| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2691 / 2020 |
| Date | 2020-12-28 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar e da outras providencias. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS DECRETO N°2.691 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art.1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°1 n°1.523, de 25 de novembro de 2019, a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar, no valor de R$485.900,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil e novecentos reais) na seguinte dotação orçamentária: 02 PODER EXECUTIVO 02.01 — Procuradoria Jurídica 02.01.01 — Procuradoria Jurídica 02.01.01.02 — Judiciária 02.01.01.02.062 — Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 02.01.01.02.062.0011 — Administração do Executivo Municipal 02.01.01.02.062.0011.2011 — Manutenção da Procuradoria Jurídica 02.01.01.02.062.0011.2011 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F: 11 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$5.500,00 02.03 — Secretaria Municipal de Governo 02.03.01 — Secretaria de Governo 02.03.01.04 — Administração 02.03.01.04.122 — Administração Geral 02.03.01.04.122.0011 —Administração do Executivo Municipal 02.03.01.04.122.0011.2013 — Manutenção da Secretaria de Governo 02.03.01.04.122.0011.2013 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F: 31 - FR: 100— Recursos Ordinários R$200,00 02.04— Secretaria Municipal de Assuntos Extraordinários 02.04.01 — Secretaria de Assuntos Extraordinários 02.04.01.04 — Administração 02.04.01.04.131 — Comunicação Social 02.04.01.04.131.0011 — Administração do Executivo 02.04.01.04.131.0011.2016 — Manutenção da Secretaria de Assuntos Extraordinários 02.04.01.04.131.0011.2016 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F: 56 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$500,00 02.06— Secretaria Municipal de Administração 02.06.01 — Secretaria de Administração 02.06.01.04 — Administração 02.06.01.04.122 — Administração Geral 02.06.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal 02.06.01.04.122.0011.2018 — Manutenção da Secretaria de Administração 02.06.01.04.122.0011.2018 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F: 73 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$9.000,00 02.06.01.04.122.0011.2018 — 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil F: 76 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$2.500,00 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - F.' (34) (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS -. 02.06.01.04.122.0011.2018 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física F: 80 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$18.000,00 02.06 — Secretaria Municipal de Administração 02.06.02 — Convênios 02.06.02.04 — Administração 02.06.02.04.122 — Administração Geral 02.06.02.04.122.0012 — Convênio de cooperação entre Município 02.06.02.04.122.0012.2041 — Convênio Policia Civil 02.06.02.04.122.0012.2041 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F: 83 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$7.000,00 02.08 — Secretaria Municipal de Finanças 02.08.01 — Secretaria de Finanças 02.08.01.04 — Administração 02.08.01.04.123 — Administração Financeira 02.08.01.04.123.0011 — Administração do Executivo Municipal 02.08.01.04.123.0011.2020 — Manutenção da Secretaria de Finanças 02.08.01.04.123.0011.2020 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F: 98- FR: 100— Recursos Ordinários R$9.000,00 02.09 — Secretaria Municipal de Educação 02.09.01 — Secretaria de Educação 02.09.01.04 — Administração 02.09.01.04.122 — Administração Geral 02.09.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal 02.09.01.04.122.0011.2021 — Manutenção da Secretaria de Educação 02.09.01.04.122.0011.2021 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F:113 — FR: 100— Recursos Ordinários R$12.500,00 02.09 — Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 — Educação 02.09.02.12.122 — Administração Geral 02.09.02.12.122.0031 — Administração da Educação Pública Municipal 02.09.02.12.122.0031.2091 — Manutenção do Núcleo Administrativo e Pedagógico 02.09.02.12.122.0031.2091 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F:122 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp. Vine.a Educação R$6.500,00 02.09— Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 — Educação 02.09.02.12.361 — Ensino Fundamental 02.09.02.12.361.0034 — Primeiros Passos 02.09.02.12.361.0034.2123 — Manutenção Ensino Fundamental 02.09.02.12.361.0034.2123 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F:131 — FR:101 —Rec.Imp.Transf.Imp. Vine.a Educação R$3.500,00 02.09.02.12.361.0034.2123 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F:132 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$6.500,00 02.09 — Secretaria Municipal de Educação Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454- 00 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.51 0001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS 02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 — Educação 02.09.02.12.367 — Educação Especial 02.09.02.12.367.0034 — Primeiros Passos 02.09.02.12.367.0034.2124 — Manutenção do Ensino Especial 02.09.02.12.367.0034.2124 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F:157 — FR:101 —Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$1.800,00 02.10— FUNDEB 02.10.01 — Fundeb 02.10.01.12 — Educação 02.10.01.12.361 — Ensino Fundamental 02.10.01.12.361.0034 — Primeiros Passos 02.10.01.12.361.0034.2123 — Manutenção do Ensino Fundamental 02.10.01.12.361.0034.2123 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F:204 — FR:118 — Transf. FUNDEB Aplic. Rem. Profissionais do Magistério em EfetivoEx R$18.500,00 02.10.01.12.361.0034.2123 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F:205 — FR:118 — Transf. FUNDEB Aplic. Rem. Profissionais do Magistério em EfetivoEx R$5.000,00 02.12— Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 — Saúde 02.12.01.10.122 — Administração Geral 02.12.01.10.122.0041 —Administração da Saúde Pública Municipal 02.12.01.10.122.0041.2151 — Manutenção do Núcleo Administrativo de Saúde 02.12.01.10.122.0041.2151 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F: 231 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. A Saúde R$8.000,00 02.12.01.10.122.0041.2151 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F: 232 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. A Saúde R$2.500,00 02.12— Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 —Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 — Saúde 02.12.01.10.122 — Administração Geral 02.12.01.10.122.0041 —Administração da Saúde Pública Municipal 02.12.01.10.122.0041.2152 — Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 02.12.01.10.122.0041.2152 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F: 238 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. A Saúde R$100,00 02.12— Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 — Saúde 02.12.01.10.301 — Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042 —Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042.2161 — Manutenção de Unidades Básicas de Saúde 02.12.01.10.301.0042.2161 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F: 245 - FR: 102— Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. A Saúde R$10.800,00 02.12.01.10.301.0042.2161 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F: 246- FR: 102— Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. A Saúde R$1.100,00 02.12 — Fundo Municipal de Saúde Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-02#00 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO tys 02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 — Saúde 02.12.01.10.301 —Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042 —Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042.2162 — Manutenção Saúde da Família 02.12.01.10.301.0042.2162 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F: 253 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde R$56.500,00 02.12 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 —Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 — Saúde 02.12.01.10.301 —Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042 — Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042.2164 — Manutenção Saúde Bucal 02.12.01.10.301.0042.2164 — 3.1.90.11.00 — Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F: 256 - FR: 102— Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde R$16.000,00 02.12.01.10.301.0042.2164 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F: 257 - FR: 102— Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde R$1.300,00 02.12 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 — Saúde 02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.12.01.10.302.0043 — Atenção Especializada 02.12.01.10.302.0043.2171 — Manutenção do Ambulatório Municipal 02.12.01.10.302.0043.2171 — 3.1.90.11.00 — Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F: 261 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde R$40.000,00 02.12.01.10.302.0043.2171 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F: 262 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde R$11.200,00 02.12 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 —Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 — Saúde 02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.12.01.10.302.0044 — Unidade Pronto Atendimento 02.12.01.10.302.0044.2181 — Manutenção do Pronto Atendimento 02.12.01.10.302.0044.2181 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F: 273- FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde R$9.500,00 02.12.01.10.302.0044.2181 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F: 274 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde R$63.000,00 02.12.01.10.302.0044.2181 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F: 275 - FR: 102— Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde R$6.50 02.12 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 — Saúde 02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.12.01.10.302.0047 — TFD — Tratamento Fora do Domicilio 02.12.01.10.302.0047.2211 — Manutenção do Transporte Público de Saúde 02.12.01.10.302.0047.2211 — 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal C. F: 286 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde R$8.200,00 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS 49OE ABR. 19.2 02.12— Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 — Saúde 02.12.01.10.303 — Suporte Profilático e Terapêutico 02.12.01.10.303.0045 — Assistência Farmacêutica 02.12.01.10.303.0045.2191 — Manutenção da Farmácia Municipal 02.12.01.10.303.0045.2191 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F: 294 - FR: 102 — Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde R$5.000,00 02.12— Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 —Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 — Saúde 02.12.01.10.305 — Vigilância Epidemiolágica 02.12.01.10.305.0046 — Vigilância em Saúde 02.12.01.10.305.0046.2202 — Manutenção da Vigilância Epidemiológica 02.12.01.10.305.0046.2202 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F: 312 - FR: 102— Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde R$700,00 02.12.01.10.305.0046.2202 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F: 313 - FR: 102— Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde R$2.700,00 02.12.01.10.305.0046.2202 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F: 314- FR: 102— Receitas de Impostos e de Transf. deImp.Vinc. à Saúde R$1.500,00 02.12— Fundo Municipal de Saúde 02.12.02 — Transferência Fundo a Fundo 02.12.02.10 — Saúde 02.12.02.10.301 —Atenção Básica 02.12.02.10.301.0042 —Atenção Básica 02.12.02.10.301.0042.2161 — Manutenção de Unidades Básicas de Saúde 02.12.02.10.301.0042.2161 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F: 323 - FR: 159— Transf. Rec. Sist.On. Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e Serv.Pali R$5.600,00 02.12.02.10.301.0042.2161 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F: 324 - FR: 159 — Transf. Rec. Sist.On. Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e Serv.Pali R$1.800,00 02.13 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 02.13.01 — Secretaria de Obras e Serviços Públicos 02.13.01.04 — Administração 02.13.01.04.122 — Administração Geral 02.13.01.04.122.0011—Administração do Executivo Municipal 02.13.01.04.122.0011.2023 — Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Públicos 02.13.01.04.122.0011.2023 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F: 357 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$5.500,00 02.13.01.04.122.0011.2023 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F: 358 - FR: 100— Recursos Ordinários R$1 é 1,00 02.13 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 02.13.02 — Engenharia e Obras 02.13.02.15 — Urbanismo 02.13.02.15.451 — Infra-Estrutura Urbana ( 02.13.02.15.451.0072— Infraestrutura básica Urbana 02.13.02.15.451.0072.2266 — Manutenção das Atividades de Infraestrutura Urbana/ Av. Ambrautino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO MINAS GERAIS Administração 2017-2020 02.13.02.15.451.0072.2266 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F: 374 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$38.500,00 02.13 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 02.13.03 — Serviços Públicos 02.13.03.15 —Urbanismo 02.13.03.15.452 — Serviços Urbanos 02.13.03.15.452.0073 — Serviços Públicos Municipais 02.13.03.15.452.0073.2271 — Manutenção dos Serviços Urbanos 02.13.03.15.452.0073.2271 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F: 385 - FR: 100— Recursos Ordinários R$37.500,00 02.13.03.15.452.0073.2271 — 3.3.90.46.00 — Auxilio-alimentação F: 393 - FR: 100— Recursos Ordinários R$1.500,00 02.14— Secretaria Municipal de Serviços Rurais 02.14.01 — Secretaria de Serviços Rurais 02.14.01.04 — Administração 02.14.01.04.123 — Administração Financeira 02.14.01.04.123.0011 — Administração do Executivo Municipal 02.14.01.04.123.0011.2024 — Manutenção da Secretaria de Serviços Rurais 02.14.01.04.123.0011.2024 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F: 396 - FR: 100— Recursos Ordinários R$1.000,00 02.14.01.04.123.0011.2024 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F: 397 - FR: 100— Recursos Ordinários R$1.500,00 02.14— Secretaria Municipal de Serviços Rurais 02.14.01 — Secretaria de Serviços Rurais 02.14.01.26 — Transporte 02.14.01.26.782 — Transporte Rodoviário 02.14.01.26.782.0074 — Infraestrutura Básica Rural 02.14.01.26.782.0074.2281 — Manutenção das Estradas Municipais 02.14.01.26.782.0074.2281 — 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil F: 406 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$1.800,00 02.14.01.26.782.0074.2281 — 3.3.90.46.00 — Auxilio-alimentação F: 412 - FR: 100— Recursos Ordinários R$1.800,00 02.14— Secretaria Municipal de Serviços Rurais 02.14.01 — Secretaria de Serviços Rurais 02.14.01.26 — Transporte 02.14.01.26.782 — Transporte Rodoviário 02.14.01.26.782.0074 — Infraestrutura Básica Rural 02.14.01.26.782.0074.2282 — Manutenção de Pontes e Mata Burros 02.14.01.26.782.0074.2282 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F: 414 - FR: 100— Recursos Ordinários R$ 0,00 02.14.01.26.782.0074.2282 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F: 415 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$1.800,00 02.15— Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 02.15.01 — Secretaria de Assistência Social e Habitação 02.15.01.04 — Administração 02.15.01.04.122 — Administração Geral Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0 0 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE 2017-2020 CARNEIRINHO MIN 02.15.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal 02.15.01.04.122.0011.2025 — Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Habitação 02.15.01.04.122.0011.2025 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F: 425 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$14.000,00 02.15— Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 02.15.01 — Secretaria de Assistência Social e Habitação 02.15.01.04 — Administração 02.15.01.04.122 — Administração Geral 02.15.01.04.122.0061 — Administração da Assistência Social 02.15.01.04.122.0061.2221 — Manutenção do Núcleo Administrativo da Assistência Social 02.15.01.04.122.0061.2221 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F: 433 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$2.300,00 02.16— Fundo Municipal de Assistência Social 02.16.01 —Fundo Municipal de Assistência Social 02.16.01.08 —Assistência Social 02.16.01.08.244 — Assistência Comunitária 02.16.01.08.244.0064 — Benefícios Sociais 02.16.01.08.244.0064.2251 — Manutenção das Atividades Assistenciais 02.16.01.08.244.0064.2251 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas—Pessoal Civil F: 483 - FR: 100— Recursos Ordinários R$1.500,00 02.16.01.08.244.0064.2251 - 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F: 484 - FR: 100— Recursos Ordinários R$500,00 02.17— Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Esporte 02.17.01 — Secretaria de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Esporte 02.17.01.04 — Administração 02.17.01.04.122 — Administração Geral 02.17.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal 02.17.01.04.122.0011.2026 — Manutenção Secretaria de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Esporte 02.17.01.04.122.0011.2026 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F: 499 - FR: 100— Recursos Ordinários R$600,00 02.18— Secretaria Municipal de Meio Amb., Agrop., Agric. e Apoio as Associações 02.18.01 — Secretaria de Meio Ambiente, Agrop., Agric. e Apoio as Associações 02.18.01.04 — Administração 02.18.01.04.122 — Administração Geral 02.18.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal 02.18.01.04.122.0011.2027 — Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente, Agrop., Agric. e Apoio as Associações 02.18.01.04.122.0011.2027 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F: 537 - FR: 100 — Recursos Ordinários R$8.000,00 02.18— Secretaria Municipal de Meio Amb., Agrop., Agric. e Apoio as Associações 02.18.01 — Secretaria de Meio Ambiente, Agrop., Agric. e Apoio as Associações 02.18.01.20 — Agricultura 02.18.01.20.606 — Extensão Rural 02.18.01.20.606.0012 — Convênios de cooperação entre Município 02.18.01.20.606.0012.2047 — Convênio EMATER 02.18.01.20.606.0012.2047 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F: 553 - FR: 100— Recursos Ordinários R$500,00 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 2017-2020 CARNEIRINH MINAS GERAIS 02.18 — Secretaria Municipal de Meio Amb., Agrop., Agric. e Apoio as Associações 02.18.01 — Secretaria de Meio Ambiente, Agrop., Agric. e Apoio as Associações 02.18.01.20 — Agricultura 02.18.01.20.608 — Promoção da Produção Agropecuária 02.18.01.20.608.0094 — Produzir no Campo 02.18.01.20.608.0094.2311 — Manutenção das Atividades do Agropecuárias 02.18.01.20.608.0094.2311 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F: 556 - FR: 100— Recursos Ordindrios R$1.000,00 02.19— Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 02.19.01 — Secretaria de Cultura e Turismo 02.19.01.04 — Administração 02.19.01.04.122 — Administração Geral 02.19.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal 02.19.01.04.122.0011.2028 — Manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo 02.19.01.04.122.0011.2028 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas—Pessoal Civil F: 571 - FR: 100— Recursos Ordinários R$500,00 TOTAL R$485.900,00 Art.2° - Será utilizado como recurso financeiro para o referido a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: crédito adicional suplementar 02 PODER EXECUTIVO 02.08 — Secretaria Municipal de Finanças 02.08.02 — Reserva e Encargos 02.08.02.99 — Reserva de Contingência 02.08.02.99.999 — Reserva de Contingência 02.08.02.99.999.9999 — Reserva de Contingência 02.08.02.99.999.9999.2030 — Reserva de Contingência 02.08.02.99.999.9999.2030 — 9.9.99.99.99 — Reserva de Contingência F: 112 - FR: 100— Recursos Ordinários R$244.600,00 02.09 — Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 — Educação 02.09.02.12.368 — Educação Básica 02.09.02.12.368.0033 — Transportar para Estudar 02.09.02.12.368.0033.2111 — Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 02.09.02.12.368.0033.2111 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo F:165 — FR:101 — Rec.Imp.Transf.Imp.Vinc. a Educação R$18.300,00 02.09 — Secretaria Municipal de Educação 02.09.03 — Recursos Próprios e/ou Vinculados 02.09.03.12 — Educação 02.09.03.12.368 — Educação Básica 02.09.03.12.368.0033 — Transportar para Estudar 02.09.03.12.368.0033.2111 — Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica F:203 — FR: 100 — Recursos Ordinários .,00 02.09.03.12.368.0033.2111 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$192100 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48 Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE 2017-2020 CARNEIRINHO MINAS GERAIS Art.3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publi .ção. Prefeitura Mu ipal de Carneirinho, 28 de dezembro de 2020. Publique-se, registre-se e Cássio a P rito Assunção nicipal Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Ferreira s Souza +49.10.00 Assessora de Gabinete I , 02.10— FUNDEB 02.10.01 — Fundeb 02.10.01.12 — Educação 02.10.01.12.361 — Ensino Fundamental 02.10.01.12.361.0034 — Primeiros Passos 02.10.01.12.361.0034.2123 — Manutenção do Ensino Fundamental 02.10.01.12.368.0033.2111 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica F:222 — FR:119 - Transf. FUNDEB Aplic. Outras Despesas da Educação Básica R$23.500,00 02.12 — Fundo Municipal de Saiide 02.12.02 — Transferência Fundo a Fundo 02.12.02.10 — Safide 02.12.02.10.301 —Atenção Básica 02.12.02.10.301.0042 — Atenção Básica 02.12.02.10.301.0042.2164 — Manutenção da Saúde Bucal 02.12.02.10.301.0042.2164 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F: 330 - FR: 159 — Transf. Rec. Sist.On. Saúde — SUS — Bloco Cust. Ações e Serv. Públi R$7.400,00 TOTAL R$485.900,00 ' 28 DE APRIL Ag92'. Av. Ambrautino Leandro Barbo Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 , CNPJ: 26.042.515/0001-48