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norma nº 2720/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2720 / 2021
Date 2021-02-12
EmentaDecreta Ponto Facultativo nas repartições públicas da Sede do Município de carneirinho/MG.
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Publique-se, regist uive-se. 
Prefeitura 1 de Carneirinho, 12 de fevereiro de 2021. 
Willian Mar . 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP)26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
DECRETO N°2.720, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas 
da Sede do Município de Carneirinho/MG. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado 
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
Considerando, que faleceu, o Sr. Raimundo Nonato da Costa, o qual foi 
funcionário desta municipalidade desde 23/02/1.996; 
Considerando que fez seu trabalho com dedicação, responsabilidade e 
empenho; e 
Considerando ainda que pertencia d. tradicional família deste Município; 
DECRETA: 
Art.1° - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas da 
Sede do Município de Carneirinho, no dia 12 do corrente mês e ano, em virtude do 
falecimento do Sr. Raimundo Nonato da Costa. 
§ 1° - No dia do Ponto Facultativo, trabalharão normalmente os 
servidores municipais que executarem serviços considerados essenciais a critério dos 
Secretários Municipais, bem como permanecendo inalterados as datas e prazos do 
Departamento de Licitação. 
§ 2° - Os servidores municipais cedidos aos órgãos Federais e 
Estaduais, estabelecidos no Município, obedecerão aos horários fixados pelos respectivos 
órgãos. 
Art.2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Registrado no livro próprio, publicado por afixa o no local de costume esta Prefeitura, na 
data supra. 
. NeideFerrell-de Souza 
Assessora de Gabinete I 
PrefeitoM mop 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

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