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← Carneirinho (MG)

norma nº 17/2021

Tipo Portaria Executivo
Número / Ano 17 / 2021
Date 2021-01-06
EmentaPatrimônio
native_id7060

Documents (1)

texto integral #

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)iPREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNID1 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
PORTARIA N°017, DE 06 DE JANEIRO DE 2021 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, no uso de 
suas atribuições; 
Considerando a necessidade de fazer o levantamento sobre a situação 
patrimonial dos bens públicos, inclusive a situação das máquinas, veículos, equipamentos e demais 
bens do município; 
Considerando as obrigações e responsabilidades previstas na Lei de 
Responsabilidade Fiscal e as demais normas aplicáveis. 
RESOLVE: 
Art.10- Fica constituída urna COMISSÃO ESPECIAL para realizar os 
trabalhos de inventário dos bens do Município de Carneirinho/MG, inclusive para apurar as condições 
atuais de funcionamento dos referidos bens públicos, constituída pelos membros abaixo relacionados e 
presidida pelo primeiro: 
01 - Almeida JoséJunior- Presidente 
02 - Valdinei Nunes de Freitas. 
03 - Flávio Augusto Figueiredo. 
04 - Vaulemir Antonio Macedo. 
Art.2° - Fica estipulado o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para 
conclusão dos trabalhos, mediante apresentação de relatório geral por Secretaria e/ou Departamento, 
podendo este prazo ser prorrogado. 
Art.3° - Caberá ao Presidente determinar as atribuições especificas dos 
membros, objetivando a realização dos trabalhos. 
Art.4° - Todas as Secretarias Municipais e Departamentos deverão auxiliar 
na execução dos trabalhos, oferecendo suporte e apoio à comissão inventariante. 
Art.5° - Esta PortS a entra em vigor na data de sua publicação. 
Pre Municipal de Carneirinho, 06 de janeiro de 2021. 
Registre-se At 
illik*4\tins aia 
Prefei Municipal 
rquive-se. 
Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. 
Neide erreiri's • Souza 
Assessora de Gabinete I 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

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