| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2689 / 2020 |
| Date | 2020-12-22 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar e da outras providencias. |
| native_id | 6935 |
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Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS DECRETO N°2.689 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art.1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°1.604, de 22 de dezembro de 2020, a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício fmanceiro, crédito adicional suplementar, no valor de R$105.500,00 (cento e cinco mil e quinhentos reais), destinado reforço de dotações de contratação por tempo determinado, vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil e obrigações patronais, nas seguintes dotações orçamentárias: 02 PODER EXECUTIVO 02.09 — Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 — Educação 02.09.02.12.361 — Ensino Fundamental 02.09.02.12.361.0034 — Primeiros Passos 02.09.02.12.361.0034.2123 — Manutenção Ensino Fundamental 02.09.02.12.361.0034.2123 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F:131 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$30.000,00 Ti 4, - 02.12 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.02 — Transferência Fundo a Fundo 02.12.02.10 — Saúde 02.12.02.10.301 —Atenção Básica 02.12.02.10.301.0042 — Atenção Básica 41411 :7 -. • ' " • 02.12.02.10.301.0042.2161 — Manutenção de Unidades Básicas de Saúde 02.12.02.10.301.0042.2161 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F: 323 - FR: 159— Transf. Rec. Sist.On. Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e Serv. Públi R$5.000,00 02.12.02.10.301.0042.2161 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F: 324- FR: 159— Transf. Rec. Sist.On. Saúde— SUS — Bloco Cust. Ações e Serv. Públi R$1.000,00 gfIRNE 02.12.02.10.301.0042.2162 — Manutenção Saúde da Família 28 r P— ABRIL A992* . O2.12.02.10.301.0042.2162 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F: 328 - FR: 159 — Transf. Rec. Sist.On. Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e Serv. P 't R$55.000,00 02.12— Fundo Municipal de Saúde 02.12.02 — Transferência Fundo a Fundo 02.12.02.10 — Saúde 02.12.02.10.301 —Atenção Básica 02.12.02.10.301.0042 — Atenção Básica Av. Ambrautino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 02.12— Fundo Municipal de Saúde 02.12.02 — Transferência Fundo aFund 02.12.02.10 — Saúde Básica • 02.12.02.10.301.0042 —Atenção Básica 02.12.02.10.301 —Atenção 98 4.0 ABRIL99 2. • Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS • aloe Ass•-.092. 02.12.02.10.301.0042.2164 — Manutenção Saúde Bucal 02.12.02.10.301.0042.2164 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F: 331 - FR: 159 — Transf. Rec. Sist.On. Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e Serv. Públi R$6.000,00 02.12.02.10.301.0042.2164 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F: 332- FR: 159— Transf. Rec. Sist.On. Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e Serv. Públi R$1.000,00 02.12— Fundo Municipal de Saúde 02.12.02 — Transferência Fundo a Fundo 02.12.02.10 — Saúde 02.12.02.10.301 — Mengão Básica 02.12.02.10.301.0042 — Atenção Básica 02.12.02.10.301.0042.2165 — Manutenção NASF 02.12.02.10.301.0042.2165 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F: 333 - FR: 159— Transf. Rec. Sist.On. Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e Serv.Pali R$7.500,00 TOTAL R$105.500,00 Art.2° - Serautilizado para cobertura das despesas previstas noArt. 10deste Decreto, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 02 PODER EXECUTIVO 02.09 — Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 — Educação 02.09.02.12.367 — Educação Especial 02.09.02.12.367.0034 — Primeiros Passos 02.09.02.12.367.0034.2124 — Manutenção do Ensino Especial 02.09.02.12.367.0034.2124 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F:158 — FR:101 —Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$20.000,00 02.09.02.12.367.0034.2124 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F:159 — FR:101 —Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$10.000,00 02.12— Fundo Municipal de Saúde # 02.12.02 — Transferência Fundo a Fundo 02.12.02.10 — Saúde 02.12.02.10.301 —Atenção Básica 02.12.02.10.301.0042 — Atenção Básica 02.12.02.10.301.0042.2161 — Manutenção de Unidades Básicas de Sa41 02.12.02.10.301.0042.2161 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo • tt.A F: 325 - FR: 159 — Transf. Rec. Sist.On. Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e Serv. Públ' „r7 R$60.000,00 02.12— Fundo Municipal de Saúde • 02.12.02 — Transferência Fundo a Fundo 02.12.02.10 — Saúde 02.12.02.10.301 —Atenção Básica 02.12.02.10.301.0042 — Ater-10o Básica 02.12.02.10.301.0042.2167 — Aquisição e/ou Substituição de Veiculo da Atenção Básica 02.12.02.10.301.0042.2167 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F: 334 - FR: 159 — Transf. Rec. Sist.On. Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e Se v. P' R$11.000,00 02.12 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.02 — Transferência Fundo a Fundo Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: ( ) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS Art.5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua pubr o, revogando as disposições em contrario. .. .i ......... , Prefeitura Muni Carneirinho, 22 de dezembro de 2020. ***-Z Cássio Ros s e Assunção Pref o M nicipal Ix Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. "t Nei si erreira Souza Assessora de Gabinete I NEIR1 '2806Aarts.,902. 02.12.02.10 — Saúde 02.12.02.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.12.02.10.302.0042 — Atenção Básica 02.12.02.10.302.0042.2171 — Manutenção do Ambulatório Municipal 02.12.02.10.302.0042.2171 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo F: 337 - FR: 159— Transf. Rec. Sist.On. Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e Serv.Pali R$4.500,00 TOTAL R$105.500,00 Art.3° - Acrescenta R$105.500.00 (cento e cinco mil e quinhentos reais), distribuídos nos devidos programas de trabalhos do PPAG 2.018 — 2.021 relativo ao exercício financeiro de 2.020 — Lei 1.408 de 21 de dezembro de 2.017 Art.4° - Acrescenta R$105.500,00 (cento e cinco mil e quinhentos reais), distribuídos nos devidos programas de trabalhos no anexo de metas e prioridades para o exercicio financeiro de 2.020 da Lei Municipal 1.493/19 - LDO. • 28 DF APRIL 199' Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48