| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2686 / 2020 |
| Date | 2020-12-17 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar e da outras providencias. |
| native_id | 6932 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO DECRETO N°2.686 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art. 1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°1 n°1.523, de 25 de novembro de 2019, a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar, no valor de R$154.000,00 (cento e cinqüenta e quatro Mil reais) na seguinte dotaaóThrçamentária: 02 PODER EXECUTIVO 02.06— Secretaria Municipal de Administração 02.06.02 — Convênios 02.06.02.04 — Administração 02.06.02.04.122 — Administração Geral 02.06.02.04.122.0012 — Convênio de cooperação entre Município 02.06.02.04.122.0012.2041 — Convênio Policia Civil 02.06.02.04.122.0012.2041 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F: 83 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$6.000,00 02.09— Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 — Educação 02.09.02.12.122 — Administração Geral .4"*."09fteelge°""- 441i", 02.09.02.12.122.0031 — Administração da Educação Pública Municipal (Oh! 02.09.02.12.122.0031.2091 — Manutenção do Núcleo Administrativo e Pedagógico 02.09.02.12.122.0031.2091 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F:122 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação , R$2.500,00 It 02.09— Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 — Fundo Municipal de Educação.'*.1%.**•......._ 02.09.02.12 — Educação e t , . ,g. 02.09.02.12.361 — Ensino FundamQjal ' -4A 1 02.09.02.12.361.0034 — Primeiros Pgtos :4 V 02.09.02.12.361.0034.2123 — Manutenção Ensino Fundamental-- 02.09.02.12.361.0034.2123 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Cil1t1 F:131 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$20.5 I ,00 02.09.02.12.361.0034.2123 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F:132 — FR:101 —Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação 02.09 — Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 — Educação 02.09.02.12.306 — Alimentação e Nutrição 02.09.02.12.306.0032 — Alimentar para Aprender 02.09.02.12.306.0032.2101 — Manutenção da Merenda Escolar Creche 02.09.03.12.306.0032.2101 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Cii F:177 — 100 — Recursos Ordinários R$1.000,00 ...1,1106011111,3/4vo.CARWRI.. 7.000,00 Av. Ambrautino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS 02.10— FUNDEB 02.10.01 — Fundeb 02.10.01.12 - Educação 02.10.01.12.361 — Ensino Fundamental 02.10.01.12.361.0034 — Primeiro Passos 02.10.01.12.361.0034.2123 — Manutenção do Ensino Fundamental 02.10.01.12.361.0034.2123 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F: 204 - 118 — Transf. FUNDEB Aplicação na Rem. Profissionais do Magistério em EfetivoEx R$80.000,00 02.10.01.12.361.0034.2123 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F: 205 - 118 — Transf. FUNDEB Aplicação na Rem. Profissionais do Magistério em EfetivoEx R$6.000,00 02.12— Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 — Saúde Av. 02.12.01.10.301 —Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042 — Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042.2164 —Manutenção Saúde Bucal 02.12.01.10.301.0042.2164 — 3.1.90.11.00 — Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F: 256- FR: 102— Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde R$1.000,00 02.12 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 — Saúde 02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.12.01.10.302.0043 — Atenção Especializada 02.12.01.10.302.0043.2171 — Manutenção do Ambulatório Municipal 02.12.01.10.302.0043.2171 — 3.1.90.11.00 — Vencimento e Vantagens Fixas— Pessoal Civil F: 261 - FR: 102— Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde R$11.000.00 02.12.01.10.302.0043.2171 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F: 262 - FR: 102— Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde R$1.000,00 02.12— Fundo Municipal de Saúde 1 02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 — Saúde 02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.12.01.10.302.0044 — Unidade Pronto Atendimento 02.12.01.10.302.0044.21 — Manutenção do Pronto Atendimento 02.12.01.10.302.0044.218 .1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F: 274 - FR: 102— R ceitas e postos e de Transf. deImp. Vine.à Saúde F R$4.000,00 02.12 — Fundo Municipai?e,Saúde 02.12.02 — Transferência Fundo a Fundo 02.12.02.10 — Saúde 02.12.02.10.301 — Atenção Básica 02.12.02.10.301.0042 — Atenção Básica 02.12.02.10.301.0042.2161 — Manutenção de Unidades Básicas de Saúde 02.12.02.10.301.0042.2161 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F: 323 - FR: 159— Transf. Rec. Sist.On. Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e Serv. Públi R$2.000,00 02.14— Secretaria Municipal de Serviços Rurais 02.14.01 — Secretaria de Serviços Rurais 02.14.01.26— Transporte 02.14.01.26.782 — Transporte Rodoviário 02.14.01.26.782.0074 — Infraestrutura Básica Rural 02.14.01.26.782.0074.2282 — Manutenção de Pontes e Mata Burros 02.14.01.26.782.0074.2282 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F: 415 - FR: 100 — Recursos Ordinários RS1.000,00 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454 200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS 02.19—Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 02.19.01 — Secretaria de Cultura e Turismo 02.19.01.13 — Cultura 02.19.01.13.392 — Difusão Cultural 02.19.01.13.392.0081 — Cultura 02.19.01.13.392.0081.2285 — Manutenção das Atividades Culturais Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 54-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.04 .515/0001-48 02.16— Fundo Municipal de Assistência Social 02.16.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 02.16.01.08 — Assistência Social 02.16.01.08.244 — Assistência Comunitária 02.16.01.08.244.0064 — Beneficios Sociais 02.16.01.08.244.0064.2251 — Manutenção das Atividades Assistenciais 02.16.01.08.244.0064.2251 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas—Pessoal Civil F: 483 - FR: 100— Recursos Ordinários RS5.000,00 02.18— Secretaria Municipal de Meio Amb., Agrop., Agric. e Apoio as Associações 02.18.01 — Secretaria de Meio Ambiente, Agrop.. Agric. e Apoio as Associações 02.18.01.20 — Agricultura 02.18.01.20.609 —Defesa Agropecuária 02.18.01.20.609.0012 — Convênios de cooperação entre Município 02.18.01.20.609.0012.2046 — Convênio IMA 02.18.01.20.609.0012.2046 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F: 564 - FR: 100 — Recursos Ordinários RS6.000.00 TOTAL 16154.000,00 Art.2° - Sett utilizado como recurso financeiro para o referido crédito adicional suplementar a anulação parcial das seguintes dotações orçainentárias: 02 PODER EXECUTIVO 02.09— Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 — Educação 02.09.02.12.368 — Educação Básica 02.09.02.12.368.0033 — Transportar para Estudar 02.09.02.12.368.0033.2111 — Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 02.09.02.12.368.0033.2111 — 3.3.90.30.00— Material de Consumo F:165 —FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp. Vine.a Educação R$30.000.00 02.10 — FUNDEB . • , 02.10.01 — Fundeb 02.10.01.12 —Educação 02.10.01.12.361 — Ensino Fundamental 02.10.01.12.361.0034 — Pri‘êirks Passos 02.10.01.12.361.0034.2123 — MáhutençAo do Ensino Fundamental 02.10.01.12.368.0033.219 1 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F:222 — FR:119 - Transf. FUNDEB Aplic. Outras Despesas da Educação Básica RS86.000.00 02.12 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.02 — Transferência Fundo a Fundo 02.12.02.10.301 —Atenção Básica 28DE ABRo- 02.12.02.10 — Sal:We 02.12.02.10.301.0042 —Atenção Básica 02.12.02.10.301.0042.2167 — Aquisição e/ou Substituição de Veiculo da Atenção Básica 02.12.02.10.301.0042.2167 — 4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente F: 334 - FR: 159— Transf. Rec. Sist.On. Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e Serv. Públi R$2.000.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS 2. OE AORR. ,02. 02.19.01.13.392.0081.2285 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo F: 583 - FR: 100— Recursos Ordinários R$36.000,00 TOTAL RS154.000,00 Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de neirinho, 17 de dezembro de 2020. Publique-se, registre-se e arquive Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Neide Ferreira Souza Assessora de Gabinete I • 28 DE ABRIL 1992• Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48