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← Carneirinho (MG)

norma nº 198/1997

Tipo Lei
Número / Ano 198 / 1997
Date 1997-02-13
EmentaCRIA ESCOLA MUNICIPAL NO DISTRITO DE ESTRELA DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id710

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG
LEI Nº 198/97, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1.997.
Cria Escola Municipal no Distrito de
Estrela da Barra e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Carneirinho, por seus representantes aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
ARTIGO 1º.: Fica criada a Escola Municipal de Pré-Escolar da
“MONICA”, anexa à Escola Estadual “Marechal Hermes”, no Distrito de
Estrela da Barra.
ARTIGO 2º.: As despesas decorrentes da execução desta Lei,
correrão por conta de dotação, existente no orçamento vigente.
ARTIGO 3º.: Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Carneirinho, 13 de Fevereiro de 1.997.
Registre-se, publique-se e arquive-se.
______________________
Cássio Rosa de Assunção
-Prefeito Municipal￾Registrada, publicada pela imprensa e por afixação no local de
costume na data supra.
_______________________
Lúcia Aparecida Carmello
-Secretária-
*LAC*

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