| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2739 / 2021 |
| Date | 2021-03-30 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N°2.739 DE 30 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e dá outras providências. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA Art.1° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal n° 1.616, de 30 de março de 2021, um crédito adicional suplementar, no valor de R$326.000,00 (trezentos e vinte e seis mil reais), destinados as seguintes dotações orçamentárias: 02 PODER EXECUTIVO 02.12— Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 —Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 - Saúde 02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.12.01.10.302.0043 — Ater10o Especializada - 02.12.01.10.302.0043.2171 — Manutenção do Ambulatório Municipal 02.12.01.10.302.0043.2171 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo FR: 202—Rec.deImp. e Transf. de Imp.Vinc.d Sde (Recursos de Exercício Anterior) R$ 30.000,00 02.12.01.10.302.0043.2171 —3.3.90.39.00 —Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR: 202—Rec.deImp. e Transf. de Imp.Vinc.à Sde (Recursos de Exercício Anterior) R$211.000,00 02.12.01.10.302.0044 — Unidade Pronto Atendimento 02.12.01.10.302.0044.2181 — Manutenção do Pronto Atendimento 02.12.01.10.302.0044.2181 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo FR: 202—Rec.deImp. e Transf. de Imp.Vinc.d Sde (Recursos de Exercício Anterior) R$ 40.000,00 02.12.01.10.302.0044.2181 — 3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita FR: 202—Rec.deImp. e Transf. de Imp.Vinc.d Sde (Recursos de Exercício Anterior) R$ 45.000,00 TOTAL R$326.000,00 Art.2° - Será utilizado para cobertura das despesas previstas nosArt. 1° desta Lei, Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, o valor de R$ 326.000,00 (trezentos e vinte e seis mil reais), FR:100, depositado na conta bancária n° 23802-3 - PMC/ICMS, Agência 853-2, Banco do Brasil S/A. Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 Publique-se, regi uive-se. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNID1 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 Art.3° - Acrescenta R$ 241.000,00 (duzentos e quarenta e um mil reais) no Programa de Trabalho 0043 — Atenção Especializada; e R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) no Programa de Trabalho 0044 - Unidade Pronto Atendimento, do PPAG 2.018 — 2.021, relativo ao exercício financeiro de 2.021 — Lei 1.408 de 21 de dezembro de 2.017. Art.4° - Acrescenta R$ 241.000,00 (duzentos e quarenta e um mil reais) no Programa de Trabalho 0043 — Atenção Especializada; e R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) no Programa de Trabalho 0044 - Unidade Pronto Atendimento, no anexo de metas e prioridades para o exercício financeiro de 2.021 da Lei Municipal 1.566/2020 - LDO. Art.5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Carneirinho, 15 demaw()de 2021. Willian M rtin aia Prefeito Municipal Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. NeideFerrela de Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218