orçamentária: 02 PODER EXECUTIVO 02.09 — Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 — Educação 02.09.02.12.361 — Ensino Fundamental 02.09.02.12.361.0034 — Primeiros Passos 02.09.02.12.361.0034.2123 — Manutenção Ensino Fundamental 02.09.02.12.361.0034.2123 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F:131 — FR:101 —Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$30.000,00 02.10 — FUNDEB 02.10.01 — Fundeb 02.10.01.12 - Educação 02.10.01.12.361 — Ensino Fundamental 02.10.01.12.361.0034 — Primeiro Passos 02.10.01.12.361.0034.2123 — Manutenção do Ensino Fundamental - 02.10.01.12.361.0034.2123 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F: 204 - 118 — Transf. FUNDEB Aplicação na Rem. Profissionais do Magistério em Efetivo Ex R$53.000,00 1#1) 02.12— Fundo Municipal de Saúde 02.12.02 — Transferência Fundo a Fundo 02.12.02.10 — Saúde . 02.12.02.10.301 —Atenção Básica .11 ;1N ‘141. 02.12.02.10.301.0042 — Atenção Básica .. v. 02.12.02.10.301.0042.2161 — Manutenção de Unidades Básicas de Saúde 02.12.02.10.301.0042.2161 —3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal C F: 323 - FR: 159 — Transf. Rec. Sist.On. Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e Serv. P' i R$8.000,00 02.12.02.10.301.0042.2161 —3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F: 324- FR: 159— Transf. Rec. Sist.On. Saúde — SUS — Bloco Cust. . Públi R$2.000,00 02.12— Fundo Municipal de Saúde 02.12.02 — Transferência Fundo a Fundo 02.12.02.10 — Saúde 02.12.02.10.301 —Atenção Básica 02.12.02.10.301.0042 — Atenção Básica 02.12.02.10.301.0042.2162 — Manutenção Saúde da F ilia Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 02.12.02.10.301.0042.2162 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F: 328 - FR: 159 — Transf. Rec. Sist.On. Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e Serv.Pali R$55.000,00 02.12— Fundo Municipal de Saúde 02.12.02 — Transferência Fundo a Fundo 02.12.02.10 — Saúde 02.12.02.10.301 — Atenção Básica 02.12.02.10.301.0042 — Atenção Básica 02.12.02.10.301.0042.2164 — Manutenção Saúde Bucal 02.12.02.10.301.0042.2164 — 3.1.90.11.00— Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F: 331 - FR: 159 — Transf. Rec. Sist.On. Saúde — SUS — Bloco Cust. AO- es e Serv.Pali R$6.000,00 02.12.02.10.301.0042.2164 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F: 332 - FR: 159 — Transf. Rec. Sist.On. Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e Serv.Pali R$2.000,00 02.12— Fundo Municipal de Saúde 02.12.02 — Transferência Fundo a Fundo 02.12.02.10 — Saúde 02.12.02.10.301 —Atenção Básica 02.12.02.10.301.0042 — Atenção Básica 02.12.02.10.301.0042.2165 — Manutenção NASF 02.12.02.10.301.0042.2165 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F: 333 - FR: 159 — Transf. Rec. Sist.On. Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e Serv.Pali R$7.500,00 TOTAL R$163.500,00 Art.2° - Serautilizado para cobertura das despesas previstas noArt.10deste Decreto, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 02 PODER EXECUTIVO 02.09 — Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 — Educação 02.09.02.12.367 — Educação Especial 02.09.02.12.367.0034 — Primeiros Passos 02.09.02.12.367.0034.2124 — Manutenção do Ensino Especial 02.09.02.12.367.0034.2124 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F:158 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$20.000,00 02.09.02.12.367.0034.2124 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F:159 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp. Vinc. a Educaçao. R$10.000,00 02.10 — FUNDEB 02.10.01 — Fundeb 02.10.01.12 - Educação A 02.10.01.12.361 — Ensino Fundamental ‘') DE.: 11.4 l. 02.10.01.12.361.0033 — Transportar para Estudar 02.10.01.12.361.0033.2111 —Manutenção do Transporte EscolarEdação Básica 02.10.01.12.361.0033.2111 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de rceiros — Pessoa Jurídica F: 222- 119 —Transf. FUNDEB para Aplicação em Outr, s as da Educação Básica R$53.000,00 02.12 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.02 — Transferência Fundo a Fundo 02.12.02.10 — Saúde 02.12.02.10.301 — Atenção Básica Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 Administração 2017-2020 CARNEIRINHO PREFEITURA MUNICIPAL DE Art.5° - Este Decreto entra em vigor n ata de sua publicação, revogando as disposições em contrário. palde Carneirinho, 17 de dezembro de 2020. Cássio AssunçAoi 992. Pr Ito unicipal 02.12.02.10.301.0042 — Atenção Básica 02.12.02.10.301.0042.2161 — Manutenção de Unidades Básicas de Saúde 02.12.02.10.301.0042.2161 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo F: 325 - FR: 159 — Transf. Rec. Sist.On. Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e Serv. Públi R$60.000,00 02.12— Fundo Municipal de Saúde 02.12.02 — Transferência Fundo a Fundo 02.12.02.10 — Saúde 02.12.02.10.301 —Atenção Básica 02.12.02.10.301.0042 — Atenção Básica '- 02.12.02.10.301.0042.2167 — Aquisição e/ou Substituição de Veiculo da Atenção Básica 02.12.02.10.301.0042.2167 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F: 334 - FR: 159 — Transf. Rec. Sist.On. Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e Serv. Públi RS12.000,00 02.12— Fundo Municipal de Saúde 02.12.02 — Transferência Fundo a Fundo 02.12.02.10 — Saúde 02.12.02.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.12.02.10.302.0042 — Atenção Básica 02.12.02.10.302.0042.2171 — Manutenção do Ambulatório Municipal 02.12.02.10.302.0042.2171 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo F: 337 - FR: 159— Transf. Rec. Sist.en. Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e Serv. Públi R$4.500,00 02.12.02.10.302.0042.2171 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física F: 338 - FR: 159— Transf. Rec. Sist.On. Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e Serv. Públi R$1.000,00 02.12.02.10.302.0042.2171 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F: 339 - FR: 159 — Transf. Rec. Sist.On. Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e Serv. Públi R$3.000,00 TOTAL R$163.500,00 Art.3° - Acrescenta R$163.500,00 (cento e sessenta e três mil e quinhentos reais), distribuídos nos devidos programas de trabalhos do PPAG 2.018 — 2.021 relativo ao exercício financeiro de 2.020 — Lei 1.408 de 21 de dezembro de 2.017 Art.4° - Acrescenta R$163.500,00 (cento e sessenta e três 11 e quinhentos reais), distribuídos nos devidos programas de trabalhos no anexo de metas e prioridades o exercício financeiro de 2.020 da Lei Municipal 1.493/19 - LDO. Registrado no livro próprio, publicado po fixação no local e costume nesta Prefeitura, na data supra. Neis er eir d Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambrautino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48