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norma nº 128/1995

Tipo Lei
Número / Ano 128 / 1995
Date 1995-08-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPALIZAR A ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU VICENTE LUIZ ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO ­ MG
LEI Nº128 DE 18 DE AGOSTO DE 1.995.
Autoriza   o   Poder   Executivo   a
municipalizar a Escola Estadual de 1º
grau Vicente Luiz Alves e dá outras
providências.
  A   Câmara   Municipal   de   Carneirinho,   por   seus
representantes aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art.   1º   ­  Fica   o   Poder   Executivo   autorizado   a
municipalizar a Escola Estadual de 1º grau Vicente Luiz Alves, situada nesta
cidade.
Art. 2º ­  As despesas decorrentes da execução desta
Lei, correrão por conta de dotação, existente no orçamento vigente.
Art. 3º ­    Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Carneirinho, 18 de agosto de 1995.
João Tiago de Queiroz
Prefeito Municipal
Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta
Prefeitura e arquivada na data supra.
Neide Ferreira de Souza
Secretária
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO ­ MG

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