| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2743 / 2021 |
| Date | 2021-04-19 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP)26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N°2.743 DE 19 DE ABRIL DE 2021. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA Art.1° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal n°1.620, de 19 de abril de 2021, um crédito adicional especial, no valor de R$26.000,00 (vinte e seus mil reais), destinados ao pagamento de Outras Despesas Variáveis aos servidores lotados na Secretaria de Obras e Serviços Públicos, com a seguinte dotação orçamentária: 02 PODER EXECUTIVO 02.13 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 02.13.01 — Secretaria de Obras e Serviços Públicos 02.13.01.04 — Administração 02.13.01.04.122 — Administração Geral 02.13.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal 02.13.01.04.122.0011.2023 — Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Públicos 02.13.01.04.122.0011.2023 — 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil FR: 100 — Recursos Ordinários R$26.000,00 Art.2° - Será utilizado, como recurso financeiro para o referido crédito adicional especial a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 02 PODER EXECUTIVO 02.13 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 02.13.02 — Engenharia e Obras 02.13.02.15 — Urbanismo 02.13.02.15.451 — Infra-Estrutura Urbana 02.13.02.15.451.0072 — Infra-Estrutura Urbana 02.13.02.15.451.0072.2266 — Manutenção das Atividades de Infra-Estrutra Urbana 02.13.02.15.451.0072.2266 — 3.3.90.36.00 — Outras Serviços de Terceiros - Pessoa Física FR: 100 — Recursos Ordinários R$26.000,00 Art.3° - Acrescenta R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) no programa de trabalho 2023 — Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Públicos do PPAG 2.018 — 2.021, relativo ao exercício financeiro de 2.021 — Lei 1.408 de 21 de dezembro de 2.017. Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: cc . - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 Art.4° - Acrescenta R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) no programa de trabalho 2023 — Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Públicos no anexo de metas e prioridades para o exercício financeiro de 2.021 da Lei Municipal 1.566/2020 - LDO. Art.5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Carneirinho, 19 de abril de 2021. Publique-se, regist arquive-se. Williai M. insaia Pre pal Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. NeidFerteirä,.üe Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: Ci itc. - Fone! Fax: (34)3454-0200/ 3454-0218