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norma nº 129/1995

Tipo Lei
Número / Ano 129 / 1995
Date 1995-09-11
EmentaDISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMAS NA LEI MUNICIPAL 94, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO ­ MG
LEI Nº129, DE 11 DE SETEMBRO DE 1.995.
Dispõe   sobre   inclusão   de
programas na Lei Municipal 94,
de 23 de novembro de 1994 e dá
outras providências.
João   Tiago   de   Queiroz,   Prefeito   Município   de
Carneirinho, no uso de suas atribuições,
Faz   saber   que   a   Câmara   Municipal,   por   seus
representantes, aprovou e ele sanciona seguinte Lei:
Art. 1º ­ Ficam incluídos na Lei Municipal nº94, de 23
de novembro de 1.994 (Plano Plurianual) os programas a seguir:
Programa Objetivo
02. Poder Executivo
02.01 – Administração
02.01.03 – Construções Ampliar   as   instalações   dos   diversos
setores da administração, de modo a
possibilitar   o   funcionamento   para
atendimento as disposições legais e ao
público de modo geral
03.   Departamento   de   Educação   e
Cultura
03.04 – Creche Construção e instalação de local para
funcionamento de creche, integrada ao
sistema   de   formação   do   individuo,
provendo   o   atendimento   a
coordenação e desenvolvimento.
03.05 – Pré­Escola Instalação   de   curso   para   pré­escola,
dando   seqüência   a   creche   e
começando   a   formação   da   criança
para o ensino metódico, preparando­o
melhor de forma a maior rendimento
no ensino regular.
03.06 – Alfabetização de Adulto Propiciar a todos quantos não tiverem
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AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO ­ MG
oportunidade   em   idade   própria,   a
conhecimento das letras e números, de
maneira   a   oferecer   melhor
desempenho na atividade do dia­a­dia.
Departamento   de   Obras,   Viação   e
Serviços.
07.02 – Vigilância Sanitária
07.02.01 – Matadouro Construção   de   matadouro   municipal
para oferecer condições de abate em
local   higiênico   e   possibilitar   a
fiscalização pelo órgãos competentes
sobre a qualidade dos produtos.
07.03 – Transporte
07.03.01 – Campo de Pouso Construção de campo de pouso, para
oferecer   condições   de   pouso   e
decolagem   de  aeronaves,   oferecendo
condições   de   atendimento   a   todos
quantos   deste   meio   de   transporte
necessitem.
09 – Cemitérios Públicos
09.02 – Serviços Funerários
09.02.01 – Velório Construção   de   velório   municipal   e
instalação para oferecer a população
local adequado para velar pelos entes
familiares   ou   não,   que   deixaram   a
vida terrena.
Art. 2º ­ Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Carneirinho, 11 de setembro de 1995.
João Tiago de Queiroz
Prefeito Municipal
Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta
Prefeitura e arquivada na data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO ­ MG
Neide Ferreira de Souza
Secretária

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