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norma nº 2689/2020

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2689 / 2020
Date 2020-12-22
EmentaDispõe sobre abertura de credito adicional suplementar e da outras providencias.
native_id6935

Documents (1)

texto integral #

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Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE 2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
DECRETO N°2.689 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 
e da outras providencias. 
Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA: 
Art.1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°1.604, de 22 de dezembro de 
2020, a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício fmanceiro, crédito 
adicional suplementar, no valor de R$105.500,00 (cento e cinco mil e quinhentos reais), destinado reforço de dotações de 
contratação por tempo determinado, vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil e obrigações patronais, nas seguintes 
dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.09 — Secretaria Municipal de Educação 
02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 — Educação 
02.09.02.12.361 — Ensino Fundamental 
02.09.02.12.361.0034 — Primeiros Passos 
02.09.02.12.361.0034.2123 — Manutenção Ensino Fundamental 
02.09.02.12.361.0034.2123 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
F:131 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$30.000,00 
Ti 
4, 
- 
02.12 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.02 — Transferência Fundo a Fundo 
02.12.02.10 — Saúde 
02.12.02.10.301 —Atenção Básica 
02.12.02.10.301.0042 — Atenção Básica 41411 :7 -. • ' " • 
02.12.02.10.301.0042.2161 — Manutenção de Unidades Básicas de Saúde 
02.12.02.10.301.0042.2161 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
F: 323 - FR: 159— Transf. Rec. Sist.On. Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e Serv. Públi R$5.000,00 
02.12.02.10.301.0042.2161 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
F: 324- FR: 159— Transf. Rec. Sist.On. Saúde— SUS — Bloco Cust. Ações e Serv. Públi R$1.000,00 
gfIRNE 
02.12.02.10.301.0042.2162 — Manutenção Saúde da Família 
28 r P— ABRIL A992* . 
O2.12.02.10.301.0042.2162 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F: 328 - FR: 159 — Transf. Rec. Sist.On. Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e Serv. P 't R$55.000,00 
02.12— Fundo Municipal de Saúde 
02.12.02 — Transferência Fundo a Fundo 
02.12.02.10 — Saúde 
02.12.02.10.301 —Atenção Básica 
02.12.02.10.301.0042 — Atenção Básica 
Av. Ambrautino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 
02.12— Fundo Municipal de Saúde 
02.12.02 — Transferência Fundo aFund 
02.12.02.10 — Saúde 
 Básica • 
02.12.02.10.301.0042 —Atenção Básica 
02.12.02.10.301 —Atenção 
98 4.0 ABRIL99 
2. • 
Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE 2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
• aloe Ass•-.092. 
02.12.02.10.301.0042.2164 — Manutenção Saúde Bucal 
02.12.02.10.301.0042.2164 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
F: 331 - FR: 159 — Transf. Rec. Sist.On. Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e Serv. Públi R$6.000,00 
02.12.02.10.301.0042.2164 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
F: 332- FR: 159— Transf. Rec. Sist.On. Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e Serv. Públi R$1.000,00 
02.12— Fundo Municipal de Saúde 
02.12.02 — Transferência Fundo a Fundo 
02.12.02.10 — Saúde 
02.12.02.10.301 — Mengão Básica 
02.12.02.10.301.0042 — Atenção Básica 
02.12.02.10.301.0042.2165 — Manutenção NASF 
02.12.02.10.301.0042.2165 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F: 333 - FR: 159— Transf. Rec. Sist.On. Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e Serv.Pali R$7.500,00 
TOTAL R$105.500,00 
Art.2° - Serautilizado para cobertura das despesas previstas noArt. 10deste Decreto, a 
anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.09 — Secretaria Municipal de Educação 
02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 — Educação 
02.09.02.12.367 — Educação Especial 
02.09.02.12.367.0034 — Primeiros Passos 
02.09.02.12.367.0034.2124 — Manutenção do Ensino Especial 
02.09.02.12.367.0034.2124 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
F:158 — FR:101 —Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$20.000,00 
02.09.02.12.367.0034.2124 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
F:159 — FR:101 —Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$10.000,00 
02.12— Fundo Municipal de Saúde # 
02.12.02 — Transferência Fundo a Fundo 
02.12.02.10 — Saúde 
02.12.02.10.301 —Atenção Básica 
02.12.02.10.301.0042 — Atenção Básica 
02.12.02.10.301.0042.2161 — Manutenção de Unidades Básicas de Sa41 
02.12.02.10.301.0042.2161 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo • tt.A 
F: 325 - FR: 159 — Transf. Rec. Sist.On. Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e Serv. Públ' 
„r7 
R$60.000,00 
02.12— Fundo Municipal de Saúde • 
02.12.02 — Transferência Fundo a Fundo 
02.12.02.10 — Saúde 
02.12.02.10.301 —Atenção Básica 
02.12.02.10.301.0042 — Ater-10o Básica 
02.12.02.10.301.0042.2167 — Aquisição e/ou Substituição de Veiculo da Atenção Básica 
02.12.02.10.301.0042.2167 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
F: 334 - FR: 159 — Transf. Rec. Sist.On. Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e Se v. P' R$11.000,00 
02.12 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.02 — Transferência Fundo a Fundo 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: ( ) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 
2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
Art.5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua pubr o, revogando as 
disposições em contrario. 
.. 
.i ......... , 
Prefeitura Muni Carneirinho, 22 de dezembro de 2020. 
***-Z 
Cássio Ros s e Assunção 
Pref o M nicipal 
Ix 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. 
"t 
Nei si erreira Souza 
Assessora de Gabinete I 
NEIR1 
'2806Aarts.,902. 
02.12.02.10 — Saúde 
02.12.02.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
02.12.02.10.302.0042 — Atenção Básica 
02.12.02.10.302.0042.2171 — Manutenção do Ambulatório Municipal 
02.12.02.10.302.0042.2171 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
F: 337 - FR: 159— Transf. Rec. Sist.On. Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e Serv.Pali R$4.500,00 
TOTAL R$105.500,00 
Art.3° - Acrescenta R$105.500.00 (cento e cinco mil e quinhentos reais), distribuídos 
nos devidos programas de trabalhos do PPAG 2.018 — 2.021 relativo ao exercício financeiro de 2.020 — Lei 
1.408 de 21 de dezembro de 2.017 
Art.4° - Acrescenta R$105.500,00 (cento e cinco mil e quinhentos reais), distribuídos 
nos devidos programas de trabalhos no anexo de metas e prioridades para o exercicio financeiro de 2.020 da Lei 
Municipal 1.493/19 - LDO. 
• 28 DF APRIL 199' 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 

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