| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 196 / 1997 |
| Date | 1997-02-13 |
| Ementa | CRIA ESCOLA MUNICIPAL NO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG LEI Nº 196/97, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1.997. Cria Escola Municipal no Distrito de São Sebastião do Pontal e dá outras providências. A Câmara Municipal de Carneirinho, por seus representantes, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: ARTIGO 1º.: Fica criada a Escola Municipal de Pré-Escolar “SOL NASCENTE”, anexa à Escola Estadual “ProfºAntonio da Silva”, no Distrito de São Sebastião do Pontal. ARTIGO 2º.: As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotação, existente no orçamento vigente. ARTIGO 3º.: Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Carneirinho, 13 de Fevereiro de 1.997. Registre-se, publique-se e arquive-se. ______________________ Cássio Rosa de Assunção -Prefeito MunicipalRegistrada, publicada pela imprensa por afixação no local de costume na data supra. _______________________ Lúcia Aparecida Carmello -Secretária- *LAC*