| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 145 / 1995 |
| Date | 1995-12-21 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE CARNEIRINHO – ADEFIC. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO MG LEI Nº 145/95, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.995. Declara de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes Físicos de Carneirinho – ADEFIC. JOÃO TIAGO DE QUEIROZ, Prefeito do Município de Carneirinho, no uso de suas atribuições, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, por seus representantes aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei : ARTIGO 1º . : Fica declarada a Utilidade Pública a Associação dos Deficientes Físicos de Carneirinho – ADEFIC – com sede na Rua Dr. Ulysses Guimarães, nº 1641, nesta cidade de Carneirinho/MG, com seu Estatuto devidamente registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Registros das Pessoas Jurídicas, da Comarca de Iturama/MG, sob nº 264, as fls. 64 vº . do livro nº A2, no dia 06 de novembro de 1.995 e cadastrada no CGC/MF sob o nº 00.895.178/000148. ARTIGO 2º. : Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Carneirinho, 21 de Dezembro de 1.995. JOÃO TIAGO DE QUEIROZ Prefeito Municipal – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO MG Registrada, publicada pela imprensa e por afixação no lugar de costume na data supra. Neide Ferreira de Souza Secretária