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norma nº 2734/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2734 / 2021
Date 2021-03-15
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP)26.042.515/0001-48 
ADM: 2021/2024 
DECRETO N°2.734 DE 15 DE MARCO DE 2021. 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento do exercício 
financeiro de 2.021 e dá outras providências. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA 
Art.1' - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal n° 
1.614, de 15 de março de 2021, um crédito adicional suplementar, no valor de R$607.775,42 (seiscentos e sete 
mil, setecentos e setenta e cinco mil e quarenta e dois centavos), destinados as seguintes dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.12 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01.10 - Saúde 
02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
02.12.01.10.302.0043 — Atenção Especializada 
02.12.01.10.302.0043.2171 — Manutenção do Ambulatório Municipal 
02.12.01.10.302.0043.2171 —3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
FR: 202—Rec.de Impostos e Transf. de Imp.Vinc.à Saúde (Recursos de Exercício Anterior) R$ 5.000,00 
02.12.01.10.302.0043.2171 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
FR: 202—Rec.de Impostos e Transf. de Imp.Vinc.à Saúde (Recursos de Exercício Anterior) R$ 20.000,00 
02.12.01.10.302.0044 — Unidade Pronto Atendimento 
02.12.01.10.302.0044.2181 — Manutenção do Pronto Atendimento 
02.12.01.10.302.0044.2181 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
FR: 202—Rec.de Impostos e Transf. de Imp.Vinc.à Saúde (Recursos de Exercício Anterior) R$ 30.000,00 
02.12.01.10.302.0501 — Pandemia Coronavirus - COVID 19 
02.12.01.10.302.0501.2181 — Manutenção do Pronto Atendimento 
02.12.01.10.302.0501.2181 - 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
FR - 254 — Outras Transferências de Recursos do - SUS(Ex.Anterior) R$ 60.000,00 
02.12.01.10.302.0501.2181 - 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 
FR - 254 — Outras Transferências de Recursos do - SUS(Ex.Anterior) R$ 30.000,00 
02.12.01.10.302.0043 — Atenção Especializada 
02.12.01.10.302.0043.2173 —Construção, Ampliação e/ou Reforma de Prédios da Saúde Especial 
02.12.01.10.302.0043.2173 — 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
FR: 202—Rec.de Impostos e Transf. de Imp.Vinc.à Saúde (Recursos de Exercício Anterior) R$462.775,42 
TOTAL R$607.775,42 
Art.2° - Será utilizado para cobertura das despesas previstas nosArt. 10desta Lei, o 
superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, depositado em conta bancária, a 
saber: R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais) na conta corrente n° 189-9 - Fundo Municipal de Saúde, 
Agência 1021-9, Banco BradescoSA,na FR:202; R$ 90.000,00 (noventa mil reais) na conta corrente n°624047-
8 - PAB-SUS/CUSTEIO, Agência 936-2, Caixa Econômica Federal, na FR:154; e R$ 462.775,42 (quatrocentos 
e sessenta e dois mil, setecentos e setenta e cinco mil e quarenta e dois centavos) na conta corrente n° 23802-3 - 
P.M.C. - ICMS, Agência 853-2, Banco do BrasilSA,na FR:100, de acordo com o disposto no item I, § 1° e § 2° 
doArt.43 da Lei Federal 4.320/64. 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP)26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
Art.3° - Acrescenta R$ 487.775,42 (quatrocentos e oitenta e sete mil, setecentos e 
setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) no Programa de Trabalho 0043 — Atenção Especializada; R$ 
30.000,00 (trinta mil reais) no Programa 0044 - Unidade Pronto Atendimento; e R$ 90.000,00 (noventa mil 
reais) no Programa de Trabalho 0501 - Pandemia Coronavirus/COVID 19 do PPAG 2.018 — 2.021, relativo ao 
exercício financeiro de 2.021 — Lei 1.408 de 21 de dezembro de 2.017. 
Art.4° - Acrescenta R$ 487.775,42 (quatrocentos e oitenta e sete mil, setecentos e 
setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) no Programa de Trabalho 0043 — Atenção Especializada; R$ 
30.000,00 (trinta mil reais) no Programa 0044 - Unidade Pronto Atendimento; e R$ 90.000,00 (noventa mil 
reais) no Programa de Trabalho 0501 - Pandemia Coronavirus/COVID 19 no anexo de metas e prioridades para 
o exercício financeiro de 2.021 da Lei Municipal 1.566/2020 - LDO. 
Art.5°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
ra Municipal de Carneirinho, 15 de março de 2021. 
Publique-se, registre.l 
\ 
Willian 4 ar s / a a 
Prefeito Municipal 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. 
1 i 
Neie erreir tde Souza 
Assessora de Gabinete I 
Pre 
e-se. 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

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