| Tipo | Ato da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2021 |
| Date | 2021-01-21 |
| Ementa | Nomeia o Senhor Pedro Manoel de Queiroz, para exercer as funções do cargo de Assessor Jurídico, de provimento em comissão. |
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ar Tiago de Araújo AMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNPJ 26.042.572/0001-27 Ato da Mesa n° 05/2021 Nomeia o Senhor Pedro Manoel de Queiroz, para exercer as funções do cargo de Assessor Jurídico, de provimento em comissão. A Mesa Diretora daCamaraMunicipal de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere oArt.45, inciso VII da Lei Orgânica Municipal e 27, inciso VIII, do Regimento Interno e nos termos da Lei Municipal n° 1132 de 27 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Municipal n° 1174/2013, datada de 20 de fevereiro de 2013, resolve: Art.10 Nomeia o Senhor Pedro Manoel de Queiroz, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Jurídico, Símbolo Salarial CM-ASJ, a partir desta data, com remuneração constante do anexoIIIda Lei Municipal 1.132, de 27 de dezembro de 2011 e posteriores alterações. Art.2°. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. CamaraMunicipal de Carneirinho, 21 de janeiro de 2021. r Erica de Souza Q roz residente daCamara Vice Presiden 447 PedroEmilioMartins Arruda 10 Secretário Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nestaCamara Municipal e arquivada na data supra. Adjane Luiza de Queiroz Secretária Executiva Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretariarikarneirinhonalea.br—Site: ws,vw.carneirinho.mg.lea.br