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← Carneirinho (MG)

norma nº 196/1997

Tipo Lei
Número / Ano 196 / 1997
Date 1997-02-13
EmentaCRIA ESCOLA MUNICIPAL NO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG
LEI Nº 196/97, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1.997.
Cria Escola Municipal no Distrito de São
Sebastião do Pontal e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Carneirinho, por seus representantes, aprovou
e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
ARTIGO 1º.: Fica criada a Escola Municipal de Pré-Escolar “SOL
NASCENTE”, anexa à Escola Estadual “ProfºAntonio da Silva”, no Distrito de
São Sebastião do Pontal.
ARTIGO 2º.: As despesas decorrentes da execução desta Lei,
correrão por conta de dotação, existente no orçamento vigente.
ARTIGO 3º.: Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Carneirinho, 13 de Fevereiro de 1.997.
Registre-se, publique-se e arquive-se.
______________________
Cássio Rosa de Assunção
-Prefeito Municipal￾Registrada, publicada pela imprensa por afixação no local de costume
na data supra. 
_______________________
Lúcia Aparecida Carmello
-Secretária-
*LAC*

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