| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2715 / 2021 |
| Date | 2021-02-02 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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Willi Pr aia al Art.2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. eitura Municipal de Carneirinho, 02 de fevereiro de 2021 Publique-se, registr -s PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CN PJ 26.042.515/0001-48 ADM: 2013 /2016 DECRETO N°2.715, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial edioutras providências. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: • Art.1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n°1.608, de 02 de fevereiro de 2021, a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, crédito especial na importância de R$795.500,00 (setecentos e noventa e cinco mil e quinhentos reais), destinado ao custeio de despesas com pessoal, aquisição de medicamentos e materiais hospitalares e pagamento de outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, para enfrentamento à Pandemia Coronavirus -COVID 19, com as seguintes dotações orçamentárias: 02 PODER EXECUTIVO 02.12 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 — Fundo MunicipaltieSaúde 02.12.01.10 -Sande 02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.12.01.10.302.0501 — Pandemia Coronavirus - COVID 19 02.12.01.10.302.0501.2181 — Manutenção do Pronto Atendimento 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado FR - 259 — Transferências de Recursos do Sist.ljnico de Sde - SUS(Ex.Anterior) R$643.000,00 3.3.90.30.00 — Material de CQnsumo FR - 254 — Outras Transferências de Recursos do - SUS(Ex.Anterior) R$ 30.000,00 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica FR - 254 — Outras Transferências de Recursos do - SUS(Ex.Anterior) R$122.500,00 TOTAL R$795.500,00 Art.2° - Serautilizado para cobertura das despesas previstas nosArt.1° desta Lei o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior depositado na conta bancária 624047-8 — PAB SUS/CUSTEIO FDO.NACIONAL DE SAÚDE Agência 936-2 Caixa Econômica Federal, de acordo com o disposto no item I, § 1° e § 2° doArt.43 da Lei Federal 4.320/64. Art.30 - Acrescenta R$ 795.500,00 (setecentos e noventa e cinco mil e quinhentos reais) no programa de trabalho 0501 — Pandemia Coronavirus-COVID 19 do PPAG 2.018 — 2.021 relativo ao exercício financeiro de 2.021 — Lei 1.408 de 21 de dezembro de 2.017. Art.4° - Acrescentam R$ 795.500,00 (setecentos e noventa e cinco mil e quinhentos reais) no programa de trabalho 0501 — Pandemia Coronavirus-COVID 19, no anexo de metas e prioridades para o exercício financeiro de 2.020 da Lei Municipal 1.566/2020 - LDO. Registrado no livro próprio, publicado por afixação nole. de .os I me esta Prefeitura, na data supra. Neie erreir d Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: wWw.corneirinno.mg.gov.lor - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218