| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 129 / 1995 |
| Date | 1995-09-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMAS NA LEI MUNICIPAL 94, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO MG LEI Nº129, DE 11 DE SETEMBRO DE 1.995. Dispõe sobre inclusão de programas na Lei Municipal 94, de 23 de novembro de 1994 e dá outras providências. João Tiago de Queiroz, Prefeito Município de Carneirinho, no uso de suas atribuições, Faz saber que a Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou e ele sanciona seguinte Lei: Art. 1º Ficam incluídos na Lei Municipal nº94, de 23 de novembro de 1.994 (Plano Plurianual) os programas a seguir: Programa Objetivo 02. Poder Executivo 02.01 – Administração 02.01.03 – Construções Ampliar as instalações dos diversos setores da administração, de modo a possibilitar o funcionamento para atendimento as disposições legais e ao público de modo geral 03. Departamento de Educação e Cultura 03.04 – Creche Construção e instalação de local para funcionamento de creche, integrada ao sistema de formação do individuo, provendo o atendimento a coordenação e desenvolvimento. 03.05 – PréEscola Instalação de curso para préescola, dando seqüência a creche e começando a formação da criança para o ensino metódico, preparandoo melhor de forma a maior rendimento no ensino regular. 03.06 – Alfabetização de Adulto Propiciar a todos quantos não tiverem PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO MG oportunidade em idade própria, a conhecimento das letras e números, de maneira a oferecer melhor desempenho na atividade do diaadia. Departamento de Obras, Viação e Serviços. 07.02 – Vigilância Sanitária 07.02.01 – Matadouro Construção de matadouro municipal para oferecer condições de abate em local higiênico e possibilitar a fiscalização pelo órgãos competentes sobre a qualidade dos produtos. 07.03 – Transporte 07.03.01 – Campo de Pouso Construção de campo de pouso, para oferecer condições de pouso e decolagem de aeronaves, oferecendo condições de atendimento a todos quantos deste meio de transporte necessitem. 09 – Cemitérios Públicos 09.02 – Serviços Funerários 09.02.01 – Velório Construção de velório municipal e instalação para oferecer a população local adequado para velar pelos entes familiares ou não, que deixaram a vida terrena. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Carneirinho, 11 de setembro de 1995. João Tiago de Queiroz Prefeito Municipal Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO MG Neide Ferreira de Souza Secretária