| Tipo | Portaria Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2021 |
| Date | 2021-01-06 |
| Ementa | Patrimônio |
| native_id | 7060 |
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)iPREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNID1 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 PORTARIA N°017, DE 06 DE JANEIRO DE 2021 Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, no uso de suas atribuições; Considerando a necessidade de fazer o levantamento sobre a situação patrimonial dos bens públicos, inclusive a situação das máquinas, veículos, equipamentos e demais bens do município; Considerando as obrigações e responsabilidades previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e as demais normas aplicáveis. RESOLVE: Art.10- Fica constituída urna COMISSÃO ESPECIAL para realizar os trabalhos de inventário dos bens do Município de Carneirinho/MG, inclusive para apurar as condições atuais de funcionamento dos referidos bens públicos, constituída pelos membros abaixo relacionados e presidida pelo primeiro: 01 - Almeida JoséJunior- Presidente 02 - Valdinei Nunes de Freitas. 03 - Flávio Augusto Figueiredo. 04 - Vaulemir Antonio Macedo. Art.2° - Fica estipulado o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para conclusão dos trabalhos, mediante apresentação de relatório geral por Secretaria e/ou Departamento, podendo este prazo ser prorrogado. Art.3° - Caberá ao Presidente determinar as atribuições especificas dos membros, objetivando a realização dos trabalhos. Art.4° - Todas as Secretarias Municipais e Departamentos deverão auxiliar na execução dos trabalhos, oferecendo suporte e apoio à comissão inventariante. Art.5° - Esta PortS a entra em vigor na data de sua publicação. Pre Municipal de Carneirinho, 06 de janeiro de 2021. Registre-se At illik*4\tins aia Prefei Municipal rquive-se. Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Neide erreiri's • Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218