| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2735 / 2021 |
| Date | 2021-03-19 |
| Ementa | flexibiliza atividades religiosas. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP)26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N°2.735 DE 19 DE MARCO DE 2021. Flexibiliza atividades religiosas. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Cameirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art.1° - Este Decreto segue na integra a Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 n°136 de 10/03/202, com exceção as atividades religiosas como segue abaixo. Art.2° - Fica permitido o funcionamento dos templos religiosos de acordo com os protocolos recomendados pelo Comitê Extraordinário Covid-19. Art.3° - Na hipótese da opção pela celebração de reuniões, missas e cultos presenciais, em templos religiosos ou em Comunidades Terapêuticas, deverão ser observadas as seguintes medidas: I - recomenda-se aferição da temperatura corporal de todos que adentrarem o local, através de termômetro digital/infravermelho sem contato, ficando vedado o acesso daqueles que apresentarem quadro febril ou algum sintoma respiratório; II - vedada a entrada ou permanência de pessoas sem o uso de máscara, cabendo à instituição orientar o uso correto das mesmas, que devem sempre cobrir nariz e boca; III- distanciamento de 3m (três metros) entre as pessoas, considerando o raio de ocupação, sentadas ou em pé, sugerindo que sejam retiradas as cadeiras/poltronas ou feitas interdições intercaladas por meio de marcações removíveis; VI - não oferecer folhetos ou qualquer outro objeto ou papel de uso comum; V - proibir o consumo de bebidas e gêneros alimentícios no local; VI - as celebrações poderão ocorrer até as 20:00hrs; VII - orientar colaboradores e freqüentadores a deixar o estabelecimento segundo ordem fixada e a não se aglomerarem do lado de fora, devendo as pessoas mais próximas da porta de saída serem as primeiras a sair, evitando assim o fluxo cruzado de pessoas; VIII - a lotação máxima autorizada deve ser de no máximo 30% (trinta por cento) da capacidade de assentos das instituições religiosas, desde que seja garantido o espaçamento de 3m Ores metros) entre os presentes. Art.4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. eitura Municipal de Carneirinho, 19 de março de 2021. Publique-se, regO uive-se. Willian Prefe mcipal Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Neide Ferreira -tieSouza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218