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← Carneirinho (MG)

norma nº 2735/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2735 / 2021
Date 2021-03-19
Ementaflexibiliza atividades religiosas.
native_id7178

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP)26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
DECRETO N°2.735 DE 19 DE MARCO DE 2021. 
Flexibiliza atividades religiosas. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Cameirinho, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA: 
Art.1° - Este Decreto segue na integra a Deliberação do Comitê Extraordinário 
Covid-19 n°136 de 10/03/202, com exceção as atividades religiosas como segue abaixo. 
Art.2° - Fica permitido o funcionamento dos templos religiosos de acordo com 
os protocolos recomendados pelo Comitê Extraordinário Covid-19. 
Art.3° - Na hipótese da opção pela celebração de reuniões, missas e cultos 
presenciais, em templos religiosos ou em Comunidades Terapêuticas, deverão ser observadas as seguintes 
medidas: 
I - recomenda-se aferição da temperatura corporal de todos que adentrarem o 
local, através de termômetro digital/infravermelho sem contato, ficando vedado o acesso daqueles que 
apresentarem quadro febril ou algum sintoma respiratório; 
II - vedada a entrada ou permanência de pessoas sem o uso de máscara, cabendo 
à instituição orientar o uso correto das mesmas, que devem sempre cobrir nariz e boca; 
III- distanciamento de 3m (três metros) entre as pessoas, considerando o raio de 
ocupação, sentadas ou em pé, sugerindo que sejam retiradas as cadeiras/poltronas ou feitas interdições 
intercaladas por meio de marcações removíveis; 
VI - não oferecer folhetos ou qualquer outro objeto ou papel de uso comum; 
V - proibir o consumo de bebidas e gêneros alimentícios no local; 
VI - as celebrações poderão ocorrer até as 20:00hrs; 
VII - orientar colaboradores e freqüentadores a deixar o estabelecimento 
segundo ordem fixada e a não se aglomerarem do lado de fora, devendo as pessoas mais próximas da porta 
de saída serem as primeiras a sair, evitando assim o fluxo cruzado de pessoas; 
VIII - a lotação máxima autorizada deve ser de no máximo 30% (trinta por 
cento) da capacidade de assentos das instituições religiosas, desde que seja garantido o espaçamento de 3m 
Ores metros) entre os presentes. 
Art.4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
eitura Municipal de Carneirinho, 19 de março de 2021. 
Publique-se, regO uive-se. 
Willian 
Prefe mcipal 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. 
Neide Ferreira -tieSouza 
Assessora de Gabinete I 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

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